Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 044]

A Subcomissão de Orçamento e Fiscalização Financeira recebe emenda propondo a fiscalização,pelo TCU, do uso de verbas federais repassadas aos Estados e Municípios . A Subcomissão do Sistema Financeiro recebe emenda sobre os recursos das entidades financeiras, que beneficiam áreas mais pobres e populosas. A Subcomissão da Política Agrícola e Fundiária e da Reforma Agrária recebe parecer de Oswaldo Lima Filho (PMDB-PE), relator da Subcomissão, pedindo o fim dos latifúndios e limitando o número de hectares por indivíduo. O Deputado Benedicto Monteiro (PMDB-PA) diz que a questão é a quantidade de terra por indivíduo. Aldo Arantes (PCdoB-GO) defende a distribuição por hectare. A Comissão de Sistematização da Assembleia Nacional Constituinte (ANC) recebe proposta de Hermes Zaneti (PMDB-RS) que cria comissão para discutir a dívida externa. O Deputado Nelson Jobim (PMDB-RS) discorda e diz que o Congresso, através de CPI, tem requisitos para julgar esta questão. As Subcomissões do Poder Legislativo e Executivo unem-se para discutir o sistema de governo. Egídio Ferreira Lima (PMDB-PE) quer um sistema de governo que funcione e que modernize o País.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 110]

As grandes cidades brasileiras estão inchadas e a superpopulação causa grandes problemas. Ibsen Pinheiro (PMDB-RS) diz que as regiões ricas são os "primos pobres" do nosso sistema tributário e que a nova Constituição deverá disponibilizar maiores recursos aos grandes centros urbanos para resolver e melhorar a vida de millhões de brasileiros. A Comissão de Ordem Econômica sugere dispositivos para acelerar a reforma urbana, sendo o primeiro deles o que ataca a especulação imobiliária sobre terras urbanas, com a criação de um imposto progressivo nas áreas não construídas e não usadas. Joaquim Bevilacqua (PTB- SP) defende a necessidade de iniciar uma economia de produtividade, em que o capital não seja especulativo, mas que contribua para o desenvolvimento social. Outro dispositivo é o que cria o usucapião urbano, que permite ao cidadão requerer o título de propriedade de uma área de até 250 m2 que ocupar por cinco anos. Gerson Marcondes (PMDB-SP) diz que a proposta atende grande parte das grandes cidades, onde existem não só as favelas, mas também os lotes populares, os loteamentos clandestinos e irregulares. Para evitar problemas urbanos é preciso acabar com o inchaço das cidades grandes e, por isso, os constituintes sugerem o estímulo à povoação de áreas vazias. Renato Bernardi (PMDB-PR) apresenta emenda que estimula o desenvolvimento de áreas pouco povoadas. Jovens a partir de dezesseis anos poderão votar (voto facultativo). Aécio Neves (PMDB-MG) promove campanha para que os jovens de dezesseis aos dezoito anos possam votar. Tito Costa (PMDB-SP) não crê que o cidadão de dezesseis anos esteja apto a votar e a ser votado. Airton Cordeiro (PDT-PR) opina que os jovens podem votar, sobretudo em uma sociedade que impõe a este jovem a necessidade de entrar no mercado de trabalho. Bernardo Cabral (PMDB-AM) entregará relatório da Comissão de Sistematização a Ulysses Guimarães, Presidente da Assembleia Nacional Constituinte (ANC).

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 199]

