A economia política do baixo crescimento : um Prometeu acorrentado pela Constituição / Paulo Roberto de Almeida.

"Edição especial em comemoração aos vinte anos da promulgação da Constituição de 1988".

ZEUS VERSUS PROMETEU: O embate discursivo nos artigos opinativos favoráveis e contrários à pesquisa com células-tronco embrionárias

A partir da perspectiva da Análise de Discurso de linha francesa, este trabalho analisa os discursos especializados (científico, religioso, jurídico, jornalístico, político) presentes em artigos na mídia massiva sobre a cobertura da Lei de Biossegurança, sobretudo a partir do ajuizamento da ADI Nº 3510, pelo ex-procurador geral da República, Claudio Fontelles. Os dados são artigos opinativos publicados nos jornais Folha de S. Paulo e O Estado de S. Paulo, no primeiro semestre de 2005, bem como os documentos-fonte do Magistério Católico citados (Evangelium Vitae; Declaração sobre a Produção e o Uso Científico e Terapêutico das Células Estaminais Embrionárias Humanas; e a Instrução Donum Vitae,). Pretende-se verificar o modus operandi da linguagem nestes discursos, sobretudo os aspectos ideológicos de sua construção como elementos persuasivos. Os resultados da pesquisa permitem concluir a presença de elementos dogmáticos nestes discursos, alinhados com o posicionamento ideológico dos grupos aos quais pertencem os articulistas, bem como a presença de elementos mítico-filosófico-religiosos, conforme a noção de Discurso Fundador, de Eni Orlandi.(AU)

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 170]

Donas de casa fazem ato público no Congresso, ao entregar proposta de emenda popular estabelecendo concessão de aposentadoria às mulheres que trabalham no lar. Lúcia Pacífico, representante do Movimento das Donas de Casa de Minas Gerais, declara que a proposta de aposentadoria corrige injustiça social. O Plenário Pró-Participação Popular na Constituinte apresentou 350.000 assinaturas pedindo instrumentos que garantam a participação do povo na elaboração das leis. A Deputada Moema São Thiago (PDT-CE) considera que o que está em jogo é o avanço ou o retrocesso da democracia. O Deputado Geraldo Alckmin (PMDB-SP) informa que a emenda popular é muito forte, ela traz a legitimidade daquilo que o povo deseja e torna mais fidedigna a Constituinte em relação aos anseios da sociedade. Em discurso, O Deputado Ulysses Guimarães (PMDB-SP) prometeu empenho para que as emendas populares se transformem em leis. Em mesa redonda, coordenada pelo Primeiro Secretário da Assembleia Nacional Constituinte (ANC), Deputado Marcelo Cordeiro (PMDB-BA), constituintes analisam a questão econômica. Sessão extraordinária da ANC discutiu ontem: redivisão territorial, fortalecimento dos estados e municípios e a reforma tributária. O Deputado Gastone Righi (PTB-SP) almeja que o país seja dividido administrativamente em União e municípios, com o fim dos governos estaduais na Constituição. O Deputado Siqueira Campos (PDC-GO) defende a divisão do Estado de Goiás para que seja criado o Estado de Tocantins e defende a realização de um plebiscito para definir a questão.

De L'abus des nuditez de gorge

Tratando-se de obra anônima, De l'abus des nuditez gorge - diz o aviso "do impressor ao leitor" - foi ditada pelo zelo e piedade de um fidalgo francês que, passando por Flandres e vendo a maioria das mulheres se apresentarem com o colo e os ombros nus e assim se aproximarem do confessionário e até da mesa da comunhão, afirmou que se escandalizara bastante com este costume e prometeu enviar àquele país uma mensagem para mostrar o abuso e o desregramento de tal atitude. Assim, é atribuída a dois autores: Jacques Boileau (1635-1716) e Foulques de Neuilly (m. 1201). Foi catalogada pela Livrary of Congress sob o nome do primeiro, mas como assinala Barbier, é mais provável que tenha sido escrita por Foluques de Neuily, pároco de Beavais. Jacques Boileau foi um erudito francês, doutorado pela Sorbonne e autor de numerosas pequenas obras, todas em latim e sobre questões curiosas de teologia. Suas obras são, na maior parte, anônimas ou pseudônimas.

La Revolución Bolivariana: sinopsis de una permanente ambigüedad

La victoria electoral de Hugo Chávez en 1998 se constituyó en un importante tema para las ciencias sociales latinoamericanas. En efecto, la sola idea de que se diera un cambio tan importante en la política venezolana alentó y desempolvó una serie de perspectivas sobre un proceso que ha llamado la atención de muchos académicos, analistas y estudiosos de nuestra realidad.En 1999 Venezuela le dio un cheque en blanco a una alianza electoral que prometió cambiar a un país que en ese momento le pasó factura a un período democrático que no supo adaptarse a los nuevos tiempos. A partir de esa fecha se fundamentaron al menos tres grandes espacios para la reflexión académica. En primer lugar, la problemática sobre los alcances de ese cambio; en segundo término, la discusión sobre sus causas, en cuanto a que Venezuela –considerada por mucho tiempo como un caso sui géneris dentro de la política comparada– se transformó a sí misma, y se dio de esta manera una verdadera ruptura con el pasado; en tercer lugar, el análisis sobre el papel que ha jugado la variable internacional en la configuración de ese cambio.

Fundamentos morais para a liberação de promessas na falência pessoal

Promessas foram feitas para serem cumpridas. Esse entendimento foi edificado pelo Direito em inúmeras instituições e serve como base para a teoria obrigacional. Ademais, a manutenção da palavra dada também foi abordada por fundamentos morais. As duas perspectivas compreendem que acordos devem ser satisfeitos. Contudo, em algumas situações, quem prometeu não mais possui meios para cumprir o contrato. Nesses casos, seria possível defender o inadimplemento de pactos? Seria o próprio Direito capaz de reconhecer essa possibilidade? O presente trabalho pretende responder esses questionamentos. Para tanto, analisaremos a liberação de promessas na falência pessoal pelo instituto existente no direito norte americano denominado de bankruptcy discharge. O mecanismo será compreendido por diferentes noções morais e será demonstrado que todas elas poderiam justificar a liberação de promessas pelo discharge. Dessa sorte, veremos que existem fundamentos morais que permitem reconhecer a não manutenção de contratos.

Dilma afasta ministro do PT e aumenta a oferta ao PMDB

Às vésperas de concluir sua reforma ministerial, a presidente Dilma Rousseff demitiu por telefone o ministro da Saúde, Arthur Chioro, prometeu dar sete pastas ao PMDB e voltou a ser pressionada para substituir Aloizio Mercadante na Casa Civil.