Desigualdades regionais : a situação do Nordeste

Consultoria Legislativa - Área IX - Política e Planejamento Econômicos, Desenvolvimento Econômico, Economia Internacional.

A situação das santas casas de misericórdia

Consultoria Legislativa - Área XVI - Saúde Pública, Sanitarismo.

Situação das PECs que tramitam na Câmara dos Deputados, tratando do emprego das guardas municipais em atividades de segurança pública

Consultoria Legislativa - Área XVII - Segurança Pública e Defesa Nacional.

Estudo pormenorizado da situação dos secretários parlamentares contratados pelo regime da CLT com pelo menos cinco anos de tempo de serviço à data da promulgação da Constituição Federal de 1988, visando subsidiar decisão da administração superior da Casa sobre reivindicações de vínculo pelo RJU

Consultoria Legislativa - Área VIII - Administração Pública.

Os critérios de distribuição da renda petrolífera: situação atual

Consultoria Legislativa - Área XII - Recursos Minerais, Hídrico e Energéticos.

Legislação de proteção de crianças e adolescentes contra publicidade ofensiva : a situação do Brasil e o panorama internacional

Consultoria Legislativa - Área XIV - Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.

O aproveitamento da energia solar no Brasil - situação e perspectivas

Consultoria Legislativa - Área XII - Recursos Minerais, Hídricos e Energéticos.

O processo legislativo e a proibição de retrocesso social : um limite à atuação do legislador

Investiga se o legislador, em sua atuação como produtor de normas jurídicas por intermédio do devido processo legislativo, está adstrito ao princípio da proibição de retrocesso social, que seria um limite constitucional implícito à atuação do Poder Legislativo. Como questão preliminar, que guarda íntima relação com a proibição de retrocesso social, traça-se um breve esboço sobre a teoria da constituição dirigente.

O parlamento brasileiro e as políticas sociais para a terceira idade : uma análise das iniciativas da Câmara dos Deputados, no período 2007-2008

Apresenta os projetos e iniciativas da Câmara dos Deputados sobre as políticas sociais para os idosos no período de 2007/2008. Verifica a pauta legislativa quanto à presença de iniciativas e proposições que tratam da questão das pessoas da terceira idade na perspectiva de melhorar a situação dos idosos no Brasil. Na análise, os temas foram classificados por assunto/categorias e percebeu-se que os assuntos mais frequentes se relacionavam com o aumento da renda e dos benefícios para as pessoas idosas, dedução no imposto de renda, qualidade e segurança na utilização do transporte e que as proposições em geral buscam elevar o limite de renda familiar e proporcionar melhoria na qualidade de vida e dar segurança às pessoas idosas. Foi notada a ausência de iniciativas nas áreas de educação, violência e comunicação, bem como carência em outras áreas como habitação, lazer, cultura e trabalho. Constatou-se que a Câmara dos Deputados tem atividade sobre a área estudada, embora não muito intensa. Nos anos de 2007 e 2008 somaram-se cinco mil trezentos e trinta e oito proposições apresentadas à Câmara dos Deputados, das quais, cento e sete foram na temática do idoso. A maioria dos projetos apresentados pelos Deputados Federais que continham objetivos semelhantes ou idênticos - por força regimental - acabaram apensados aos projetos de iniciativa do Senado Federal ou do Poder Executivo. No período pesquisado duas proposições transformaram-se em norma jurídica, nenhuma oriunda da Câmara dos Deputados. Uma teve origem no Senado Federal e a outra no Poder Executivo.

Análise da situação financeira do Programa de Assistência à Saúde da Câmara dos Deputados - Pró-Saúde

Avalia as demonstrações contábeis do Pró-Saúde por meio do balanço patrimonial e da demonstração do resultado do exercício de forma a dar transparência contábil à situação líquida do Programa, na hipótese de não mais haver recursos oriundos da dotação orçamentária da Câmara dos Deputados para pagamento das despesas de saúde de seus servidores e beneficiários.

Execução orçamentária do Plano Viver sem Limite

Trata-se de um levantamento em relação aos orçamentos da União, dos anos 2012 a 2014, com vistas a verificar se o montante de recursos empregados na execução do “Viver sem Limite” em 2012 e 2013, e o previsto para 2014 estão dentro da estimativa anunciada pelo Governo quando do lançamento do Plano.

Financiamento da saúde: Brasil e outros países com cobertura universal : a participação estatal no financiamento de sistemas de saúde e a situação do Sistema Único de Saúde - SUS

O presente trabalho visa dar subsídios relacionados ao financiamento da saúde no Brasil e em países com sistemas de cobertura universal, comparar a participação federal e dos demais entes federados no financiamento ao longo da vigência da Emenda Constitucional nº 29/00 e analisar algumas possibilidades de atuação legislativa.