Dependência de trajetória nos incentivos fiscais: fragmentação do empresariado na reforma tributária

Desde a promulgação da Constituição de 1988, todos os governos têm buscado realizar a reforma tributária. Há aparente consenso de que essa reforma precisa ser feita. No entanto, os insucessos nas propostas submetidas ao Congresso Nacional têm sido recorrentes. Essa dissertação busca explicar esse aparente insucesso a partir da análise evolutiva histórica de cinco tipos de incentivo fiscal: 1) regional (Sudam, Sudene e Zona Franca de Manaus); 2) guerra fiscal do ICMS; 3) exportação; 4) tributação simplificada (em especial o Simples); e 5) desenvolvimento econômico. O argumento central da pesquisa é o de que a política tributária desenvolvimentista e extrativa, adotada historicamente pelo Estado brasileiro e pautada pela concessão de incentivos fiscais, envolve interesses difíceis de serem revertidos - com características de dependência de trajetória -, que têm condicionado o comportamento do ator fundamental para o desenlace da reforma tributária - o empresariado -, o qual tem atuado de forma fragmentada e na busca por rendas, em vez de atuar de forma concertada buscando o objetivo coletivo pressuposto em uma reforma tributária. A pesquisa evidenciou ter havido uma dinâmica e relevante evolução do sistema tributário no período recente, vinculada em grande medida ao conjunto de incentivos fiscais que foram objeto de análise, o que afasta a hipótese de eventual paralisia decisória e relativizam as hipóteses de pontos de veto e de impasse entre interesses federativos como variáveis explicativas para o insucesso da reforma tributária.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 193 C]

A situação do Nordeste e o drama da população que convive com a seca, o analfabetismo e a fome. Deputados e Senadores da Assembleia Nacional Constituinte (ANC) opinam sobre o tema. O Deputado Antônio Mariz (PMDB-PB) informa que o principal problema é o subdesenvolvimento nordestino, o fato da região ter sido marginalizada e mantida fora dos fluxos normais do crescimento econômico do país. No Agreste Nordestino todos os planos da SUDENE (Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste) previam a abertura de poços para aguar as pastagens, mas foram construídos apenas nas terras dos coronéis. Outro projeto da SUDENE que não deu certo foi o de produzir alimentos na zona úmida, em todo o vale do Rio São Francisco. O Senador Mansueto de Lavor (PMDB-PE) considera que as causas das crises do Nordeste tem origem no modelo de sociedade implantado na região, com a predominância das oligarquias que associam poder político e poder econômico. Dados sobre analfabetismo, subnutrição e distribuição de renda. O Deputado Raimundo Bezerra (PMDB-CE) afirma que há necessidade de diferenciar o Nordeste das demais regiões ricas para que as desigualdades desapareçam. A falta de terras e a seca tornou nômade o povo nordestino. O Deputado Agassiz de Almeida (PMDB-PB) esclarece que o processo de imigração do homem nordestino gera inchaço dos grandes centros urbanos e que é preciso ter uma política de fixação desse homem ao seu universo e as suas tradições. A Deputada Wilma Maia (PDS-RN) afirma que o Nordeste precisa de uma reforma agrária.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 034]

