Princípio republicano, cargo em comissão e clientelismo político nos municípios do estado do Rio de Janeiro: reflexões sobre a profissionalização da função pública no Brasil

A origem do comportamento orientado para a conquista de cargos públicos no Brasil remonta à formação dos primeiros povoados e vilas durante o período colonial. O nepotismo e o clientelismo político perpassam toda a história do País. Tendo como fio condutor o princípio republicano, buscou-se verificar até que ponto são os cargos em comissão utilizados no âmbito dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro como estratégia para manter e atualizar práticas clientelísticas como o empreguismo e o nepotismo. A utilização de métodos e técnicas de análise documental e de conteúdo, em dispositivos legais produzidos pelos municípios estudados e em Relatórios de Inspeções Ordinárias neles realizadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, permitiu não só o proceder de uma análise qualitativa como o uso de técnicas quantitativas e representações gráficas dos achados, possibilitando uma leitura mais amena àqueles que têm pouco contato com a matéria. Essa complementaridade de métodos permitiu depreender que as ações empreendidas pelos gestores públicos, no que tange à utilização da livre nomeação, encontram-se na contramão da prática da cidadania, do igualitarismo, do respeito ao servir público. A pesquisa atestou que a quase totalidade dos municípios estudados se utiliza dos cargos em comissão de forma totalmente avessa à prevista constitucionalmente, servindo tais cargos, na verdade, para dar ingresso no serviço público a pessoas das relações do administrador, não para assessorá-lo, mas para aumentar renda familiar, cumprir compromissos de campanha e, até mesmo, para, em troca de votos, exercerem funções que por suas características deveriam ser oferecidas em concurso a toda sociedade. O estudo sugere, ao fim, um conjunto de medidas, baseadas em critérios fundamentados em princípios científicos de gestão, visando à valorização do servidor público, à redução do grau de politização da direção da administração pública e da apropriação patrimonialista dos postos de trabalho, à aceleração da profissionalização das funções públicas e a restringir o livre provimento de cargos em comissão, bem como a impingir sanções, por improbidade administrativa, aos que as desrespeitarem. Em que pese à importância de medidas preventivas, orientadas para o desenvolvimento de uma postura no sentido de um autêntico servir público, a tendência à permissividade precisa ser urgentemente afastada.

As contas públicas do Estado do Rio de Janeiro face à legislação de responsabilidade fiscal e previdenciária: 2000 a 2007

Com o advento do Plano Real, que procedeu à estabilização da moeda em meados da década de noventa, ficou patente a gravidade da situação fiscal das unidades subnacionais. De um lado figuravam as dificuldades na condução da gestão financeira por meio da ausência do processo inflacionário que anteriormente possibilitava a indexação das receitas tributárias enquanto as despesas correntes tinham a sua liquidação e pagamento postergados. Por outro lado, a dívida consolidada, majoritariamente mobiliária, disparava em função da política monetária restritiva. Esta situação financeira precária tornou urgente a realização do ajuste fiscal dos estados que teve como condutor a União que instituiu medidas primordiais para atingir este fim, destacando-se três leis federais: a Lei de Renegociação das Dívidas Estaduais, a Lei de Responsabilidade Previdenciária e a Lei de Responsabilidade Fiscal. O trabalho em tela estuda a condução das contas públicas do Estado do Rio de Janeiro no período de 2000 a 2007, objetivando verificar a existência de esforços de ajuste fiscal e em que medida estes esforços trouxeram resultados satisfatórios, demonstrando a eficácia do arcabouço legal instituído pela União. Conclui-se neste trabalho que, no período de 2000 a 2006, não ocorreu avanço significativo em direção da melhoria das contas públicas estaduais e que os superávits primários alcançados no período foram impulsionados pelo aumento de receitas de caráter instável, extraordinário e finito. Destacou-se quanto aos riscos inerentes à excessiva e crescente dependência que as finanças estaduais apresentam, relativamente às receitas supracitadas, tendo em vista que estas têm sido utilizadas para pagamento de despesas públicas correntes de caráter continuado. O presente trabalho conclui também que, a partir do ano de 2007, foi dado o pontapé inicial para o alcance do ajuste fiscal, tendo em vista a mudança de patamar do superávit primário, com ênfase na redução das despesas primárias e não no aumento das receitas extraordinárias.

