A implementação do sistema de informação de custos do setor público: o caso do governo federal

No desenvolvimento da administração pública brasileira destacam-se significativas iniciativas de melhoria da qualidade do gasto público. O referido assunto tem figurado em inúmeras discussões em ambiente público e acadêmico e enseja uma oportunidade de otimização da ação pública por meio do controle efetivo de seus custos. Desde a década de 60 a gestão pública brasileira anseia pela implementação de um sistema capaz de apresentar as faces do custo bem como monitorar as atividades da gestão em termos de sua relação custo x benefício. Entretanto somente a partir da primeira década do século XXI surgem ações concretas com a pretensão de avançar em direção a um modelo de sistema de custos a ser adotado pela administração pública e seus diversos órgãos e entidades. Para tanto, este trabalho se propõe a pesquisar este processo de implementação bem como descrever as interfaces com os demais subsistemas de gestão. Esta pesquisa foi fundamentada em experiências nacionais e internacionais de implementação de sistemas de custos visando a compreensão das bases que nortearam a criação e implantação do modelo brasileiro. O objetivo portanto é a busca de subsídios que tem o propósito de clarificar a iniciativa do Ministério da Fazenda quanto à implementação deste sistema, que corrobora com as determinações legais expressas e com a necessidade premente de aumentar a qualidade do gasto público.

Apuração de custos na administração pública: a aplicabilidade do Sistema de Informações de Custos do Governo Federal na Polícia Federal

O presente estudo apresenta como tema custos na administração pública, tendo o escopo de pesquisar como o Sistema de Informação de Custos do Governo Federal – SIC pode contribuir para a produção de informações gerenciais para subsidiar a tomada de decisão pelos gestores da Polícia Federal. Visando atingir os objetivos propostos, abordou-se o processo de tomada de decisão com subsídio de tais informações. No intuito de compreender a sustentação legal e teórica do sistema, discorreu-se sobre custos na administração pública, sobre os sistemas corporativos do governo federal e sobre os normativos que orientam e determinam a apuração de custos dos programas de governo. Para a correta compreensão dos relatórios produzidos pelo sistema, foi explorada a história da solução e sua concepção no âmbito da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), as dimensões do sistema, bem como a metodologia utilizada para apuração de custos. Por fim, foram analisados os resultados acerca da capacidade do SIC para a produção e apresentação de relatórios em tempo oportuno e com nível de detalhamento necessário, onde constem informações sintéticas e analíticas acerca dos custos dos serviços prestados pelas instituições públicas, particularmente a Polícia Federal, que subsidiem o processo de tomada de decisão dos gestores.

Tuberculose em Salvador: custos para o sistema de saúde e para as famílias

OBJETIVO: A tuberculose é uma das maiores causas de mortalidade no mundo, porém seus efeitos econômicos são pouco conhecidos. O objetivo do estudo foi o de estimar os custos do tratamento e prevenção da tuberculose para o sistema de saúde (público e privado) e para as famílias. MÉTODOS: O estudo foi realizado no município de Salvador, BA, em 1999. Os dados para estimação dos custos para o sistema de saúde foram coletados nas secretarias de saúde, centros de saúde e em uma entidade filantrópica. Os custos públicos e privados foram estimados pela metodologia da contabilidade de custos. Os dados de custos para as famílias foram coletados por meio de questionários e incluem despesas com transporte, alimentação e outros, bem como as perdas de renda associadas à doença. RESULTADOS: O custo médio para tratamento de um caso novo de tuberculose foi de aproximadamente R$186,00 (US$103); para o tratamento de um paciente multiresistente o custo foi 27 vezes mais alto. Os custos para o serviço público corresponderam a 65% em internações, 32% em tratamento e apenas 3% em prevenção. As famílias comprometeram cerca de 33% da sua renda com despesas relacionadas a tuberculose. CONCLUSÕES: Apesar do fato das famílias não terem que pagar por medicamentos e tratamento, dado que este serviço é oferecido pelo Estado, os custos familiares ligados a perda de rendimentos devido a doença foram muito elevados. A proporção utilizada em prevenção pelo serviço público é pequena. Um maior investimento em campanhas de prevenção poderia não somente diminuir o número de casos, mas também, levar a um diagnósticos precoce, diminuindo os custos associados à hospitalização. A falta de um sistema integrado de custos não permite a visualização dos custos nos diversos setores.

