Estimating the effect of discretionary spending on corruption: evidence from Brazilian municipalities

O presente artigo estuda a relação entre corrupção e discricionariedade do gasto público ao responder a seguinte pergunta: regras de licitação mais rígidas, uma proxy para discricionariedade, resultam em menor prevalência de corrupção nos municípios brasileiros? A estratégia empírica é uma aproximação de regressões em dois estágios (2SLS) estimadas localmente em cada transição de regras de licitação, cuja fonte de dados de corrupção é o Programa de Fiscalização por Sorteio da CGU e os dados sobre discricionariedade são derivados da Lei 8.666/93, responsável por regular os processos de compras e construção civil em todas as esferas de governo. Os resultados mostram, entretanto, que menor discricionariedade está relacionada com maior corrupção para quase todos os cortes impostos pela lei de licitações.

The marginal cost of funds from public sector borrowing

An expression for the welfare cost of a marginal increase in the public debt is derived using a simple AK endogenous growth model. This measure of the marginal cost of public funds (MCF) can be interpreted as the marginal benefit-cost ratio that a debtfinanced public project needs in order to generate a net social gain. The model predicts an increase in the public debt ratio will have little effect on the optimal public expenditure ratio and that most of the adjustment will occur on the tax side of the budget.

Gestão pública de megaeventos esportivos no Brasil: a experiência paulistana na realização da Copa do Mundo FIFA

Esta pesquisa se propôs a investigar a gestão pública da 20ª edição da Copa do Mundo FIFA, realizada no Brasil em 2014. Contestada popularmente por milhares de brasileiros, o megaevento esportivo teve suas contradições, principalmente em relação aos altos gastos públicos e à lucrativa participação da Federação Internacional de Futebol (FIFA). Durante os seus preparativos e realização, aconteceu um dos mais duradouros ciclos de protestos da história recente do Brasil, o que destaca a insatisfação de muitos brasileiros em relação aos investimentos dos governos federal, estaduais e municipais para a sua realização. Com recorte mais aprofundado para a gestão do megaevento na cidade de São Paulo, o trabalho procurou compreender os acordos entre as partes e analisar a relação entre as instituições – a FIFA e os Governos – na operacionalização e decisões sobre o megaevento. Além disso, destaca as interfaces estabelecidas entre governos e a sociedade civil, em sua diversidade identificada empiricamente, e aprofunda nas inflexões das reivindicações populares e protestos na gestão do megaevento pela prefeitura paulistana. O estudo é um estudo de caso único e, portanto, foi realizado com métodos qualitativos de pesquisa. Foram utilizadas fontes múltiplas de coleta que possibilitaram a triangulação dos dados obtidos e o aumento da validade dos resultados. Foram feitas observações diretas durante os protestos e na região de impacto dos empreendimentos da Copa, coleta em documentos oficiais, legislações, atas, contratos e matérias jornalísticas e entrevistas com atores-chave dos governos federal e municipal, com ativistas e manifestantes, líderes comunitários e representantes de organizações da sociedade civil. A pesquisa apontou que os megaeventos esportivos são um importante tema de pesquisa pelo mundo e têm se revelado como uma relevante preocupação em países em desenvolvimento, além de terem se tornado um importante instrumento político para a promoção da imagem dos países-sede no exterior e para a projeção de partidos nos territórios nacionais. Seus resultados destacam a formação de campos antagônicos entre governos e sociedade civil e a formação de arenas de conflito também entre os atores sociais. Embora haja visto alguns esforços pela transparência da gestão, não se pode dizer que a Copa do Mundo no Brasil teve nível ideal de transparência, tampouco de participação social. Se por um lado houve esforços para se aprimorar a transparência, por outro, os canais de participação social instituídos não expressaram relevância para a gestão pública do megaevento. As interfaces entre governos e a sociedade civil foram identificadas, assim como seus efeitos e inflexões sobre a gestão do mundial. A principal interface destacada se deu no nível da rua e se afirmou na forma do enfrentamento entre manifestantes e a polícia. A segunda mais evidente se consolidou na negociação direta entre comunitários vulneráveis às obras da Copa e gestores municipais. Os efeitos dos protestos de rua sobre a ação dos governos se destacou na atividade policial, que usou a violência e a repressão como principais respostas ao conjunto de manifestações, e na criação de espaços de negociação direta com as comunidades, este influenciado mais diretamente pela formação de grupos de reivindicação, como o Comitê Popular da Copa, e pela resistência da própria comunidade. A gestão da Copa do Mundo no Brasil foi complexa e evidenciou, do ponto de vista das relações federativas, alguns problemas entre município, estado e União, que tratam da coordenação de programas, políticas ou ações, neste caso, um megaevento esportivo, de gestão compartilhada. O caso aponta dissonâncias e desalinhamentos entre governo federal, estadual e municipal sobre as práticas de diálogo, negociação, transparência e participação social. A pesquisa destaca a formação de um conjunto social mais atento, crítico e politizado, que reivindica, contesta e ocupa as ruas demonstrando sua insatisfação com governos, sistemas políticos e formas de representação. Aponta para resultados mais tangíveis e relações mais harmônicas entre governos e população quando são implementadas formas alternativas de participação e envolvimento social, sobretudo espaços e processos em que há lugar para a negociação e inserção da sociedade civil nos processos decisórios

