Oferta educativa e responsabilização no PDE: o Plano de Ações Articuladas

O artigo analisa perspectivas de responsabilização presentes no Plano de Desenvolvimento da Educação apresentado à sociedade brasileira em 2007 pelo Ministério da Educação. O plano, composto por programas e ações com o objetivo declarado de promover a melhoria da qualidade da educação básica brasileira, é, entre outras medidas, operacionalizado pelo Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação, discutido neste trabalho a partir de um de seus aspectos: o estabelecimento de convênios entre os municípios e a União, por meio da elaboração local de um Plano de Ações Articuladas. Por esse instrumento, os gestores municipais se comprometem a promover um conjunto de ações no campo educacional, responsabilizando-se pelo alcance das metas estabelecidas pelo âmbito federal. em contrapartida, passam a contar com transferências voluntárias e assessoria técnica da União. Considera-se, na análise, o contexto de reforma do Estado e das políticas de descentralização na oferta educacional.

A eficácia das transferências de renda: as tendências da desigualdade antes e depois do Programa Bolsa Família

Ao propor a utilização dos métodos cadeia de Markov e diferenças em diferenças na análise da eficácia do Programa Bolsa Família este trabalho buscou contribuir para o estado da arte na temática de estudos aplicados das políticas públicas de transferência de renda. Fez-se uso combinado desses métodos em dois períodos: antes da implantação do Programa e após sua implantação. Os resultados revelaram que, após a implantação do Bolsa Família, o "ciclo da pobreza" apresentou sinais de ruptura, devido a uma tendência de convergência para níveis de renda mais elevados e probabilidade de mitigar a pobreza nas classes de renda menos favorecidas da população brasileira. Assim, no longo prazo, vislumbra-se a possibilidade de alterar e combater a dinâmica do ciclo da pobreza e exclusão social.

Transferências lipídicas para HDL em diabéticos tipo 2: associações com microalbuminúria, estatina e insulina

FUNDAMENTO: O diabete melito tipo 2 (DM2) é um fator de risco isolado para coronariopatia, principalmente quando associado à microalbuminúria (MA). Alterações estruturais e funcionais das lipoproteínas não são totalmente esclarecidas nesse contexto. OBJETIVO: Avaliar a transferência de lípides para HDL (T) em pacientes DM2 e a associação com a presença da MA e com o tratamento com estatina ou insulina. MÉTODOS: Estudamos 33 pacientes com DM2 e 34 controles pareados para idade. Uma nanoemulsão lipídica artificial radiomarcada com ³H-Triglicéride (TG) e 14C-colesterol livre (CL) ou ³H-colesterol éster (CE) e 14C-fosfolípide (FL) foi incubada com plasma. A nanoemulsão e as lipoproteínas foram precipitadas, exceto a HDL, que teve sua radioatividade contada. RESULTADOS: A TFL (%) foi maior no grupo com DM2 que no grupo-controle (25,2±3,2 e 19,7±3,2 respectivamente; p < 0,001), assim como a TCL (%): 9,1±2,7 e 6,3±1,5 respectivamente; p < 0,001. O diagnóstico de MA não se associou a mudanças da propriedade de transferência. O uso da insulina associou-se à menor TFL (%): 23,5±2,1 contra 26,1±3,3; p = 0,018. Já o uso da estatina associou-se à queda de todas - TCE (%): 3,5±0,9; TFL (%):23,8±2,0; TTG (%): 3,9±0,8; TCL (%):7,4±1,3 - quando comparado ao grupo que não usava estatina (TCE (%):5,9±2,4; TFL (%):26,9±3,6; TTG (%):6,4±2,2; TCL (%):11,1±2,6). CONCLUSÃO: O DM2 aumentou a transferência de lípides de superfície para HDL, enquanto o uso de estatina diminuiu todas as transferências de lípides. A presença de MA não se associou às alterações das transferências de lípides.

Partos domiciliares planejados assistidos por enfermeiras obstétricas: transferências maternas e neonatais

O presente trabalho trata-se de estudo exploratório-descritivo que teve como objetivo descrever a taxa e as causas de transferência intraparto para o hospital de mulheres assistidas no domicílio por enfermeiras obstétricas e os desfechos desses nascimentos. A amostra foi composta por onze mulheres e seus recém-nascidos, de janeiro de 2005 a dezembro de 2009. Os dados foram coleta-dos em prontuários e cadernetas de saúde e analisados por estatística descritiva. A taxa de transferência foi de 11%, a maioria de nulíparas (63,6%), e todas foram transferidas durante o primeiro período clínico do parto. Os motivos mais frequentes de transferência foram parada de dilatação cervical e progressão da apresentação fetal, e desproporção cefalopélvica. Os escores de Apgar no 1º e 5º minutos foram >7 em 81,8% dos casos e não houve internação em unidade de terapia intensiva neonatal. Neste estudo constatou-se que o parto domiciliar planejado assistido por enfermeiras obstétricas, com protocolo assistencial, apresentou bons resultados maternos e neonatais, mesmo quando a transferência para o hospital foi necessária.

