Resolu????o simplificadora de formalidades e procedimentos relativos aos atos de que trata o art. 54 da Lei n?? 8.884 de 11 de junho 1994

O controle de ag??ncias de defesa da concorr??ncia sobre a estrutura dos mercados constitui pr??tica comum em pa??ses maduros e vem ganhando import??ncia crescente em economias emergentes. Tal atividade envolve exame de atos de concentra????o econ??mica tais como fus??es, aquisi????es, joint ventures ou incorpora????es. No Brasil este tipo de controle ?? recente, tendo sido institu??do pela Lei n?? 8.884, de junho de 1994. Desde ent??o, o Conselho Administrativo de Defesa da Concorr??ncia - CADE julgou 29 (vinte e nove) atos de concentra????o, em contraste com a experi??ncia secular de pa??ses como EUA, Canad?? e Austr??lia e de v??rias d??cadas nas na????es europ??ias depois da Segunda Guerra. A exemplo de v??rias outras ??reas de pol??tica p??blica, tornou-se imperativo agilizar os ??rg??os de defesa da concorr??ncia. Isto decorre, entre outros fatores, do intenso processo de reestrutura????o produtiva em curso no pa??s associados ?? desestatiza????o e abertura da economia. Diante das circunst??ncias descritas, ?? preciso assegurar agilidade, transpar??ncia, excel??ncia t??cnica no processo decis??rio e estabilidade de regras, todos ingredientes indispens??veis para gerar seguran??a jur??dica. Esta ??ltima, por seu turno, diminui o risco do investimento, estimulando invers??es, produ????o e emprego. Nesse sentido, o CADE promoveu mudan??as importantes no procedimento de an??lise de atos de concentra????o em colabora????o com a Secretaria de Direito Econ??mico do Minist??rio da Justi??a (SDE) e a Secretaria de Acompanhamento Econ??mico do Minist??rio da Fazenda (SEAE) mediante a edi????o da Resolu????o 5, de 28 de agosto de 1996

Projeto dossi??: gest??o participativa e moderniza????o de procedimentos

Desde 1994, a Delegacia da Receita Federal em Bel??m vem promovendo mudan??as nos m??todos de sele????o e forma????o de dossi??s para sele????o de contribuintes para fiscaliza????o. Visando, basicamente, garantir a impessoalidade da a????o fiscal indicando crit??rios objetivos de sele????o,; ampliar o universo de contribuintes fiscaliz??veis e criar uma pr??tica de fiscaliza????o sistematizada que permita aumentos de produtividade e otimiza????o de recursos. O Projeto Dossi?? refletiu positivamente na qualidade do trabalho fiscal, gerando autos de infra????o mais consistentes e reduzindo a expectativa de impunidade por parte dos infratores ?? legisla????o tribut??ria

Manual de procedimentos da DIAFI

A Divis??o Financeira e Cont??bil da Unidade de Medianeira do CEFET ressentia-se de dificuldades com rela????o aos procedimentos do Sistema Integrado de Administra????o Financeira do Governo Federal ??? Siafi. Entendia-se que o conhecimento preciso do Siafi ?? indispens??vel ao bom funcionamento da unidade, entretanto, n??o havia disponibilidade de manuais e o acesso a cursos mostrava-se dispendioso em fun????o da necessidade de deslocamento de servidores. O problema, portanto, era dispor informa????o precisa, sistematizada, completa e constantemente atualizada. A solu????o foi a elabora????o de um manual de procedimentos destinado a servir como instrumento de informa????o aos servidores do CEFET-PR, concatenando, em um ??nico documento, as informa????es, legisla????o, orienta????es e modo de opera????o do sistema. Com a iniciativa, os servi??os se tornaram mais seguros e precisos, a partir da disponibilidade de uma fonte de informa????es indispens??veis. Reduziu-se a necessidade de disp??ndio de recursos com o treinamento de pessoal. Houve uma mudan??a de comportamento entre os servidores que passaram a questionar toda a execu????o dos servi??os, buscando informa????es e procurando meios de aprimoramento. Tornou-se poss??vel a rotatividade do pessoal na Divis??o, facilitando a continuidade dos trabalhos. A adapta????o de novos servidores tornou-se mais r??pida, f??cil e segura

Resolu????o n?? 7, de 16 de junho de 2014: disciplina os procedimentos a serem adotados para a contrata????o de pessoas f??sicas prestadoras de servi??os t??cnicos profissionais especializados em car??ter eventual, e para a concess??o da Gratifica????o por Encargo de Curso ou Concurso (GECC)

Os procedimentos para a contrata????o de pessoas f??sicas prestadoras de servi??os t??cnicos profissionais especializados em car??ter eventual e para a concess??o da GECC est??o estabelecidos na Resolu????o n?? 7, de 16 de junho de 2014.

