Gestão de institutos públicos de pesquisa no Brasil: limites do modelo jurídico

Este trabalho tem como objetivo identificar quais os espaços de autonomia e flexibilidade gerencial e organizacional dos institutos públicos de pesquisa (IPPs) no Brasil em face dos limites impostos por seu arcabouço legal, assim como os desdobramentos dessas condições para o cumprimento e o desempenho das missões institucionais. Para tal, foram buscadas experiências distintas sobre reorganizações organizacionais, modelos jurídicos e legislações de IPPs no Brasil e no mundo, e realizados dois estudos de caso com IPPs brasileiros - Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) e Centro de Tecnologia da Informação Renato Archer (CTI) -, ambos sujeitos ao regime jurídico da administração direta federal. Como conclusão destaca-se a existência de graus de liberdade gerencial que abrem perspectivas de autonomia e flexibilidade que podem ser aproveitadas de forma variada e ampliada por parte desse tipo de organização.

O modelo das demonstrações financeiras de acordo com o SNC

Neste trabalho, discutimos e analisamos as Demonstrações Financeiras (DF) elaboradas de acordo com a proposta do Sistema de Normalização Contabilística (SNC), apresentada pela Comissão de Normalização Contabilística (CNC), comparativamente com as DF preparadas de acordo com o Plano Oficial de Contabilidade (POC), em vigor em Portugal por imposição do Decreto-Lei n.º 410/89, de 21 de Novembro. Assim, marcamos separadamente os aspectos normativos que norteiam a execução dessas DF com referências comparativas entre elas, não com intuito de subjugar umas em detrimento de outras, mas de mostrar as suas diferenças em relação à essência, forma e finalidade. In this work, we discuss and analyze the Financial Reports (FR) made in accordance with the essay of Sistema de Normalização Contabilística (SNC) and presented by Comissão de Normalização Contabilística (CNC). In addition, we made a comparison with the FR prepared following the Plano Oficial de Contabilidade (POC) that is in use in Portugal by legal origin (Decreto-Lei n.º 410/89, de 21 de Novembro). Therefore, we emphasize the normative issues that drive FR construction with systematic comparisons between both. We do not aim to determine which one is the best normative, but to examine their differences related with essence, methods and goals.

Construção de um modelo de análise espacial em SIG, que determine a localização ótima de equipamentos sociais para idosos, no Concelho de Lisboa

Relatório de Estágio apresentado para cumprimento dos requisitos necessários à obtenção do grau de Mestre em Gestão do Território, área de especialização em Deteção Remota e Sistemas de Informação Geográfica

Modelo de previsão de insolvências

O atual, e já contínuo, clima de instabilidade e crise financeira, assola diversos países. Fruto de todo este clima, também de insegurança e vulnerabilidade assistimos à insolvência de inúmeras empresas. Em 2014, 9.2291 empresas portuguesas encontram-se em processos de insolvência ou recuperação. Ao longo dos anos foram criados modelos de previsão de insolvências, entre eles, o mais importante, Z-Score de Edward Altman, que consistem na utilização de rácios financeiros para uma análise multivariada. Estes modelos revelaram-se uma importante ferramenta na análise do desempenho de uma empresa e no apoio à decisão do risco de crédito. Neste sentido, o papel da Auditoria é também fundamental, com o objetivo de credibilizar as demonstrações financeiras, pois o nosso estudo assenta na criação de um modelo para prever a insolvência através da dimensão económico-financeira, e, por consequência, as demonstrações financeiras são a base da nossa análise. O presente estudo pretende analisar o setor do calçado e identificar quais os rácios económicofinanceiros relevantes e a significância da variável Certificação Legal de Contas para a previsão de insolvência em empresas deste ramo, através de uma investigação qualitativa, de caráter exploratório e de técnica de análise de conteúdo. Selecionamos 60 empresas do setor, em que 33 são empresas solventes e 27 em estado de insolvência/ dissolução/ falência/ liquidação. As Demonstrações Financeiras das empresas solventes consideram como último ano, 2014. De seguida selecionamos 31 rácios, incluindo as variáveis Certificação Legal de Contas e a Solvência ou não da empresa em questão. Com base nestes dados, construiremos o modelo de previsão, através da ferramenta SPSS e responderemos às hipóteses formuladas.

