O magistrado e o adoecimento no trabalho: aspectos jurídicos e psicológicos

Esta pesquisa é o resultado da dissertação de mestrado em Poder Judiciário, ministrado pela Fundação Getúlio Vargas. A pesquisa teve como objetivo geral compreender como o sofrimento psíquico aparece no exercício da atividade jurisdicional e as conseqüências advindas destes na vida do juiz, chamando a atenção para a necessidade de acompanhamento profissional, verificando a prevalência dos sintomas de stress nessa atividade. Os sujeitos, que compuseram a amostra, através de suas respostas, foram cinqüenta (50) magistrados do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, dos quais, oito (8) possuem entre menos de cinco anos de carreira; doze (12) possuem entre cinco e dez anos de carreira; nove (9) possuem entre dez e quinze anos de carreira; treze (13) possuem quinze e vinte anos de carreira; oito (8) com mais de vinte anos de carreira. Com suporte teórico obtido na revisão da literatura, procedeu-se a aplicação dos instrumentos e análise dos dados obtidos por meio do questionário submetido à população alvo. Por meio das entrevistas, foi possível constatar que a estrutura do judiciário atua de forma decisiva para o sofrimento profissional, em virtude da carga excessiva de trabalho e dos tipos de demandas ajuizadas, sendo necessário um apoio psicológico aos magistrados.

Sistemas de saúde e Constituição: análise da relação entre a presença de proteção constitucional do direito à saúde e mortalidade infantil em 112 países

A incorporação da proteção do direito à saúde em textos constitucionais é uma forma contemporânea de expressão do desejo de uma sociedade em ver efetivado esse direito fundamental. Os efeitos dessa incorporação dependem da interação de diferentes fatores relacionados ao comportamento dos agentes públicos e dos cidadãos. A resultante dessa interação têm sido pouco estudada do ponto de vista quantitativo. Nesse trabalho foi realizada uma análise de regressão múltipla visando identificar o efeito, sobre a taxa de mortalidade infantil, da presença da proteção ou da ausência da proteção do direito à saúde nas constituições de 112 países. Para tanto, foi desenvolvida uma variável categórica denominada ¿nível de proteção constitucional do direito à saúde¿, avaliada a partir da análise de conteúdo dos textos constitucionais e incorporada ao modelo na forma de uma variável dummy binária. Também foram incorporadas variáveis de controle para renda per capita, efetividade do governo, despesas públicas com saúde, alfabetização feminina, presença de jovens na população e distribuição de renda (F sign.= 0,000; R2 ajustado = 0,901). A análise de regressão revelou que a variável dummy é estatisticamente significante a um nível de 5% (p-valor = 0,039) e revelou ainda uma associação negativa entre a presença da proteção constitucional do direito à saúde e as taxas de mortalidade infantil. De acordo com o modelo testado, a presença da proteção constitucional do direito à saúde, mantidos constantes os demais fatores, está associada a uma redução no valor esperado da mortalidade infantil da ordem de 14,61%. Os resultados sugerem que a inclusão da proteção do direito à saúde no texto constitucional efetivamente exerce um impacto positivo sobre o sistema de saúde de um país.

Atitudes distintas de profssionais de diferentes especialidades médicas relacionadas à autonomia e aspectos jurídicos no cuidado de pacientes com demência

The evaluation of competence of Alzheimer's disease (AD) patients to assume personal or collective responsibilities and the resulting legal implications is a relevant issue. Objectives: The aim of this study was to evaluate the attitudes of different medical specialists towards the disability of patients with Alzheimer's disease and practitioners' competence to interfere with decision-making autonomy. Methods: Professionals from different areas (Neurology, Psychiatry, Geriatrics, and General Practice) were interviewed by one of the authors, after being presented a fictitious clinical case which raised several topics, namely: [1] Critical judgment and capacity of the patient to take decisions related to daily activities; [2] The role of family physicians in nominating trustees and caregivers. Results: Answers to the first question did not differ regarding degree of preservation of awareness but at least 25% stressed that the patient must be carefully listened to, independent of caregiver or legal representative opinion. There were significant knowledge gaps in responses to the second question. Half of the physicians interviewed did not have adequate information about the legal aspects of caring for patients with Alzheimer's disease. Conclusions: Legal aspects is a topic that must be incorporated into professional training in order to improve attitudes toward the long-term management of patients with dementia.

