Uma discussão acerca das regras eleitorais do sistema político brasileiro e dos incentivos aos comportamento parlamentar

O presente trabalho objetiva avaliar os impactos provenientes das regras eleitorais do sistema político brasileiro sobre o comportamento dos deputados federais, em particular, quanto à decisão de alocação de recursos orçamentários através das emendas feitas ao Orçamento. A literatura tradicional pressupõe que estas escolhas estarão vinculadas essencialmente à formação e manutenção do reduto eleitoral de domínio do deputado. Os incentivos, que direcionariam a ação completamente individual dos candidatos no período de eleições, permaneceriam na mesma direção durante a atuação do parlamentar eleito. Isto resultaria em uma Câmara de Deputados completamente desarticulada, sem nenhuma influência dos partidos políticos. No extremo oposto deste cenário, ainda que parcela dos autores assuma posição intermediária, interpretações recentes contestam esta visão, trazendo diferentes motivações para a atuação individual do parlamentar, mais organizadas e coordenadas, atribuindo papel ao funcionamento dos partidos. Esta literatura mais atual, porém, não investigou os incentivos para a proposição de emendas orçamentárias, lacuna que este trabalho pretendeu cobrir. Os resultados encontrados aqui corroboram a interpretação mais recente sobre o funcionamento do sistema político. No capítulo primeiro, em que são propostos indicadores que avaliam a concentração eleitoral dos deputados paulistas, os resultados indicam que as votações não são tão concentradas como a interpretação tradicional afirma. No segundo capítulo, é avaliada empiricamente a possibilidade da existência da dominância política para o caso de São Paulo. Esta investigação sugere que este conceito não pode ser afirmado como a regra para o sistema político. Em seu lugar, os modelos trabalhados, em que as eleições para deputado e prefeito mostram ser correlacionadas, parecem refletir melhor o funcionamento do sistema político nacional. Por fim, o terceiro capítulo verifica os incentivos para a proposição de emendas. Seus resultados sugerem que os deputados se influenciam não só por seus resultados individuais nas eleições, mas levam em conta as cidades em que os prefeitos são de seu partido. Além disto, os dados sugerem haver a existência de um ciclo de alocação de emendas de acordo com o momento ao longo do mandato. As evidências trazidas por este trabalho sugerem avanços na literatura recente sobre o sistema político brasileiro e merecem novas investigações que ampliem a compreensão sobre tema tão relevante.

Marketing político: preceitos teóricos x práticas eleitorais

Correlações entre preceitos teoricos ditados pelos especialistas em Marketing Político e as práticas eleitorais adotadas pelos candidatos a Presidência da República, que disputam o 2 turno das eleições presidenciais- Brasil/ 1989

O Congresso Nacional: alternativas de representação politica e paradigmas eleitorais

Este trabalho visa analisar a estrutura de funcionamento do Sistema Eleitoral Brasileiro. Sistema este que - procuro demonstrar - não valoriza os partidos políticos como canais apropriados de interação entre Sociedade e Estado. Desta realidade, é decorrente o fato de existirem, no Brasil, muitos partidos políticos inorgânicos - quanto às ações -, e frágeis - quanto à representatividade. É hipótese básica desta obra o fato de existirem grupos políticos que se beneficiam de práticas nocivas à democracia participativa, via sistema eleitoral. Assim sendo, a realidade auferida nas urnas é distinta da realidade da representação política. O Congresso Nacional, locus que é objeto das maiores distorções, é o meu ponto de referência para este estudo. É a partir deste centro de poder político que se pode vislumbrar o modo de reprodução, em outras esferas de poder, da engenharia institucional existente. A metodologia deste estudo é seccionada em duas partes: . Na parte teórica (capítulos II e III), procuro fazer uma análise comparativa entre as propostas passíveis - a cada item - de adoção, posicionando-me em relação às mesmas. . Na parte prática (capítulo IV), elaboro uma proposta de agenda para reformas no sistema eleitoral, condizentes com o que foi estudado anteriormente.