Estado, administração publica e tecnoburocracia no Brasil: a experiencia realizada na Diretoria de Treinamento de Recursos Humanos da Fundação Escola de Serviço Publico do Rio de Janeiro (DTRH/FESP) - periodo 1983/86

O estudo que ora apresentamos nesta dissertação tem como objetivo principal a descrição e análise de projetos e atividades desenvolvidas no âmbito da Diretoria de Treinamento de Recursos Humanos da Fundaçio Escola de Serviço Público do Rio de Janeiro (DTRH/FESP), período 1983/86, referenciando-as vis-avis ao contexto econômico e político-social vigente à época.

A (im) possibilidade de ressocialização: representações sociais da ressocialização por meio do estudo da população carcerária masculina no Estado do Rio de Janeiro

A presente dissertação tem por objetivo identificar as representações sociais da ressocialização, por meio da escola, de prisioneiros masculinos de presídios situados no Rio de Janeiro. A legislação brasileira tem, entre seus princípios organizadores, o conceito de ressocialização de prisioneiros, ao estabelecer limites de duração da pena e impedir a pena de morte. Entretanto, ao analisarmos as condições carcerárias existentes neste ideário de ressocialização, verificamos que este ideário não possui e nem produz eficácia. A oferta de educação, para presidiários, ocorreu no Brasil a partir de 1967 e atualmente está em vigor a Lei n 12.433, de 29 de junho de 2011, que estabelece uma correlação entre a educação formal e a remição de pena. A dissertação trata de um breve histórico da educação no sistema penal brasileiro, considerando seus limites e potencialidades. O referencial teórico utilizado foi o da Teoria das Representações Sociais como apresentada por Serge Moscovici (1978) em sua pesquisa original sobre as representações sociais da psicanálise. O referencial teórico adotado permitiu a identificação desta espécie de pensamento social em um grupo de presidiários que frequenta a escola no presídio, priorizando a relação entre escola e ressocialização. Foram entrevistados 80 sujeitos do sexo masculino, em presídios da capital do estado do Rio de Janeiro, com a devida autorização do presídio, da Secretaria de Estado da Educação e com o rigor no cumprimento das normas éticas estabelecidas para pesquisa com humanos, especialmente a garantia de anonimato. A representação de comportamento no presídio resume-se ao conceito de enquadramento, que significa uma série de atitudes e de pensamento que permitem a sobrevivência no interior do presídio. A escola foi compreendida, pelos sujeitos, como instituição também determinada pelo enquadramento. Mesmo a escola tendo sido bem avaliada e apresentando perspectivas de futuro para a ressocialização, os sujeitos consideraram que a família é o principal agente de ressocialização à frente da escola. Consideramos que, para os presidiários, a escola pode representar possibilidades de ressocialização, entretanto deve aprimorar suas atividades para o mundo do trabalho e para a constituição de redes sociais de afinidade, com a família lato sensu dos prisioneiros, para que sua eficácia seja real e potente.

Religião, ensino religioso e cotidianos da escola: discutindo a laicidade na rede pública estadual do Rio de Janeiro

As diferentes religiões circulam no espaço escolar como mais um elemento das diferenças que caracterizam e desafiam a escola. Por esse motivo, devem ser respeitadas. Entretanto, nem sempre a escola se mantém laica e, muitas vezes, as religiões aparecem de forma desigual e segregadora. Enquanto algumas, em especial, as cristãs, são exaltadas, outras são reprimidas ou invisibilizadas, o que demonstra um desrespeito às diferenças religiosas e à laicidade da escola. Nesse sentido, faz-se necessário abordar a questão complexa e conflituosa das diferenças culturais e religiosas no espaço escolar e as suas consequências no processo de ensino-aprendizagem e sensação de pertencimento dos estudantes, em especial dos adeptos das minorias religiosas. Para a investigação e análise da presença da religião no espaço escolar e os impactos causados por ela, a cultura material escolar tem grande relevância. Através dos objetos encontrados na escola, ou até mesmo, através da ausência deles, podemos aferir como a escola trata a diferença e como ela pode se tornar um agente fomentador de intolerância religiosa. Livros didáticos, murais, avaliações, entre outros materiais, são fontes importantes. Além disso, a forma como os educadores tratam a questão também é uma importante fonte para a análise da presença das religiões e seus embates no cotidiano escolar. Dentro dessa discussão, entra a religião legitimada, dentro da escola, através da disciplina de Ensino Religioso, sua contextualização histórica, interesses políticos e religiosos e suas consequências.