Começa na Assembleia Nacional Constituinte (ANC) o debate das emendas populares e cada uma delas será defendida por representantes da sociedade. O primeiro debate das emendas populares será sobre os seguintes temas: direitos da mulher, saúde da mulher, família, direitos da família, aposentadoria da mulher. No projeto do Relator Bernardo Cabral (PMDB-AM) a mulher perdeu o direito a uma aposentadoria especial e só vai se aposentar após 35 anos de contribuição. A Deputada Beth Azize (PSB-AM) convoca as mulheres para defender a aposentadoria após 25 anos de serviço. A Bancada Nordestina volta a reunir-se e decide ampliar o movimento unindo-se com constituintes do Norte e do Centro-Oeste, em defesa de uma reforma tributária mais justa que beneficie as regiões mais pobres e subdesenvolvidas. O Deputado José Luiz Maia(PDS-PI) considera que é necessário que o bolo tributário seja dividido equitativamente e que o orçamento seja aplicado regionalmente. O Deputado Átila Lira (PFL-PI) afirma que a regionalização dos investimentos diminuirá as diferenças. O Deputado Ubiratan Aguiar (PMDB-CE) diz que basta de discriminação contra o Nordeste. Definidos os pontos pendentes do substitutivo: na reforma agrária a imissão de posse será depois de 90 dias da desapropriação, a anistia será parcial e o sistema de governo será o parlamentarismo. O Senador Fernando Henrique Cardoso (PMDB-SP) explica como será o parlamentarismo previsto no substitutivo. O Deputado Bernardo Cabral (PMDB-AM) entrega o projeto ao Presidente da Assembleia Nacional Constituinte (ANC) Ulysses Guimarães (PMDB-SP). O Deputado Bernardo Cabral (PMDB-AM) informa sobre o mandato do Presidente Sarney e sobre a implementação do parlamentarismo. Opinião dos constituintes sobre o sistema de governo. O Deputado Francisco Carneiro (PMDB-DF) considera que o melhor sistema de governo é o presidencialismo, com um presidente forte, um Poder Legislativo na plenitude de suas prerrogativas e um Poder Judiciário autônomo. O Deputado Francisco Coelho (PFL-MA) sugere a instituição do parlamentarismo por etapas. O Deputado Michel Temer (PMDB-SP) informa que o parlamentarismo é um regime muito grandioso que não deve ser desmerecido sem uma consulta popular. O Senador José Fogaça (PMDB-RS) informa que o parlamento não pode oferecer ao povo brasileiro o dilema de escolher entre o ruim, que é o presidencialismo, e o desconhecido, que é o parlamentarismo.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 614 ]

Líderes se reúnem, mas não entram em acordo sobre a anistia das microempresas. A votação da emenda pode ficar para o dia seguinte. Os líderes partidários tentaram negociar a emenda que concede anistia aos micro e pequenos empresários. O líder do governo levou uma proposta de um texto em que a anistia seja concedida exclusivamente aos empréstimos dados no período de vigência do Plano Cruzado 1. Os defensores da anistia querem uma emenda mais abrangente, beneficiando também os devedores do Plano Cruzado 2. Há divergências sobre quem deve pagar os custos da anistia. Para alguns constituintes, os bancos são os vilões da crise econômica brasileira e assim deveriam pagar o preço pelo perdão das dívidas. Há os que lembram que o sistema capitalista é constituído por prejuízos e lucros, sendo assim, o ônus deveria ficar para os acionistas dos grandes bancos. A sessão no plenário prosseguiu com os constituintes votando outros artigos das disposições transitórias. A primeira emenda aprovada garante que a reforma tributária seja executada de forma progressiva, igualando os estados mais pobres aos mais ricos para a distribuição de recursos. O movimento na frente da entrada do plenário foi intenso. Os pequenos agricultores e produtores rurais fizeram pressão, mas a emenda da anistia ainda não tinha sido colocada em votação até o começo da noite. Não havendo acordo a tendência da constituinte é a aprovação da anistia.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 615]

Anistia aos microempresários tumultua sessão e só de ser votada na próxima semana. A Zona Franca de Manaus será mantida por mais 25 anos. E ainda falta ser votada a maioria dos textos das disposições transitórias. Um dos temas é o problema dos atuais aposentados. Aproximadamente 14 milhões de aposentado de todo o país estão esperando o que será decidido pelos constituintes. Há várias emendas, como a do constituinte Valmir Campelo, que beneficiam as pessoas já aposentados. Já existe consenso sobre uma fusão de todas as emendas que concedem reajuste aos atuais aposentados, segundo o constituinte Farabulini Júnior. A sessão de ontem começou tumultuada. Havia a expectativa que fosse votada a anistia aos micro e pequenos empresárias. Mas a votação começou por outros temas. Foi aprovada a emenda garantindo a permanência da Zona Franca de Manaus por mais 25 anos, com suas características de área de livre comércio de importação e exportação. Foi aprovada a emenda que garante que a reforma tributária seja aplicada de forma progressiva. Na distribuição de recursos, os estados mais ricos serão igualados com os mais pobres. Em uma nova tentativa de acordo sobre a anistia dos microempresários, os líderes voltaram a se reunir com os autores da emenda da anistia. Mas não deu certo. Os autores da emenda queriam que a votação fosse ontem. Os líderes pediram o adiamento da votação que foi concedida pelo Deputado Ulysses Guimarães. Pretende-se que o texto da anistia seja votado hoje, mas a maioria dos constituintes acredita que a votação só será realizada na próxima semana.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 228]