Distributive impact of public policy

Includes bibliography

A közbeszerzés jogi és hatékonysági aspektusai (The legal and efficiency aspects of public procurement)

A közpénzelköltés hatékonyságát hazai viszonylatban az éves közpénzköltés nagyságával és az alkalmazott eljárástípusok, beszerzési tárgyak számával, értékével kapcsolatosan van lehetősége a hivatalos statisztikák elemzése során az érdeklődőnek vizsgálni. A törvény preambulumában található „a közpénzek ésszerű felhasználása átláthatóságának és széles körű nyilvános ellenőrizhetőségének megteremtése, továbbá a közbeszerzések során a verseny tisztaságának biztosítása” célrendszer csak részben érvényesül. A tanulmány arra kíván rávilágítani, hogy a hazai közbeszerzés-kutatás eredményei alapján milyen elképzelés van a GDP közel 5%-án hatékony elköltéséről Magyarországon. Vajon valódi akadálya-e a közbeszerzés a tisztességtelen versenynek, s elősegíti-e a piaci folyamatok érvényesülését annak szabályozása. A szerző válaszai rávilágítanak a közbeszerzési piaci folyamatok, gyengeségek, kevésbé hatékony megnyilvánulások és kritikus vélemények okaira, melyek közvetlen kapcsolatban vannak a közbeszerzés válságos helyzetével, s azonosítják azokat a kritikus pontokat, melyeken érdemes változtatni egy reménybeli hatékonyabb állapot, piaci egyensúlyi helyzet kialakítása érdekében. _______ The analysis of public spending can be based on official statistics showing the figures of annual public spending and the value and number of different procedures and purchased items. However, public procurement spending an annual amount of 1600-1800 billion HUF of public money in an ever changing legal environment, are intended to ensure not only some efficiency in public spending, but to reach several other aims as well. Although the preamble of the public procurement law states, that “a legal environment ought to be created, where the transparency and public accountability of spending public money and fair competition regarding public procurement procedures is ensured”, these requirements are only partially met. This study, based on the results of recent analyses concerning public procurement, wishes to represent our ideas about how to spend efficiently nearly 5% of the Hungarian GDP. Is it really true, that public procurement can be regarded as a genuine means against unfair competition, and can we really foster market processes by regulating public procurement? The author answers highlight the causes of the weaknesses of public procurement procedures, inefficient practices and critical opinions, which are closely connected to the present dire state of public procurement. This study also identifies the crucial elements to be changed in order to achieve a hopefully more efficient state and a preferable market balance.