Desenvolvimento de um sistema de custeio baseado em atividades - ABC, como ferramenta para otimização da gestão estratégica de custos na indústria e comércio de Calçados Andarilho Ltda.

O setor calçadista brasileiro, da mesma forma que toda a economia nacional, vem sofrendo transformações nos últimos anos, o que obriga as empresas do setor a buscar informações sobre métodos de custeio mais acurados, para que consigam atingir a eficiência e a competitividade necessárias em suas decisões, garantindo assim a sua permanência no mercado. Este trabalho propõe um metodologia para a implantação de um Sistema de Custeio Baseado em Atividades ABC, ferramenta esta que promove um aprimoramento no controle dos recursos consumidos pela empresa, o aperfeiçoamento contínuo dos processos e fornece informações relevantes na Gestão Estratégica de Custos, através da compreensão das atividades desenvolvidas e da dinâmica dos custos, que são proporcionadas pela metodologia proposta. Com a finalidade de avaliar a metodologia proposta, é desenvolvida uma aplicação em uma indústria calçadista, a Indústria e Comércio de Calçados Andarilho Ltda, em Frederico Westphalen - RS e também é realizada a validação para uma maior fidedignidade do Sistema de Custeio Baseado em Atividades - ABC. Neste trabalho, portanto, pode-se conhecer uma metodologia para a implantação deste sistema, além de avaliá-lo através da descrição do seu uso na empresa e compreender seus principais passos para implementação, benefícios, dificuldades e resultados que o referido sistema pode proporcionar.

Desenvolvimento de um sistema de custos integrado aos protocolos médicos para unidades hospitalares de tratamento intensivo

O ambiente de concorrência em que estão inseridas as empresas tem pressionado pela busca constante de novas ferramentas gerenciais. Os hospitais não estão alheios a este desafio e encontram-se em constante transformação ao encontro da excelência assistencial. A existência de um sistema de custos adequado, sendo um instrumento de informação acurado que auxilia na melhoria dos processos internos e nas tomadas de decisão como um todo, apresenta-se como elemento estratégico importante para a competitividade de um hospital. O propósito deste estudo de caso, realizado no primeiro semestre de 2002, foi o de desenvolver e validar um modelo de sistema de custos integrado aos protocolos médicos e rotinas assistenciais da Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital Mãe de Deus de Porto Alegre - RS. O modelo foi matematicamente construído, embasado no método ABC (Actvity-Based Costing) para a alocação dos custos fixos e indiretos, e no método do Custo-Padrão real (corrente) para a alocação dos custos diretos, tendo como pressupostos o custeio dos diversos serviços e a conseqüente promoção de melhorias contínuas e auxílio ao processo decisório como vantagens competitivas nas negociações com fontes pagadoras. O desenvolvimento do modelo deu-se através do mapeamento de dez protocolos aprovados pela Comissão de Ética do hospital e representativos da assistência diversificada da UTI, seguido da alocação dos custos fixos e indiretos com mão-de-obra, depreciação, manutenção e gasoterapia, através do estabelecimento de direcionadores de tempo (mão-de-obra) e intensidade (demais custos), baseados no percentual de participação dos recursos ditados pelos protocolos. Os custos diretos com materiais e medicamentos foram alocados pela média do custo-padrão corrente. A coleta de dados primários, para o estabelecimento dos direcionadores de custos, foi realizada junto à equipe assistencial e utilizou-se medidas estatísticas de localização, dispersão e probabilidade para dar mais confiabilidade às análises. O modelo foi implementado computacionalmente, utilizando-se o software EXCEL da Microsoft. A validação foi dada pela comparação dos resultados entre o modelo desenvolvido e o demonstrativo contábil fornecido pela Controladoria do hospital. Concluiu-se que o modelo desenvolvido de sistema de custos integrado aos protocolos médicos atendeu os objetivos pretendidos, sendo um instrumento gerencial flexível e de fácil implementação, que deve ser utilizado pelo controller do hospital no auxílio ao processo decisório de gestores e da alta administração. Em adição, mostrou-se capaz de embasar tomadas de decisão no longo prazo em relação à capacidade instalada e oportunidades de redimensionamento de quadro de médicos plantonistas e enfermeiros.