Governadores do Norte, Nordeste e Centro-Oeste se reúnem com a bancada de constituintes dessas três regiões com o intuito de apoiar propostas que melhorem a distribuição de renda. O Deputado Heráclito Forte (PMDB-PI) declara que essas regiões unidas propiciarão uma maioria suficiente para que sejam tratadas de igual para igual com as demais. O Deputado Délio Braz (PMDB-GO) reclama que São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro sempre ficaram com a maior parte dos recursos e que as demais regiões também precisam se desenvolver. Tasso Jereissati, governador do Ceará, declara que, em qualquer circunstância, os Estados pobres só têm condição de fazer valer os seus direitos à medida que estejam unidos. Marcelo Miranda, governador do Mato Grosso do Sul, afirma que a hora é de distribuir recursos com os Estados e Municípios. O Deputado Albérico Cordeiro (PFL-AL) esclarece que a obtenção de mais recursos para as regiões mais pobres beneficia as regiões mais ricas, pois evitará o aumento dos bolsões de miséria criados pelo êxodo do Norte e do Nordeste. Henrique Santillo, governador de Goiás, acredita que o país só se transformará numa nação moderna e justa se tiver condições de ocupar racionalmente o seu território e desconcentrar o desenvolvimento econômico e social. Na sessão O Povo Pergunta, cidadão quer saber o que a Assembleia Nacional Constituinte (ANC) pode fazer para democratizar a justiça no país. O Deputado Silvio Abreu (PMDB-MG) responde que a criação da Defensoria Pública é muito importante porque atingirá todos os segmentos da população. Reunião da Comissão de Sistematização da Assembleia Nacional Constituinte (ANC) discute três assuntos: a criação do Estado do Triângulo em Minas Gerais; propostas em benefício dos deficientes físicos e a questão do plebiscito. O Deputado Chico Humberto (PDT-MG) defende a criação do Estado do Triângulo. O Deputado Nelson Seixas (PDT-SP), que é também Presidente da Federação Nacional das APAEs, defende as propostas que tratam sobre o deficiente físico. O Deputado Lysanêas Maciel (PDT-RJ) apresentou proposta para a realização de um plebiscito quarenta e cinco dias após a promulgação da nova Carta .

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 399]

A bancada do Norte, Nordeste e Centro Oeste quer garantir, no Plenário, as conquistas já aprovadas pela Comissão de Sistematização e que beneficiam as regiões mais pobres do país. Eles querem que 3% da receita tributária da União sejam direcionados para as 3 regiões e que os bancos regionais tenham acesso ao Sistema Financeiro, utilizando maiores instrumentos de captação de recursos. A questão da irrigação também faz parte das propostas dos constituintes nordestinos, sobretudo para o Polígono das Secas. O Partido da Frente Liberal também se reuniu para discutir as emendas que o partido vai apoiar no Plenário. Além da emenda que propõe 5 anos para o mandato do Presidente Sarney, existem mais 20 emendas, todos com um ponto em comum: fixam 4 anos para o mandato de todos os Presidentes da República, incluindo o atual da pasta.

A experiência brasileira no combate à pobreza e as percepções dos beneficiários do Programa Bolsa Família

