Nota técnica sobre pesquisa de dengue (orçamento)

Em matéria divulgada hoje (26) na Edição das 10h da Globo News, foram apresentados resultados de uma pesquisa da FGV/DAPP sobre o orçamento federal destinado ao combate à dengue. Esses valores não representam a totalidade dos gastos do Governo Federal com o combate à dengue, mas tão somente a execução do plano orçamentário citado.

Ações orçamentárias 2013

Avalia a mudança no Cadastro de Ações Orçamentárias para 2013, promovida pela Secretaria de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão por intermédio do Manual Técnico de Orçamento – MTO 2013.

Contribuições sociais estabelecidas pela Lei Complementar nº 110/2001 : razão da instituição e continuidade de exigência

Já se passaram quase doze anos da instituição das contribuições sociais previstas nos arts. 1º e 2º da Lei complementar n. 110/2001. Tais contribuições visavam repor nas contas vinculadas do FGTS os complementos de atualização monetária devida aos trabalhadores em razão de expurgos inflacionários efetuados após a edição dos planos econômicos de janeiro de 1989 (Plano Verão) e de abril de 1990 (Plano Collor I). O presente estudo pretende avaliar se ainda persistem os fatores que justificaram a cobrança da contribuição prevista no art. 1º da referida Lei, em face das razões que justificaram a sua criação. Pela existência de indícios de que os valores recolhidos já atenderam ao seu pressuposto e, com o intuito de responder a essa indagação, a presente pesquisa buscou embasamento na legislação que dá origem ao instituto do FGTS, bem como sua evolução. Nessa ocasião, procurou-se apresentar os antecedentes históricos do Fundo, sua natureza jurídica, prescrição e outras considerações ao regime do FGTS. Teve, também, como fonte de pesquisa, literatura que discute, objetivamente, os expurgos inflacionários nas contas vinculadas do FGTS. Não foi desprezada dos objetos de estudo a jurisprudência dos tribunais superiores, onde foi possível perceber a dimensão que alcançaram as ações judiciais promovidas pelos trabalhadores. Outra fonte de pesquisa de significado relevante na elaboração deste trabalho diz respeito às Demonstrações Financeiras do FGTS somadas aos Relatórios de Gestão, ambos referentes aos exercícios de 2000 a 2011. Por meio desse instrumental, foi possível fazer uma análise do patrimônio do FGTS e identificar o reflexo das contribuições sociais em sua evolução, assim como verificar que o referido Fundo, no decorrer de 2012, já terá amortizado integralmente as despesas decorrentes do pagamento dos complementos de atualização monetária creditados nas contas vinculadas do FGTS. Na metodologia adotada, foram considerados, também, artigos publicados em revistas e em meio eletrônico, leis específicas sobre a matéria, Manual do FGTS e dispositivos constitucionais. Tudo isso, aliado ao método indutivo, favoreceu a aplicação da pesquisa na elucidação da questão em foco.

A impositividade do Anexo de Metas e Prioridades da Lei de Diretrizes Orçamentárias

A conexão entre planejamento e orçamento público, almejada pela Constituição Federal de 1988 e executada por meio da Lei de Diretrizes Orçamentárias, tem sido desfeita dada a baixa efetividade do Anexo de Metas e Prioridades dessa lei. O trabalho avalia a necessidade de tornar a execução desse Anexo impositiva para que o sistema de planejamento e orçamento federal funcione na forma como foi idealizado. Para tanto, são analisados os aspectos legais e funcionais relativos a esse sistema, em especial quanto ao papel do Anexo de Metas e Prioridades; é verificada a efetividade desse Anexo nos exercícios de 2008 a 2011; e é explorada a possibilidade de tornar obrigatória a execução das ações inseridas nesse Anexo. Trata-se de uma pesquisa aplicada, documental e bibliográfica, qualitativa e quantitativa, pelo método dedutivo, por meio da qual pôde ser verificada a necessidade de tornar a execução do Anexo de Metas e Prioridades impositiva.

Vinculação de recursos para a área de Assistência Social

Trata da solicitação de Trabalho nº 213/2014, em que a liderança do Partido Republicano Brasileiro - PRB apresenta a seguinte indagação: “Se existe, dentro do Orçamento Federal, alguma destinação exclusiva para a Assistência Social. Se existe, quais seriam. Caso contrário, como criar dentro do orçamento?”.

Execução Orçamentária e Presidencialismo de Coalizão : uma abordagem exploratória

Analisa as potencialidades dos dados do orçamento federal para a discussão de hipóteses relevantes da literatura sobre o presidencialismo de coalizão brasileiro.

A presidência brasileira e a separação dos poderes

Este relatório apresenta os resultados iniciais de uma pesquisa de longo prazo sobre a presidência Brasileira e os outros poderes da federação. Várias pesquisas realizadas separadamente enfatizam a crescente importância do executivo, legislativo, e judiciário na política Brasileira desde a Constituição de 1988. Este relatório argumenta que, tomadas como um todo, estas pesquisas mostram um processo decisório mais complexo mais contestado, e mais democrático. Uma resenha das bibliografias recentes sobre as relações entre os três poderes no Brasil e nos Estados Unidos mostra a necessidade de mais pesquisa comparada sobre a separação dos poderes nestes dois países. O relatório também comunica os passos iniciais na organização de um banco de dados sobre sobre tendências de gastos entre os poderes da união a partir de dados oficiais sobre o Orçamento federal de 1995-2002.