Desenvolvimento de um sistema de custeio baseado em atividades - ABC, como instrumento eficaz para gerenciar custos : estudo de caso desenvolvido em uma empresa do setor de embalagens plásticas

O segmento industrial de fabricação de embalagens plásticas, como a maioria dos demais protagonistas da economia nacional, vem se deparando com significativas transformações no mundo dos negócios. As empresas vêm atuando em mercados cada vez mais globalizados e competitivos, com preços de insumos cotados em moeda internacional e, a partir da segunda metade da década de 90, quando de fato se consolidou a estabilidade econômica com o Plano Real, estão sendo levadas a buscar informações sobre métodos de custeio adequados ao contexto da realidade que se apresenta, em razão da inversão da representatividade dos recursos que são consumidos dentro da sua estrutura de custos. Dessa forma, as empresas de embalagens plásticas buscam otimizar os recursos como forma de garantir a competitividade e a permanência ativa no mercado. Este estudo propõe uma metodologia para implantação de um Sistema de Custeio Baseado em Atividades (ABC), o qual se constitui em ferramenta a ser usada na busca de um aprimoramento em controlar os recursos consumidos e no aperfeiçoamento contínuo dos processos desenvolvidos na empresa, assim como para obtenção de informações relevantes à tomada de decisões. Atingir esses resultados pressupõe compreender o delineamento dos processos existentes, as atividades que são desenvolvidas e a dinâmica dos custos ocorridos. Com o objetivo de avaliar a metodologia proposta, é desenvolvida uma aplicação em uma indústria de embalagens plásticas, localizada na cidade de Caxias do Sul – RS.

O sistema OMPS: organiza????es militares prestadoras de servi??os

O Sistema OMPS tem como objetivo fomentar uma mudan??a cultural na Marinha, voltada para a apura????o dos custos e ancorada no uso de modernas t??cnicas de gest??o por resultados. ?? um processo cont??nuo e gradativo de gest??o empreendedora que utiliza a contabilidade de custos como ferramenta de suporte, pautando-se no Plano de Contas do SIAFI, para apura????o do custo na avalia????o do patrim??nio, para controle das opera????es de custo e para an??lise do custo para efeito de planejamento e tomada de decis??o. ?? um processo transparente, que possibilita o controle social da gest??o dois recursos p??blicos e, ao mesmo tempo, fornece aos dirigentes elementos concretos para a tomada de decis??o

O Contributo do Balanced Scorecard para a Gestão Estratégica de Custos: Uma Análise Empírica às Grandes Empresas Portuguesas

Hoje em dia, é cada vez mais evidente a necessidade sentida pelas empresas na gestão estratégica do seu desempenho, nomeadamente dos seus custos. Para isso, para além de conhecimentos, habilidades, competências e de uma visão estratégica, tornam-se ainda necessários métodos que apoiem o processo de tomada de decisão. Como tal, de entre as várias técnicas e métodos que têm sido desenvolvidos, a Gestão Estratégica de Custos (GEC) e o Balanced Scorecard (BSC) têm sido considerados pela literatura como o ponto de partida para o aumento das hipóteses de sucesso e de sobrevivência. O BSC possibilita a construção de um conjunto de indicadores estratégicos, distribuídos em perspectivas básicas (financeira, clientes, processos internos e aprendizagem e crescimento), permitindo considerar a crescente importância de aspectos intangíveis frente aos tradicionais aspectos tangíveis. Por sua vez, a GEC através dos seus factores (cadeia de valor, posicionamento estratégico e cost drivers) irá apoiar o processo de tomada de decisões, explicitando os elementos estratégicos fundamentais para o alcance de vantagens competitivas sustentáveis. O forte reconhecimento do BSC no mundo académico e no mundo empresarial, permite-nos classificá-lo como uma das mais poderosas ferramentas de Contabilidade de Gestão Estratégica e, por conseguinte, de GEC. Neste sentido, desenvolvemos um estudo empírico, consubstanciado num questionário, aplicado às 250 maiores empresas portuguesas, com o objectivo de averiguar qual o nível de conhecimento e utilização do BSC em Portugal, bem como sobre a forma como as empresas estão a gerir os seus custos. As principais conclusões retiradas foram que apesar da maioria dos inquiridos conhecer o BSC e de o considerar mais como uma ferramenta de gestão estratégica do que como um sistema de avaliação do desempenho, a sua utilização em Portugal ainda é reduzida e recente. À semelhança do registado em outros países, o BSC em Portugal ainda está numa fase inicial. O estudo revelou também que embora nem todas as empresas integrem o seu sistema de cálculo de custos com o BSC, preocupam-se em gerir estrategicamente os seus custos, classificando o BSC como um pilar fundamental da GEC. Constatamos, ainda, que são essencialmente as empresas pertencentes ao sector secundário que mais utilizam o BSC. Não obstante, ao contrário de outros estudos, não obtivemos evidência empírica sobre a influência de variáveis como a localização geográfica, dimensão e internacionalização na utilização e conhecimento do BSC em Portugal.