O modelo de transporte de doentes não urgentes : estudo do caso Hospital Geral de Santo António

RESUMO - Contexto: A avaliação das práticas de um hospital na utilização do transporte não urgente, mais concretamente, a análise do procedimento utilizado nas respectivas requisições de transporte não urgente, por patologia, da estrutura de custos por tipo de transporte e sua validação em termos de conformidade para respectivo pagamento. Objectivos: Os objectivos deste trabalho são a i) avaliação da adequação das práticas do transporte não urgente, do Hospital Geral de Santo António (HGSA) do Centro Hospitalar do Porto (CHP), ao normativo legal em vigor, ii) do grau de conformidade das requisições de transporte analisadas com os critérios clínicos estabelecidos, iii) mensurar os custos de transporte programado na estrutura hospitalar e avaliar a dimensão dos transportes injustificados/inadequados, no orçamento do HGSA. Metodologia: A partir da análise do normativo legal do transporte não urgente e do Regulamento Interno do HGSA, foram criadas duas matrizes, feita uma análise comparativa entre as mesmas, com o objectivo de permitir aferir do grau de conformidade do Regulamento face ao normativo legal. De 560 requisições de transporte e de 525 facturas de transporte não urgente, foi realizada uma comparação do grau de adequação das práticas do HGSA face ao estabelecido legal e clinicamente. Na vertente da análise do grau de conformidade do Regulamento face ao normativo legal foram os dois documentos comparados de acordo com os requisitos estabelecidos na Lei, tendo sido definidas as seguintes variáveis para as seguintes situações: i) situações abrangidas pelo transporte não urgente, taxa de conformidade situações abrangidas (TCSA) ii) justificações clinicas para o direito a tal tipo de transporte, taxa de conformidade justificações clinicas (TCJC) tendo, posteriormente, sido definida e calculada uma taxa global de conformidade (TCG). Na vertente do grau de adequação entre os critérios clínicos definidos e a sua aplicação prática bem como da definição da dimensão dos custos e sua representatividade no transporte injustificado/inadequado foram, para a primeira questão, criadas quatro variáveis, Transporte Justificado (TJ), Transporte Justificado mas não o meio utilizado (TJnm), Transporte Justificado mas sem sustentação clínica (TJssc) e Transporte Não Justificado (TNJ) e para a segunda questão três variáveis, o Transporte em Ambulância (TA), o Transporte em Táxi (TT) e o Transporte Publico ou Próprio (TP). Resultados: Conclui-se do presente estudo que o Regulamento Interno do CHP tem, nas duas situações em análise, um grau elevado de conformidade com o respectivo normativo legal, de acordo com a Taxa de Conformidade Global (80%). Também é possível concluir na adequação dos critérios clínicos definidos à sua aplicação prática que os mesmos se adequam em 85,7% das situações analisadas, ou seja, em 85,7% das vezes o transporte estava justificado, sendo que em 38% das vezes o transporte estava integralmente justificado, em 49% das vezes estava justificado mas não o meio utilizado e em 14% encontrava-se justificado mas sem a sustentação clinica devida. No que respeita ao tipo de transporte utilizado dos transportes justificados, 90 % foi realizado em ambulância, 8% em táxi e 2% em transporte publico ou próprio e dos transportes não justificados 92,5% foi realizado em ambulância, 2,5% em táxi e 5% em transporte publico ou próprio. No que concerne à causa clínica, nos transportes justificados, 53,3% deve-se a problemas do aparelho locomotor, 25% a alterações neurológicas, 16,3% a patologias que condicionam incapacidade funcional em repouso ou para a actividade mínima diária, 4,6% a transplante renal, 0,4% a Hemodiálise/Diálise e 0,4% a casos sociais e nos transportes injustificados, 69,2% deveu-se a alterações neurológicas e 30,8% a problemas do aparelho locomotor. O custo do transporte injustificado ascendeu a 304.172,50 € enquanto o do transporte inadequado ascendeu a 187.263 €.

Para um (novo) modelo de intervenção penal na União Europeia: uma reflexão a partir do princípio de legalidade como limite material de atuação da Procuradoria Europeia

Tese de Doutoramento em Ciências Jurídicas (área de especialização em Ciências Jurídicas - Públicas)

