Reforma agrária e desenvolvimento sustentável: aspectos obrigacionais e instrumentos legais de proteção

Pós-graduação em Direito - FCHS

Segurança do trabalhador em aplicações de herbicidas com pulverizadores de barra em cana-de-açúcar

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Assédio moral: lesão aos direitos humanos e à saúde do trabalhador

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

A aposentadoria por idade do trabalhador rural sob o enfoque constitucional: efetivação por meio da atividade judicial

Pós-graduação em Direito - FCHS

Invisibilidade social e saúde do trabalhador: dinâmica territorial do trabalho na coleta de lixo domiciliar urbano em Presidente Prudente/SP

Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq)

A saúde mental do trabalhador: estudo sobre os afastamentos por transtornos mentais

Pós-graduação em Planejamento e Análise de Políticas Públicas - FCHS

A liberdade religiosa do trabalhador à luz da Convenção Europeia dos Direitos do Homem

Numa sociedade hodierna caraterizada por uma crescente e, aparentemente, irreversível globalização assistimos a um fluxo migratório de trabalhadores que escolhem países que não o seu de origem para desenvolver a sua atividade profissional. Este fluxo vem promover o aumento da diversidade de culturas nos países de acolhimento, diversidade que se alarga a um contexto religioso. Pese embora a laicidade formal do Estado Português, bem como da generalidade dos Estados europeus, a legislação laboral interna não consegue, por si só, estabelecer uma proteção adequada a todas as religiões, nomeadamente as minoritárias, o que nos levou a abordar esta questão analisando a proteção dada pela Convenção Europeia dos Direitos do Homem, como instrumento solene de proclamação de Direitos Humanos, e o subsequente tratamento jurisprudencial do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem no que tange à liberdade religiosa dos trabalhadores. Através da análise dos diversos casos levados até ao Tribunal de Estrasburgo, cumpre, por um lado, aferir da eficácia da legislação existente e, por outro, e com o respeito da mesma, perceber até que ponto pode a liberdade religiosa de um trabalhador ceder aquando da celebração de um contrato de trabalho ou até onde deve um empregador ajustar a sua organização em respeito à liberdade religiosa dos seus trabalhadores nas suas diversas manifestações. Nesse sentido, analisaremos alguns casos de âmbito juslaboral em que as restrições impostas aos trabalhadores consubstanciam eventuais violações da sua liberdade religiosa nas mais diversas manifestações, nomeadamente, quanto a questões de índole religiosa atinentes a vestuário, horários ou alimentação entre outras.

Saúde do trabalhador

Neste módulo trataremos da dimensão trabalho, importante no processo de saúde e doença de grande parte dos homens e mulheres ao longo do ciclo da vida. Para tanto, procuraremos aproximá-los das principais discussões do campo da saúde dos trabalhadores. Fundamentalmente serão apresentados os conceitos de trabalho, as características mais marcantes do cenário do mundo do trabalho, o perfil epidemiológico, político institucional e legal da saúde dos trabalhadores no Brasil. Serão abordadas, ainda, as atribuições da equipe de saúde da família no campo da saúde dos trabalhadores e as ferramentas utilizadas pela equipe para implementação de ações de promoção, proteção, assistência e vigilância a saúde dos trabalhadores. Também serão abordados os agravos que mais comumente levam os trabalhadores a buscar atendimento na atenção básica.

