960 resultados para Tribunal supremo


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Contiene: T. I (1840. X, [3], 231 p.) -- T. II (1840. 201, [3] p.) -- T. III (1841. 322, [5] p.)

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Continuación de la obra: Biblioteca judicial o Tratado original y metódico de cuanto hay vigente en la legislación y en la practica con relación a los juzgados de primera instancia.

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Includes index.

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Las instituciones públicas tienen el derecho de disfrutar de latitularidad de las obras literarias que producen, según estácontemplado en la legislación nacional. A pesar de que lalegislación es clara, las instituciones del Estado no siempre registran sus obras en el Registro Nacional de Derechos de Autor y Derechos Conexos. Se estudia en particular el caso del Tribunal Supremo de Elecciones para determinar cuáles obras tiene inscritas, cuáles faltan por registrar y por qué.

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Análise comparativa sobre processo de escolha e nomeação dos juízes dos tribunais constitucionais nos seguintes países: Brasil, Canadá, Japão, Noruega, Dinamarca, Estados Unidos, Bélgica, Portugal, Alemanha, Áustria, França, Itália, Espanha, Chile e Colômbia.

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Analisa a questão da politização do Supremo Tribunal Federal (STF) diante do mecanismo de escolha de seus ministros. Examina os tribunais constitucionais de quatro países do mundo - Estados Unidos, Alemanha, Portugal e Chile - e, bem assim, o mecanismo de escolha de seus membros.

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Analisa a compatibilidade e adequação orçamentário-financeira do Projeto de Lei - PL nº 2.197, de 2011, da autoria do Presidente do Supremo Tribunal Federal - STF, que "Dispõe sobre o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal".

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Consultoria Legislativa - Área I - Direito Constitucional, Eleitoral, Municipal, Administrativo, Processo Legislativo e Poder Judiciário.

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Duración (en horas): De 11 a 20 horas. Destinatario: Estudiante y Docente