A recomposição do trabalho docente e a diminuição dos espaços de elaboração intelectual do docente: o caso da Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro (SEEDUC/RJ)

A pesquisa que apresento discutiu as políticas públicas de educação da Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro (SEEDUC/RJ) no segundo governo Sérgio Cabral (2011- 2014). Desde os anos 1990 vem ocorrendo uma recomposição do trabalho escolar e, por consequência, do trabalho docente na educação básica brasileira, para atender às novas exigências que vêm sendo apresentadas à educação escolar pública, em particular com relação a seus objetivos, organização e gestão. No período estudado (2011 2014), ganham destaque as políticas de responsabilização dos docentes pelo desempenho aferido da escola inserido numa lógica gerencialista da educação, segundo a qual as escolas são administradas com métodos semelhantes aos das empresas privadas, o que provoca intensificação do trabalho docente e o modifica. Com a baixa remuneração, associada ao arrocho salarial promovido pelas políticas de contenção dos gastos públicos dos anos 1990, os docentes da SEEDUC/RJ acumularam perdas salariais que (não cobertos pelos ganhos na remuneração bruta que ocorre no período de 2011 a 2014), acrescidas à expansão da cobertura da escola pública básica, sem os investimentos necessários para tanto, entre outros fatores, foram tornando o trabalho deste docente crescentemente precarizado. Procurei discutir então, dialogando com as teses de proletarização e desprofissionalização do professorado essa recomposição do trabalho docente que vem ocorrendo de forma particularmente intensa no Rio de Janeiro, com a implantação do Plano de Metas da Educação pela SEEDUC/RJ em janeiro de 2011. O Plano de Metas da Educação traz profundas modificações para a rede, à medida que estabelece metas de produtividade por unidade escolar, relativas ao fluxo escolar e ao desempenho dos alunos em avaliações externas. Existem ganhos na remuneração dos docentes de 2011 a 2014, ao mesmo tempo em que se intensifica o trabalho docente, sobrecarregado e modificado em seu caráter devido ao crescimento de tarefas de execução, mecânicas, não propriamente intelectuais, e à diminuição do espaço das atividades de elaboração, de caráter mais propriamente intelectual. A composição da carga horária, a atuação em diversas redes de ensino, a provisoriedade que afeta o vínculo com a profissão, são tratadas, neste trabalho, como elementos que interferem na formação da concepção político-pedagógica deste profissional. Procurei discutir então de que modo ocorre esta recomposição do trabalho docente, considerando sua relação com as suas condições efetivas de realização e de exercício da autonomia pedagógica deste trabalhador.

A dinâmica curricular da educação física na Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro

A tese analisa a dinâmica curricular da educação física na Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro (SEEDUC) a partir dos pressupostos do ciclo de políticas curriculares de Ball e Bowe (1992). A fim de compreender a amplitude das políticas curriculares da SEEDUC, o estudo investiga os contextos da dinâmica curricular e o modo com o qual se articulam. Para o contexto das influências, as notícias e informes publicados no site da SEEDUC e da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer constituem as nossas fontes. Foram catalogados e analisados 117 documentos. Para o contexto da construção curricular foram realizadas entrevistas com três dos professores que foram responsáveis pela construção do Currículo Mínimo para a educação física da SEEDUC, publicado no ano de 2012. Além disso, foi realizada uma análise de todos os documentos curriculares prescritivos que compõem o Currículo Mínimo. Para o contexto da prática curricular foram entrevistados oito professores de educação física e duas de língua portuguesa que estavam, no momento das entrevistas, atuando como professores de escolas da SEEDUC. As análises dos dados nos permitem as seguintes inferências: as políticas curriculares da SEEDUC se direcionam primordialmente para a obtenção de melhorias nos índices de qualidade da educação no estado, aferidos através de avaliações externas de larga escala; essas políticas estão associadas ao regime de verdade da performaticidade (BALL, 2005), uma vez que têm como pressupostos básicos a padronização, o controle e a meritocracia; a vinculação com a pedagogia das competências complementa esse pacote de performatividades; as disposições críticas do grupo de professores de educação física que construiu o Currículo Mínimo concorreram com e, em alguma medida, subverteram as políticas da performatividade da SEEDUC, de tal modo que os documentos prescritivos têm a marca da ambivalência do controle e da diversidade; os professores de educação física que lidam com a prática curricular não compartilham as disposições críticas dos professores que construíram as prescrições, e fazem suas traduções curriculares influenciados pelas problemáticas inerentes do cotidiano; entre elas, se destaca o traço da cultura escolar que toma os tempos e espaços da educação física na escola como os lugares do gosto e da liberdade; a comparação das traduções curriculares dos professores de educação física com as de língua portuguesa contribuiu para iluminar algumas características da dinâmica curricular da educação física, especialmente os impactos distintos que as sistematizações curriculares tiveram no cotidiano; para as professoras de língua portuguesa as novas sistematizações presentes no Currículo Mínimo repercutiram em desestabilizações de tradições, para os de educação física significaram a possibilidade de um norte.