Avaliação do ângulo ano-retal por meio de defecograma em voluntárias assintomáticas nulíparas e multíparas

OBJETIVO: Fizemos um protocolo para compararmos as medidas dos ângulos ano-retais em três situações diferentes, em voluntárias assintomáticas nulíparas e multíparas. CASUÍSTICA E MÉTODOS: Foram realizados defecogramas em 30 mulheres (15 nulíparas e 15 multíparas), de maio de 1997 a dezembro de 1998, e obtidas incidências radiográficas em perfil do reto após introdução de contraste baritado texturizado: em repouso, durante contração do músculo puborretal e durante a evacuação. Na análise estatística foi utilizada a análise de medidas repetidas. RESULTADOS: A média do ângulo não apresentou diferença significante entre as voluntárias nulíparas e multíparas. O ângulo mediu, nas nulíparas, 92,9° em repouso, 78,8° durante a contração do músculo puborretal e 117,9° durante a evacuação, e nas multíparas mediu 94,3° em repouso, 79,7° durante a contração do músculo puborretal e 121,4° durante a evacuação. Foi observada diferença significante entre os ângulos em repouso, durante a contração do músculo puborretal e durante a evacuação. CONCLUSÃO: Não houve diferença significante entre os dois grupos examinados.

Transferências na formação médica

O aluno de graduação vive momentos intensos quando se depara com os primeiros pacientes durante a formação médica. Colocar-se à frente de um paciente, aflito, exige que o aluno compreenda as diversas demandas de seu paciente. O intuito deste trabalho é promover uma reflexão sobre os fenômenos psíquicos e emocionais presentes em qualquer relação assistencial e discutir suas implicações e efeitos. Buscou-se compreender melhor o que o estudante tem a oferecer ao paciente, ajudando-o a observar e a valorizar as reações que pode despertar em seus pacientes, apesar de seu conhecimento ainda incipiente dos aspectos biomédicos do adoecer. Foi feita uma tentativa de elucidar o fenômeno da transferência e explorar suas implicações na relação médico-paciente

Bases políticas das transferências intergovernamentais no Brasil (1985-2004)

The politics of intergovernmental transfers in Brazil. This article examines the political economy of public resources distribution in Brazil's federal system in 1985-2004. We propose an empirical exercise to analyze how the country's federal governments deal with the tradeoff between the provision of material wellbeing to sub-national governments (the states in our study) and the pursuit of political support from the latter. To identify the determinants of the transfer of resources from the federal government to the states, a set of economic, political, and institutional variables is econometrically tested. Based upon instrumental variables estimation for panel-data models, our estimates indicate that in Brazil the pursuit of political goals prevails over social equity and economic efficiency criteria: higher levels of per capita transfers are associated with the political makeup of governing coalitions, while larger investments in infrastructure and development by the states are associated with a lower amount of per capita resources transferred to sub-national governments. Our findings also suggest a trend toward the freezing of interregional inequalities in Brazil, and show the relevance of fiscal discipline laws in discouraging the use of the administrative apparatus for electioneering.

Análise do significado do programa de demissões voluntárias do Banco do Brasil

Trata-se de uma pesquisa exploratório-descritiva, que busca analisar, a partir de pressupostos de Dejours (1993, 1994, 1997, 1999) a influência de fatores de prazer e sofrimento na construção do significado do trabalho presentes em indivíduos que optaram por aderir a um Programa de Demissão Voluntária - PDV. Os dados foram coletados junto a ex-funcionários do Banco do Brasil, através de entrevistas semiestruturadas. Para análise dos dados foi utilizada a metodologia da análise de conteúdo, na modalidade de análise temática. Os resultados são apresentados em dezoito categorias iniciais, seis categorias intermediárias e duas categorias finais: o desmonte do setor público e a mudança no significado do trabalho. A problemática parte do pressuposto de que, com os PDV, a situação de se deixar a organização da qual se fazia parte pode repercutir em oportunidades em outras áreas, seja como empregado, seja como empregador. Por outro lado, pode se refletir em ausência de perspectivas quanto ao futuro. Os resultados obtidos mostram que o PDV é um fator desencadeante de sofrimento, considerando que, após a adesão ao Programa, permanece para os exfuncionários uma condição de frustração e de conflitos pessoais em decorrência da forma como foi conduzida a implementação do Programa.

Imposto Inflacionário e Transferências Inflacionárias no Mercosul e nos Estados Unidos

Este artigo apresenta as séries de imposto inflacionário (II), transferências ináacion·rias para os bancos comerciais (TI) e transferÍncias ináacion·rias totais (TIT=II+TI) para os paÌses do Mercosul e para os Estados Unidos, no perÌodo que vai de 1979 a 2003

Imposto inflacionário e transferências inflacionárias no Brasil: 1947-2003

Este artigo atualiza, atÈ 2003, a sÈrie 1947-1992 de imposto in- áacion·rio, transferÍncias ináacion·rias para os bancos comerciais e transferÍncia ináacion·rias totais, anteriormente publicada em Cysne (1994) e Simonsen e Cysne (1995).

Federalismo fiscal no Brasil: arrecadação, transferências e disponibilidades (1988 - 2000)

Este trabalho tem por objetivo identificar e analisar as mudanças ocorridas no cenário do federalismo fiscal-tributário brasileiro, no período entre a promulgação da Constituição Federal de 1988 e o encerramento do exercício financeiro de 2000. O referencial teórico está fundamentado na teoria das finanças públicas. Os dados foram obtidos junto a Secretaria da Receita Federal, a Secretaria do Tesouro Nacional e ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Os resultados apontam para uma reversão parcial do padrão de descentralização observado no triênio posterior a promulgação da Constituição de 1988. As disponibilidades da União foram parcialmente reconstituídas, com ênfase nas receitas vinculadas ao financiamento da seguridade social. No âmbito subnacional os estados perderam participação relativa na distribuição das disponibilidades tributárias e os municípios afirmaram a posição obtida no ordenamento constitucional de 1988.