AITPM national newsletter December 2008 president's report

It’s fast approaching the end of the year and the festive season, and I have a few things on my mind. First, how I’ll fit in all of my holiday plans and projects within my period of leave, which always seems to pass oh so quickly! But more important are the two issues of global financial uncertainty and safe travel. Judging by what is in the media, it appears to be proving difficult for any self respecting financial industry specialist to define and grapple with the so-called current economic crisis, let alone those of us who have not been formally and extensively schooled in the sciences of finance and economics. Perhaps the latter is even more of a “black art” than the discipline of transport planning. The situation has affected all of us with our superannuation and/or share portfolios; however, judging by the still-crowded shopping centres in many areas, the downstream general economic impacts appear to be less serious in Australia than in other developed countries, even with the significant market fluctuations taking place. There are many important decisions facing Australian governments, from the top down, on how they manage their budgets and spending. Infrastructure spending is in competition with other necessities such as the public health system and education. But it appears that infrastructure is an avenue of public spending that, over all time windows, may be able to significantly bolster local economies and that of the nation as a whole. This, however, is against the spectre of deficits. I would suggest that now, more than ever, we as transport and other professionals within the system, should use our knowledge and experience to take a key role in helping government and the private sector make sound decisions on infrastructure planning, delivery and management.

Endogenous mortality, human capital and economic growth

We consider growth and welfare effects of lifetime-uncertainty in an economy with human capital-led endogenous growth. We argue that lifetime uncertainty reduces private incentives to invest in both physical and human capital. Using an overlapping generations framework with finite-lived households we analyze the relevance of government expenditure on health and education to counter such growth-reducing forces. We focus on three different models that differ with respect to the mode of financing of education: (i) both private and public spending, (ii) only public spending, and (iii) only private spending. Results show that models (i) and (iii) outperform model (ii) with respect to long-term growth rates of per capita income, welfare levels and other important macroeconomic indicators. Theoretical predictions of model rankings for these macroeconomic indicators are also supported by observed stylized facts.

Incentivising private health insurance through the income tax regime : Capitalising on behavioural models

The Australian income tax regime is generally regarded as a mechanism by which the Federal Government raises revenue, with much of the revenue raised used to support public spending programs. A prime example of this type of spending program is health care. However, a government may also decide that the private sector should provide a greater share of the nation's health care. To achieve such a policy it can bring about change through positive regulation, or it can use the taxation regime, via tax expenditures, not to raise revenue but to steer or influence individuals in its desired direction. When used for this purpose, tax expenditures steer taxpayers towards or away from certain behaviour by either imposing costs on, or providing benefits to them. Within the context of the health sector, the Australian Federal Government deploys social steering via the tax system, with the Medicare Levy Surcharge and the 30 percent Private Health Insurance Rebate intended to steer taxpayer behaviour towards the Government’s policy goal of increasing the amount of health provision through the private sector. These steering mechanisms are complemented by the ‘Lifetime Health Cover Initiative’. This article, through the lens of behavioural economics, considers the ways in which these assorted mechanisms might have been expected to operate and whether they encourage individuals to purchase private health insurance.

Creative city index [Report]

The CCI Creative City Index (CCI-CCI) is a new approach to the measurement and ranking of creative global cities. It is constructed over eight principal dimensions, each with multiple distinct elements. Some of these dimensions are familiar from other global city indexes, such as the MORI or GaWC indexes, which account for the size of creative industries, the scale of cultural amenities, or the flows of creative people and global connectedness. In addition to these indicators, the CCI-CCI contributes several new dimensions. These measure the demand side of creative participation, the attention economy, user-created content, and the productivity of socially networked consumers. Global creative cities can often seem alike, in respect of per-capita measures of factors such as public spending on cultural amenities, or the number of hotels and restaurants. This is to be expected when people and capital are relatively free to move, and where economic and political institutions are broadly comparable. However, we find that different cities can register far larger differences at the level of consumer-co-creation and especially digital creative ‘microproductivity’. To explain this finding, we review the logic and rationale of creative and global city index construction and present a review of previous and contemporary indexes. We set out the case for our new model of a creative city index by showing why greater attention to consumer co-creation and microproductivity are important, as well as examining how these factors have been previously overlooked. We show how we have CCI-CCI Creative City Index measured these additional factors and indicate the effect they have on creative and global city indexes. We then present the findings from a pilot study of six cities, two Australian, two German and two from the UK, to indicate how the new index is calculated and applied. Our results indicate much greater variance arising from the new arguments between cities.