Vigilância em saúde do trabalhador

Este objeto inicia oferecendo um link para conhecer a história sobre a vigilância em saúde do trabalhador. Explica que segurança do trabalho é a parte da engenharia que trata de reconhecer, avaliar e controlar as condições, atos e fatores humanos de insegurança nos ambientes de trabalho, com o intuito de evitar acidentes e que no sistema de saúde brasileiro existem duas formas de prover a atenção à saúde dos trabalhadores: a rede pública, com os programas e centros de referência em saúde do trabalhador; e a rede privada, constituída por: Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho (SESMT). Segue contextualizando a prevenção das perdas como o uso de Equipamento de Proteção Individual e Equipamento de Proteção Coletiva e os programas de treinamento das empresas para os trabalhadores. Aborda a implantação da Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador (RENAST) que é composta por Centros Estaduais e Regionais de Referência em Saúde do Trabalhador (CEREST) e por uma Rede Sentinela de serviços de média e alta complexidade, responsáveis por diagnosticar acidentes e doenças relacionados ao trabalho e pelo registro no Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN-NET). Explica ainda como funcionam as Redes de atenção à saúde do trabalhador e as diferenças entre o RENAST e o CEREST. Termina abordando a legislação brasileira sobre Trabalho Infantil, porém ressaltando que de acordo com o IBGE, cerca de 91% das crianças de 5 a 9 anos, 72% das crianças de 10 a 14 anos e 33% dos jovens de 15 a 17 anos não recebem remuneração pelos trabalhos que desempenham. Unidade 4 do módulo 16 que compõe o Curso de Especialização em Saúde da Família.

Saúde do trabalhador para enfermeiro

O tópico apresenta a importância do trabalho no ciclo vital para a qualidade de vida, a PNST do SUS e suas diretrizes, a ação intersetorial na parceria entre MS, MTE e MPS, a Rede Nacional de Atenção à Saúde do Trabalhador (RENAST), os Centros Regionais de Referência em Saúde do Trabalhador (CEREST), estratégias de ação de prevenção e proteção, entraves e levantamento de problemas, dados sobre acidentes de trabalho, influência do trabalho em doenças crônicas, doenças decorrentes do trabalho e nexo epidemiológico, LER e DORT, morbidade no trabalho de enfermagem e reflexão sobre caso. Conteúdo Online do módulo de Atenção integral à saúde do adulto: Saúde do trabalhador para enfermeiro. Unidade 5 do módulo 13 para dentista que compõe o Curso de Especialização Multiprofissional em Saúde da Família.

Equipamento de Proteção Individual (EPI) e Higienização das mãos

Este vídeo é um manual educativo para profissionais da área de saúde e informa sobre a importância da higienização das mãos e do uso de equipamentos de proteção individual (EPI) para a prevenção e redução das infecções causadas pelas transmissões cruzadas. Aborda os vários aspectos da higienização das mãos, o uso de água e sabão, a preparação alcoólica e os antissépticos. Indica também o que são, quais são e quem deve fornecer e treinar os profissionais em relação ao uso correto e consciente dos equipamentos de proteção Individual – EPI.

A saúde do trabalhador da enfermagem: uma contribuição para o trabalho do enfermeiro na atenção básica

O objetivo deste trabalho é discutir os principais aspectos relacionados à saúde do trabalhador de enfermagem, abordados na literatura, realizando uma reflexão sobre sua contribuição para o trabalho do profissional da área no âmbito da Atenção Básica em Saúde. A metodologia utilizada foi a revisão narrativa, sendo o levantamento bibliográfico realizado nos bancos de dados vinculados à BVS (Biblioteca Virtual da Saúde) e utilizadas algumas referências já de conhecimento do autor, mas que se mostraram importantes para as discussões. Os resultados apontaram que o trabalhador de enfermagem está submetido a inúmeros riscos e condições inadequadas de trabalho e que a ergonomia se mostra estratégica, uma vez que a partir dela é possível aproximar-se das dificuldades enfrentadas no cotidiano do trabalho, as quais podem se originar do conflito entre a lógica do sistema e a lógica do processo de trabalho. Além da Ergonomia, há outros mecanismos de proteção à saúde e segurança dos trabalhadores, tais como a legislação específica criada, tanto no âmbito do Ministério do Trabalho, quanto do Ministério da Saúde, destacando-se as Normas Regulamentadoras 32 e 17 e a própria lei 8.080/90. No âmbito da Atenção Básica, o enfermeiro enfrenta situações de risco tais como sobreposição de funções, jornada prolongada de trabalho, conflitos interpessoais decorrentes do trabalho em equipe, deficiências de recursos materiais e humanos, entre outros. Espera-se que, a partir deste estudo, o autor possa elaborar um conjunto de intervenções de ordem física, organizacional e interpessoal visando à saúde dos trabalhadores que desenvolvem suas atividades na atenção básica em saúde no local de sua atuação profissional.

