Direito, estado e estado de direito : o Ministério da Justiça no processo de reconstitucionalização do país / Inocênio Mártires Coelho. --

Palestra proferida na Escola de Guerra Naval, Rio de Janeiro, em 5/6/1990.

A Alemanha e o Estado de Direito : apontamentos da teoria constitucional comparada

Inclui notas bibliográficas e bibliografia

Os paradigmas constitucionais, o princípio à igualdade e o direito à educação

Bibliografia