A complexa arquitetura de um plano de ação para a justiça do Estado do Rio de Janeiro

Quando os valores são muito resistentes à mudança, os planejadores sociais preferem usar a lei, a fim de proporcionar comportamentos novos, mesmo que não sejam acompanhados da mudança na atitude. A Reforma do Judiciário é analisada como fator para sustentar o crescimento econômico e social dos países em desenvolvimento.

Mapeamento dos conflitos de consumo de energia elétrica: Um estudo de caso no estado do Rio de Janeiro

Este 1º livro é parte integrante do projeto “Programa de Prevenção, tratamento e redução de litígios de consumo no setor elétrico”, que teve como objetivo entender a conjuntura dos conflitos e criar mecanismos de comparação do quantitativo destes conflitos no Judiciário, na Agência reguladora (ANEEL) e nos Órgãos de defesa do consumidor (Procons) vivenciados pelos consumidores em diferentes estados do nosso país (“Mapeamento dos conflitos”). Na “Desk research” foram apontadas as hipóteses, na perspectiva da empresa, causadoras dos litígios e conflitos com os consumidores.

Ancylidae (Mollusca, Heterobranchia, Pulmonata, Basommatophora) do Estado do Rio de Janeiro, Brasil: morfologia, sistemática e distribuição geográfica

Os moluscos pateliformes de água doce da região Neotropical são comumente atribuídos a família Ancylidae sensu latum, abrangendo sete gêneros com pelo menos 13 espécies válidas e sete com identificação duvidosa. Os ancilídeos possuem pequenas dimensões, alcançam no máximo 15 mm de comprimento. Sua concha é frágil, composta por duas regiões, a protoconcha e a teleoconcha, as quais apresentam caracteres relevantes para a sistemática. Na parte mole as impressões musculares, a pigmentação do manto, o sistema reprodutor e a rádula são importantes para o estudo da família. Apesar de existirem vários registros de ocorrência para ancílideos no Estado do Rio de Janeiro (ERJ), existem poucos dados morfológicos. O principal objetivo deste estudo foi fornecer e ampliar as informações sobre a morfologia e distribuição geográfica das espécies de Ancylidae encontradas no ERJ. Os materiais utilizados foram procedentes de coletas próprias, material depositado em Coleções Científicas e dados de revisão bibliográfica. O estudo da morfologia comparada das conchas foi realizado com o auxílio de imagens de microscópio óptico e de varredura. Para a comparação das partes moles, os espécimes foram corados e dissecados sob lupa. Através da conquiliometria analisamos as diferenças inter e intrapopulacionais. Com este trabalho, a riqueza conhecida para Ancylidae no ERJ, aumentou de cinco para sete espécies: Burnupia sp., Ferrissia sp., Gundlachia radiata (Guilding, 1828),G. ticaga (Marcus & Marcus, 1962), Gundlachia sp., Hebetancylus moricandi (d`Orbigny, 1837) e Uncancylus concentricus (d`Orbigny, 1837). Gundlachia radiata e U. concentricus constituem novos registros para o ERJ, e G. radiata para a Região Sudeste. As três espécies com o maior número de registros de ocorrência no ERJ foram: G. ticaga (66%), Ferrissia sp. (37%) e Gundlachia sp. (18%). A ampla distribuição de G. ticaga pode ser devido à capacidade de suportar ambientes impactados. Em relação à morfologia, Burnupia sp. difere de Burnupia ingae Lanzer, 1991, única espécie deste gênero descrita para o Brasil, por apresentar diferenças na microescultura da concha e também na forma das impressões musculares. Ferrissia sp. difere de F. gentilis Lanzer, 1991, devido a diferenças na microescultura apical e número de cúspides no dente central da rádula. Gundlachia sp. é diferente de G. ticaga e G. radiata, por apresentar a abertura da concha mais arredondada, ápice mais recurvado, ultrapassando a borda da concha, pontuações irregulares em toda a protoconcha e forma dos músculos adutores anterior direito e posterior mais elíptica. A morfologia interna também mostra diferenças entre Gundlachia sp. e G. ticaga, como o apêndice terminal do útero e o número de folículos do ovoteste. Através das análises conquiliométricas, constatamos para os gêneros Burnupia, Ferrrissia e Gundlachia, que os índices morfométricos se mostraram melhores que as medidas lineares para a discriminação das espécies, provavelmente porque esses índices diminuem o efeito da amplitude de tamanho das conchas, que são fortemente influenciadas pelas variações ecofenotípicas. Contudo, os caracteres diagnósticos das conchas e das partes moles (impressões musculares) são indispensáveis para a identificação dos gêneros e espécies de Ancylidae. Palavras-chave: Mollusca. Moluscos de água doce. Morfologia. Distribuição geográfica. Estado do Rio de Janeiro.uscos.