A Subcomissão dos Direitos Políticos, dos Direitos Coletivos e Garantias da Assembleia Nacional Constituinte (ANC) recebe Rex Nazaré Alves, Presidente da Comissão de Energia Nuclear que fala sobre as contas secretas mantidas pelo Conselho de Segurança Nacional (CSN), cujos recursos são utilizados em pesquisas. Maurílio Ferreira Lima (PMDB-CE), Presidente da Subcomissão, defende o controle das contas secretas pelo Legislativo. A Subcomissão da Nacionalidade, da Soberania e das Relações Internacionais recebe Jorge Monteiro Fernandes, representante da União Brasileira de Informática Pública, que aborda a relação de reserva de mercado de informática e a soberania nacional. Paulo Macarini (PMDB-SC) defende a reserva de mercado. A Subcomissão dos Municípios e Regiões ouve representantes da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE), da Superintendência da Zona Franca de Manaus (SUFRAMA), da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (SUDAM) e da Secretaria de Articulação com Estados e Municípios (SAREM). A Subcomissão dos Estados recebe Paulo Brossard, Ministro da Justiça, que defende maior participação dos Estados nos recursos da União. Elverlindo Renklein, representante do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), defende o fim do imposto de renda (IRRF) para assalariados na Subcomissão de Tributos, Participação e Distribuição das Receitas. Simão Sessim (PFL-RJ) aprova a palestra de Elverlindo e defende a fiscalização unificada dos impostos.

O novo nordeste: Celso Furtado, Josué de Castro e o debate sobre desenvolvimentismo e o sertão nordestino nos anos 50

Esta Dissertação analisa os pressupostos teóricos do debate entre dois pensadores brasileiros e nordestinos de projeção internacional no campo intelectual do pensamento sobre Desenvolvimento - o economista Celso Furtado, arquiteto da chamada Política de Desenvolvimento para o Nordeste, e o Geógrafo, médico e sociólogo Josué de Castro, autor do célebre livro Geografia da Fome - em torno da condição sócio-histórico-econômica do sertão nordestino em fins dos anos 50 e dos planos desenvolvimentistas da Operação Nordeste, posterior base da criação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), como meio de melhor iluminar e compreender as bases teóricas, as críticas e as conseqüências das políticas desenvolvimentistas aplicadas em meados do século XX ao sertão do nordeste na configuração socioeconômica do semi-árido nordestino atual, bem como meio de melhor mapear as divergências dentro do campo intelectual desenvolvimentista brasileiro do final da década de 1950.

Levantamento exploratório - reconhecimento de solos do Estado de Sergipe.

Este trabalho constitui o texto explicativo do levantamento dos solos do Estado de Sergipe, que abrange uma area de 21.994km2 e situa-se na Regiao Nordeste do Brasil, localizado entre os paralelos de 9 31'54" e 11 34'12" de latitude Sul e os meridianos de 36 11'20" de longitude a Oeste de Greenwich. O levantamento foi executado em nivel intermediario entre exploratorio e de reconhecimento, utilizando-se como bases o mapa topografico do Estado na escala 1:400.000 e foto-mosaicos nao controlados nas escalas de 1:100.000 e 1:80.000. Na zona umida costeira foram utilizadas tambem fotografias aereas verticais na escala de 1:60.000. No Estado de Sergipe prevalecem na zona costeira clima quente e umido; vegetacao florestal e cerrado; relevo plano, suave ondulado nosvales; sedimentos do Grupo Barreiras-Terciario, do Holoceno e do Cretaceo. O solo mais importante desta area e o Podzolico Vermelho Amarelo e em menor proporcao sao encontradas as Areias Quartzosas Distroficas e Latosol Vermelho Amarelo Distrofico, os quais sao derivados principalmente de sedimentos do Terciario. Relacionados com o Holoceno, sao encontrados as Areias Quartzosas Marinhas, Solos Indiscriminados de Mangues, Podzol e outros Solos Hidromorficos. Na parte oeste do Estado predominam: clima semi-arido muito quente; vegetacao de caatinga; relevo plano e suave ondulado; rochas cristalinas (xistos, gnaisses, granitos) e meta-siltitos. Destacam-se: Solos Litolicos Eutroficos, Brunos nao Calcicos, Planosol Solodico Eutrofico, Regosol, Solonetz Solodizado..

Levantamento exploratório - reconhecimento de solos da margem esquerda do Rio São Francisco Estado da Bahia.

1976

Potencial agrícola do município de Pariconha - AL.

