Ativismo judicial no Brasil : o Supremo Tribunal Federal como arena de deliberação politica

Questão de grande relevância, nos dias atuais, no âmbito da Ciência Política, diz respeito às decisões políticas tomadas pelo Supremo Tribunal Federal, o que se denomina ativismo judicial. O termo ativismo judicial indica que a Corte está deixando de se restringir à atividade interpretativa, para estabelecer novas condutas, criando direito novo. A tendência tem sido a de levar as questões políticas para serem debatidas no âmbito judicial, de forma que assuntos políticos passam a ser exteriorizados como jurídicos. Em todos esses temas, devemos ter em conta que o balizamento tanto da atividade política como da atuação jurídica é a Constituição. Todavia, o que se tem observado é que Supremo passou a adotar uma nova postura interpretativa, de modo a permitir que, por via hermenêutica, torne-se possível corrigir a lei, modificá-la ou mesmo criar direito novo onde a lei nada especifica, além de permitir a criação de normas de caráter constitucional por decisão judicial. Três casos importantes ilustram bem esse cenário: a verticalização das coligações, a instalação obrigatória de comissões parlamentares de inquérito e a perda de mandato decorrente da troca de partido. Por serem temas de cunho eminentemente político, as decisões judiciais proferidas nessas matérias enquadram-se bem no campo do ativismo judicial, daí por que foram escolhidos como estudos de caso. O objetivo desta tese é identificar as causas dessa nova postura do Supremo Tribunal Federal, tendo em vista que ela rompe com o entendimento adotado na jurisprudência anterior, em que essas mesmas matérias eram consideradas estritamente políticas e, portanto, fora da competência decisória da Corte

Recensione: Nicoletta Maraschio e Domenico De Martino (ed.) (2013), Fuori l’italiano dall’università? Inglese, internazionalizzazione, politica linguistica, Roma/Bari, Laterza, coll. «Percorsi, 151», 336 p. [ISBN: 978-8-858-10591-7]

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O impacto nos requisitos de capital de uma seguradora através da implementação de uma nova politica de resseguro

Neste projeto pretende-se explicar qual a importância que uma política de resseguro, adotada por uma empresa de seguros, no contexto do Solvência II. O desenvolvimento dessa política pretenderá ajudar a Seguradora a escolher os parâmetros contratuais de resseguro mais favoráveis à empresa, assim como definir quantos e por quais Resseguradores deverá optar nos tratados de resseguro, procurando criar uma nova política de resseguro que tenha um impato diminuto nos riscos de subscrição e de contraparte, ao mesmo tempo que garanta um retorno adequado para Companhia. A escolha das melhores soluções de resseguro serão efetuadas tendo em conta o menor custo na sua contratação e a otimização nos requisitos de capital face à necessidade de subscrição de novos negócios. Será neste ponto que se irá abordar o efeito que o risco de subscrição terá nos requisitos de capital através da criação de cenários, que terão por base a alteração de vários parâmetros. Esta análise mais específica será efetuada pela primeira vez nesta Seguradora. Os cenários criados terão em vista vários aspetos para a Seguradora, desde a otimização do custo de resseguro ao crescimento da sua carteira face ao seu apetite ao risco, através da alteração nos seus tratados de resseguro, mais especificamente nos seus parâmetros. Estas novas alterações pretendem ter impato mais favorável na sua margem de solvência face às anteriores políticas de resseguro implementadas. Em suma, pretende-se desenvolver uma nova política de resseguro que ajude a Seguradora a otimizar os seus riscos de subscrição e de contraparte, tendo em conta as análises e conclusões identificadas por cada cenário e determinar qual será o efeito nos requisitos de capital no âmbito do Solvência II.

Determinantes de una politica de densificacion urbana

Tesis (Maestria en Ciencias para la Planificacion de Asentamientos HUmanos) U.A.N.L

La herencia medieval : economía, sociedad, politica

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constitución politica del estado libre, soberano é independiente de Querétaro Arteaga

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Politica para corregidores, y señores de vassallos, en tiempo de paz, y de guerra : y para juezes eclesiasticos y seglares.

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Politica indiana

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Emblemata centum regio-politica : ligneis laminis affabre calata, vividisque et lamitatis carmibus explicita ; & singularibus commentariis affatim illustrata

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La sopa de los conventos o sea tratado de economía politica en estilo joco-serio acerca de los obstaculos tradicionales en nuestro país

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Compendio de la historia romana, politica y literaria

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Del este al oeste: dinámica de las migraciones internacionales roma/gitanas en Europa occidental. El caso franco-rumano durante el periodo 2002 – 2008

La población roma/gitana representa la minoría étnica más numerosa de Europa occidental, y así mismo constituye una de las poblaciones más vulnerables que enfrenta serios problemas de discriminación y exclusión en la mayoría de sociedades europeas. La falta de efectividad en la formulación de políticas de inserción y las medidas adoptadas por los gobiernos nacionales para la gestión de la inmigración en general, tienen serias repercusiones sobre este colectivo. En efecto, las agendas políticas han securitizado el tema de la inmigración con la finalidad de controlar los flujos migratorios no solo a nivel nacional, sino ahora a nivel comunitario. De los países de Europa del este, Rumania constituye el principal país emisor de esta migración y Francia es uno de los principales países receptores en Europa occidental. La relación franco-rumana se ha potencializado en parte gracias al debate en torno al tema roma/gitano y así mismo se han adoptado medidas de carácter bilateral en términos de seguridad. Como consecuencia del ingreso de Rumania a la Unión Europea en el año 2007 y su futuro ingreso al espacio Schengen de libre circulación, la población romaní incrementará hasta los 4.4 millones aproximadamente y dejará de ser una migración internacional para convertirse en una migración de carácter interno, lo cual implica un cambio en la gestión migratoria hacia este colectivo a nivel comunitario.