Dilma afasta ministro do PT e aumenta a oferta ao PMDB

Às vésperas de concluir sua reforma ministerial, a presidente Dilma Rousseff demitiu por telefone o ministro da Saúde, Arthur Chioro, prometeu dar sete pastas ao PMDB e voltou a ser pressionada para substituir Aloizio Mercadante na Casa Civil.

[Discurso do Deputado João Herculino : Sessão da Câmara dos Deputados de 30 de julho de 1964]

Denúncia de conspiração que se vem desenvolvendo no seio do próprio Governo, visando à derrocada da administração do Presidente Castelo Branco. Trama que neste sentido vem sendo preparada pelos Ministros Otávio Bulhões, Roberto Campos e Arnaldo Sussekind, e pelo Diretor do DASp. Protesto contra o fato de o Ministro de Trabalho vir desprezando os acordos salariais firmados no ano findo (aeroviário e marítimos). Críticas aqueles que vêm atuando no sentido de impedir a consolidação de Brasília como Capital Federal. Referências ao retorno de seções do Banco do Brasil e da CONTEL para a Guanabara.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 132A]

Os membros da Comissão de Sistematização da Assembleia Nacional Constituinte (ANC) examinarão o anteprojeto, com as emendas de adequação incorporadas. O PDT realizou o I Congresso Brasileiro do Socialismo Democrático, tendo como convidado especial o ex-dirigente do Partido Comunista Luiz Carlos Prestes. A crise na indústria automobilística provoca demissão em massa. O Ministro do Trabalho Almir Pazzianoto entende que o trabalhador não pode ser demitido arbitrariamente, como ainda acontece. Mário Lima (PMDB-BA) diz que o grande custo das empresas é o setor financeiro, não o trabalhador. A garantia ao emprego estável faz parte do anteprojeto do Deputado Bernardo Cabral (PMDB-AM). Max Rosenmann (PMDB-PR) diz que a proposta será um fator que vai inibir a geração de dois milhões de empregos de que a juventude necessita para entrar no mercado de trabalho. O sindicalista Vicentinho afirma que não havendo demissões, os trabalhadores poderão comprar mais, o que criará mercado interno e beneficiará também as empresas. Octávio Elísio (PMDB-MG) esclarece que a estabilidade não oferece risco para a economia, mas o ponto a ser negociado é o tempo necessário para o trabalhador adquirir esta estabilidade. Stélio Dias (PFL-ES) critica o prazo de três meses para o contrato de experiência. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) diz que é preciso encontrar uma fórmula intermediária. O Ministro Almir Pazzianoto acha que deve constar na Constituição a menção a um sistema de garantias de emprego e a preservação do instituto do Fundo de Garantia . Olívio Dutra (PT-RS) acredita que a apenas a estabilidade não resolve o problema do mercado de trabalho, mas minimiza o sofrimento de um contingente grande de trabalhadores.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 026]

A Subcomissão dos Negros, Populações Indígenas, Deficientes e Minorias recebe representantes do Triângulo Rosa, grupo de liberação homossexual do Rio de Janeiro, que trouxeram propostas em benefício dos homossexuais do país. João Antônio Mascarenhas, presidente do grupo, disse que as propostas foram bem aceitas pelos constituintes. A Subcomissão do Poder Legislativo recebe os ex-parlamentares Flávio Marcílio, Nelson Marquezan e Célio Borja para debater o fortalecimento do Congresso Nacional. O ex-deputado Flávio Marcílio, que já foi presidente da Câmara, acredita que o Congresso terá as suas prerrogativas restauradas. A Subcomissão de Saúde, Seguridade e do Meio Ambiente recebeu Roberto Santos, Ministro da Saúde, Ézio Cordeiro, Presidente do Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social (INAMPS) e outros convidados da área, que debateram sobre os problemas da saúde e da previdência social. O relator Carlos Mosconi comentou sobre a unificação do sistema de saúde. A Subcomissão dos Direitos dos Trabalhadores e Servidores Públicos recebe Almir Pazzianotto, Ministro do Trabalho, que falou sobre problemas trabalhistas e a lei de greve. O Ministro afirmou que as greves devem ser tratadas pelo Legislativo. O constituinte Ronan Tito teceu comentários sobre a palestra. A Comissão do Sistema Tributário, Orçamento e Finanças da Assembleia Nacional Constituinte (ANC) ouviu Mário Henrique Simonsen, ex-ministro, que defendeu a independência total do Banco Central, com mandato da diretoria por 6 anos. O deputado Bosco França (PMDB-SE) disse que a participação do ex-ministro foi polêmica, mas engrandecedora.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 025]

A Subcomissão de Educação, Cultura e Esporte da Assembleia Nacional Constituinte (ANC) recebe representantes das associações de professores, servidores e reitores das universidades para discutir a crise na educação. A Subcomissão de Saúde, Seguridade e do Meio Ambiente, recebe entidades sindicais e profissionais liberais da área de saúde que fizeram reivindicações. Membros das Subcomissões que compõem a Comissão de Organização dos Poderes e Sistemas de Governo receberam Paulo Brossard, Ministro da Justiça, que falou sobre as Constituições. O Deputado Plínio Arruda de Sampaio (PT-SP) disse que a nova Carta deve ser eficiente. A Subcomissão da Questão Urbana e Transporte recebe a visita de Deni Schwartz, Ministro do Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente, que falou sobre a propriedade urbana, a especulação imobiliária e o desenvolvimento urbano. A Subcomissão de Saúde, Seguridade e do Meio Ambiente recebeu Roberto Santos, Ministro da Saúde, Ézio Cordeiro, Presidente do Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social (INAMPS) e outros convidados da área. A Subcomissão dos Direitos dos Trabalhadores e Servidores Públicos recebe Almir Pazzianotto, Ministro do Trabalho, que falou sobre problemas trabalhistas e a lei de greve.