Apenas cinqüenta metros separam os ricos dos pobres na comunidade do Badu, em Pendotiba, região Oceânica do município de Niterói. Para ser mais precisa, há somente uma estrada que divide duas realidades tão distintas: do lado direito uma comunidade pobre e do lado esquerdo vários condomínios de classe média alta.Ou seja, de um lado, luz elétrica fornecida pela empresa de energia do município, água limpa e abundante, esgoto tratado e coleta regular de lixo. E, do outro lado da linha imaginária (mas muito real) encontra-se uma população usando ligações clandestinas de energia, utilizando água de origem duvidosa para tomar banho, cozinhar, lavar roupa e convivendo com o lixo próximo às suas casas.Tais diferenças fizeram com que surgisse o desejo de conhecer melhor este universo tão peculiar em que dois mundos conviviam de maneira tão alheia um ao outro. A perspectiva metodológica do presente trabalho teve por objetivo buscar apreender e descrever como os beneficiários do Programa Bolsa Família entendem o benefício e como se sentem como escolhidos do programa a partir de entrevistas realizadas com os mesmos. Partiu-se do pressuposto de que apesar de pesquisas revelarem uma evidente melhora nas condições gerais de vida dos beneficiários, alguns aspectos concernentes à percepção dos beneficiários sobre o programa, sobre o impacto em suas vidas e a visão que têm de si mesmos não haviam sido contempladas por estas pesquisas a exceção do estudo do IBASE (2008) o qual o roteiro pauta o presente trabalho. Por isso, a necessidade de realização de uma pesquisa em que o principal instrumento de análise é as falas dos entrevistados é de fundamental importância para esclarecer e trazer à luz vários aspectos ignorados por estudos de caráter fortemente quantitativo.Nas entrevistas realizadas para a pesquisa de campo consegui traçar as linhas que identificam o rosto das beneficiárias do Programa Bolsa Família moradoras da comunidade do Badu. Elas são mulheres em sua maioria solteiras, com em média dois filhos, que são criados por elas sem a ajuda do pai. Estão desempregadas e vivem exclusivamente do recurso que recebem do programa. Este dinheiro é usado para cobrir todas as despesas da casa, tais como: alimentação, vestuário, remédios e material escolar. Todas elas sonham em conseguir um emprego para deixarem de depender do benefício do programa e sonham com um futuro melhor para seus filhos. Após realizar a análise da pesquisa de campo do presente estudo e de algumas pesquisas relacionadas ao impacto do Programa Bolsa Família na vida de seus beneficiários, pode-se afirmar que os programas sociais que têm sido implementados pelo Governo Federal ainda não dão conta da heterogeneidade de necessidades e demandas de sua população-alvo. Portanto, considero que este é o momento que a pesquisa acadêmica deve entrar em uma nova era no campo da avaliação de programas sociais, sobretudo o das Políticas de Transferência Condicionada de Renda que, por conta da sua continuidade, alocam um volume de recursos cada vez maior e podem até mesmo eleger políticos que a utilizam como forma de barganha.

A relação família e escola na experiência do Programa Interdisciplinar de Apoio às Escolas (Proinape) no município do Rio de Janeiro

A presente pesquisa se propõe a analisar a relação entre a escola e a família na experiência de trabalho do Programa Interdisciplinar de Apoio às Escolas Proinape no município do Rio de Janeiro. A partir de uma abordagem teórica sobre as duas instituições entendidas como fundamentais no processo de socialização dos sujeitos e de como que as relações entre o Estado e a sociedade civil se materializam na esfera da reprodução social na atualidade, este estudo objetiva apresentar as estratégias da nova pedagogia da hegemonia na obtenção do consenso social. Apresenta a educação sob o contexto da hegemonia do capital financeiro e a função educativa do Estado e o papel dos intelectuais na difusão da nova pedagogia da hegemonia vinculada aos interesses da burguesia internacional, sob a gerência direta dos organismos multilaterais. Analisa as formas de intervenção do Estado sobre a família pobre da classe trabalhadora, as dimensões históricas dessa relação, os novos arranjos familiares, a relação entre o Estado e a família na constituição do Pluralismo de bem-estar e do familismo e a diminuição da capacidade protetora das famílias em tempos de reestruturação produtiva. Dá destaque as particularidades da política de educação no Brasil frente às novas exigências do capital monopolista e os reflexos dos programas de ação federais e da gestão privada da política educacional no município do Rio de Janeiro na gestão do prefeito Eduardo Paes. Através do levantamento de dados, da análise documental e dos relatórios de avaliação final das equipes do Proinape da 4 Coordenadoria Regional de Educação expõe as bases legais e os programas sociais que sustentam a ação do Estado junto às famílias pobres da classe trabalhadora na área de educação, assim como as ações da Secretaria Municipal de Educação do Rio de Janeiro junto às famílias com a ênfase no disciplinamento para a elevação dos indicadores educacionais.

Representaciones sociales sobre la producción doméstica de alimentos en el marco del Programa Pro-Huerta en el partido de San Miguel, Prov. de Bs. As.

