O olhar governamental sobre os Conselhos de Políticas Públicas: O caso do Conselho Municipal de Saúde de São Paulo no período de 2001 a 2004

A proliferação institucional dos Conselhos de políticas públicas no Brasil é uma realidade inegável. São mais de 28 mil Conselhos Municipais implantados no país, reunindo um número de conselheiros da sociedade civil que supera em mais de três vezes a quantidade de vereadores democraticamente eleitos. Muito embora os dados numéricos reforcem as expectativas depositadas nesse mecanismo de participação institucionalizada, os estudos sobre o tema têm revelado um reduzido poder de influência destes órgãos sobre o processo de definição de políticas públicas. O objetivo deste trabalho é dar luz a um enfoque pouco utilizado nas pesquisas acadêmicas para analisar os problemas vivenciados pelos Conselhos. Trata-se de investigar como os atores governamentais com assento no Conselho observam as experiências conselhistas e como explicam o desempenho destes espaços públicos. Com base no estudo de caso do Conselho Municipal de Saúde de São Paulo (CMS/SP) no período de 2001 a 2004, este trabalho pretende construir um diagnóstico alternativo sobre o desempenho do Conselho, alertando para os constrangimentos vividos pelo governo para a negociação das políticas; para as dificuldades da Secretaria Municipal de Saúde de São Paulo (SMS/SP) em realizar processos participativos; para a avaliação negativa dos atores governamentais em relação à legitimidade, representatividade e qualificação dos conselheiros societais; e para a baixa capacidade propositiva do CMS/SP.

A judicialização do acesso a medicamentos: a perspectiva da Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro

Embora o direito à saúde esteja contemplado na Constituição de 1988, especialmente no artigo 196, carências de natureza gerencial, administrativa e orçamentária entre outras, restringem a capacidade operativa dos órgãos e entidades responsáveis pela sua efetivação desencadeando um fenômeno denominado judicialização do direito à saúde. Este fenômeno é observado quando os indivíduos adotam a iniciativa de recorrer ao Poder Judiciário para garantirem o direito de acesso aos meios e recursos necessários a melhoria de suas condições clínicas. Como o atendimento a saúde deve ser integral, contemplando todas as necessidades do indivíduo, o fenômeno também é observado quando o paciente recorre à justiça para garantir o direito de acesso a medicamentos que deveriam ser fornecidos gratuitamente pelo poder público. A presente dissertação procura abordar a questão do acesso aos medicamentos no Brasil intermediado pela atuação da justiça, sob a perspectiva da Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro (SMS/RJ). Assim serão esquadrinhadas as principais dificuldades enfrentadas pela respectiva secretaria ante a atribuição de cumprir determinações emanadas do Poder Judiciário em atendimento ao que foi demandado pela sociedade.

Atividades educativas na prevenção da aids na rede básica municipal de saúde: participação do enfermeiro

TORRES, Gilson de Vasconcelos; ENDERS, Bertha Cruz. Atividades educativas na prevencao da AIDS em uma rede basica municipal de saude: participacao do enfermeiro. Rev.latino-am.enfermagem, Ribeirao Preto, v.7, n.2, p.71-77, abril 1999. Disponivel em: . Acesso em: 04 set. 2010.

Plano Nacional de Saúde e o lugar social em disputa

O presente artigo apresenta uma análise do Plano Nacional de Saúde publicado em 2004. Este documento expressa um importante período de transição na gestão do SUS, uma vez que foi predecessor do Pacto pela Saúde. A partir de um estudo descritivo com base em procedimentos quantitativos e qualitativos, o objetivo foi compreender as ideias centrais do documento, identificando as conexões existentes entre seus princípios, objetivos e prioridades. O principal resultado do estudo foi a identificação da integralidade das ações, da capacitação dos recursos humanos e mudança do marco regulatório com base numa visão intersetorial como núcleo central do documento. Essas ideias, por sua vez, circulam pelo discurso das diretrizes do plano, fortalecendo os laços do eixo central do texto na reorganização da atenção ambulatorial e na qualificação profissional. Por fim, quando comparadas metas e ações previstas nas diretrizes, observa-se uma tensão entre o que foram denominados vetores da verticalidade e da horizontalidade, deixando em aberto o rumo do lugar social em disputa.