Resolu????o n?? 03, de 10 de maio de 2011: disciplina os procedimentos a serem adotados relativos ?? comercializa????o e utiliza????o do alojamento da ENAP

A Resolu????o n?? 3, de 10 de maio de 2011 disciplina os procedimentos relativos ?? utiliza????o do alojamento da ENAP.

Resolu????o n?? 6, de 21 de junho de 2012: estabelece no ??mbito da Escola Nacional de Administra????o P??blica - ENAP, os crit??rios e procedimentos espec??ficos de avalia????o de desempenho individual e institucional e de atribui????o da Gratifica????o de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE, conforme determina o art. 7?? do Decreto n?? 7.133, de 19 de mar??o de 2010

A Resolu????o n?? 6, de 21 de junho de 2012 estabelece os crit??rios e procedimentos espec??ficos de avalia????o de desempenho individual e institucional e de atribui????o da Gratifica????o de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (GDPGPE).

Resolu????o n?? 05, de 7 de junho de 2011: estabelece crit??rios e procedimentos de avalia????o de desempenho individual e institucional da Gratifica????o de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo ??? GDPGPE, no ??mbito da Escola Nacional de Administra????o P??blica ??? ENAP.

A Resolu????o n?? 6, de 07 de junho de 2011, estabelece crit??rios e procedimentos de avalia????o de desempenho individual e institucional da Gratifica????o de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo ??? GDPGPE, no ??mbito da Escola Nacional de Administra????o P??blica ??? ENAP.

Resolu????o n?? 7, de 7 de junho de 2011: estabelece crit??rios e procedimentos de avalia????o de desempenho individual e institucional da Gratifica????o de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo ??? GDPGPE, no ??mbito da Escola Nacional de Administra????o P??blica ??? ENAP

A Resolu????o n?? 7, de 7 de junho de 2011 disciplina a avalia????o de desempenho para Est??gio Probat??rio.

Resolu????o n?? 05, de 25 de abril de 2013: disp??e sobre as regras e procedimentos para a concess??o, parcelamento e pagamento da remunera????o de f??rias dos servidores da ENAP

A Resolu????o n?? 5, de 25 de abril de 2013 disp??e sobre as regras e procedimentos para a concess??o, parcelamento e pagamento da remunera????o de f??rias dos servidores da ENAP.

Adequação e verificação de procedimentos para determinação de mercúrio em amostras de fígado e rim de rato utilizando a técnica CV-GF AAS

O mercúrio é um elemento que ainda necessita constante monitoramento devido sua capacidade tóxica em concentrações em níveis de traço com possibilidade de contaminação e exposição por uma variedade de formas e compostos presentes no ambiente. Esse estudo possuiu como objetivo a obtenção de um procedimento simplificado e eficiente para a determinação de teores de mercúrio em tecidos de rato Wistar a partir da otimização de um método de determinação, utilizando um sistema de geração de vapor frio acoplado a espectrometria de absorção atômica com forno de grafite (CV-GF AAS). Houve a comparação entre métodos de digestão, comparação de métodos de amalgamação, otimização, verificação do método a partir da obtenção de figuras de mérito e análise de amostras de fígado e rins de ratos tratados com exposição crônica ao mercúrio. Os resultados comprovaram que o método de digestão em bloco digestor, a utilização de amalgamação por recobrimento de tubo em ouro em conjunto com rede de ouro e adição pré-análise à solução de simeticona e isopropanol apresentou os melhores resultados, com teores de recuperação médios entre 92 e 114 %, viabilizando a utilização do procedimento proposto.

