999 resultados para Políticas públicas - Minas Gerais


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O estudo do processo de implementação era considerado o missing link na teoria de políticas públicas. O despertar do interesse pelo tema vem do início da década de 1970 após uma série de fracassos de programas públicos voltados ao combate da pobreza nos Estados Unidos da América. O pequeno número de estudos em relação ao tema gestão da educação pública no Brasil também pode ser observado. A maior parte dos autores brasileiros tem se limitado à análise de uma ou duas inovações e seus impactos sobre a melhoria da qualidade da educação. As reformas educacionais recentes, no entanto, compreendem vários componentes inovadores que vêm sendo implementados em conjunto. A presente tese realiza uma investigação sobre o processo de implementação de reformas gerenciais da educação em dois importantes estados brasileiros: Minas Gerais e São Paulo. O foco do estudo é o processo de implementação, ou seja, a ação de múltiplos agentes do poder executivo com vistas em operacionalizar cada um dos componentes integrantes da reforma. Este estudo conclui que a eficácia da implementação está diretamente ligada à natureza do componente gerencial em questão e ao estilo de implementação que ele exige. Os componentes cuja implementação depende exclusivamente do alto escalão estão diretamente ligados à força política do governo e à qualidade dos quadros centrais da reforma. Já para aqueles componentes cuja eficácia da implementação demanda a atuação direta dos professores, os governos devem atuar na estruturação da gerência intermediária para que ela exerça efetivamente as funções de intermediação, apoio e monitoramento dos professores in loco.

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Neste artigo, discute-se os desafios da implementação da política de atendimento socioeducativo em torno dos entes federados, proposta pela Lei 12.594/ 2012– Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo – SINASE. Para isso, realizou-se análise comparativa das normativas de Minas Gerais e Rio Grande do Sul a partir do olhar sobre a regulamentação do exercício profissional do agente de segurança socioeducativa, tendo por base os instrumentos institucionais: as políticas estaduais e o regimento da função de segurança socioeducativa. Identificou-se a prevalência de aspectos de segurança aos de socioeducação, o que torna a efetiva implementação do novo paradigma ainda um desafio. Apontam-se mudanças institucionais como propostas de aperfeiçoamento da política nos entes estaduais.

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Este estudo problematiza e identifica aspectos que influenciam o perfil e a prática do agente de segurança socioeducativa (ASSE) a partir de sua relação com as diretrizes da política de atendimento socioeducativo. Para tanto, o ASSE é considerado um ator fundamental no processo de implementação dessa política. Por meio de um estudo comparado entre a realidade observada nos estados de Minas Gerais e do Rio Grande do Sul, apoiado em entrevistas em profundidade com 23 atores (diretores e agentes), observação da estrutura e dinâmica de 6 unidades de internação e pesquisa documental das estratégias institucionais envolvidas na prática dessa política. Identificamos que a multiplicidade de atribuições exigidas no exercício profissional dos ASSE encontra-se distante de ser alcançada na realidade das unidades, sendo mais exequível focar o perfil coletivo ou o perfil da equipe de segurança socioeducativa. Com base nas entrevistas e análises realizadas, elaboramos recomendações de melhoria em relação a três aspectos: mudança institucional, mudança material e disseminação e transformação de valores.

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O segundo debate do 2º turno entre os candidatos à Presidência da República, realizado ontem (16), foi marcado por discussões a respeito da Petrobras e as acusações de nepotismo dos dois lados. Discussões sobre economia e o estado de Minas Gerais, origem dos dois candidatos, também tiveram relevância nas redes. O debate foi criticado pela ausência de temas de políticas públicas e pela frequente troca de acusações entre os candidatos.

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Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

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Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

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Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP)

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This paper examines the association in a rural mining town in Brazil. The results belong to a master dissertationin Rural Extension on membership organizations and public policies for rural areas aiming to identify the roles performed by membership organizations, the reasons that explained their formation and their relationship with policy making for rural areas in the case studied. It is a case study, for which interviews were conducted with representatives of the organizations in order to deepen into the issues related to their historical, the roles they play and how and whether they participate in development project proposals. The results revealed anup-down process of formation of rural organizations, being created as bargaining tools for achieving collective benefits, reproducing dependency relationships

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This paper examines the association in a rural mining town in Brazil. The results belong to a master dissertationin Rural Extension on membership organizations and public policies for rural areas aiming to identify the roles performed by membership organizations, the reasons that explained their formation and their relationship with policy making for rural areas in the case studied. It is a case study, for which interviews were conducted with representatives of the organizations in order to deepen into the issues related to their historical, the roles they play and how and whether they participate in development project proposals. The results revealed anup-down process of formation of rural organizations, being created as bargaining tools for achieving collective benefits, reproducing dependency relationships

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This paper examines the association in a rural mining town in Brazil. The results belong to a master dissertationin Rural Extension on membership organizations and public policies for rural areas aiming to identify the roles performed by membership organizations, the reasons that explained their formation and their relationship with policy making for rural areas in the case studied. It is a case study, for which interviews were conducted with representatives of the organizations in order to deepen into the issues related to their historical, the roles they play and how and whether they participate in development project proposals. The results revealed anup-down process of formation of rural organizations, being created as bargaining tools for achieving collective benefits, reproducing dependency relationships

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This paper examines the association in a rural mining town in Brazil. The results belong to a master dissertationin Rural Extension on membership organizations and public policies for rural areas aiming to identify the roles performed by membership organizations, the reasons that explained their formation and their relationship with policy making for rural areas in the case studied. It is a case study, for which interviews were conducted with representatives of the organizations in order to deepen into the issues related to their historical, the roles they play and how and whether they participate in development project proposals. The results revealed anup-down process of formation of rural organizations, being created as bargaining tools for achieving collective benefits, reproducing dependency relationships

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Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Educação, Programa de Pós-graduação em Educação, 2015.