Tributos municipais: um mecanismo de aplicação da política municipal e sua relação com os resultados eleitorais

O presente trabalho tem como variável de estudo a arrecadação realizada diretamente pelos municípios. Destacam-se três objetivos: i) analisar o impacto das transferências constitucionais do Fundo de Participação Municipal (FPM) sobre a arrecadação municipal direta; ii) analisar a existência de ciclo político na arrecadação; e iii) analisar o impacto da arrecadação na probabilidade de reeleição dos prefeitos incumbentes. A metodologia usada para a análise do FPM sobre a arrecadação municipal é a Regressão de Descontinuidade (RD) no fuzzy design (Angrist & Pischke, 2008), utilizando para isso as descontinuidades no FPM devido às mudanças nas faixas populacionais. Para analisar o ciclo político, utilizam-se regressões da variável arrecadação municipal sobre dummies para os anos do mandato com efeitos fixos, em consonância com a literatura de ciclos políticos (Videira & Mattos, 2011; Araújo e Leite Filho, 2010; Nakaguma & Bender, 2010). Com relação ao impacto da variável de interesse sobre a probabilidade de reeleição dos prefeitos incumbentes, a metodologia segue a estimação em 3 estágios de um modelo de Mínimos Quadrados Ordinários (MQO), para a amostra toda e para as proximidades das referidas descontinuidades. Os resultados indicam um efeito negativo e crescente do FPM sobre a arrecadação municipal, ao longo de determinadas faixas populacionais, sinalizando que os prefeitos preferem reduzir a arrecadação tributária, ao invés de apenas usar as transferências adicionais obtidas para aumentar o bem público local. Nessa lacuna na arrecadação municipal permitida pelas transferências do FPM, encontra-se a existência de ciclos políticos, estando as arrecadações nos anos iniciais do mandato acima da arrecadação no ano eleitoral. Com relação ao impacto sobre a reeleição, os resultados não são robustos, indicando a necessidade de se obter informações que separem o efeito de aumentos nas alíquotas dos efeitos de aumentos na base de cálculo ou de melhorias na estrutura de arrecadação municipal, que podem estar tornando o sistema de arrecadação municipal mais equilibrado ou equitativo.

Arrecadação e gastos de governo latino-americanos em anos eleitorais

Pesquisa em foco: Do political budget cycles differ in latin american democracies? - 2011. Pesquisadores: Lorena G. Barberia e Professor George Avelino

O uso estratégico de redutos eleitorais

Pesquisa em foco: A concentração eleitoral nas eleições paulistas: medidas e aplicações - 2011. Pesquisadores: Professor George Avelino, Professor Ciro Biderman e Glauco Peres da Silva

Os ciclos econômicos eleitorais e o Programa Bolsa-Família

A partir da disseminação do conhecimento sobre voto econômico no meio político, o incremento da renda real criado pelo Bolsa Família pode criar incentivos para que os governantes aumentem o valor dos repasses ou ampliem a base de famílias cadastradas com intuito de aumentar suas chances de reeleição. A hipótese testada nesse trabalho foi de que o governo influencia os gastos do Programa Bolsa Família e os aumentam anormalmente em períodos pré-eleitorais. Para testar essa hipótese, foram usadas as séries temporais de gastos mensais com o programa e de número de famílias beneficiárias desde janeiro de 2004 até dezembro de 2014. Para isso foram utilizados modelos estatísticos para identificar se estes gastos aumentam anormalmente em períodos que antecedem eleições, controlados por outros fatores que podem influenciar os gastos do programa, tais como PIB Nacional, Receitas e Despesas do Tesouro Nacional, Inflação e Desemprego. Os resultados sugerem a ocorrência de ciclos eleitorais nas eleições presidenciais, nos quais há uma aceleração no número de famílias inscritas no Bolsa Família nos três meses anteriores à campanha com a consequente aceleração dos gastos do programa no mesmo período, porém não há redução no número de famílias inscritas após as eleições e, por fim, que não existem efeitos no período das eleições locais.

Análise do impacto de variáveis eleitorais sobre o crédito e provisões de bancos públicos federais

O objetivo deste trabalho é verificar se a atuação dos bancos públicos federais é impactada por variáveis eleitorais como o alinhamento político e períodos de eleição. Utilizando dados de crédito bancário e dados eleitorais dos municípios brasileiros, são feitas regressões em painel para identificar o comportamento do crédito e das provisões dos bancos públicos federais em cidades politicamente alinhadas ao governo federal ao longo do ciclo eleitoral. Pelos testes realizados, não encontramos evidências de aumento da concessão do crédito ou de aumento das provisões relacionadas às variáveis eleitorais, resultados que não corroboram a hipótese de uso político dos bancos públicos.

