A iniciativa legislativa na União Europeia – o lugar do Parlamento Europeu: uma instituição em mudança

Dissertação apresentada para cumprimento dos requisitos necessários à obtenção do grau de Mestre em Ciência Política e Relações Internacionais na variante de Estudos Europeus

A Aquisição da Estrutura Passiva em Português Europeu

Tese apresentada para cumprimento dos requisitos necessários à obtenção do grau de Doutor em Linguística

Os valores semânticos das preposições a, até e para em Português Europeu Trajetórias, fronteiras, telicidade e topologia

Tese apresentada para cumprimento dos requisitos necessários à obtenção do grau de Doutor em Linguística

Anatomia do voto rebelde no Parlamento Europeu. Análise qualitativa dos deputados portugueses (2004-2014)

Embora se observem altos níveis de coesão partidária no Parlamento Europeu em detrimento da coesão nacional ao longo do tempo, é persistente um comportamento legislativo que leva os Eurodeputados a adoptar uma posição rebelde em relação ao sentido de voto dos seus grupos parlamentares e/ou partidos nacionais numa pequena percentagem dos casos. Porquê? Assumindo uma investigação exploratória, as nossas proposições são construídas num enquadramento conceptual sistémico que pretende evidenciar a origem dos constrangimentos no comportamento legislativo. Pretendemos explicar as razões para o voto rebelde e a sua tipologia. O recurso a entrevistas semiestruturadas aos Eurodeputados portugueses da 6ª e 7ª legislatura do Parlamento Europeu pretendeu contribuir para a compreensão deste fenómeno. Concluímos que o factor institucional é o principal motor para explicar o equilíbrio do comportamento legislativo dos deputados portugueses na apreciação das políticas publicas no Parlamento Europeu.

Análise de Contexto e Lógica do Projecto Europeu "Investigação epidemiológica e prevenção do VIH/ISTs entre Homens que têm sexo com Homens - SIALON II". Estudo de caso na Região de Lisboa e Península de Setúbal.

A avaliação de projectos na área do VIH permite gerar informação pertinente para que os gestores consigam adaptar as intervenções ao tipo de população-alvo. Organizações internacionais como a ONUSIDA e a OMS têm trabalhado na elaboração de documentos de referência que orientem os processos de avaliação, mas continua a existir escassez de estudos sobre os efeitos e impacto das intervenções no âmbito do VIH. À semelhança de muitos países europeus, em Portugal tem-se registado um aumento da proporção de casos de infecção pelo VIH na comunidade de HSH. Este panorama alerta para a necessidade de se investir na intervenção, nomeadamente no acesso à informação, à prevenção da doença e ao acesso aos cuidados de saúde. O presente trabalho teve como principal objectivo realizar um estudo de avaliabilidade do projecto europeu “Investigação epidemiológica e prevenção do VIH/ISTs entre Homens que têm Sexo com Homens – SIALON II”. Para a elaboração deste estudo recorreu-se a uma abordagem de estudo de caso, uma vez que é o tipo de estudo mais indicado na pesquisa qualitativa para a elaboração de avaliações em saúde. A recolha de dados para a realização da análise de contexto, construção do modelo lógico do projecto e respectiva validação foi feita através da análise de dados secundários recolhidos na fase de pesquisa formativa do projecto, de análise documental e da realização de entrevistas a informadores-chave. Da análise de contexto foi possível verificar que as associações da comunidade local têm tido um papel activo na participação em projectos que proporcionaram, nos últimos anos, a recolha de dados bio-comportamentais e na organização de campanhas de prevenção junto da comunidade HSH. A par do contexto legislativo nacional alguns estudos desenvolvidos na temática da discriminação e estigma indicam que ainda existem problemas desta índole contra a comunidade LGBT em Portugal. A construção do modelo lógico e a respectiva validação junto de informadores-chave representou a coerência lógica entre os recursos, as actividades, os produtos e os resultados intermédios e finais do projecto europeu. Os recursos financeiros são escassos e apesar da sobrecarga de trabalho os recursos humanos encontram-se motivados. O ponto forte do projecto é a oportunidade de se conhecer melhor a população HSH, enquanto as fragilidades passam pela questão do financiamento e dos problemas de estigma e preconceito face à homossexualidade e ao VIH. O principal factor do contexto apresentado que podia influenciar a implementação do projecto na área de estudo foi a questão da mentalidade e da pouca abertura por parte da comunidade em falar da sua saúde sexual. Com a implementação do projecto espera-se que a população HSH se sinta sensibilizada para esta problemática e que o teste ao VIH comece a fazer parte de uma rotina de controlo e acompanhamento regular. Recomenda-se o estudo da não aceitação em participar no projecto por parte dos proprietários dos locais de encontro gay; a introdução de avaliação contínua no ciclo de vida dos projectos; a promoção do envolvimento da comunidade na avaliação de impacto das intervenções em saúde; e a reavaliação da alocação de recursos para a sustentabilidade da participação das organizações da comunidade nos projectos. Palavras-chave: VIH, Estudo de avaliabilidade, Análise de Contexto, Análise Lógica, Modelo Lógico.