Composição e abundância das espécies de anfíbios e répteis em uma paisagem fragmentada de Mata Atlântica no Estado do Rio de Janeiro

Neste estudo, procuramos avaliar a composição e abundância de espécies de anfíbios e répteis em uma paisagem fragmentada de Mata Atlântica, no município de Cachoeiras de Macacu, Estado do Rio de Janeiro. Amostramos a herpetofauna da região na área contínua de floresta da Reserva Ecológica de Guapiaçu (REGUA), em 12 fragmentos do entorno com tamanhos e graus de isolamento diferentes, e áreas de pasto (matriz). Utilizamos para amostragem destes animais as metodologias de buscas ativas visuais e armadilhas de interceptação e queda, além de encontros ocasionais. No total foram registradas 55 espécies de anfíbios anuros pertencentes a 12 famílias e entre os répteis foram registradas 26 espécies, sendo uma espécie de anfisbena, uma de jacaré, nove de lagartos e 15 de serpentes. Para os anfíbios, houve uma dominância de espécies da família Hylidae, que representaram mais da metade do total de espécies encontradas no estudo. Já entre os répteis, houve uma predominância de espécies de serpentes da família Dipsadidae. Considerando apenas os registros feitos pelas metodologias empregadas, a área contínua de floresta da REGUA possui uma riqueza de espécies de anfíbios (N = 30) e de lagartos (N = 4) menor do que o conjunto de fragmentos (N = 36 e N = 8), mas superior ao que foi encontrado na matriz (N = 25 e N = 1). Entretanto, para os anfíbios, mais de um terço das espécies (N = 11) que ocorreu na mata contínua não ocorreu nos fragmentos ou na matriz, o que sugere que estas espécies podem ser mais sensíveis a alterações do hábitat. A maior riqueza de espécies encontrada no conjunto de fragmentos pode ser parcialmente explicada pelo fato de muitas espécies tanto de anfíbios quanto de lagartos que são típicas de áreas abertas, terem sua ocorrência favorecida neste tipo de condição de ambiente relativamente menos fechado dos fragmentos. Quando avaliamos o efeito de métricas da paisagem, observamos diferentes respostas entre os anfíbios e os lagartos. Enquanto para os anfíbios houve uma tendência de fragmentos mais distantes terem uma menor riqueza de espécies e de modos reprodutivos associados a estas espécies, para os lagartos a área dos fragmentos parece ser uma importante variável na estruturação das comunidades. Entretanto, por particularidades das características fisiológicas e ecológicas de anfíbios e lagartos, é possível que outros fatores expliquem a distribuição diferenciada das espécies. De forma geral, as áreas de matriz amostradas pareceram ser hostis a espécies florestais tanto de anfíbios quanto de lagartos. Além disso, para anfíbios, a presença de ambientes reprodutivos pode ser fator crucial para a ocorrência de algumas espécies. De forma similar ao encontrado em outros estudos, para a manutenção da diversidade de anfíbios e lagartos na paisagem fragmentada tratada neste estudo é necessário preservar o grande bloco florestal e aumentar a conectividade deste com os fragmentos, o que poderia permitir a área contínua servir de área-fonte de dispersores para os remanescentes florestais.