Brighter lights on Capital Hill? Speculations upon federal framing and policy analysis of Indigenous issues

Postwar Australian social policy has occurred within neoliberal, social-conservative and social democratic ideational frameworks. Recent perceptions vary from concern about high levels of public spending, through disquiet about cultural change, to fear that government inaction is ignoring community needs and creating fractious and unhealthy social conditions. this paper examines these alternate ideological influences as they could affect Indigenous Australians with a focus on the values and approaches that might lead logically to desirable outcomes. effective policy requires clarity and compatibility between government thinking and the social values of Indigenous people. At issue is how the objectives of policy for Indigenous citizens might be determined.

Análise do nível de aderência do modelo conceitual do sistema de custos às teorias da contabilidade de custo: experiência no governo federal para configuração e implantação do sistema de informações de custos - SIC

Este estudo expõe os objetivos, as diretrizes, o modelo conceitual e o processo desenvolvido para a implantação do Sistema de Informações de Custos do Governo Federal (SIC), descrevendo e explicando o marco conceitual e suas principais características, a abordagem em três dimensões (conceitual, tecnológica e cultural), as razões para os procedimentos adotados na sua construção, trabalhando a correspondência entre os conceitos da contabilidade governamental e da contabilidade de custos. O trabalho teve como proposta identificar e apresentar a configuração do sistema de informações de custos (SIC) a ser adotado pelo Brasil no âmbito da Administração Pública Federal como uma solução conciliatória junto aos atores envolvidos, e analisar e revelar o nível de aderência do SIC às teorias da Contabilidade de Custos, para tal fim foi desenvolvida a pesquisa exploratóriodescritiva, socorrendo-se em pesquisas bibliográfica e documental; na coleta de informações aplicando as técnicas de entrevista e observação direta intensiva; e na análise dos dados levantados, a técnica de análise de conteúdo. A importância do SIC é enfatizada como elemento de mensuração de custos, de melhoria da qualidade do gasto público e de vetor indutor da construção da mentalidade de custos na Administração Pública Federal que, poderá vir a ser o grande salto da administração patrimonial e burocrática para a administração gerencial.

As finanças públicas e a sociedade: um estudo de caso dos gastos em educação dos municípios da região metropolitana do Estado do Rio de Janeiro no período de 2004 a 2008

O objetivo desta pesquisa acadêmica é o de compreender os aspectos que envolvem os gastos com educação dos municípios que compõe a região metropolitana do Estado do Rio de Janeiro no período de 2004 a 2008, através do estudo da sua aplicação e dos aspectos que envolvem a sociedade. Apesar do acesso às informações financeiras dos entes governamentais serem disponibilizada mediante a atuação das finanças públicas, dando cumprimento às diferentes normas legais, a necessidade de tornar transparente o patrimônio público insere a um percepção por uma demanda por modelos de indicadores que evidenciem o controle dos gastos públicos. Desta forma, pretende-se entender as relações e características que envolvem tais informações e aguça a atenção em melhor conhecê-las. A análise de diferenciados aspectos governamentais, legais e socioambiental que afetam os gastos públicos em educação dos municípios que ocupam a região metropolitana do Estado do Rio de Janeiro, impondo aos entes governamentais algumas das responsabilidades que são compartilhadas pela população, legisladores e administradores. O conhecimento dos padrões de comportamento dos envolvidos nesta relação traz esclarecimentos úteis, como fundamentais, para o planejamento e o controle a curto e longo prazo. Ao desenvolver a pesquisa bibliográfica, esta requereu uma revisão das obras literárias e nas experiências e vivências nelas contidas para satisfazer a curiosidade crítica que propelia a pesquisa. A discussão precedente das análises efetuadas neste estudo mostrou a ampla possibilidade em ressaltar-se que compreender e acompanhar os gastos públicos em educação e a elaboração de indicadores de percepção dos gastos públicos representa papel de suma importância ao exercício democrático de fiscalização do poder público pela sociedade.