Análise da prescrição de medicamentos de pacientes hipertensos atendidos pelo SUS da rede municipal de saúde de Rincão - SP

The purpose of this study was to identify the drugs most often prescribed for hypertension at the Municipal Health Care Center of the town of Rincäo, State of São Paulo, Brazil, and the principal interactions arising from their association with other drugs, both anti-hypertensives and those in other classes. The study included 725 hypertensive patients registered at this health care center who were regularly seen by a physician every three months. Data were collected on age, sex, occurrence of diabetes, smoking, sedentary lifestyle and overweight, to obtain a profile of the hypertensive population of the area. Control records of all patients were available at the pharmacy in the health care center, where patients obtained their drugs once a month. Of the 725 patients, 38% were male and 62% female. Most (57%) were between 50 and 70 years of age, 21% used tobacco and 43% led a sedentary lifestyle. Single-drug therapy accounted for 33% of the prescriptions, multidrug therapy for 66%. In addition to anti-hypertensives, 50% of the patients took drugs of other therapeutic classes. Of those receiving multidrug therapy, 34% used three or more anti-hypertensives and 66% used only two of these drugs. Drug interactions were detected in as many as 47% of the prescriptions. Captopril was the drug that showed most interactions with others (54%), followed by hydrochlorothiazide (27%), furosemide (14%), propanolol (4%), and nifedipine (1%). The analysis revealed that drug consumption by the patients investigated is high, with a concomitantly high number of episodes of drug interaction.

Acidentes de trabalho e doenças ocupacionais em servidores da Secretaria Municipal de Saúde de Bauru

Pós-graduação em Saúde Coletiva - FMB

Democracia, participação e representação - os espaços deliberativos no Brasil: a experiência do Conselho Municipal de Saúde de Araraquara (2001-2007)

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Subsídios para elaboração de plano municipal de gestão de resíduos sólidos orgânicos para o município de Rio Claro-SP

The research aims to propose grants for development of Municipal Plan for the Management of Organic Solid Waste generated in the municipality of Rio Claro. The research universe was composed of organic waste generators establishments (markets and grocers). From the registry of commercial establishments provided by the municipal government were identified who presented this typology, which totaled 38 establishments. In this universe the interview was conducted in 15 establishments obtained by directed sampling based on the characteristics of size, type and location. The data collected were the amount generated, disposal of waste, waste separation, collection frequency, reasons for the disposal of waste, frequency of purchase of products. From the data obtained in the field, we estimated the total generation of organic waste in this segment for the municipality. Then, the estimated costs for implementation and operation of a composting center, a way to subsidize the implementation of the management plan was carried out. We opted for the aerobic composting process by the simplicity of operation and because it is a technique already known. The average waste generation was established by tracks (size) with: stores up to 4 boxes (classified as small) generate on average 1511 kg / month, 40% of organic waste, the 5-9 boxes (small/midsize) generate on average 4338 kg / month, 35% organic and the 10 to 19 boxes (midsize) generate on average 7647 kg / month with 32% organic. In total establishments generate 105 t/ month of waste, with 35t / month of organics. 94% of establishments are in font segregation of waste into recyclable, organic and waste, indicating that the proposed management of organic waste is amenable to application without many changes in existing routine in stores. Recyclables are sent for recycling through selective collection held by the cooperative, while the organics are destined for the landfill and feed. The results indicate...

Perfil do gestor municipal da saúde e a percepção da Estratégia Saúde da Família-DRS IX-Marília-SP

Pós-graduação em Saúde Coletiva - FMB

Análise da organização das ações municipais de saúde bucal na atenção básica

Pós-graduação em Odontologia Preventiva e Social - FOA

Plano Municipal de Educação de Rio Claro - SP: desafios e perspectivas na garantia do direito à educação

Pós-graduação em Educação - IBRC

Plano Municipal de Educação de Rio Claro - SP: desafios e perspectivas na garantia do direito à educação

Pós-graduação em Educação - IBRC