O poder de polícia: um estudo sobre as percepções dos policiais militares do Estado do Rio de Janeiro sobre o poder de polícia

Este trabalho tem por objetivo apresentar uma discussão sobre o poder de polícia materializado na prática policial cotidiana dos policiais da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro. Para desenvolver o tema poder de polícia foi imprescindível abordar os elementos que o constituem, que são: a discricionariedade da atividade de polícia, os termos do mandato de polícia, as formas de controle da ação policial e os aspectos da autonomia e subordinação da força policial.

Ecologia térmica e comportamento de construção de abrigos de Liolaemus lutzae (Lacertilia, Liolaemidae) em três áreas de restinga no estado do Rio de Janeiro, sudeste do Brasil: os efeitos de fatores extrínsecos e intrínsecos

Fatores extrínsecos afetam a ecologia térmica e o comportamento de lagartos no habitat, com as características ambientais locais podendo ocasionar alterações na temperatura corpórea (Tc) e no comportamento destes animais. Entretanto, fatores intrínsecos também representam uma importante influência para sua biologia, assim como fatores filogenéticos (históricos). Liolaemus lutzae (Liolaemidae) é uma espécie de lagarto com ocorrência restrita a restingas do estado do Rio de Janeiro (entre a Restinga da Marambaia no município do Rio de Janeiro e a restinga da Praia do Peró no município de Cabo Frio), vivendo exclusivamente na zona de vegetação halófila-psamófila-reptante a chamada área-de-praia da restinga (sujeita a altas temperaturas ambientais e ventos intensos constantes). Nessa área, onde vivem restritos a uma faixa de poucos metros de restinga, os indivíduos se abrigam escavando abrigos no substrato arenoso. Avaliei a importância de fontes ambientais de calor, da intensidade dos ventos, do sexo, da ontogenia, do comprimento rostro-cloacal (CRC) e da massa corpórea para a Tc e a taxa de atividade de lagartos L. lutzae (observando a ocorrência de variações sazonais), em estudos conduzidos no município de Arraial do Cabo, estado do Rio de Janeiro, sudeste do Brasil. Além disso, eu analisei se o comportamento de L. lutzae, direcionando as aberturas de seus abrigos foi afetado por fatores ambientais nas restingas da Reserva Ecológica Estadual de Jacarepiá e do Parque Natural Municipal de Grumari, ambas no estado do Rio de Janeiro. A atividade dos lagartos se estendeu durante o dia (0600h às 1800h), com máximo entre 1100h e 1300h (com variações sazonais). A Tc dos indivíduos foi 31,7  3,4 C, e variou ao longo do dia e sazonalmente. Em ambas as estações a Tc dos lagartos relacionaram-se às temperaturas do microhabitat (substrato e ar). A intensidade do vento influenciou a Tc dos lagartos (causando seu decréscimo), e a intensidade média do vento afetou o número de lagartos ativos (causando redução da atividade). Houve diferenças intersexuais no CRC, com os machos maiores do que as fêmeas, embora as fêmeas tenham tido maior massa corpórea relativa ao CRC correspondente, comparado aos machos. A Tc também diferiu inter-sexualmente (com machos mais quentes do que fêmeas) e ontogeneticamente (com jovens mais quentes do que adultos depois de removido o efeito do tamanho corpóreo). Houve relações entre a Tc e o CRC e entre a Tc e a massa corpórea, com lagartos maiores tendo Tc mais elevada (causada pela inércia térmica dos corpos). A variabilidade na Tc dos lagartos parece refletir a interação entre características ambientais locais, fatores intrínsecos e a filogenia da espécie. As aberturas dos abrigos foram localizadas principalmente próximas à linha de praia (possivelmente devido ao substrato menos compacto), predominantemente em terrenos inclinados e tiveram uma tendência de orientação influenciada pela inclinação do terreno. O comportamento de L. lutzae de orientar a entrada de seus abrigos para a direção descendente das inclinações pode ser vantajoso para torná-los menos vulneráveis a potenciais ameaças e distúrbios vindos da superfície.

