Efeitos do Emprego público na produção privada

Recentemente tem existido a preocupação em diminuir o emprego público e aumentar a eficiência das administrações públicas, como forma de promover o crescimento económico. No presente artigo analisa-se a relação entre o emprego público e produção do sector privado, para um conjunto de 191 países da OCDE no período de 1960-2008. Seguindo a especificação de Koskela e Virén (2000) os resultados sugerem que aquela relação não é linear, mas depende da dimensão do sector público. Da mesma forma, nas economias onde o sector público apresenta uma dimensão inferior à crítica (maximizadora da produção privada) o aumento do emprego público estimula o crescimento da produção privada. Pelo contrário, quando a dimensão do sector público é excessiva, o aumento do emprego neste sector tem um impacto negativo no output privado.

Perspectivas de expansão da previdêncna privada fechada no Brasil

O artigo discute os principais condicionantes da expansão da previdência privada fechada no Brasil. A análise destaca a importância de fatores como a distribuição da renda, a distribuição do emprego formal de acordo com o tamanho do estabelecimento e o setor de atividade econômica e o grau de formalização do mercado de trabalho. Procura-se mostrar que o diferencial de custo não é o principal obstáculo à difusão de planos privados entre as pequenas empresas. Explora-se a viabilidade de algumas medidas voltadas a favorecer a expansão do grau de cobertura da previdência privada fechada no país. A regulamentação de planos criados por entidades de classe e a definição de um tratamento tributário adequado são algumas das alternativas tratadas.

Do direito consuetudinário à propriedade privada - o caso da comunidade rural matsolo – aldeia de djuba, distrito de matola, província do Maputo/Moçambique

O pressuposto de modernidades múltiplas apensa uma visão particular do mundo contemporâneo e também uma certa visão da história e das características da vida moderna. Muito pouco foge a este impulso dos novos ventos que levam as sociedades e as particularidades culturais, mesmo aquelas sociedades mais tradicionais, para mudanças radicais. Estas mudanças espelham o progresso e, por isso, o ajustamento à lógica vigente, deixa marcas e levanta tensões que com o passar do tempo se vão esbatendo. Este texto procura retratar os constrangimentos actuais, face aos pressupostos da modernidade, das comunidades rurais em África. Discute-se, neste artigo, a importância da terra e tudo o que a envolve mercê do direito consuetudinário substituído pelo título de propriedade privada.

A relação público-privada no SUS: um olhar sobre a assistência ambulatorial de média e alta complexidade na região de saúde da Baixada Cuiabana em Mato Grosso

O artigo objetiva discutir a relação público-privada na assistência ambulatorial de média e alta complexidade no SUS, na região da Baixada Cuiabana (MT). No Brasil, as imbricações entre os setores público e privado na saúde e suas consequências são complexas e ainda pouco estudadas. Este é um estudo quantitativo e descritivo, com base em dados secundários de Sistemas de Informação do SUS, referentes à estrutura, à produção e aos gastos desse tipo de assistência. Os resultados apontam que o número de estabelecimentos, a produção e o volume de recursos se concentram em Cuiabá, tendo o setor privado/filantrópico como principal provedor. Conclui-se que tal fato possa sugerir que esse setor detenha poder político e de pressão sobre o SUS, tanto na negociação de seus contratos quanto na prestação de serviços ambulatoriais mais bem remunerados.

Projetos de parceria público-privada: fatores que influenciam o avanço dessas iniciativas

Baseando-se no marco teórico de estruturas de governança e instituições econômicas, esta pesquisa tem como objetivo identificar e testar fatores críticos para que as parcerias público-privadas (PPPs) avancem ao longo das fases pré-contratuais. A partir de um modelo de regressão Poisson e de uma amostra de 177 projetos de PPP desenvolvidos nos estados brasileiros, os resultados empíricos mostram a importância de o poder público criar e estimular agências especializadas no modelo para a interface com as firmas e definir modelos regulatórios que incentivem o envolvimento do setor privado desde a concepção desses projetos. Os resultados também indicam que PPPs avançam mais rapidamente em locais com nível moderado de corrupção. Do lado das firmas, a busca por parcerias que adicionem competências complementares ao consórcio privado é um fator relevante para o avanço da PPP.

Medicina privada e saúde pública estariam convergindo? I. O problema e argumentos que justificariam o preparo do estudante de medicina em medicina comunitária

Tece-se considerações sôbre a aproximação que parece estar havendo entre o ensino médico e o de saúde pública, em virtude da criação de Departamentos de Medicina Comunitária em algumas Escolas de Medicina. São apresentados alguns argumentos que estariam a indicar a evolução da medicina privada no sentido de uma atuação mais efetiva na comunidade, contribuindo assim para a real integralização do campo médico.