A lei de incentivo à cultura como política cultural: o papel da Comissão Nacional de Incentivo à Cultura

A lei de incentivo à cultura é um mecanismo que visa aumentar o investimento no setor, porque confere a esfera privada o direito de aplicar parte do valor de seu imposto de renda em projetos culturais. Desta forma, abre-se espaço para um investimento maior do que se dependesse apenas do orçamento federal ou da doação do setor privado. Sabendo que a Lei Rouanet, como é chamada, é uma iniciativa do Estado para aumentar os recursos para cultura, este trabalho busca compreender de que maneira o incentivo faz parte de uma política pública mais abrangente. A lei de incentivo está inserida na política cultural do Estado? Ou é simplesmente uma forma de patrocínio indireto sem objetivos específicos? Tal lei é usualmente criticada por deixar com o setor privado a decisão sobre a alocação dos recursos. Entretanto, considerando todo o processo de incentivo fiscal, o Ministério da Cultura está presente na fase de análise dos projetos que buscam patrocínio, através de técnicos pareceristas e da Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (CNIC). Seria a aprovação de projetos uma forma de correlacionar o incentivo privado às políticas ministeriais? A CNIC seria, então, uma instituição atuante na política cultural brasileira? Essas são as questões que o presente trabalho busca responder. Com isso, proponho um estudo que analise a influência da CNIC nos patrocínios culturais incentivados. O foco que será abordado é o olhar dos próprios atores sobre o seu trabalho, buscando compreender se estes percebem a Comissão como uma instituição que possibilita a interferência do Ministério nos investimentos feitos através da lei de incentivo.

Geologia Orçamentária mostra a evolução dos gastos públicos. Entenda

A ferramenta Geologia Orçamentária consiste na exibição dinâmica do orçamento público federal a partir dos Grupos de Natureza de Despesa (GND) definidos na Lei Orçamentária anual para os gastos federais. São apresentados dados para o período de 2001 até 2014. O GND descreve a qual o “grupo econômico” a despesa pertence: (1) Pessoal e Encargos Sociais, (2) Juros e Encargos da Dívida, (3) Outras Despesas Correntes, (4) Investimentos, (5) Inversões Financeiras e (6) Amortização da Dívida. É a principal variável a ser analisada nesta ferramenta.

Mosaico Orçamentário revela destino dos recursos públicos. Entenda

As informações do Mosaico Orçamentário, uma ferramenta interativa e de visualização gráfica sobre contas públicas desenvolvida pela FGV-DAPP, são referentes ao Orçamento Público da União, desconsiderados os valores relativos ao refinanciamento da dívida e ao investimento das Estatais. Os dados são disponibilizados por função (saúde, educação, transporte etc.); por órgãos (ministérios, secretárias etc) e também por partidos políticos, onde é possível identificar quanto do orçamento é controlado por cada partido do governo.

FGV-DAPP lança ferramentas de transparência em parceria com O Globo

A Diretoria de Análises de Políticas Públicas da FGV lançou ontem (30), em parceria com o jornal O Globo, o Mosaico Orçamentário (Entenda), uma ferramenta interativa e de visualização gráfica sobre o Orçamento Público Federal para promover a transparência das contas públicas. Disponível ao público desde ontem nos sites da FGV-DAPP e do Globo, o Mosaico serviu de fonte de dados para a matéria "Distribuir ministérios ajuda a evitar crises", publicada na edição de domingo do jornal. Em artigo, o Diretor da FGV-DAPP, Marco Aurelio Ruediger, afirmou que “a transparência é central para qualquer reforma”, defendendo a importância de iniciativas como essa para a promoção e qualificação do debate público e para a aproximação entre Estado e sociedade

Ministérios da área de infraestrutura não alcançam nem 5% dos recursos públicos

O Mosaico do Orçamento revela que os ministérios responsáveis por investimentos em infraestrutura como Transportes, Cidades, e Integração Nacional, estão na lanterna da divisão de recursos. Juntos, as quatro pastas, não alcançam 5% do total do Orçamento apesar de concentrar a maior parte dos recursos discricionários, que são aqueles livres para investimento: 27,3%. O Ministério da Justiça, onde estão os recursos para Segurança Pública, ficam só com 0,68% do Orçamento Federal.

Aumentar transparência é ponto central para a reforma política

As recorrentes manchetes de mandatários públicos envolvidos em casos de corrupção trazem mais subsídios para um debate já acalorado sobre a reforma política. Esse tema foi debatido durante a campanha presidencial e já havia sido apresentado como resposta à insatisfação com serviços públicos e com os resultados da ação do Estado, conforme apontaram as jornadas de junho de 2013. A insatisfação do eleitor com seus representantes não passa apenas por questões de regra eleitoral ou de financiamento das campanhas. Ela está baseada na crescente falta de confiança na capacidade ou mesmo na intenção do Estado em solucionar problemas do cidadão.

Cresce peso da Previdência Social nos gastos públicos

Há mais de dez anos que os gastos do Ministério da Previdência Social crescem acima da média do total de recursos do Orçamento da União. Entre 2001 e 2014, o volume autorizado para aposentadorias, pensões e benefícios aumentou 120%. Eram R$ 182,6 bilhões há 13 anos, em valores de 2013, e chegaram a R$ 402,1 bilhões em 2014. No mesmo período, o gasto total do governo cresceu 93%, de R$ 918,4 bilhões para quase 1,8 trilhão. Com isso, a Previdência toma cada vez mais espaço no Orçamento. Representa hoje 22,7% de tudo o que o governo gasta. Em 2001, essa parcela era de 19,9%. Os dados fazem parte das séries históricas que compõem o Mosaico do Orçamento, uma plataforma interativa aberta na internet desenvolvida pela Diretoria de Análise de Políticas Púbicas da Fundação Getúlio Vargas (FGV/DAPP) que permite visualizar o destino dos gastos públicos.