Estimativa de área de vegetação secundária na Amazônia Legal Brasileira

A vegetação secundária tem funções relevantes para os ecossistemas, tais como a fixação de carbono atmosférico, a manutenção da biodiversidade, o estabelecimento da conectividade entre remanescentes florestais, manutenção dos regime hidrológico e a recuperação da fertilidade do solo. O objetivo deste trabalho é, através de uma abordagem amostral, estimar a área ocupada por vegetação secundária na Amazônia Legal Brasileira (AML) em 2006. A amostragem se baseia em uma abordagem estratificada pelo grau de desflorestamento das cenas LANDSAT-TM que recobrem a AML. Foram selecionadas 26 cenas para o ano de 2006, distribuídas em sete estratos conforme o percentual de desflorestamento, nas quais foram mapeadas as áreas de vegetação secundária a partir de técnicas de classificação de imagens. Foi desenvolvido um modelo multivariado de regressão para estimar a área de vegetação secundária utilizando como variáveis independentes a área de desflorestamento, a área de hidrografia, a estrutura agrária, e área das unidades de conservação. A análise de regressão encontrou um R2 ajustado de 0,84 , e coeficientes positivos para a proporção de hidrografia na imagem (2,055) e para a estrutura agrária (0,197), e coeficientes negativos para o grau de desflorestamento na imagem (-0,232) e para a proporção de Unidades de Conservação na imagem (-0,262). O modelo de regressão estimou uma área de 131.873 km² de vegetação secundária para o ano de 2006. Aplicando uma simulação Monte Carlo foi estimada uma incerteza de aproximadamente 12.445 km² para a área.

DNA evidence collecting in criminal investigation: Portuguese and Thai legal approaches

Doctoral Thesis in Juridical Sciences (Specialty in Public Legal Sciences)

Promoção da língua portuguesa no mundo : hipótese de modelo estratégico

De successifs Gouvernements du Portugal, Organisations du Gouvernement Portugais et ses représentants légitimes, non mal de fois, s’affolent à associer la Langue Portugaise non seulement à l’identité Nationale mais aussi comme un moyen de reconnaissance internationale du pays, liée à une vision plus élargie reliée au concept géolinguistique et géopolitique de Lusophonie. Un concept particulièrement important et opératif qu’il est assimilé à l’image d’autres langues de présence globale ou, du moins, comme des langues de communication international intercontinental – comme les pays Anglophones, Spanophones et Francophones -. Le but, est celui de promouvoir l’usage international de la langue portugaise aussi que le développement économique et social des huit pays rassemblés à la Communauté des Pays de Langue Portugaise (CPLP). Cette étude, essaye de trouver les relations entre le discours officiel diffusé et les programmes de chaque Gouvernement depuis 1974. Une recherche sur la promotion, diffusion et/ou défense de la langue portugaise soit en temps que PLE (Portugais Langue Étrangère), soit en temps que dans le domaine de l’usage de la Langue Portugaise dans les différents Forums Internationaux dont le Portugal et les autres pays de langue portugaise font partie. Les discours et les documents officiels nous présentent toujours la promotion et diffusion de la langue comme une priorité, un impératif national, il est donc aussi impératif de confronter tous ces mots, dits et écrits, avec la réalité de l’action politique, voir, la politique de la langue effectivement mise en place, par les successifs gouvernements.

Promoção da língua portuguesa no mundo : hipótese de modelo estratégico

Sucessivos Governos, Organizações Governamentais e responsáveis desses Governos e Organizações têm apresentado até ao presente e de forma veemente e repetida uma sistemática ligação da língua portuguesa não só à identidade nacional como também a uma forma de reconhecimento internacional ligada a uma visão mais ampla, geolinguística e geopolítica de uma Lusofonia, capaz de agir de forma concertada conforme ao exemplo de outros blocos político-linguísticos, como o Francófono, o Espanófono ou o Anglófono, por forma a promover o uso alargado da língua portuguesa como língua internacional e o desenvolvimento económico e social dos países membros da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP). Este trabalho é um estudo sobre a indissociável relação entre as reiteradas afirmações constantes no discurso oficial e nos documentos legais que as suportam no que respeita à promoção e difusão do uso da Língua Portuguesa quer como Língua Estrangeira (PLE), quer na promoção do seu uso nas Organizações Internacionais de que Portugal, os Países de Língua Portuguesa ou de Língua Oficial Portuguesa fazem parte. Este discurso oficial sobre a língua e a documentação legal que a suporta, que surge sempre apresentado como uma prioridade política e como desígnio nacional, impõe a necessária confrontação entre a afirmação daqueles propósitos e a realidade da política de língua implementada de facto, ou seja, a forma como esse desígnio nacional é levado à prática pelo Estado e, logo, pelos governantes que agem em seu nome e definem esta política de língua externa ao longo de um período de cerca de 30 anos de democracia em que este estudo se centra.