O conhecimento dos solos que ocorrem em uma propriedade e/ou região, noque tange à sua classificação, distribuição e quantificação espacial, constitui elemento básico e essencial para avaliação das terras, planejamento de pesquisas e de projetos agrossilvipastoris, zoneamentos agrícolas, seleção de áreas para expansão agrícola e planejamento de sistemas urbanos, rodoviários, açudes etc. Para o estudo dos solos foram utilizadas como material básico cartas planialtimétricas da SUDENE na escala 1:100.000 e informações geológicas obtidas em mapas disponíveis. Para a identificação dos solos do município de Pariconha-AL, a área foi intensamente percorridal sendo os solos examinados através de tradagens e em trincheiras abertas em locais representativos, seguindo a metodologia proposta pela Embrapa. Para a avaliação agrícola das terras utilizou-se a metodologia preconizada pelo Sistema de Avaliação de Aptidão Agrícola das terras, e para a indicação das classes de terras para irrigação foram adotados os critérios do documento. Avaliação do Potencial das Terras para Irrigação no Nordeste. No levantamento foram identificadas 11 unidades de mapeamento, compostas por associações cujos componentes são representadas por Neossolos, Regolíticos, Neossolos Litólicos, Cambissolos, Planossolos e Argissolos Vermelho-Amarelos. Cerca de 98% das terras do município apresentam aptidão restrita para lavouras em pelo menos um dos níveis de manejo A e B, e 1% aptidão regular para lavouras em pelo menos um dos níveis de manejo A e B. Cerca de 60% da área do município foram consideradas como classe de irrigação 4s, que compreende terras aráveis e, por apresentarem deficiência relacionada ao solo (baixa fertilidade natural e textura arenosa), requerem estudos e pesquisas especiais.

Celso Furtado - a construção do nordeste

A pesquisa pretende investigar as propostas de Celso Furtado para modernização do Nordeste, a partir da análise de seu projeto para a SUDENE, e o modo como suas concepções desenvolvimentistas se expressam no plano regional.

Educação e lutas sociais na colonização dirigida: o Alto Turi maranhense: 1962-1984

Proposta de compreensao da relação entre educaçao e lutas sociais no contexto histórico da Colonização Dirigida. O trabalho de campo realizou-se na região do Alto Turi, na pré-Amazônia maranhense, onde se desenvolve o Projeto de Colonização do Alto Turi(PCAT), executado pela Companhia de Colonização do Nordeste (COLONE), empresa mista, subsidiária da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE). A questão fundamental do estudo é como os colonos se educam e se transformam, de produtores passivos e dependentes de relações assistencialistas e paterna por mudanças no PCAT. A análise do processo educativo, da reflexão e da ação desenvolvida pelos colonos, passa pela compreensão do processo histórico do Alto Turi Maranhense, isto é: do movimento migratório nordestino a partir da década de 50; da resposta a esse movimento dada pela SUDENE com a criação, em 1962, do projeto de colonização da região; da continuação do processo migratório introduzindo novos personagens (fazendeiros e comerciantes); da criação, em 1972, da COLONE, substituindo a SUDENE na execução do PCAT; da análise dos trabalhos de organização de comunidades, educação, extensão rural e cooperativismo oferecidos pela SUDENE e, posteriormente, pela COLONE à população nucleada. Esta linha de trabalho ainda implica, metodologicamente, em analisar a estrutura de classes da região, verificando o papel político e o peso social do grupo formado pelos colonos, assim como compreender as contradições que dinamizam a luta de classes na região, percebendo esse movimento no interior do processo social mais amplo, regional e nacional.

A industrialização do Ceará: empresários e entidades

Descreve o processo de formação da indústria cearense, enfocando as origens dos agentes responsáveis pelo surgimento dessa atividade no Ceará. Aborda o papel da SUDENE no desenvolvimento industrial do Nordeste e do Ceará e destaca, sob uma perspectiva histórica, as divergências comportamentais dos principais grupos que compõem a burguesia industrial cearense.