997 resultados para Ministros de Estado


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Trata do julgamento pelo Supremo Tribunal Federal da reclamação nº 2.138/DF - e das demais que lhe seguem -, pela inaplicabilidade da Lei nº 8.429/92 aos agentes políticos, que expressam as prerrogativas dos poderes estatais, ou que estão na cúpula da decisões governamentias, como por exemplo: Presidente da República, Ministros de Estado, Governadores, Prefeitos, Juízes, Membros do Ministério Público etc.

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Os processos de decisão política em regimes não democráticos têm sido objecto de um interesse crescente, quer em relação às ditaduras do período entre guerras, quer no âmbito dos chamados «novos autoritarismos ». Os estudos sobre as elites assentam na ideia de que o seu perfil constitui um factor determinante na distribuição do poder (Rees 2005; Almeida, Pinto e Bermeo 2006). Já os estudos centrados nas instituições defendem que as regras de funcionamento das estruturas de poder são uma fonte fundamental para a compreensão do processo decisório (Gandhi 2008). Por fim, a investigação sobre os tipos de liderança tem sustentado a ideia de que o processo de decisão política pode ser entendido com base no aspecto carismático, burocrático-legal e tradicional do líder (Pinto, Eatwell e Larsen 2007; Kershaw 2009). Sendo a centralização do poder uma das variáveis de estudo do processo de decisão política, dificilmente será captada pela análise isolada de cada um desses aspectos. Pelo contrário, as variáveis da centralização e da decisão política devem ser tratadas articulando a investigação do funcionamento das instituições, da natureza das elites e do tipo de liderança do ditador. Procurando pôr em prática esta ideia, estuda-se aqui a centralização do poder político em Portugal durante o período de institucionalização do Estado Novo (1933-1939), explorando simultaneamente as dimensões formais e informais da decisão política. Analisa-se, em particular, o papel do Conselho de Ministros, já que certos estudos publicados ao longo das últimas décadas sugerem que Salazar desvalorizou substancialmente este órgão, contrariamente ao que sucedeu durante os anos que antecederam e sucederam ao salazarismo – ou seja, na ditadura militar (1926-1933) e no marcelismo (1968-1974).

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Tesis (Maestría en Ciencias Penales) U.A.N.L.

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Tesis (Maestría en Derecho Público) U.A.N.L.

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Crónica de los actos acontecidos con motivo de la inauguración de dieciséis nuevos edificios culturales en Madrid pertenecientes al Consejo Superior de Investigaciones Científicas. Se abrieron los actos con la celebración de una misa en la Iglesia del Espíritu Santo de la calle Serrano de Madrid presidida por el Caudillo Franco y acompañado de diversas autoridades como los Ministros de Industria, Exteriores o Gobernación. A continuación, se inició el acto académico en la sede principal del Consejo, por el que toda la comitiva hizo un recorrido visitando todas las instalaciones. El Ministro de Educación Nacional impuso la medalla de miembro de honor del Consejo Superior de Investigaciones Científicas a Franco y este, en agradecimiento, pronunció un discurso. Seguidamente, las autoridades hicieron una visita al Instituto de Enseñanza Media 'Ramiro de Maeztu', donde Franco fue aclamado con vítores por boca de los alumnos del centro. Se dirigieron después al 'Internado Hispano-Marroquí', donde se educaban los hijos de musulmanes notables y de españoles residentes en África. A medio día, llegó el Jefe del Estado al Instituto 'Leonardo Torres Quevedo', de instrumental científico, cuyas dependencias visitó con atención y en donde dio por terminada su visita a los centros del Consejo.

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Resumen de los actos acontecidos durante la Cuarta Conferencia de Ministros de Educación del Consejo de Europa, celebrada bajo la presidencia del Secretario de Estado de Educación y Ciencia del Reino Unido, a la que asistieron miembros delegados de todos los países europeos, de la Unesco, OCDE y de la Comunidad Económica Europea. El orden del día constó de cuatro puntos: 1. Actividades nacionales e internacionales derivadas de las resoluciones de las Conferencias precedentes de Ministros de Educación Europeos. 2. Planificación e inversiones en educación. 3. Investigación en materia de educación. 4. Problemas que planteaba la admisión de estudiantes en las universidades: condiciones de acceso y cuestiones financieras.

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Continúa la publicación con el título : Revista de información de la Comisión Nacional Española de Cooperación con la UNESCO

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Entre 1936 e 1974, período que corresponde à maior parte da história do Estado Novo, as questões relativas à educação estiveram sob a alçada do ministério da Educação Nacional, que substituiu o ministério da Instrução Pública. Este artigo pretende caracterizar os homens que, nesse mesmo período, desempenharam a função de ministros da Educação Nacional. Serão estudados aspectos como as gerações a que pertenciam, a respectiva formação académica e os cursus honorum, sempre em comparação com os restantes membros do governo de Portugal.

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Presenta la organizacion y el resumen de las deliberaciones de la reunion que trato sobre la crisis externa y los programas de reactivacion en los anos 80, y el papel del Estado en las politicas economicas y sociales del futuro.