Consumo de substâncias psicoativas entre estudantes de rede privada

Em uma amostra de 1.441 alunos, representativa de estudantes de primeiro e segundo graus da rede privada do Distrito Federal (Brasil), foi realizado, em 1988, pesquisa com o objetivo de determinar a prevalência de consumo de álcool, fumo e drogas. Como instrumento de coleta de dados utilizou-se questionário adotado pela OMS, modificado. As prevalências do uso de substâncias psicoativas na vida (incluindo desde a experimentação até o uso diário) mostraram taxas de 67,2% para o álcool, 28,7% para o fumo, 13,9% para os inalantes, 6,1% para a maconha e 1,8% para a cocaína. O consumo da maioria das drogas mostrou-se crescente com a idade. Em relação ao sexo, as drogas ilícitas foram mais freqüentemente utilizadas pelos homens.

Estudo da assistência hospitalar pública e privada em bases populacionais, 1986-1996

INTRODUÇÃO: Tendo em vista que esta última década é o período da criação e implantação do Sistema Único de Saúde (SUS) - público, universal e equânime - com o objetivo de corrigir distorções da estrutura dos serviços e oferecer ampla cobertura às necessidades de saúde da população, foi estudada a evolução da assistência hospitalar pública e privada, em bases populacionais, no período de criação e implantação do SUS. MÉTODOS: Foram estudadas 984.142 internações nos hospitais gerais de Ribeirão Preto no período 1986 a 1996, selecionando aquelas dos residentes no próprio município. As internações são classificadas segundo o sistema de financiamento em particulares, de pré-pagamento e do SUS. Estudou-se a composição social dos pacientes de cada sistema assistencial e o perfil de morbidade hospitalar. RESULTADOS E CONCLUSÕES: Observou-se crescimento contínuo de hospitalizações, tanto em número absoluto como em coeficiente por mil habitantes, passando de 43.773 a 55.844 internações ao ano. Todavia, estudando as categorias das internações, verificou-se que as particulares apresentaram redução em números absolutos e em coeficiente por habitantes - de 3.181 e 7,3 para 2.215 e 3,9; as internações do SUS oscilaram apresentando decréscimo de um terço em números absolutos e percentualmente passando de 33.254 e 76,0 para 29.373 e 51,7 ao final do período. Ao contrário destas, as internações por sistemas de pré-pagamento triplicaram em números absolutos e duplicaram em coeficiente ­ de 7.338 e 16,8 para 25.256 e 44,4. A assistência do SUS foi consumida principalmente por trabalhadores manuais não qualificados e semiqualificados, ficando os profissionais, técnicos, não manuais e qualificados manuais, com serviços privados. A morbidade hospitalar dos pacientes SUS foi diferente do perfil de morbidade dos pacientes dos sistemas privados. A política de saúde no período, limitando o financiamento do SUS, reprimindo demanda e desestimulando os prestadores privados a trabalhar com pacientes SUS levou a uma seletividade negativa para o SUS. O resultado foi que aumentou a diferença nos padrões de assistência entre os serviços públicos e privados.

Comportamentos de saúde entre jovens estudantes das redes pública e privada da área metropolitana do Estado de São Paulo

OBJETIVO: Estudar a freqüência de vários comportamentos de saúde entre estudantes secundários de escolas estaduais e particulares da cidade de São Paulo, SP. MÉTODOS: Estudo de corte transversal, com o sorteio de dez escolas estaduais e a seleção de sete particulares. Em cada escola, quatro salas de aula foram sorteadas, entre a sétima série do ensino fundamental e a terceira série do ensino médio. Para a coleta de dados, utilizou-se a versão do questionário de autopreenchimento utilizado pelo "Centers for Disease Control" para monitorar comportamentos de risco entre jovens. RESULTADOS: Uma proporção significativa de estudantes engajam-se em comportamentos de risco à saúde, principalmente na faixa de 15 a 18 anos de idade. Nas escolas públicas, os comportamentos mais freqüentes foram: andar de motocicleta sem capacete (70,4% dos estudantes que andaram de motocicleta); não utilização de preservativos na última relação sexual (34% dos sexualmente ativos); andar armado (4,8% dos respondentes no último ano) e tentar suicídio (8,6% nos últimos 12 meses). Nas escolas privadas, o uso de substâncias psicoativas foi o comportamento de risco mais proeminente: 25% relatou pelo menos um episódio de uso de álcool; 20,2% usou algum inalante no último ano; e 22,2% consumiu maconha no mesmo período. As estudantes do sexo feminino relataram menos comportamentos de risco, à exceção de tentativas de suicídio e de controle de peso por métodos não saudáveis. CONCLUSÕES: As informações obtidas podem contribuir para a estruturação de ações programáticas que considerem a distribuição de comportamentos de saúde na clientela-alvo.