Aspectos jurídicos e institucionales de la política de control y fiscalización de fuentes fijas: elementos para la discusión, el caso de Chile

Contiene el trabajo para el seminario-taller "Políticas para el control y fiscalización de la contaminación atmosférica de los sectores productivo y energético", Santiago, 5-7 diciembre de 1990, y los comentarios y debates ahí presentados

Análisis comparativo de algunos aspectos jurídicos organizativos y financieros de los Fondos de Desarrollo Social

Incluye Bibliografía

Aspectos jurídicos da celebração de contratos pela Internet

Pós-graduação em Direito - FCHS

Análisis comparativo de algunos aspectos jurídicos organizativos y financieros de los fondos de desarrollo social

Documento, No 3

Trabalho, adoecimento e saúde: aspectos sociais da pesca artesanal no Pará

Este é um estudo sobre a relação trabalho, saúde e doença no cenário da pesca artesanal no Estado do Pará em que buscamos apreender a complexidade das questões relativas à saúde dos trabalhadores valendo-nos da contribuição das ciências sociais. Somam-se neste estudo os aportes disciplinares da sociologia, da psicodinâmica do trabalho, da antropologia da saúde, com o que buscamos melhor nos aproximar de um desejado enfoque interdisciplinar. Dada a vinculação desta pesquisa aos referenciais do campo da Saúde do Trabalhador, orientação paradigmática que sustenta as noções e análises nela presentes, enfatizamos o papel estruturador que o trabalho assume na vida dos pescadores artesanais, bem como na conformação dos valores, concepções e na forma com que constroem e lidam com as questões relativas à sua saúde, sem descurar as dimensões social e subjetiva presentes na dinâmica do processo saúde-doença em sua relação com o trabalho. Como afirma Minayo (2004a) o enfoque da pesquisa qualitativa em saúde, nossa referência metodológica para o desenvolvimento deste estudo, é a fala dos sujeitos, suas concepções de saúde e doença, para o que foram realizadas entrevistas semi-estruturadas com pescadores de cada um dos municípios, que voluntariamente concordaram em participar do estudo. Para um aprofundamento quanto aos aspectos referentes aos processos de adoecimento e as possíveis relações com a atividade laboral desenvolvida por esses trabalhadores, valemo-nos também do instrumento da observação participante, acompanhando os pescadores durante a sua atividade de trabalho. O material obtido envolve 23 entrevistas com informantes de 6 (seis) municípios do Estado do Pará: Abaetetuba, Igarapé-Miri, Mocajuba, Bragança, Salinópolis e São Caetano de Odivelas, todos eles municípios onde a pesca artesanal desempenha papel importante na economia local e agrega um grande contingente de trabalhadores, permitindo-nos assim observar distintas realidades da atividade no Pará, que dispõe de uma diversidade de ecossistemas aquáticos, apresentando ambientes de águas continentais, estuarinas e marítimas, nos quais a pesca é desenvolvida com inúmeras adaptações e particularidades. A escolha para referencial de análise é a hermenêutica dialética, entendida como nos diz Minayo (2004a, p. 227), como um “caminho do pensamento”, a partir do que se busca entender a fala, o depoimento, como resultado do processo social (trabalho e dominação), para o qual o olhar ampliado, perscrutador, sobre o cenário da vida e do trabalho se apresenta imprescindível. Buscamos então estabelecer “o campo das determinações fundamentais”, qual seja o contexto sócio-histórico desse conjunto de trabalhadores, ressaltando, dentre vários aspectos, a importância dos pescadores artesanais e sua inserção no sistema de produção; suas condições de reprodução (trabalho, renda, moradia, acesso a bens e serviços etc.); acesso a políticas de seguridade social, enfatizando a compreensão que entende as concepções de saúde e doença enquanto conceitos construídos historicamente, vivamente permeados pelas condições histórico-sociais dos indivíduos e particularmente demarcados em sua relação com o trabalho.

Gerenciamento dos resíduos sólidos dos serviços de saúde: aspectos do manejo interno no município de Marituba, Pará, Brasil

Os resíduos sólidos dos serviços de saúde (RSSS) oferecem risco potencial para saúde pública e meio ambiente perante um gerenciamento inadequado. Objetivou-se verificar aspectos do manejo interno dos RSSS do município paraense de Marituba. Através da aplicação de questionários e visitas de campo, realizou-se um estudo descritivo, observacional em treze estabelecimentos de saúde. O volume total de resíduos gerados era de cerca de 13.000kg/semana. Havia limitações nas diversas etapas do manejo interno, como a realização de tratamento interno somente num local, o armazenamento externo, que ocorria em quatro instituições e de maneira precária, entre outros. Também, havia conformidades como acondicionamento em sacos e recipientes adequados, segregação dos resíduos comuns. De modo geral, as normas federais não eram atendidas e o gerenciamento de RSSS dos estabelecimentos de saúde necessita de adequação na realização de todas as etapas do manejo, para controlar e diminuir os riscos e reduzir a quantidade de resíduos.

Aspectos jurídicos da gestão dos bancos de desenvolvimento / Arnoldo Wald.

Conferencia.

Poluição visual e poluição sonora : aspectos jurídicos

Inclui bibliografia