Variação das unidades fraseoterminológicas da culinária entre português brasileiro e português europeu

A criação de uniões, como a União Europeia e o Mercosul, o aumento do intercâmbio de mercadorias, de informações e conhecimentos, etc. estabelece novos trabalhos na área da Terminologia Científica e Técnica, tanto bilíngue como monolíngue, inclusive entre variantes de uma mesma língua, como o Português Brasileiro (PB) e o Português Europeu (PE), o que torna relevante o conhecimento das variantes fraseoterminológicas entre duas normas linguísticas para o especialista e para o tradutor. Sendo a Culinária uma área que proporciona vários tipos de intercâmbios, como linguístico, cultural, mercantil, etc. e, dessa forma, necessitando trocar conhecimentos, nosso estudo propõe, através de uma perspectiva interdisciplinar que engloba a Terminologia, numa ótica variacionista, a Fraseologia e a Linguística de Corpus, estabelecer critérios para identificar, emparelhar, contrastar e descrever as unidades fraseoterminológicas (UFT) da Culinária do PB e do PE, almejando, por conseguinte, estruturá-las numa ferramenta que seja útil aos especialistas, estudantes e tradutores dessa área. O desenvolvimento deste trabalho está organizado em sete capítulos. O primeiro, apresenta a Culinária, traçando um panorama histórico dessa área, e estabelece o mapa conceitual da Culinária que, além de servir para a organização das relações conceituais no dicionário, limita o universo da pesquisa. O segundo aborda a variação em Terminologia, bem como as principais tendências da Terminologia que aceitam a variação terminológica. O terceiro explana a Fraseologia, desde a língua corrente até à língua de especialidade, e estabelece os critérios para recolha dos candidatos a UFT da Culinária. O quarto apresenta brevemente a Linguística de Corpus e traça os caminhos seguidos para a constituição dos dois corpora textuais da Culinária, compostos de receitas culinárias e técnicas de preparo, os quais serviram para o levantamento da terminologia. O quinto trata da coleta e organização das unidades fraseoterminológicas da Culinária em PB bem como das respectivas variantes em PE e seu armazenamento em Base de Dados. O sexto, analisa a variação entre os pares de UFT selecionados para esse fim, descreve os contrastes detectados, e apresenta uma tipologia contrastiva dessas UFT variantes entre PB e PE. O sétimo apresenta o projeto do Dicionário Fraseológico Contrastivo de Culinária: Português Brasileiro - Português Europeu, descrevendo suas partes e o sistema de remissivas. Com base nas reflexões teóricas e na análise dos dados recolhidos, pudemos, além de identificar, emparelhar e descrever as diferentes formas assumidas do discurso da Culinária pelas UFT, chegar a um projeto de dicionário fraseoterminológico, cuja microestrutura possibilitará, mais que compreender o significado da UT, encontrar elementos para produzir um texto, visando, desse modo, as necessidades reais de tradutores e redatores, que carecem de recursos para o uso adequado das UFT presentes nas línguas de especialidade. Os resultados obtidos reafirmam que a variação terminológica é um fenômeno inerente aos domínios de especialidade, assim como às línguas naturais em que estão inseridas e, portanto, não deve ser ignorado na hora de elaborar dicionários terminológicos.

A abolição da dupla incriminação no mandado de detenção europeu

This essay presents the European Arrest Warrant and its relationship with the principle of double criminality, which was abolished in 2002 with the new Framework Decision (FD). This instrument was essential to implement the principle of mutual recognition and strengthen the police and judicial cooperation in criminal matters in the newly created space of freedom, security and justice. It was urgent to create mechanisms to combat cross-border crime, that alone States have struggled to counter. An analysis of the FD No 2002/584/JHA is made. The execution of warrants and the non-mandatory and optional grounds of refusal are studied in detail. As it is the implementation issue. The role of mutual recognition in practice is studied as well. The procedure is to introduce the principle of double criminality, to explain the concept and its abolition, warning for the consequences derived from them, related to the principle of legality and fundamental rights. The analysis of the European Arrest Warrant in practice in Portugal and in comparison with other Member States allows the measurement of the consequences from the abolition of dual criminality and the position of States on this measure. With the abolition of double criminality, the cooperation in judicial and criminal matters departs from what was intended by the European Council of Tampere. And without cooperation, fundamental rights of citizens are unprotected, so the states have to adopt measures to remedy the "failures" of the European Law.