As conceções e as práticas dos gestores de topo na escola pública e privada : convergências e divergências

O papel crucial da escola na sociedade e o exercício da atividade profissional como docente, com um olhar atento sobre o traçar das políticas educativas, motivou a elaboração deste trabalho de investigação, que tem como objeto de estudo os papéis desempenhados pelos diretores das escolas estatais e não estatais e como objetivos específicos estudar o impacto da legislação emanada pela tutela, nas escolas públicas e privadas e analisar as convergências e divergências nas conceções e práticas dos seus diretores. As dimensões analíticas exploradas no estudo abrangem as conceções gestionárias dos diretores quanto aos modelos de gestão, às práticas de autonomia, ao serviço educativo e à prestação de contas. Este trabalho de natureza qualitativa foca o olhar sobre um grupo restrito de atores educativos que foram escolhidos devido ao papel que desempenham na organização educativa e porque a publicação do Decreto- Lei 75/ 2008 de 22 de abril, trouxe alterações à escola pública. A tradição de direção colegial que vigorava nas organizações educativas estatais foi quebrada. O presidente do conselho diretivo é doravante substituído pelo diretor que passa a delegar competências, a designar equipas e a prestar contas à tutela e comunidade educativa à semelhança do diretor da escola privada. O estudo de caso apresentado foi realizado em três escolas públicas e em três colégios privados com recurso a entrevistas semiestruturadas e à análise documental. As conclusões deste trabalho remetem para a existência de muitos pontos de convergência entre a opinião dos diretores da escola pública e privada. As temáticas relativas à autonomia, escolha do pessoal docente e prestação de contas, são olhadas pela mesma perspetiva. A autonomia é vista como “uma miragem”; uma “terra prometida” (Lima e Afonso, 1995). A prestação de contas é exigida aos diretores do ensino estatal e do privado através de instrumentos próximos. As principais divergências situam-se ao nível do menor interesse demonstrado, por parte da direção da escola privada, pela oferta de cursos profissionais e pelo menor investimento em estratégias para a prevenção do abandono escolar, que é considerado pouco significativo na escola não estatal. A defesa da escolha de escola e da modalidade de cheque ensino são outros dos pontos que marcam a divergência entre estes diretores. Abstract: This investigative paper - whose objective is the study of the role of the school directors, both State and non-state, and the impact of legislation on both State and private schools, as well as the analysis of the convergent and divergent conceptions and practices of these directors – is motivated by the crucial role played by schools in our society and by the professional activity of the teacher, with an attentive look at the educational practices. The analytical dimension explored in this study includes the various concepts of management of the school director as models of management, as well as practices in self-sufficiency, budget control and educational service to the community. This study has a qualitative nature and focuses on a small group of individuals who were chosen for the role they play in the whole educational structure, considering that the Decree nº 75/2008, published on April the 22nd, determined alterations to the public school system. The traditional method of control of the public school system has, henceforth, been changed. The headmaster is now substituted by a director who delegates his functions, makes up work teams and elaborates the school budget which is presented to the respective governmental ministry and the community, much like as what happens in private schools. The present study encompasses three public schools and three private schools, the methods of study being semi-structured interviews as well as the consultation of documentation. The conclusions point to many convergent opinions of the school directors of both the public and the private sector. The school directors of both public and private schools used in this study share the same opinion as to the factors involved in the selection of teachers, the elaboration of the school budget and the implementation of self-sufficiency policies. These self-sufficiency policies are seen as a “mirage” or a “promised land” (Lima and Afonso, 1995). The school budget and its management practices are implemented in both public and private schools through similar instruments. The principal differences are noted on smaller, less interesting points, on the part of the direction of the private schools, and result from the elaboration of professional courses and minor investment in the strategies, oriented to the prevention of school drop-outs, which is considered of little significance in the private school sector. The other factors of divergence result from the right to choose the type of school desired and the type of teaching implemented.