Resultados da cirurgia para otospongiose com dois tipos de prótese em procedimentos realizados por residentes

A cirurgia do estapédio é um dos tratamentos indicados para a melhora da surdez condutiva secundária à otospongiose. O procedimento requer habilidade e experiência do cirurgião e faz parte do treinamento durante a residência médica. OBJETIVOS: Avaliar qual tipo de prótese (teflon ou mista de metal e aço) apresenta melhores os resultados auditivos em cirurgias realizadas por residentes e a incidência de complicações. MATERIAL E MÉTODOS: Foram avaliadas retrospectivamente 189 intervenções cirúrgicas que tiveram participação ativa de residentes, comparando-se os dois tipos de prótese utilizados. Os resultados audiométricos foram analisados conforme orientação do Committee on Hearing and Equilibrium e segundo o Amsterdam Hearing Evaluation Plots. RESULTADOS: O gap aéreo-ósseo diminuiu em média 21,90 dB (p<0,05) após o procedimento cirúrgico no grupo da prótese de teflon e 21,37 dB (p<0,05) no grupo da prótese mista, sendo o ganho do IRF de 22,33 e 26,10 dB (p<0,05), e o gap aéreo-ósseo foi inferior a 20 dB em 80,6% e 85,04%, respectivamente. CONCLUSÕES: Não evidenciamos diferenças no resultado audiométrico e na incidência de complicações quando comparamos o tipo de prótese utilizada. Acreditamos ser válida a execução desse procedimento em serviços de treinamento de médicos residentes, independente do tipo de prótese.

Manual de normas e procedimentos do serviço de enfermagem de saúde pública

São apresentadas sugestões para elaboração de um manual de normas e procedimentos para serviços de enfermagem de saúde pública a nível local. A metodologia proposta descreve os procedimentos para cada fase, incluindo: análise da situação através da coleta, análise e interpretação de informações para determinar o conteúdo do manual; determinação das categorias de informações incluindo detalhamento e correção; organização com detalhes quanto à estruturação do conteúdo informativo e ordenação, seleção dos recursos materiais requeridos e montagem; considerações sobre utilização, avaliação e atualização do manual.

Estudo comparativo de procedimentos experimentais e computacionais para cálculo da lipofilia molecular

Introdução – A lipofilia é uma das propriedades físico-químicas que mais influencia a capacidade de uma molécula se movimentar através de compartimentos biológicos. O coeficiente de partição octanol/água (log P) permite, assim, obter uma estimativa da absorção dos fármacos no organismo. A existência de métodos indirectos para um cálculo rápido do log P pode revelar-se de grande importância na análise de listas de compostos com potencial acção farmacológica, reduzindo-as àqueles que se prevêem ter um melhor comportamento biológico. Objectivos – O propósito deste estudo é dar a conhecer um método cromatográfico de RP-HPLC desenvolvido para a determinação indirecta da lipofilia molecular e avaliar a performance de vários programas de cálculo computacional desse mesmo parâmetro. Metodologias – Seleccionaram-se 25 compostos químicos, avaliou-se o log P de cada um deles por RP-HPLC e confrontaram-se os resultados obtidos com os de sete programas computacionais. Resultados – O método RP-HPLC testado demonstrou ser vantajoso em comparação com o convencional shake flask. O programa de cálculo indirecto que proporcionou resultados mais próximos dos experimentais foi o ALOGPS© 2.1. Conclusões – A escolha ideal para a determinação da lipofilia de compostos cujo log P estimado esteja entre 0 e 6 é, sobretudo no que diz respeito à rapidez e simplicidade do processo, o método experimental indirecto RP-HPLC. Quanto aos métodos computacionais concluiu-se que nenhum dos programas, incluindo o ALOGPS© 2.1, demonstrou ser eficaz na avaliação de isómeros pelo que, para estes compostos, será sempre necessário recorrer ao método shake flask ou RP-HPLC.

Análise rotineira de dados de vigilância em saúde pública: que procedimentos estatísticos utilizar?

Tem havido no país, nos últimos anos, crescente interesse por questões vinculadas à área tradicionalmente denominada vigilância epidemiológica (que se denominou vigilância em saúde pública). Tem-se defendido, em muitas publicações, o ponto de vista que o fácil acesso a computadores e programas estatísticos deve facilitar a utilização de procedimentos mais sofisticados na análise de dados provenientes de sistemas de vigilância. Considerando que esta colocação, de forma ampla e indiscriminada, pode levar a análises que não tem sustentação teórica formal, apresenta-se posicionamento a respeito. Esclarece-se sobre o que se entende por vigilância em saúde pública e descreve-se, de modo resumido e não-tecnicista, as exigências dos procedimentos estatísticos de estimação por intervalo e de testes de hipóteses estatísticas. Comenta-se sobre a origem dos dados de vigilância e o seu caráter não-amostral e a ausência de aleatoriedade. Discute-se alguns procedimentos descritivos que são e devem ser usados sem prejuízo da qualidade da análise. Com base na literatura, são apresentados alguns procedimentos que têm sido propostos mas que, para sua inclusão rotineira na análise de dados, ainda carecem de mais investigação.