A relação escola-pais: um modelo de trocas e colaboração

Este estudo usa dados qualitativos coletados em entrevistas com um grupo de 21 "pais" de crianças de 4º série do 1º grau, em oito escolas estaduais de Belo Horizonte, Minas Gerais. O objetivo foi o de pesquisar sua opinião sobre seu envolvimento com a escola primária e com aspectos educacionais. Os dados foram coletados utilizando a tipologia criada por Epstein (in Brandt, 1989), na qual foram resumidas em cinco categorias as várias maneiras de envolver os pais com a escola. Esta tipologia tem sido usada em várias pesquisas, em diferentes países e sua validade já se encontra testada cientificamente. É também usada a teoria das esferas sobrepostas (Epstein, 1987). Os resultados mostram o surgimento de um modelo diferente do de Epstein, que pode ser resumido em três categorias: ajuda, comunicação e envolvimento. A nossa definição de "pais" inclui mães, pais, e todos os outros responsáveis pela guarda legal da criança, mas isso não implica a participação de pais neste estudo, pois nele prevaleceram mães que costumam ser mais presentes na escola, tanto no Brasil como em outros países.

Actuaciones del Servicio Municipal de Absentismo Escolar : un modelo socio-educativo de prevención e intervención.

Como anexos figuran los distintos formularios normalizados (fichas) para la recogida de datos, cuestionarios y seguimiento

Descripción de modelos de mediación comunitaria. El campesino del Alto Sumapaz, el modelo relacional simbólico y el jurídico institucional

La descripción de procesos sociales es una de las opciones más significativas para que desde los ejercicios académicos se puedan desarrollar investigaciones. En el presente trabajo el autor desde las herramientas conceptuales, procedimentales, metodológicas y sociojurídicas realizó el análisis de dos modelos de mediación como mecanismos para tratar conflictos comunitarios. Por un lado el Modelo Relacional Simbólico (MRS), de otro el modelo de mediación comunitaria campesina (MMCC) que históricamente ha existido en la Región Rural del Alto Sumapaz. Del anterior análisis se pudo establecer un diálogo que permitió concluir que los dos modelos son procedimientos que han evolucionado en contextos tan diferentes como complejos. Su implementación antes que replicarla es necesario estudiarla más en profundidad desde cada uno de sus contextos, sin la intención fundamental de incidir sobre los mismos y mucho menos sobre los campos específicos en donde coexistes socialmente. La reconstrucción del discurso sumapaceño como eje central de la investigación giró en torno al reconocimiento y exaltación de los elementos y principios fundamentales del modelo de mediación campesina. Esto se pudo construir a partir de entrevistas y desde el diseño cualitativo de un grupo de discusión que dio cuenta del sistema de justicia alternativa existente. Finalmente, el estudio académico durante la Maestría en Mediación Familiar y Comunitaria, permitió hallar diferentes construcciones argumentativas que para la presente investigación lograron aportar elementos críticos en campos como los mecanismos alternativos de transformación de conflictos, la justicia comunitaria, el pluralismo jurídico, la mediación y por supuesto al modelo relacional simbólico (MRS).

Marc legal i situació real de l'ensenyament en català a les Illes Balears. 'Marco legal y situación real de la enseñanza en catalán en las Islas Baleares'.

Se hace una referencia al marco jurídico que justifica y posibilita la enseñanza en lengua catalana. Para ello destaca aspectos esenciales de la Constitución de 1978 y también del Estatuto de Autonomía de las Islas Baleares de 1983. A partir de estos fundamentos, se afirma la cooficialidad lingüística en las Islas Baleares. Seguidamente se exponen las características y la fundamentación del modelo de conjunción o de bilingüismo, así como también la planificación lingüística y la planificación educativa en la enseñanza no universitaria. Otro aspecto que se trata es la capacitación lingüística del profesorado.

Diseño de un modelo de intervención del suicidio en niños y adolescentes

Resumen El objetivo de este estudio fue el de diseñar un modelo de intervención para la prevención del suicidio en la población escolar de niños y adolescentes, con 72 participantes de un colegio público y un colegio privado de la ciudad de Bogotá. Se caracterizó el suicidio en la ciudad de Bogotá en los últimos nueve años, los aspectos legales, se analizaron algunos modelos de prevención, se identificaron los principales factores de riesgo y factores protectores y se propusieron estrategias para su prevención. Este modelo está basado en la administración social del riesgo y los factores protectores y de riesgo, susceptibles de modificación. Se realizó una prueba de tamizaje y fueron utilizados: el Inventario de depresión infantil (CDI de Kovacs), la escala de desesperanza de Beck y la escala de ansiedad para niños y adolescentes de Spence, validadas a nivel internacional. Se observó una correlación positiva (0.490) mediante el coeficiente de rangos de Spearman, con una significación de 0,01 (bilateral) para los tres factores de riesgo. Se hace entrega de un manual de instrucción para la intervención temprana del suicidio en esta población y un folleto informativo dirigido a padres de familia sobre los factores de riesgo y factores protectores. A partir de esto se plantean implicaciones futuras.