Determinantes na escolha entre atendimento de saúde privada e pública por idosos

OBJETIVO: Idosos usam a rede pública ou privada de atendimento de saúde de acordo com a sua situação econômica, social, demográfica e epidemiológica. Analisar como esses fatores influenciam a escolha do local de atendimento e comparar o impacto das rendas individual e familiar do idoso nessa decisão são os objetivos do estudo. MÉTODOS: Foram utilizados dados de um estudo realizado pelo Conselho Estadual do Idoso do Rio Grande do Sul, em 1995, com 7.920 idosos, com idade acima de 60 anos. A coleta de dados foi feito mediante questionário que incluía questões sobre influência do gênero, idade, escolaridade, renda individual e familiar, tamanho da família, participação na renda familiar e auto-avaliação da saúde do idoso. As chances de uso da rede privada de atendimento de saúde foi medida pela regressão logística. RESULTADOS: No acesso à rede privada de atendimento a renda familiar do idoso teve um impacto muito mais expressivo do que a individual. Com um aumento na renda familiar em um salário mínimo, as chances do idoso utilizar a rede privada aumentam 20% contra um acréscimo de apenas 7% no mesmo aumento na renda individual. Também influenciaram positivamente: gênero feminino, idade, escolaridade e tamanho menor da família. CONCLUSÕES: As decisões sobre onde o idoso recebe cuidados de saúde dependem das necessidades e recursos da família e não somente da situação individual do idoso. Conseqüentemente, a saúde do idoso de família de renda baixa recebe prioridade menor e é desproporcionalmente prejudicada pelo pouco recurso familiar e deficiências do sistema público de atendimento.

Os padrões de vinculação estabelecidos e indicadores de resilência (autonomia e capacidades de interação social) em crianças de idade pré-escolar em função da frequência em rede pública ou privada

A dissertação procura compreender de que maneira a frequência da criança numa escola pública ou numa escola privada, poderá afetar o desenvolvimento dos indicadores de resiliência definidos (autonomia e capacidades de interação social) e a sua vinculação aos pais. O presente estudo realizou-se em três escolas do primeiro ciclo com jardim de infância, duas das quais pertenciam ao ensino público e uma ao ensino privado. A revisão da literatura, exposta nos vários capítulos, apresenta a visão de diversos investigadores sobre a problemática da relação entre o desenvolvimento dos indicadores de resiliência definidos, a maneira como as crianças criam as suas relações de vinculação, focando as diferenças relativamente à frequência em rede pública ou rede privada. Por se tratar de um estudo comparativo, foi escolhida uma metodologia quantitativa. Procedeu-se, em seguida, a uma análise qualitativa dos resultados obtidos em algumas variáveis. O estudo conclui que não se verificam diferenças significativas no que diz respeito aos resultados obtidos pelas crianças relativamente às variáveis em estudo, com exceção do indicador de resiliência “capacidades de interação social”. Este estudo também nos mostra que existem várias variáveis a ter em conta para compreender a resiliência e a relação entre as variáveis, nomeadamente, as qualificações dos prestadores de cuidados. Sugere-se a continuação do trabalho iniciado, avaliando a vinculação e os indicadores de resiliência estudados (autonomia e capacidades de interação social) destas mesmas crianças, no futuro. Sugere-se ainda a realização de outros estudos, dentro da mesma área, que possam aprofundar a influência das diversas variáveis que dizem respeito ao contexto socioeconómico e sociodemográfico onde as crianças estão inseridas e ver de que maneira estes afetam as variáveis estudadas neste trabalho. - Abstract The dissertation sought to understand how child‟s frequency in a public or a private school, can affect the development of resilience indicators defined (autonomy and capabilities social interaction capabilities) and their connection to parents. This study was conducted in three primary schools with kindergarten, two of which belonged to public education and one to private education. The literature review, exposed in several chapters, presents the view of many researchers on the issue of the relationship between the development of resilience indicators defined, the way children create their linking relations, focusing on the differences in the frequency on public or private school. Since this is a comparative study, a quantitative methodology was chosen. Then we‟ve proceeded to a qualitative analysis of the results obtained on some variables. The study concludes that there are no significant differences with regard to the results obtained by children, for the variables under study except for the indicator of resilience “capabilities of social interaction”. This study also shows that there are several variables to take into account to understand the resilience and the relation between variables, namely, the qualifications of care providers. It is suggested to continue the work begun by evaluating the binding and resilience indicators studied (autonomy and social interaction skills) of these same children in the future. It is also suggested in other studies within the same area, which may deepen the influence of several variables that relate to socio-demographic and socio-economic context where children are located and see how they affect the variables studied in this work