Saúde do trabalhador: a expansão do SUS na atenção primária à saúde

Embora a saúde do trabalhador seja função do Sistema Único de Saúde (SUS) desde sua concepção, as ações de promoção, proteção, recuperação e reabilitação do bem estar deste público são escassas, sobretudo na Atenção Primária à Saúde (APS). O problema ganha maior importância em municípios como Mar de Espanha pela presença de centenas de fábricas que empregam muitos trabalhadores submetidos à jornadas de trabalho extenuantes, sob pressão por produção, atividades repetitivas e utilizando máquinas que geram muita vibração. Esses fatores tornam o ambiente favorável ao surgimento das Doenças Ocupacionais como a Lesão por Esforço Repetitivo (LER), Distúrbio Osteomuscular Relacionado ao Trabalho (DORT), Asma Ocupacional e Síndrome de Burnout. O objetivo deste estudo é elaborar um projeto de intervenção que contribua na redução das taxas de morbimortalidade associadas às doenças ocupacionais ou acidentes de trabalho no município de Mar de Espanha/MG. Utilizou-se observação ativa do ambiente físico em que se insere a unidade, além de entrevistas e consultas médicas aos funcionários das empresas para a definição do problema principal a ser abortado. Posteriormente, realizou-se pesquisa bibliográfica que fomentou a elaboração de um plano de ação dirigido ao município de Mar de Espanha. A legalização dos trabalhos temporários e informais, associado ao aumento do número de trabalhadores autônomos, subempregados e terceirizados, aumenta jornada de trabalho, acumula as funções e a exposição aos fatores de risco, reduz salários e enfraquece os vínculos empregatícios, tornando o contexto ideal para a degradação das condições de saúde. Finalizando, as ações que visem à melhoria dos cuidados oferecidos aos trabalhadores, independentemente de sua forma de inserção no mercado de trabalho ou vínculo empregatício, contribuirão na concretização dos princípios do SUS, indo ao encontro da Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, instituída em 2012, assim como, prevenindo a futura necessidade de hospitalização do próprio trabalhador da saúde

Um novo índice de qualidade das águas para proteção da vida aquática aplicado ao Rio Atibaia, região de Campinas/Paulínia-SP

In this paper a water quality index is developed to subsidize management actions in the Atibaia River for upon protection of aquatic organisms. This index is composed of two measurable environmental parameters normaly, ammonia and dissolved oxygen, the latter representing the contribution of organic matter. Concentrations of these two variables were normalized on a scale from 0 to 100 and translated into statements of quality (excellent, good, regular, bad and very bad). The index was applied to three monitoring points in the Atibaia River and compared to other indices used by the State of São Paulo Environmental Agency (CETESB). The results showed that the degradation in this watershed follows the urban population density. The developed index is more restricted than the other ones routinely used to infer water quality.

Ecomateriais: desenvolvimento e aplicação de materiais porosos funcionais para proteção ambiental

Fundamental aspects of the conception and applications of ecomaterials, in particular porous materials in the perspective of green chemistry are discussed in this paper. General recommendations for description and classification of porous materials are reviewed briefly. By way of illustration, some case studies of materials design and applications in pollution detection and remediation are described. It is shown here how different materials developed by our groups, such as porous glasses, ecomaterials from biomass and anionic clays were programmed to perform specific functions. A discussion of the present and future of ecomaterials in green chemistry is presented along with important key goals.