Aquisição Fonético - Fonológica do português europeu dos 18 aos 36 meses

Objetivo: O objetivo deste estudo consistiu na descrição da aquisição fonética e fonológica de crianças falantes do Português Europeu (PE), da região Centro de Portugal Continental, com idades compreendidas entre os [18-­‐36[ meses. Mais especificamente pretendeu-­‐se traçar uma ordem cronológica de aquisição dos fones e verificar quais os processos fonológicos mais utilizados nas 3 faixas etárias ([18-­‐24[, [24-­‐30[, [30-­‐36[ meses). Foi ainda objetivo averiguar se existiam diferenças em relação ao número de fones produzidos adequadamente e ao número de processos fonológicos utilizados entre as faixas etárias e os sexos. Definir a ordem pela qual os fones vão surgindo no discurso da criança, isto é, a sua ordem de aquisição, também foi um objetivo deste estudo. Método: A amostra foi constituída por 69 crianças (2 da faixa etária [18-­‐24[m, 31 dos [24-­‐30[m e 36 dos [30-­‐36[m, de ambos os sexos, que frequentavam 6 creches do distrito de Aveiro. Para recolher os dados recorreu-­‐se a gravações digitais áudio usando as imagens do Teste Fonético-­‐Fonológico-­‐ALPE. Resultados: Na aquisição fonética verificou-­‐se que que a produção de fones aumentou significativamente à medida que a idade avançou. Também foram encontradas diferenças entre as 3 faixas etárias (p<0,05), mas não entre os sexos (p>0,05). Foi ainda possível traçar a ordem cronológica de aquisição de fones: vogais orais < vogais nasais < oclusivas orais < oclusivas nasais < fricativas < líquidas Laterais < líquidas vibrantes. Relativamente à aquisição fonológica não se verificaram diferenças entre as 3 faixas etárias e entre os sexos (p>0,05). Quanto aos processos fonológicos, os mais utilizados foram os de estruturação silábica, nomeadamente a redução de grupo consonântico, palatalização e omissão de consoante final. Conclusão: As conclusões de maior relevo incidem no facto das diferenças nas faixas etárias serem mais notórias para a aquisição fonética do que para a aquisição fonológica. Também se verificou que não existiam diferenças entre os sexos na aquisição fonética-­‐fonológica. Constatou-­‐se que nesta amostra as crianças mais velhas adquiriram mais fones que as crianças das faixas etárias mais precoces.

Uma cultura de segurança comum na UE através de um programa de formação europeu para as polícias

This master dissertation is to bring a contribution to the reflection on the need to strengthen cross-border cooperation, among the various entities applying the law with a view to building a European security culture through police training. On this basis, it proposes a reflection on the new security paradigm, focused on the demanding and informed security needs by the citizen due to an increasingly transnational crime throughout the different States. This development, coupled with globalization itself, led to the definition of strategies to gear the work of the police in preventing and combating new criminal phenomena such as the European Internal Security Strategy. However, without a true safety culture, which fosters trust among the various actors and ensures a coordinated and uniform action of the police, it will not be easy to achieve the desired effectiveness in protecting the fundamental rights that underpin European integration. Against this background, attempts to explain that the implementation of a common European training program for the police (LETS) is the way forward, with a view to a more effective security in the Union, based on values that embody a genuine European security culture, coveted by all, based on an idea of governance held at different levels of intervention, European, regional and national levels.

Medidas Fonológicas em Crianças com Perturbação dos Sons da Fala. Estudo comparativo entre o português europeu e o português brasileiro.