Incidencia redistributiva de la política fiscal en la República Dominicana, 2000-2014

[ES]El trabajo es un análisis de la incidencia de la política fiscal llevada a cabo en la República Dominicana a lo largo del periodo 2000-2014, orientado a evaluar la progresividad o regresividad del sistema tributario y el gasto público así como sus efectos en la distribución del ingreso de la población dominicana. Con objeto de evaluar la acción fiscal se compara la distribución del ingreso antes y después del pago de impuestos y de las actuaciones de gasto, utilizando los indicadores de medidas de desigualdad y concentración tales como el índice de Gini, Kakwani, Concentración y Reybolds-Smolensky. El estudio considera algunas propuestas de política fiscal para lograr una mejora en la distribución del ingreso disponible a partir de las actuaciones de gasto público y un sistema tributario más progresivo.

Organizações sociais na saúde: Rio Intransparente

O presente trabalho tem por objetivo analisar uma das diversas alterações decorrentes da contrarreforma do Estado brasileiro que tem incidido diretamente sobre o campo das políticas sociais: a adoção dos modelos privatizantes de gestão. A despeito do acirramento da questão social e consequente aumento da demanda por serviços sociais, o Estado tem caminhado numa via oposta. Focaliza as políticas sociais, precariza os serviços já existentes e drena recursos da seguridade social para sustentação das altas taxas de juros e pagamento da dívida pública. Somado a isso, para possibilitar a criação de novos espaços lucrativos, o Estado tem reeditado repetidamente diferentes instrumentos de privatização das políticas sociais as Organizações Sociais, as Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, as Fundações Estatais de Direito Privado e a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares processando-se, desta forma, um duplo favorecimento do capital na apropriação do fundo público. Desse modo, conferimos especial destaque às Organizações Sociais, instrumento privilegiado da operacionalização da modernização da gestão da rede de serviços da atual gestão municipal da política de saúde carioca. Buscamos analisar as tendências da alocação dos recursos orçamentários da saúde no Rio de Janeiro (Função Saúde e Fundo Municipal), os contratos de gestão a fim de captar os processos de privatização, focalização e mercantilização da saúde, no período de 2009-2010. Nesse contexto, revelou-se uma profunda falta de transparência nos gastos públicos com a política de saúde carioca que perpassa os recursos destinados ao Fundo Municipal de Saúde, mas também se expressa nos inúmeros repasses financeiros muitas vezes elevados e sem justificativas palpáveis destinados às Organizações Sociais. Desse modo, a efetivação das ações e serviços do Sistema Único de Saúde (SUS) fica relegada ao segundo plano e põe-se na ordem do dia o favorecimento do capital através de uma apropriação cada vez maior do fundo público.

Gasto público em segurança e criminalidade: uma análise da eficácia e eficiência

Essa dissertação tem como objetivo analisar a eficiência e eficácia do gasto público em segurança nos estados brasileiros para o período 2005-2008, verificando se a baixa eficácia e/ou não significância encontrada na literatura pode ser explicada pela ineficiência na utilização dos recursos. Para alcançar os objetivos traçados, utilizamos a metodologia da Análise Envoltória de Dados para estimar a eficiência relativa entre os estados brasileiros, elaborando um ranking de eficiência entre os estados e separando-os em eficientes e ineficientes. Assim, dividimos a amostra em dois grupos: estados eficientes e ineficientes, permitindo estimar e comparar modelos de dados em painel para as duas amostras e no modelo geral. Além da elaboração de um ranking, que permitiu a comparação dos estados pelo critério da eficiência, os resultados do estudo apresentam evidências de que a eficácia dos gastos públicos em segurança está relacionada com a eficiência dos estados na utilização desses recursos.