A utilização das informações de custos na gestão da saúde pública: um estudo preliminar em secretarias municipais de saúde do estado de Santa Catarina

Este artigo analisa o uso das informações de custos pelos gestores de 20 grandes secretarias municipais da saúde do estado de Santa Catarina. Para isso, foi avaliado o perfil dos gestores entrevistados; foi verificada a existência ou não de sistemas de custos implantados nessas secretarias; foi feita uma avaliação da percepção desses gestores sobre a utilização das informações de custos no processo de tomada de decisão e foram identificadas quais informações de custos são utilizadas atualmente na gestão desses órgãos. Os entrevistados foram os ocupantes de cargos administrativos nas secretarias municipais da saúde pesquisadas. Conseguiu-se avaliar o uso das informações de custos na gestão de 18 secretarias municipais da saúde do estado de Santa Catarina. Os resultados indicam que apenas duas secretarias municipais da saúde possuem esse processo um pouco mais avançado; nas demais, o que se verifica é que existem algumas tentativas de se obter informações mais detalhadas sobre custos. Entretanto, na opinião dos entrevistados, as informações de custos são bastante importantes na gestão das secretarias.

Diretrizes e modelo conceitual de custos para o setor público a partir da experiência no governo federal do Brasil

Este artigo apresenta o Sistema de Informação de Custos do Governo Federal, descrevendo o modelo e suas principais características, desde o conceito até a finalidade e os grupos de usuários, explorando a correspondência entre os conceitos de contabilidade governamental e de custos. O artigo demonstra o relacionamento entre as políticas públicas, recursos, atividades e objetos de custo. Para tanto, remete aos conceitos de sistema de acumulação e método de custeio de custos no setor público, correlacionando-os aos sistemas de informação governamentais. O artigo também apresenta o modelo téorico-conceitual, as diretrizes que sustentaram a sua concepção e a descrição do seu processo de implantação que ainda está em curso. O artigo finalmente olha para o futuro, depois de vencida a etapa de implantação do sistema, e exorta os leitores a se inserirem no debate sobre mensuração de custos. A importância do SIC é enfatizada como elemento de melhoria da qualidade do gasto no setor público

A importância da contabilidade de competência para a informação de custos governamental

A gestão financeira governamental, calcada em indicadores fiscais de curto prazo, tem sido questionada quanto à capacidade de atender aos anseios informacionais de diferentes stakeholders. A cidadania se realiza através da garantia dos direitos individuais, especialmente o direito à informação. Os fluxos financeiros isoladamente não representam o consumo de recursos, nem seu comprometimento no longo prazo, evidenciando ao cidadão o impacto imediato do uso de recursos públicos e pouco dizendo sobre o aumento de encargos no futuro. Um regime mais abrangente pode evidenciar uma cifra de longo prazo intergerações, contribuindo para a tomada de decisão política fiscal e operacional. Essa possibilidade suscita ajustes metodológicos na informação contábil governamental. Este artigo discute os mecanismos de pressão por melhores informações e suas diferentes expressões, apresentando um caso fictício para exemplificar parte dos argumentos teóricos

Contabilidade criativa: o caso dos custos dos empréstimos obtidos para financiamento de activos qualificáveis