El derecho a la alimentación es uno de los derechos humanos fundamentales. En relación a éste incribe la Seguridad Alimentaria que existe cuando todas las personas tienen en todo momento acceso material y económico a una alimentación saludable. El mercado es la principal vía siendo problemático cuando la población se encuentra debajo de la línea de pobreza por lo cual el Estado proporciona herramientas como la producción doméstica de alimentos, a través de programas como el Pro-Huerta. La presente investigación exploró la estructura de las representaciones sociales de la producción doméstica de alimentos de promotores y huerteros del Pro-Huerta, que son familias pobres urbanas del AMBA San Miguel) para indagar que elementos impulsan a las familias que efectivamente acceden a una alimentación saludable realizando producción doméstica de alimentos con las dificultades que presenta la situación de urbanidad. La metodología de investigación fue de tipo cualitativa y el análisis se realizó a partir de la teoría fundamentada, la cual utiliza como herramientas la codificación de datos y el método de comparación constante. Los resultados fueron que el núcleo de la representación social tiene dos componentes: uno socioeconómico: reserva de alimento y otro socio-cultural: la historia alimentaria rural. En la periferia, relacionados con la reserva de alimento, se encuentra reducir la situación de vulnerabilidad, proveer parte del consumo, reciprocidad en el intercambio en las redes primarias y la venta de excedentes. Concerniente a la historia alimentaria rural, los factores relacionados son la salud familiar, terapia y la producción de alimentos sanos. En la práctica de la actividad la cuestión de género constituye un elemento que puede afectar la actividad por ser las mujeres las únicas planificadoras en la organización social de la unidad doméstica. La entrega de semilla por el Pro-Huerta impulsa y fortalece y lo urbano no tiene influencia de significancia.

Análisis del problema de agencia común en el diseño del componente de acompañamiento familiar y comunitario del Programa Red Juntos (2004 -2007)

La Red JUNTOS, como la estrategia para la superación de la pobreza extrema en Colombia, busca garantizar un mayor y mejor acceso de las familias más pobres a la oferta social del Estado y la consolidación de bases que les permitan superar sus trampas de pobreza (poverty traps), a través de la coordinación de las distintas entidades estatales y el seguimiento permanente a las familias. Partiendo de la teoría de elección racional (rational choice) y el modelo de agencia común (common agency), este trabajo analiza el Componente de Acompañamiento Familiar y Comunitario de la Red JUNTOS, e identifica sus actores, interés y asimetrías de información, con el propósito de establecer el grado en que los incentivos (incentives) del diseño de este componente permiten alinear los intereses de los distintos actores involucrados con el logro de los objetivos de la estrategia.

Programa de facilitación de Biocomercio como instrumento de la cooperación técnica de la UNCTAD para el desarrollo de biocomercio en Colombia caso de estudio ingredientes naturales

El deterioro medioambiental, en particular la pérdida de biodiversidad a nivel mundial, ha tenido un crecimiento significativo a través de los años, debido a la constante transformación de los hábitats, la deforestación y especialmente por la sobre-explotación insostenible de los recursos existentes, trayendo consecuencias adversas para el desarrollo de los países más pobres, donde paradójicamente se concentra la mayor diversidad biológica del planeta. Es así como, surge la necesidad de responder a esta problemática y canalizar por medio de diferentes foros internacionales la atención de la comunidad internacional a la protección de los recursos naturales. La Conferencia de las Naciones Unidas sobre el Medio Ambiente Humano, celebrada en Estocolmo en 1972, legitimó los problemas ambientales como un tema de preocupación internacional lo que generó un impulso político sin precedentes que llevó a la firma de diferentes acuerdos, entre ellos, la Convención sobre el comercio internacional de fauna y flora (CITES) de 1975. Veinte años después en el marco del fin de la guerra fría, tuvo lugar en Río de Janeiro la Cumbre Mundial de Desarrollo Sostenible, la cual basándose en el Informe Brundtland reafirmó internacionalmente el hecho de que la “protección del medio ambiente y la administración de los recursos naturales deben integrarse en las cuestiones socio-económicas de pobreza y subdesarrollo”1. Cabe señalar que la Cumbre se convirtió en un hito internacional que ayudaría a guiar la cooperación de los estados y las organizaciones y el desarrollo de programas en el próximo siglo, al tener como resultado la adopción de diferentes acuerdos multilaterales como: la Declaración de Principios sobre Bosques, la Declaración de Río sobre Medio Ambiente y Desarrollo, en la cual se definen los derechos y las obligaciones de los Estados respecto a principios básicos sobre el medio ambiente y Agenda 21, el Convenio sobre Cambio Climático y el Convenio sobre la Diversidad Biológica. Además, se estableció la Comisión sobre el Desarrollo Sostenible de la ONU con el mandato de coordinar las actividades de medio ambiente de las Naciones Unidas y supervisar la aplicación de lo pactado en la Cumbre del 92. Sin embargo, años después se vislumbra con gran preocupación en la Cumbre para la tierra + 5, la persistencia de la explotación indebida de los recursos naturales, y el continuo crecimiento de la pobreza. Es así como, en el 2002 con el objetivo de revisar nuevamente los éxitos y los fracasos registrados desde la Cumbre de la Tierra, se llevó a cabo en Johannesburgo, África del Sur, la Cumbre Mundial sobre el Desarrollo Sostenible (Río + 10) donde se acordó la necesidad de fortalecer el multilateralismo por medio de instituciones internacionales más efectivas que promovieran el desarrollo sostenible y se reconoció al Convenio sobre la Diversidad Biológica como ente rector para la conservación y la utilización sostenible de la biodiversidad y como el instrumento principal para reducir la perdida de la misma al 2010.2 Asimismo, teniendo en cuenta que el CBD cuenta con la cooperación de diferentes organizaciones internacionales para dar total cumplimiento a los objetivos planteados en el mismo, como es el caso de la UNCTAD, la UNDP, la UNEP, entre otras, en la presente monografía se analizará específicamente la cooperación de la UNCTAD, en la medida que se ha convertido en una organización que se ha preocupado por adoptar día a día un nuevo enfoque para la asistencia al desarrollo abordando conjuntamente el medio ambiente y el comercio, a través de programas de cooperación como es el caso del BTFP, que fue una de las primeras iniciativas de las Naciones Unidas para ayudar a los países en desarrollo a fomentar el comercio responsable para potenciar la sostenibilidad y mantener la biodiversidad.