O objetivo deste estudo é comparar as características de dois grupos de crianças com diagnóstico de Perturbação dos Sons da Fala (PSF), falantes de português europeu (PE) e falantes de português brasileiro (PB), considerando um conjunto de medidas fonológicas que incluem Percentagem de Consoantes Corretas (PCC), Percentagem de Consoantes Corretas Revista (PCC-R), Process Density Index (PDI), Índices Absolutos (IA) e Índices Relativos (IR) de Substituição, Omissão e Distorção, tipos de Processos Fonológicos e Percentagem de Acerto por Fonema (PAF). Método: Neste estudo participaram dezoito crianças com diagnóstico de Perturbação dos Sons da Fala (PSF), com idades compreendidas entre os cinco anos e dois meses e os sete anos e 11 meses, sendo doze do sexo masculino e seis do sexo feminino, divididas em dois grupos - falantes de português europeu (GPE) e falantes de português brasileiro (GPB) - emparelhadas por idade, sexo e valor de PCC. A partir da análise das transcrições fonéticas constantes nas folhas de registo de cada subteste de nomeação de cada sujeito - Teste Fonético-Fonológico - Avaliação de Linguagem Pré-Escolar (TFF - ALPE) (Mendes et al., 2009) para o português europeu, e provas de fonologia do Teste de Linguagem Infantil ABFW (Andrade et al., 2004) para o português brasileiro,- foram calculadas e comparadas as medidas fonológicas referidas, recorrendo a testes estatísticos (paramétricos e não paramétricos). Resultados: O emparelhamento do GPE com o GPB foi bem sucedido. Não existiram diferenças estatísticamente significativas nas medidas fonológicas em estudo entre o GPE e o GPB. No Estudo 1, não existiram diferenças nos tipos de erros à exceção do erro de omissão. No Estudo 2, no GPE verificamos um menor número de erros de distorção e um maior número de erros de omissão. Existem algumas particularidades devido à variante da língua, nomeadamente no processo fonológico de PAL e de DESV. Conclusão: Esta investigação permitiu realizar a comparação do GPE e do GPB com a utilização de dois instrumentos recolha de dados diferentes. Os resultados foram de encontro ao que é descrito por outros estudos nesta área de investigação. As poucas diferenças que se observaram podem ser explicadas pelas diferenças existentes entre os sistemas fonético-fonológicos das duas variedades linguísticas. É extremamente importante a metodologia de recolha de dados para a avaliação das PSF. A mais valia desta pesquisa é o contributo de indicadores clínicos para diagnóstico, prognóstico e intervenção terapêutica nas PSF.

A proposta de regulamento relativo a um direito europeu comum da compra e venda e as suas implicações no direito português

We have witnessed in recent years, an obvious effort by the competent European institutions, towards the harmonization of general law applicable to all Member States (MS's). Many developments have been registered in several areas of law, a europeanization process that aims to add value to cross-border transactions and, consequently, the internal market and european trade. This trend manifests itself in general to the private law level, and particularly in contract law. The extension of the field in which market participants - whether professionals or consumers - can act, must imperatively be articulated with a consequent wider protection. After all, the consumer is also a leading European purposes and its level should not be called into question for the sake of promoting trade. The link between the positions of two opposing parties, professionals and consumers, requires commitment and work reinforced by the institutions but only on that basis is consistent legislative production. The proposed Regulation on a Common European Sales Law of the sale, the European Commission, set focus to European contract law and raises questions about the relevance and necessity of such uniformity. An instrument for purposes of harmonization of European contract law, that can be applied to all cross-border consumer contracts, similar in all MS's certainly bring many benefits. However, its applicability and usefulness would depend on the level of protection that would provide, compared to the existing national rights. Would an optional instrument ensure the designs of a common law? Moreover, would a binding instrument be the best alternative in that sense? Keywords:

O Ne bis in idem no Espaço de Liberdade, Segurança e Justiça e no Direito Europeu da Concorrência

Ne bis in idem, understood as a procedural guarantee in the EU assumes different features in the AFSJ and in european competition law. Despite having a common origin (being, in both sectors the result of the case law of the same jurisdictional organ) its components are quite distintic in each area of the integration. In the AFSJ, the content of bis and idem are broader and addressed at a larger protection of individuals. Its axiological ground is based on the freedom of movements and human dignity, whereas in european competition law its closely linked to defence rights of legal persons and the concept of criminal punishment of anticompetitive sanctions as interpreted by the ECHR´s jurisprudence. In european competition law, ne bis in idem is limited by the systemic framework of competition law and the need to ensure parallel application of both european and national laws. Nonetheless, the absence of a compulsory mechanism to allocate jurisdiction in the EU (both in the AFSJ and in the field of anti-trust law) demands a common axiological framework. In this context, ne bis in idem must be understood as a defence right based on equity and proportionality. As far as its international dimension is concerned, ne bis in idem also lacks an erga omnes effect and it is not considered to be a rule of ius cogens. Consequently, the model which the ECJ has built regarding the application of the ne bis in idem in transnational and supranational contexts should be replicated by other courts through cross fertilization, in order to internationalize that procedural guarantee and broaden its scope of application.

El naturalismo de la Escuela de Mileto

[Tesis] (Maestría en Metodología) U.A.N.L.

Vocabulari de dret internacional públic i dret comunitari europeu

Vocabulari bilingüe català-castellà que conté més de 300 termes de dret internacional públic i dret comunitari europeu.

Gate 2010: la Universitat de Girona a l'Espai Europeu d'Educació d'Educació Superior

La progressiva creació de l'Espai Europeu d'Educació Superior porta la Universitat de Girona a un procés de reflexió i renovació de l'organització acadèmica i docent dels estudis. Volem que la societat gironina participi activament en la definició de les noves titulacions que han d'oferir la formació adequada perquè els estudiants assoleixin amb èxit les competències professionals que el món laboral demana. Aquestes pàgines tenen l'objectiu de divulgar, a grans trets, el perquè, el què, el com i el quan de la reforma de l'educació superior que estem començant