Alianças eleitorais em Natal (2008): O PT e seus aliados

Este estudo faz uma abordagem sobre as alianças eleitorais, destacando duas vertentes importantes nos processos de suas formações nas arenas políticas. Na primeira parte do trabalho é feita uma análise mais geral a respeito da problemática em questão. Onde dois ciclos políticos são analisados, apresentando o comportamento político-partidário dos partidos no Brasil. No primeiro ciclo, uma breve compreensão da política café-com-leite na República Velha, na qual, PRP e PRM dominam politicamente a arena nacional. O segundo ciclo, compreendido de 1945 a 1964, foram analisados os processos eleitorais estaduais e nacionais. Nestes, os resultados analíticos mostram o que refletem no comportamento político-partidário dos partidos do passado e do presente no país. Outro aspecto importante também abordado na primeira parte foi a verticalização das alianças eleitorais, a qual teve como objetivo impor harmonia partidária entre os partidos nas formações das alianças eleitorais. Revendo esse processo político, vimos que, a imposição da verticalização não resolveu o problema da inexistência harmônica dos partidos no ato da formação das alianças eleitorais tocante ao espectro ideológico. A segunda parte da pesquisa está dividida em duas partes. A primeira faz uma análise sobre a trajetória política do PT e suas políticas de alianças, que se inicia no V Encontro Nacional do Partido em 1987. Como consequência da expansão partidária, outras políticas de alianças são aprovadas pelo Partido dos Trabalhadores. Na segunda parte, é trabalhada as eleições municipais de 2008 em Natal, que observa analiticamente a campanha do PT e as alianças eleitorais realizadas pelo Partido para participar do pleito. Os velhos adversários políticos e oligárquicos formaram alianças com PT. Partido que nasceu combatendo as velhas práticas da política conservadora no nosso país, nos estados e nos municípios brasileiros

O voto e seus enigmas: A dimensão subjetiva das escolhas eleitorais

Ce travail analyse la portée subjective des Choix Électoraux à travers la notion psychanalytique du désarroi humain. Nous avons développé cette recherche ayant pour référence la pensée de Freud et de Lacan et suivant les jalons posés par les penseurs des sciences sociales nous nous sommes rapprochées de la réalité sociale pour y « atteindre sur son horizon la subjectivité de notre époque ». La condition de désarroi fait partie de la structuration du sujet, du fait qu il dépend entièrement de l Autre pour se construire. Cependant l être humain se crée des mécanismes pour se protéger du désarroi absolu, il trouve des arts de vivre qui lui rendent plus facile sa condition d être. Les idéaux, les pactes sociaux ce sont des modalités de sécurité sans lesquelles le sujet fixe ses particularités sans s engager dans le processus civilisatoire. Nous caractérisons la société contemporaine par la chute successive d une série d idéaux qui fait monter de plus en plus le désarroi. Dans l absence d idéaux sociaux et politiques sur lesquels l électeur puisse se repérer, nous remaquons une tendance vers l individualisme et vers l absence d investissements dans des projets colectifs. Cette façon d opérer se dévoile aussi au moment de choisir un candidat, ce qui se base sur la logique du particulier motivée par des perspectives individuelles, sans liens avec la promotion de la vie publique. Notre enquête a été réalisée à Natal durant la campagne électorale de 2002. Notre objectif est de comprendre surtout la logique des choix électoraux de la population de la périphérie, celle qui se trouve devant un double désarroi : celle de sa condition humaine et celle qu advient de la précaire condition de subsistance. Nous soutenons que l idée selon laquelle le candidat, par la position qu il occupe dans la société, détient la fonction d offrir quelques garanties à l électeur et de cette manière il entre dans la série de ce qui peut soulager et promouvoir un certain réconfort aux personnes, même si l on considère le fait que l électeur ne croit plus à ses représentants. Nous sommes partis des questions suivantes: comment identifier la dimension subjective des choix électoraux et de quelle manière celle-ci se manifeste-t-elle de nos jours ? Comment se passe le choix éléctoral de la population qui est à la marge du système? La thèse que nous soutenons est que l état de désarroi est un substrat subjectif qui est la base de tout choix éléctoral mais qui se configure de façon différenciée à partir des références de l électeur, de son contexte historique, des facteurs économiques, etc. Le sujet, face à son désarroi, construit des chemins pour pouvoir soutenir son existence ce que nous appellons ici un Projet Directionnel. Ce facteur directionnel est l un des éléments de motivation des électeurs dans leurs choix électoraux

Slogans políticos em campanhas eleitorais no Rio Grande do Norte: a mídia na disputa ideológica.