El diálogo intercultural en el aula : un análisis de la interacción en situaciones de enseñanza con niños de poblaciones suburbanas pobres.

Resumen tomado del autor. Resumen en castelllano e inglés

Alfabetización de adultos a distancia : una propuesta para los barrios pobres de la ciudad de Fortaleza, Brasil.

Conocer las dificultades que los entrevistados encuentran por ser analfabetos. Saber si los programas de alfabetización de adultos que hay actualmente en la ciudad de Fortaleza son accesibles y están al alcance de la población. Investigar las razones por las cuales esos ciudadanos analfabetos no ingresan en los programas de alfabetización de adultos que son ofertados en la ciudad de Fortaleza. Descubrir a través de la opinión de los entrevistados las limitaciones de los programas de alfabetización de adultos actuales. Investigar el grado de interés de los entrevistados por alfabetizarse. Estudiar y conocer un poco de los analfabetos: sus deseos, problemas y frustraciones. Se ha trabajado con un estudio bibliográfico y posteriormente una investigación cualitativa. La investigación cualitativa fue elegida para completar el estudio bibliográfico, que es sin duda muy importante, pero de tipo teórico. No obstante, se piensa que la vía más efectiva para conocer la realidad social del analfabetismo en Brasil es a través de un trabajo complementado por la parte práctica. Se escoge la investigación de tipo cualitativo al trabajar con una realidad que no puede ser cuantificada, puesto que maneja un universo de significados, creencias, opiniones y actitudes. La investigación cualitativa se diferencia de la cuantitativa básicamente por su carácter subjetivo. La investigación fue desarrollada en las playas localizadas en la provincia de Fortaleza en el estado de Ceará-Brasil, durante el período comprendido entre diciembre del 2003 y febrero del 2004. La localidad se establece en el estado que presenta la tasa de analfabetismo más grandes a nivel regional y nacional. Los sujetos del estudio son analfabetos residentes de dos barrios de la ciudad de Fortaleza. Praia do Futuro y Meirele, ambos son barrios que están localizados junto a la playa. Participaron del estudio 10 sujetos, cinco hombres y cinco mujeres, vendedores ambulantes en las playas de Fortaleza. Esos sujetos fueron seleccionados independientemente de sexo, raza, color y religión. En la selección se busca priorizar el hecho de que fueran todos analfabetos y que acepten participar voluntariamente en el estudio. En la actualidad hay una fuerte diferencia entre un país desarrollado y uno en desarrollo en cuanto a la alfabetización, ente una persona insegura y una persona segura, entre una persona exitosa profesionalmente y una persona frustrada, entre un rico y un pobre. El problema de la ausencia de programas de alfabetización es la falta de interés de los analfabetos, por diversos motivos, pero en gran parte por la falta de tiempo. En general son personas pobres y que trabajan mucho para vivir. Otros dos grandes problemas son la falta de concienciación y motivación. Hay que reconocer ser analfabeto, perder la vergüenza, sentir la necesidad y tener la motivación necesaria para por fin ingresar en un programa de alfabetización de adultos. Eso es lo que hace falta. Además de esto, el programa de alfabetización tiene que ser de calidad, estar compuesto de buenos profesionales, materiales adecuados y motivadores, disponer de recursos financieros, etc. A través de la investigación, fue posible concluir que un cambio publicitario en relación a la alfabetización de adultos puede ser un factor muy importante para el cambio de conceptos y conducta de los analfabetos, puesto que hay muchos programas de alfabetización de adultos de calidad pero falta una mayor participación por parte de los analfabetos. Falta motivación e incentivo. La solución para muchos de estos problemas puede estar en la publicidad. Como fue visto, las propagandas que hay en Brasil son buenas, pero en muchas cosas lo que hace es inhibir a los analfabetos y crear un sentimiento de vergüenza en ellos. La falta de tiempo también es un problema en la enseñanza de los analfabetos. En general, son personas pobres que trabajan mucho y no disponen de mucho tiempo libre para frecuentar cursos de alfabetización. La educación a distancia podría ayudar a solucionar este problema.

