A emergência das políticas de avaliação no processo de reforma da universidade brasileira

Esta tese analisa a emergência das políticas de avaliação e a ênfase atribuída aos procedimentos avaliativos no processo de (re)estruturação da universidade brasileira. O recorte temporal refere-se ao período que engloba o pós-reforma universitária de 1968 (no contexto da Ditadura Civil-Militar brasileira), contemplando o período de redemocratização (década de 1980) até o momento de ascensão e efetivação das políticas de avaliação (Governos FHC e Lula), enfocando o eixo da avaliação da universidade no contexto da redefinição do papel do Estado, no curso das políticas de cunho neoliberal. Tal periodização tem por objetivo identificar as relações de continuidade e descontinuidade nas políticas de avaliação direcionadas à Educação Superior ao longo do período investigado. Também, este estudo indica como as orientações predatórias dos organismos internacionais e dos governos brasileiros (militar/civil) por meio de diferentes estratégias fortalece a lógica privatista no setor público do ensino superior.

Práticas cotidianas dos conselhos tutelares: problematizando o mundo das "faltas"

Este trabalho é fruto de uma pesquisa realizada a partir de reportagens e notícias veiculadas na mídia impressa e em redes sociais, de debates com conselheiros tutelares, do encontro com colegas psicólogos que são técnicos do conselho tutelar e da minha experiência como professora da rede municipal do RJ. Para tanto, utiliza algumas ferramentas da análise institucional de origem francesa como proposta por Lapassade e Lourau e contribuições de Guatarri sobre a produção de subjetividades, de Foucault sobre a sociedade disciplinar e Deleuze sobre as sociedades de controle. Para chegar ao cotidiano dos conselhos tutelares precisamos entender que ao longo dos anos 1990, com a implantação da doutrina neoliberal que reduziu investimentos na área social e instalou o chamado Estado mínimo no Brasil, vivemos um importante paradoxo segundo o qual, de um lado, tínhamos o ECA propondo a garantia de direitos por meio da participação democrática da sociedade civil em articulação com o governo e que previa um órgão - conselho tutelar - que deveria reivindicar direitos e, de outro, a política neoliberal, com seus ideais de desmobilização política, abandono das políticas sociais, privatização e individualização. No contato com conselhos tutelares de municípios de diversas regiões do país podemos perceber que este foi rapidamente distanciado das suas motivações políticas de mobilização da sociedade civil e transformado num "balcão de atendimento" cuja principal função passou a ser o atendimento dos "casos", ou seja, das demandas que lá chegam. Isso porque a "participação institucionalizada e regulada" (SCHEINVAR e LEMOS, 2012) acabou consolidando-se, já que participar deixou de ser um ato de intervenção dos movimentos sociais para se transformar numa simples adesão a campanhas propostas pelo sistema político. Hoje, podemos dizer que os conselheiros habitam o "mundo das faltas". Sendo assim, despotencializado o movimento reivindicativo acusa-se à falta de estrutura, do espaço físico, rede de atendimento, participação na elaboração da proposta orçamentária, política pública de qualidade, remuneração adequada, etc. E quem trabalha com a falta tem sempre o mesmo público alvo: a família pobre. As análises das práticas cotidianas dos conselheiros têm mostrado que os conselhos tutelares com o passar dos anos passaram a funcionar sob o tripé vigilância, enquadramento e punição. O termo "risco social" ou "vulnerabilidade social" é a cada dia mais difundido por conselheiros tutelares e especialistas da rede de atendimento que têm utilizado esse "rótulo" visando disciplinar e homogeneizar as pessoas em suas relações familiares como forma de enquadramento social.

Coronéis e empresários: permanência da dependência e da estrutura socioeconômica excludente no Brasil pós-ditadura (1985-2002)

O presente trabalho apresenta uma reflexão crítica sobre a Nova República, período que se inicia com o fim do regime ditatorial em 1985. A partir de uma análise estrutural do capitalismo dependente brasileiro e das mudanças internacionais causadas pelo neoliberalismo e a globalização, demonstro como o período atual da história brasileira aprofundou as desigualdades sociais e a dependência econômica, inviabilizando a construção de um regime verdadeiramente democrático. A partir das reflexões de pensadores como Ruy Mauro Marini, Darcy Ribeiro e Atílio Boron traço um quadro teórico sobre a reestruturação capitalista no Brasil com a implementação das políticas neoliberais, o fetichismo democrático e o caráter conservador que domina as decisões políticas do período entre 1985 e 2002.