Comunidades de lagartos dos remanescentes de restinga do Estado do Rio de Janeiro: Riqueza, diversidade e onde estão as espécies endêmicas e ameaçadas de extinção

Atualmente existe uma contínua perda de biodiversidade, que decorre principalmente devido a intensa modificação das paisagens naturais pelas atividades humanas. O litoral do estado do Rio de Janeiro é ocupado há centenas de anos, e uma das principais ameaças é a crescente taxa demográfica. De forma geral, o conhecimento acerca dos diferentes grupos de vertebrados terrestres e a sua relação com o ambiente de restinga ainda é incipiente. Realizamos o presente estudo em dez áreas de remanescentes de vegetação de restinga no estado do Rio de Janeiro, para compreender a variação das comunidades de lagartos entre os diferentes ambientes e suas estruturas locais, bem como os principais fatores que as afetam negativamente. Realizamos um conjunto de transecções lineares delimitadas por tempo, ao longo de três anos. As espécies de lagartos foram identificadas e quantificadas, e mensuramos a estrutura e os fatores de ameaça antrópica dos ambientes. Registramos no total nove espécies de lagartos compondo as comunidades de restingas amostradas no estado do Rio de Janeiro, incluindo uma espécie exótica e invasora (Hemidactylus mabouia), e duas endêmicas (Liolaemus lutzae e Cnemidophorus littoralis). A maioria das espécies foram registradas em diferentes meso-habitats, e no geral podem ser consideradas oportunistas e generalistas. As restingas diferiram entre si principalmente em termos de abundância e densidade de espécies de lagartos, enquanto a riqueza foi comparativamente menor nos ambientes insulares. Provavelmente essas diferenças são resultados da interação entre processos históricos e ecológicos atuando em sinergia. Na restinga de Grussaí, os dados mostram que, considerando o nicho em suas três dimensões avaliadas (tempo, espaço e dieta), é provável que a comunidade esteja estruturada em seu eixo temporal. A análise dos fatores de ameaça antrópica sobre as restingas mostra que a situação dos fragmentos se manteve a mesma nos últimos anos. Provavelmente, as políticas públicas atuais não parecem ser suficientes para o aumento do grau de preservação e conservação das áreas de restinga do litoral do estado do Rio de Janeiro devido à contínua especulação imobiliária. É necessário o emprego de monitoramentos periódicos para acompanhar a situação das populações das espécies endêmicas e ameaçadas, e promover mudanças físicas (e.g. remoção de lixo depositado e de espécies exóticas), sócio-educativas (e.g. diminuição do acesso de animais domésticos, descarte de material), e de poder público (e.g. aumento das áreas de proteção). Em relação à espécie endêmica e ameaçada L. lutzae, identificamos uma sobreposição de nicho espacial em relação a Tropidurus torquatus, variável entre as localidades amostradas. Provavelmente essa variação resulta da estrutura ambiental que difere entre as restingas e, consequentemente, provoca diferentes respostas em termos de interação entre as espécies que compõem as comunidades de lagartos. Os novos registros de H. mabouia em habitat natural nas restingas foram incluídos aos registros de ocorrência da espécie em ambientes naturais em território brasileiro, no intuito de identificar áreas potenciais de invasão da espécie. Os resultados mostram uma alta probabilidade principalmente na região litorânea. O presente estudo possibilita uma melhor compreensão sobre a ecologia de comunidades de lagartos no estado do Rio de Janeiro.

Gestão estratégica de custos: estudos de casos de empresas industriais do setor de construção naval, localizadas no Estado do Rio de Janeiro

A competição atualmente vivida pelas organizações tem despertado o interesse em desenvolver formas de superar a concorrência e com isso, prosperar no mercado. Uma das formas de superar a concorrência é gerir os custos de forma estratégica para que seja possível superar a concorrência. A gestão estratégica de custos tem por finalidade ampliar os horizontes da análise de custos, ou seja, ela visa cobrir as deficiências existentes nos sistemas tradicionais de custeio, pois em sua análise irá considerar a cadeia de valor como um todo e não somente os processos internos em que há agregação de valor por parte da empresa. Assim, o objetivo da presente pesquisa foi investigar as características dos sistemas de custos e como as empresas da indústria de construção naval do Estado do Rio de Janeiro estão utilizando informações de custos para dar suporte à gestão estratégica, procurando investigar aspectos relativos a esta prática; assim, tem-se como propósito verificar a aplicação da teoria no setor. Para isso, foram realizados estudos casos em cinco empresas da indústria de construção naval, as empresas estudadas, constituem uma amostra não probabilística, ou seja, amostra por acessibilidade. O estudo constatou que mesmo às empresas não utilizando o método de custeio recomendando pela literatura, é dada uma especial atenção nas transações ocorridas ao longo da cadeia de valor, o que permite gerir os custos de maneira eficiente. Isso mostra a proximidade de diversas ações tomadas pelas empresas estudadas e a literatura sobre gestão estratégica de custos