A palavra como arma : análise do discurso do Deputado Mário Covas

Analisa o pronunciamento do Deputado Mário Covas, em dezembro de 1968, em defesa da imunidade parlamentar e da liberdade de palavra, principais ingredientes dos regimes democráticos. Utilizando as propostas formuladas por Norman Fairclough, Patrick Charaudeau e Tereza Halliday, reconstituem-se elementos caracterizadores da enunciação e os principais recursos discursivos utilizados.

Funcionamento dos guardas municipais nas principais capitais do país, considerando : a. se atuam com poder de polícia; b. se substituem a polícia militar na falta de efetivo desta instituição; c. se auxiliam a polícia militar no combate ao crime; d. se têm porte de arma; e e. se contribuem para a segurança pública

Consultoria Legislativa - Área XVII - Segurança Pública e Defesa Nacional.

Direito ao porte de arma de fogo - o dilema do estatuto do desarmamento

Consultoria Legislativa - Área XVII - Segurança Pública e Defesa Nacional.

A palavra como arma : análise do discurso do deputado Mário Covas em defesa da imunidade parlamentar

Questionada em momentos críticos, a imunidade parlamentar é uma das condições essenciais para o bom funcionamento do Legislativo. É isso que se argumenta no pronunciamento do Deputado Mário Covas, de 12 de dezembro de 1968, escolhido por nós para análise por ser um marco na defesa da imunidade parlamentar. O estudo parte de uma leitura do contexto histórico do pronunciamento e de algumas propostas de análise de discurso formuladas por Norman Fairclough, Patrick Charaudeau e, de análise retórica, por Tereza Lúcia Halliday, além da tradição aristotélica. A análise do pronunciamento reconstitui os elementos caracterizadores da enunciação - os antecedentes imediatos, a composição da audiência e o ritual daquela reunião legislativa - e os principais recursos discursivos utilizados - a estrutura do texto, a composição estilística e o ethos do orador. Ao final do trabalho, demonstra-se a importância de garantir a liberdade de palavra, de opiniões e votos, principal ingrediente de qualquer regime democrático.

Estimations des potentiels de pêche des stocks démersaux ivoiriens par les modèles globaux. Effets de la prolifération du Baliste (Balistes capriscus)

Statistical data (1959-1977) of the trawling fishery off the continental shelf of Côte d'Ivoire has been fitted to the Fox (PRODFIT) global model. Owing to the proliferation of baliste (B. capriscus) since the years 1971-1972, data were divided into two groups. Maximum Sustainable Yield MSY: PMMC in the text), for the whole of commercial species in the continental shelf, decreased from 8800t to 5900t between the two periods; the difference represents balistes potentialities at bottom level. The model has also been fitted to data which concern Sciaenidae coastal community and Sparidae community which are parts by the 50 m isobathe. Deep layer (50-120m) MSY is at 2350t during the whole period of study. Until 1977, this potentiality was never reached, because of the low productivity of the Sparidae community.