Discursos do Perfil Docente nas Políticas de Formação de Professores

Esse estudo, inscrito no registro das teorias pós-fundacionais, se propõe a investigar os discursos do perfil docente nas políticas de formação de professores. Para tal, realiza uma análise de um conjunto de textos da produção acadêmica, que constam dos Anais da 36 Reunião Anual da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação - ANPEd, buscando interpretar os mecanismos que operam nessa construção discursiva. Nesse sentido, orienta-se pelas contribuições teórico-metodológicas da Teoria do Discurso proposta por Ernesto Laclau e Chantal Mouffe, buscando problematizar perspectivas essencialistas de professor. Defende que o discurso do protagonismo docente, sedimentado nos textos investigados, não é a representação plena de um fundamento de docência dado a priori, mas se constitui na luta política por hegemonizar um modelo de professor e de formação significados como via para o alcance da qualidade da educação. Dessa forma, os significantes do protagonismo docente, que assumem centralidade no discurso, se constituem em resposta a um antagonismo o gerencialismo docente identificado nas políticas neoliberais , construindo sentidos de professor na contingência. O estudo aponta para a potencialização de dois discursos nessa construção discursiva: a relação entre perfil docente e qualidade da educação; e a ideia de controle da identidade, do trabalho, da profissão e da formação de professores. Problematiza essa possibilidade de controle, pela compreensão do social como linguagem, colocando em questão a ideia de um fundamento inteligível, de uma racionalidade que consiga saturar todas as relações sociais, que possibilite acessar o sentido originário de professor, de trabalho docente, de profissão, de formação. Assumem centralidade no discurso produzido a partir dessa investigação: a significação da dimensão epistemológica da cultura como constitutiva do professor, do seu trabalho, da sua profissão, da sua formação; a diferença, significada como proliferação e adiamento de sentidos, como tensão entre regulação e escape no processo de significação. A partir desse estudo, defende-se que os discursos do perfil docente, bem como os projetos de formação de professores, se constituem na decisão razoável, em resposta à diferença, entendida como própria de um social que não é expressão de um fundamento, que não pode ser apreendido por uma racionalidade, mas que vai sendo constituído provisoriamente e contingencialmente. Ressalta-se, ainda, a produtividade da diferença, do conflito, do dissenso, como possibilidade de emergência de alternativas na significação do perfil docente.

How the ship of fools was ship-wrecked - The Irish crisis and response

For a decade and half the Irish economy was the poster-boy of Europe. With substantial growth rates, an open economy, flexible labour markets and low levels of taxation, Ireland was seen as evidence of the success of neoliberal policies. Yet in the matter of a few short years Ireland has turned into a one of the peripheral black-holes (along with Greece and Portugal) that are threatening to bring down the whole Eurozone project. Given this context the paper will address two key questions. Firstly how did the much eulogised Celtic Tiger fall so far and so fast? And, secondly, what has been the government’s response to the fall and crash of the Irish economy? These two questions will be addressed through both a general historical analysis of the developments of Irish society up to the crash in 2008 and then the responses to it. Secondly by an analysis of two specific elements of that development; namely the much discussed low corporation tax rate and the failure of social housing to deliver decent affordable homes for those at the bottom of society. The third element is a review of the banking and sovereign debt crisis that led to the IMF/EU deal in November 2010 and a brief outlining of its implications for public finances, especially the question of default. The paper concludes by placing the Irish crisis in a global context.

Adaptive utilitarianism, social enterprises and urban regeneration

Social enterprises have been placed at the centre of Big Society politics and an emphasis on the local as a site for experimentation and service delivery. Nationally, this has been supported by legislation in community transfer and procurement, social finance and new intermediaries to strengthen skills and loan readiness. This paper examines the role of social enterprises involved in urban development in Northern Ireland and highlights the multiple ethics, legitimation strategies and modalities that are necessary for sustainable forms of progressive regeneration. The paper concludes by stressing the possibilities of a more independent and reformist social economy and how this offers some practical alternatives to the enthusiasm for neoliberal policies in the local state.

Labirintos da justiça na escola : representações e práticas de alunos e professores

Tese de doutoramento, Educação (Supervisão e Orientação da Prática Profissional), Universidade de Lisboa, Instituto de Educação, 2015

Political Economy of Global Rush for Agricultural Land: a Tract on India’s Overseas Acquisitions

This paper is an attempt to map the global land acquisitions with a focus on Indian MNCs in acquiring overseas land for agricultural purposes. It tries to outline the contemporary political economy of capital accumulation at the global level, especially, in the emerging developing economies like India and China, where the emergence of a new capitalist class has engaged itself into acquisition of land and control of other natural resources in Africa, Latin America, Eastern Europe and South East Asia, for example, water and other minerals to secure itself from the eventual losses of ongoing economic crisis and to earn profit from the volatile agricultural commodity markets. This sway of control of resources by the MNCs has got paramount State support under the helm of neoliberal policies. The paper provides scale of overseas land acquisitions at the current juncture and tries to highlight its causes and the major implications associated with it.