As normas contabilísticas, em concreto, a IAS 23 e o POC, preconizam um tratamento alternativo no que respeita ao reconhecimento dos custos de empréstimos obtidos para financiamento de imobilizações, podendo estes, em determinadas circunstâncias, ser capitalizados ou considerados custos do exercício. A existência de possibilidades diferentes para registo dos mesmos factos económicos contribui fortemente para a designada contabilidade criativa. Os responsáveis pela elaboração das demonstrações financeiras podem optar legitimamente pelo tratamento que mais convém à empresa, ainda que possa consistir no que menos contribui para a imagem verdadeira e apropriada da sua situação financeira. Apresentando-se dois casos, no âmbito de uma experiência comportamental, junto de 76 estudantes finalistas de contabilidade e gestão, em que a única variável diferenciadora dos mesmos consistiu na situação económica da empresa descrita em cada um dos casos, concluiu-se que os estudantes participantes não manifestam práticas de contabilidade criativa.

Apuramento de custos por utente nos cuidados de saúde primários

RESUMO - Introdução: A ausência de um plano de contabilidade analítica para os Cuidados de Saúde Primários é um problema para a realização da contabilidade interna, fundamental para a gestão de qualquer instituição de saúde. Sem linhas orientadoras para a uniformização dos critérios de imputação e distribuição dos custos/proveitos, torna-se complicado obter dados analíticos para que haja um controlo de gestão mais eficaz, que permita a utilização dos recursos de uma forma eficiente e racional, melhorando a qualidade da prestação de cuidados aos utentes. Objectivo: O presente projecto de investigação tem como principal objectivo apurar o custo por utente nos Cuidados de Saúde Primários. Metodologia: Foi construída uma metodologia de apuramento de custos com base no método Time-Driven Activity-Based Costing. O custo foi imputado a cada utente utilizando os seguintes costs drivers: tempo de realização da consulta e a produção realizada para a imputação dos custos com o pessoal médico; produção realizada para a imputação dos outros custos com o pessoal e dos custos indirectos variáveis; número total de utentes inscritos para a imputação dos custos indirectos fixos. Resultados: O custo total apurado foi 2.980.745,10€. O número médio de consultas é de 3,17 consultas por utente inscrito e de 4,72 consultas por utente utilizador. O custo médio por utente é de 195,76€. O custo médio por utente do género feminino é de 232,41€. O custo médio por utente do género masculino é de 154,80€. As rubricas com mais peso no custo total por utente são os medicamentos (40,32%), custo com pessoal médico (22,87%) e MCDT (17,18%). Conclusão: Na implementação de um sistema de apuramentos de custos por utente, é fulcral que existam sistemas de informação eficientes que permitam o registo dos cuidados prestados ao utente pelos vários níveis de prestação de cuidados. É importante também que a gestão não utilize apenas os resultados apurados como uma ferramenta de controlo de custos, devendo ser potenciada a sua utilização para a criação de valor ao utente.

Contabilidade das autarquias locais e o sistema de controlo interno

Quem desempenha funções de carácter público, deve regularmente explicar o que anda a fazer, como e porque faz, quanto gasta e o que pretende fazer a seguir. Não se trata apenas de prestar contas em termos quantitativos mas de dar a conhecer o que se conseguiu e justificar aquilo em que se falhou. A qualidade da informação divulgada pelas entidades públicas é uma componente fundamental da obrigação de prestar contas que as organizações têm perante as instâncias controladoras e os representados, sendo que essa qualidade é determinada pelo cumprimento das normas e procedimentos exigidos na lei. Neste contexto, o presente estudo tem como principal objectivo dar a conhecer aos interessados por esta matéria, os sistemas de contabilidade e de controlo interno aplicáveis às autarquias locais cabo-verdianas, cuja importância deriva do papel preponderante que a administração local vem assumindo no país. O estudo debruça-se particularmente sobre a conformidade em relação à lei das finanças locais, dos procedimentos e contas do Município do Porto Novo nos anos 2008 a 2011. As principais conclusões apontam para o facto de a Câmara Municipal do Porto Novo cumprir com os procedimentos contabilísticos legalmente aceites e estabelecidos pelo regime das finanças locais mas que em termos de controlo interno existem determinadas falhas e aspectos que merecem uma atenção especial para garantir a transparência da gestão municipal.