Pobreza y educación : estudio de la relación entre el Programa de Alimentación Escolar (PAE) del Gobierno de Chile con el Rendimiento Académico y la Asistencia a clase.

El presente estudio descriptivos quiere comprender y dar a conocer explícitamente los efectos de un programa de Gobierno de Chile, llamado PAE, orientado al logro de una mayor equidad social para grupos que presentan vulnerabilidad económica. Una primera parte, en la que se tratan los fundamentos necesarios que justifican los propósitos del estudio. Se dan a conocer los antecedentes teóricos, centrados en las características y consecuencias de la relación existente en Chile entre pobreza y educación. Se hace una exposición más específica sobre el sistema educativo chileno en los niveles de la escolaridad obligatoria y sus conexiones con el Programa de Alimentación Escolar. Una segunda parte define objetivos, hipótesis, características, composición y estrategia investigativa. Tres escuelas dependientes de la Corporación de Educación y Ayuda al Menor del Ilustre Municipio de Punta Arena. Segundo Ciclo de Educación General Básica, 2344 estudiantes de ambos sexos entre 10-11 años a 13-14. Modelo cuasiexperimental. Variables: rendimiento escolar, asistencia a clases. Expediente académico, observación. Análisis estadístico con SPSS. Aporta datos sobre la educación de los pobres de Chile y de otros lugares con situaciones similares, aquellos elementos encontrados y que puedan reforzar una acción educativa más eficiente. Los sujetos no PAE tienen mejor rendimiento escolar que los participantes del PAE. El grupo PAE tiene mejor asistencia a clase que los alumnos y alumnas integrantes del grupo no PAE. El rendimiento escolar en Castellano y matemáticas es favorece al grupo no PAE.. La investigación analiza como la alimentación influye sobre el desarrollo somático, neurológico y psicológico, cognitivo, social y cultural del niño o niña, pues les aporta los nutrientes, las calorías y la interacciones que les son necesarias para su desarrollo. También las variables educativas y culturales deben agregarse a las anteriores para lograr la equidad y en consecuencia la igualdad de oportunidades de los más pobres. Es indispensable actuar, para los niños y niñas de familias vulnerables en lo económico, en lo social y en lo cultural, mejorando sus condiciones generales de salud, en la calidad de enseñanza de manera sensible y simple, en horarios más prolongados en la dedicación a los estudio y finalmente actuar en la calidad de un ambiente positivo y estimulante, particularmente el que forma la familia. La alimentación es un factor importante para atraer al alumnado a la escuela, aprovechando este tiempo en la instrucción de conductas alimentarias, la interacción con los iguales, con los adultos, con el aprendizaje de conductas positivas y estimulantes para la vida. Hábitos y técnicas de estudio que pueden adaptarse a los que presenten más necesidades. La educación debe mejorar cualitativamente para todos pero especialmente para los hijos de las familias con escasos recursos y esto es posible con mayores aportes de materiales didácticos sencillos y eficientes y sobre todo con apoyos económicos y extensión horaria para los profesores que deben llevar a la práctica las distintas iniciativas pedagógicas y su evaluación permanente.