To the observe the periods of electoral campaigns, we can realize sharply the abundance of political propaganda that announces the candidates, their campaign record, their proposed and everything that can carry them to the victory in the urns. The propaganda is today an essential tool in the votes dispute, in consequence of this, there is, in Brazil, the increasing participation of the Politics Parties in seminars of electoral marketing. They are varied strategies of the media used in the divulging of the candidacies, among them the slogan. Instigated by the explicit relation media/political, this work intends to investigate the ideologies (values) announced by the slogans of political propaganda that circulated in electoral periods. Thus, we base on the theory of the Circle of Bakhtin, who considers the statement as unit of the verbal communication, and that conceives the language as phenomenon dialogical, and, too, in the conceptions of alien words, social voices and dialogical relations formulated by the referred theory. We use, for better to comprehend, the slogan as strategy mediatic, of the classical study done by Olivier Reboul concerning the slogan; and, like starting point of a conception about ideology, studied John Thompson to comprehends the ideological phenomenon. Our corpus it constitutes of 14 political slogans announced in the campaigns for mayor of the cities in Natal and Mossoró, both located in Rio Grande do Norte s state, Brazil, in 1996, 2000 and 2004. For the analysis of these slogans, we consider the social-historical context in which were announced, being contemplated the linguistic and discursive aspect, according to the following methodological order: the identification of alien words (interdiscours); the social voices and the kinds dialogical relations established; and, finally, the ideology announced by the statement. This way, we can arrive to the conclusion that in the electoral context occurs a true ideologies war , in other words, in the political game of an electoral campaign, the slogans announces different values, which vary in several factors function, for example, the historicity, the subject that enunciates, the discursive positionings.

Orientação de falhas presentes em testemunhos de sondagens do campo de Xaréu/bacia do Ceará

A research project is being developed by PPGG/UFRN and PETROBRAS in the Xaréu Oil Field located in Ceará Basin, Northeastern Brazil. The objective of the research is to characterize a fractured carbonate reservoir, the Trairi Limestone, in order to drill a borehole with two horizontal legs taking advantage of the natural fracture system to enhance the oil recovery. The present master thesis is part of this research and its contribution is to estimate fault orientation from unoriented cores, using the method proposed by Hesthammer & Henden (2000). In order to orient a fault cutting a bed observed in the core, the bed should be previously oriented. As additional constraint to orient the bed, we use regional bedding orientation obtained from structure maps of Trairi Limestone. Because the number of cores drilled from the Trairi Limestone was too small, we analyzed all cores from the field. As geologic constraint, we admit that all faults were formed as result of the South America and Africa separation, in the context of a regional dextral strike-slip fault formation. In this context, secondary faults are manly T and R faults according Riedel s classification. We analyzed 236.5 m of cores. The dip of bedding varies from 0o to 8o, being the most frequent value equal to 2o. We interpret this result as evidence that the deformation process was manly ruptil. 77 faults were identified in the cores. These faults strike manly to NW and NE with dips, in general, inside the interval 700 - 900. We suggest that the horizontal legs of the borehole should be oriented to NW and NE in order to improve the probability of intercepting open fractures and faults

A seqüência mafra superior \ Rio Do Sul inferior (Grupo itararé, permocarbonífero) em sondagens testemunhadas da região de mafra (SC), Margem Leste da Bacia do Paraná

The Permo-Carboniferous Harare Group crops out in the Matra area, represented by Campo do Tenente, Mafra and Rio do Sul formations; they correspond in subsurface to Lagoa Azul, Campo Mourão and Tacïba formations. A composite sampling of the Group was performed through drilling of six wells, which average 60 m in depth; three of them cored the depositional sequence here designated as Upper Mafra\Lower Rio do Sul. The Upper Mafra Formation were sampled by TC-4 and BR-5 wells, and it consists of three units: the lower two are sandy, glacial-deltaic and fluvial-deltaic in origin, corresponding to a lowstand tract. The last unit is composed of two dirtying-upward successions of sandstone, diamictite and rhythmite, interpreted as deglaciation/transgressive events, and well represented in BR-5 drilling. The Lower-Rio do Sul Formation (Lontras Shale) is formed by two marine units: the lower one is represented by shale and bioturbated siltstone which culminate the previous deglaciation, transgressive succession, while the upper one, sampled by SL-2 well, is formed by shale and thin, turbidite sandstone, attributed to a highstand tract.