Moderação sancionatória no processo administrativo tributário

As normas que conferem ao órgão de julgamento administrativo a competência para reduzir ou relevar penalidades tributárias, denominada de atividade de moderação sancionatória, representam o desejo de aplicação das sanções com observância dos postulados da igualdade, da razoabilidade e da proporcionalidade. A jurisprudência do órgão de julgamento administrativo paulista aponta o exercício da atividade de moderação sancionatória em diferentes quantidades, intensidades e qualidades, o que sedimenta injustiças impassíveis de revisão em sede de uniformização de jurisprudência, sobretudo por óbice imposto por súmula vinculante impeditiva. As injustiças foram empiricamente demonstradas, assim como a imprópria interpretação da súmula vinculante impeditiva. A situação atual prestigia antinomia sistêmica, na medida em que consagra uma inadmissível figura de juiz superpoderoso e da destinação do processo relegada significativamente à sorte da distribuição do recurso. Há decisões que apresentam fundamentos vagos e impróprios para definir a intensidade da moderação sancionatória, sobretudo quando apoiadas em conceitos vagos e inadequados de porte econômico, reincidência e antecedentes fiscais. Há parte substancial das decisões que sequer apresentam justificativas para definir a intensidade da moderação sancionatória, maculando-as com vício de nulidade. A justificativa da decisão é o instrumento que viabiliza o controle da legalidade dos atos administrativos, sobretudo quanto à efetividade das finalidades da própria sanção, com especial atenção aos bens jurídicos tutelados. A discricionariedade do julgador não diz respeito à dispensa de justificar, mas ao dever de justificar sem recorrer a padrões previamente definidos, senão de forma lógica, razoável e juridicamente aceita.

A produção biopolítica do corpo saudável: mídia e subjetividade na cultura do excesso e da moderação

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior

A Produção biopolítica do corpo saudável: mídia e subjetividade na cultura do excesso e da moderação

Recognizing the plans left by Foucault as legitimate, for those that the struggle to fight against all forms of way of life subjection takes an important role on human being existence, this thesis questions the impacts of body planning on health specialized media on the production of the contemporary subjectivity. Having the Saúde! magazine as this thesis empirical field, it discusses the subjectivity processes centered on the realization of many bodily practices destined to a perfect body self-construction, finding suitable conditions for a narcissistic development of the new ways of social regulation on hypermodern societies. Our central argument, refering to a specific reflection about the body, media and subjectivity, is that the body promoting over the health specialized media makes possible the creation of new existential territories, configuring the healthy body bio-political production by a subjectivity process open to experimenting and to self-invention. Bodily subjectivity process centered on body self-construction, simultaneously generating human subjectivity singularization and massification, evidencing escape routes to build a body health existential perspective. In this thesis we seek to point not only the historically hegemonic forms of being healthy, but mainly the forces that nowadays question these forms, making possible the thought of other ways to live the health of the body, starting from the subjectivity singularization

A física da terapia de captura de nêutrons pelo boro

Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP)

Geocronologia por traço de fissão em apatitas de rochas alcalinas: comparação dos diferentes métodos de datação e calibração da dosimetria de nêutrons

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Confecção e caracterização de filmes finos de boro para a medida da taxa de reação 10B(N, a)7LI na terapia por captura de nêutrons pelo boro

The Boron Neutron Capture Therapy (BNCT), based on the 10B(n,α)7Li reaction, represents a promising modality for the treatment of cancers that are resistents to conventional treatments. So, it is necessary to find drugs (boron compounds) with high selectivity for each type of cancer, the neutrons source should be well characterized and the rate of 10B(n,α)7Li reaction should be measured with great accuracy as possible. This study aimed to develop a method for manufacturing thin films of boron, for measure the 10B(n,α)7Li reaction, and analyze the uniformity of the films. Five thin films of boron were manufactured with three different concentrations of boric acid, heated to transform the acid in boron, irradiated with thermic neutrons coupled to CR-39 detectors, in BNCT line at the reactor IEA-R1 IPEN/CNEN, São Paulo. After the irradiation, the detectors were chemically attacked with NaOH to reveal the tracks. The methodology presented is effective because it resulted in deposition of boron as thin film enabling the quantitative analysis of 10B(n,α)7Li reaction. The analysis of the uniformity of density of the induced tracks in CR-39 shows that, in most of the films, there is no uniformity in surface distribution of boron, but when the film is divided, we obtain some uniform sectors

Determinação de elementos traços em diques mesozoicos da Serra do Mar por meio de ativação com nêutrons

A análise de elementos traço, tais como terras raras, TH, U, Ta, Hf, Ba, Rb e Ba, é uma ferramenta muito importante para estudos petrogenéticos. No intuito de estudar tais processos em diques do Enxame Serra do Mar (litoral de São Paulo e Rio de Janeiro), pertencente à Provincia Magmática do Paraná (PMP), uma das províncias de basaltos continentais mais expressivas do mundo, foram realizadas análises por ativação com nêutrons nestes diques. A técnica, empregada no Centro de Reator de pesquisa do Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares, forneceu concentrações de elementos traço com os níveis de precisão de 10% e exatidão 9% os quais são adequadas para estudos petrogenéticos. Devido as baixas concentrações dos elementos analisados, a rotina experimental de preparação das amostras abrangeu processos bastantes cuidadosos para evitar contaminação. As amostras investigadas podem ser divididas em quatro grupos: rochas básicas (SiO2<55%) com Ti/Y<500; rochas intermediárias (55%63%). Diques de composição intermediária e ácida só ocorrem na Ilha de São Sebastião e na região costeira adjacente. As concentrações de elementos maiores e menores, bem como os padrões de abundância de terras raras e de outros elementos incompatíveis dessas rochas mais diferenciadas, apresentaram semelhanças significativas com os das vulcânicas Chapecó do tipo Ourinhos, sugerindo gênese similar, ou seja, incluindo também processos de contaminação crustal .