El condicionamiento al capital externo como instrumento para la implementación de reformas neoliberales en América Latina: la aplicación del Consenso de Washington en Argentina (1989 – 2001)

Esta monografía pretende analizar qué tipo de condiciones externas e internas son contundentes a la hora de darle un viraje tan profundo a la política económica de países subdesarrollados, como la experimentada durante la década de los 90 cuando la oferta y demanda de capital financiero internacional estuvo condicionada a la implementación de políticas neoliberales, en el marco del Consenso de Washington. En este sentido, esta monografía busca responder interrogantes como: ¿Qué tipo de elementos externos pueden conducir a un cambio en la política económica de un país?, ¿Hasta qué punto un actor externo como el FMI incide en la formulación e instrumentación de tales políticas?, ¿Cómo responden los gobiernos a las presiones de esos intereses y qué sucede cuando no lo hace?.

El surgimiento de una nueva diplomacia regional en salud en tiempos posteriores al neoliberalismo: el caso de UNASUR Salud (Otros Temas)

Since the creation of Union of South American Nations (UNASUR), health policies have become a strategic element in dealing with the impact of neoliberal policies in the region. The aim of this paper is: first, to describe the social, political and economic processes that explain the emergence of UNASUR and its focus on social policy through health care, and second, how through UNASUR Health, health became the engine behind a new kind of health diplomacy. This article hopes to contribute to the debate on the new forms of health diplomacy and the role of regional organizations concentrating on health policies as a centrepiece of their regional integration efforts and the reduction of social inequalities.

Beyond difference: female participation in the Brazilian film revival of the 1990s

In this chapter, I will focus on the female participation in what became known as ‘The Retomada do Cinema Brasileiro’, or the Brazilian Film Revival, by thinking beyond differences of gender, class, age and ethnicity. I will first re-consider the Retomada phenomenon against the backdrop of its historical time, so as to evaluate whether the production boom of the period translated into a creative peak, and, if so, how much of this carried onto the present day. I will then look at the female participation in this phenomenon not just in terms of numerical growth of women film directors, admittedly impressive, but only partially reflective of the drastic changes in the modes of production and address effected by the neoliberal policies introduced in the country in the mid 1990s. I will argue that the most decisive contribution brought about by the rise of women in Brazilian filmmaking has been the spread of team work and shared authorship, as opposed to a mere aspiration to the auteur pantheon, as determined by a notoriously male-oriented tradition. Granted, films focusing on female victimisation were rife during the Retomada period and persist to this day, and they have been, and continue to be, invaluable for the understanding of women’s struggles in the country. However, rather than resorting to feminist readings of representational strategies in these films, I will draw attention to other, presentational aesthetic experiments, open to the documentary contingent and the unpredictable real, which, I argue, suspend the pedagogical character of representational narratives. In order to demonstrate that new theoretical tools are needed to understand the gender powers at play in contemporary world cinema, I will, to conclude, analyse an excerpt of the film, Delicate Crime (Crime delicado, Beto Brant, 2006), where team work comes out as a particularly effective female, and feminist, procedure.

Serviço Social Audit Saúde no SUS/RN: projeto ético político profissional e de reforma sanitária

Health policies in Brazil, the decentralization of SUS management responsibilities for the three spheres of government has driven the creation and regulation of the audits of health services in the National Audit Office, this is a trend of neoliberal policies imposed by international bodies like the World Bank and IMF to peripheral countries characterized by productive restructuring and reforming the state focuses on the presence of two competing projects in the area of health: Health Sector Reform Project which is based on the democratic rule of law with the assumption of health as social right and duty of the State in defending the extension of the conquest of rights and democratization of access to health care guaranteed through the public financing strategies and the effective decentralization of decisions pervaded by social control and privatized Health Project which is based on the state minimum, with a reduction in social spending or in partnerships and privatization, stronger nonprofit sector, subject to capitalist interests, is made effective through strategies targeting health policy and refilantropização actions. In this context, the present study is an analysis on the work of social audits of public health in infants from a qualitative and quantitative approach, embodied by the critical method of dialectical Marxist social theory that enabled us to unveil the characterization, the demands, challenges and outline the profile of Social Work in teams inserted audits of SUS in RN, but also provided evidence to demonstrate the prospects and possibilities of this area of activity of social workers. It was also found that through the audit work that the state fulfill its role as bureaucratic and regulator of health services with efficiency, effectiveness and economy. Yet, paradoxically, the audits of SUS may provide a vehicle for enforcing rights and ensuring the fundamental principles contained in the project of health reform, because it can be configured in a space of political struggle as representing a new field of knowledge production that needs to be appropriate for a theoretical critic able to redirect the social interests in favor of the user. From this perspective, it is concluded that the work of social audits of public health in infants despite the social relevance that prints, as they constitute an activity study of reality and its transformation proposition requires a transformative political action guided the discussion Marxist theory holds that the ethical project professional politician of Social Work

As estratégias de inserção na Economia internacional do Brasil e do México: o Mercosul, o Nafta e a política externa

Pós-graduação em Ciências Sociais - FFC

Políticas neoliberais e educação pós-moderna no ensino paulista

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

O programa PEC - formação universitária e a formação de professores do ensino fundamental: uma avaliação

Pós-graduação em Educação - FFC