Desemprego pode ser revertido no segundo semestre, diz Manoel Dias

O ministro do Trabalho, Manoel Dias, disse hoje (26), em evento no Rio de Janeiro, que dois setores devem reverter o crescimento da taxa de desemprego nos próximos meses, o automobilístico e o da construção civil.

Realidade histórica na narrativa de ficção angolana: Mayombe, de Pepetela o ministro, de Wanhenga Xitu o vento que desorienta o caçador, de A. Santos

Usando documentos oficiais, registos legislativos, memórias e outras fontes documentais escritas produzidos no período entre os anos 60 e início da década de 90 do século XX, o presente estudo procura estabelecer a relação entre a narrativa de ficção e a realidade histórica documentada. O procedimento metodológico consistiu no confronto de registos de factos da realidade nos referidos documentos com o mundo possível criado pelos escritores. A investigação centrou-se nos romances de três escritores angolanos (Pepetela, Wanhenga Xitu e Arnaldo Santos). Os resultados demonstram que os textos ficcionais escolhidos se estruturam a partir da matéria de extracção histórica. O produto da pesquisa contribui para legitimar o valor documental das obras escolhidas entre outras que fazem parte da narrativa de ficção angolana. O trabalho visa, também, uma finalidade didáctica: a explicação de textos de ficção narrativa que analisam momentos marcantes da história recente de Angola; HISTORICAL REALITY IN THE NARRATIVE OF ANGOLAN FICTION ABSTRACT: Using official documents, legislative records, memories, and other written documental sources produced in the period between the sixties and the early nineties of the XX century, this study seeks to establish a relationship between fiction narrative and historical reality. The methodological procedure consisted in the comparison of records of the facts in the aforesaid documents with a possible world created by the author. The research focuses on novels by three Angolan writers (Pepetela, Wanhenga Xitu, and Arnaldo Santos). The results indicate that the selected fictional texts are structured from topics relating to history. The research outcome contributes to legitimate the documental value of the Works selected amongst those forming part of the Angolan fiction. Furthermore, the research serves another didactic purpose: explaining narrative fiction texts that review defining moments of the recent history of Angola.

Viés de gênero no Tribunal Superior do Trabalho Brasileiro

Este trabalho busca analisar a existência de viés de gênero no Tribunal Superior do Trabalho Brasileiro (TST) através da análise dos impactos da composição de gênero das Turmas julgadoras e do sexo do Ministro Relator nos resultados dos processos usando uma base de dados única, composta por todos os processos julgados pelo TST entre Agosto de 2008 e Junho de 2009. Nós exploramos o fato dos processos serem distribuídos aleatoriamente entre os juízes desde o momento em que o processo se inicia. Os resultados indicam que de maneira geral os Ministros(as) são não-viesados em relação ao gênero, apesar de que quando controlamos para o tipo de processo encontramos que para algumas causas tais como “equiparação”, “enquadramento e vínculos” e “outras causas”, Ministras tendem a favorecer as mulheres e os Ministros tendem a favorecer os homens. Adicionalmente, encontramos que este padrão de comportamento se mantém quando medimos pela proporção de cada gênero dentro das Turmas julgadoras. Encontramos evidências também de que Ministros(as) tendem a favorecer o trabalhador ao invés do empregador, mas não podemos afirmar que isto é viés em relação ao trabalhador uma vez que pode ser decorrente da forma como as Leis Trabalhistas Brasileiras forma construídas, para defender a parte hiposuficiente.

“O sindicato que a ditadura queria”: o Ministério do Trabalho no governo Castelo Branco (1964-1967)

Esse trabalho tenta analisar a atuação do Ministério do Trabalho através da articulação de seus ministros com outras áreas da burocracia estatal, durante o governo Castelo Branco, para, por um lado, reprimir e expurgar opiniões contrárias ao regime ditatorial e, por outro, promover uma nova política para os trabalhadores, o “novo trabalhismo”. O termo condensava a ideia da área econômica de ‘democratizar’ as oportunidades, ampliando as atribuições dos sindicatos, deslocando o seu foco das reivindicações salariais para o desenvolvimento, em associação com o governo, de projetos e programas de investimentos nos setores sociais de produtividade indireta. Para implementar a proposta, cada ministro teve que lidar com as pressões advindas do processo de alteração da política trabalhista e articular os seus interesses pessoais com as atribuições da pasta. Arnaldo Sussekind resistiu às demandas para o fim da estabilidade, alterou a Lei de Greve, permitiu o fracionamento do 13º salário e abriu espaço para a implantação da política salarial. Ao mesmo tempo promoveu uma massiva intervenção nos sindicatos, cujos processos permitem conhecer melhor o interior da burocracia estatal, perceber os argumentos utilizados para afastar as diretorias das entidades e questionar a tomada de decisões dentro do ministério sob o novo contexto social pós-golpe. Walter Peracchi Barcelos utilizou a pasta como trampolim político, propondo e executando ações repressivas que lhe garantiam vantagens políticas e negligenciando projetos da área econômica, como o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, que ameaçavam importantes conquistas dos trabalhadores. Por fim, Luiz Gonzaga do Nascimento e Silva reformulou o Banco Nacional da Habitação e unificou a previdência, ações que permitiram a transferência de atribuições e recursos do Estado para a iniciativa privada. A pesquisa, portanto, sustenta que o Ministério do Trabalho, após o golpe, perdeu poder político dentro do governo por permitir a transferência de suas atribuições para camadas da elite empresarial e para os militares, forçando os sindicatos a modificarem seus canais de diálogo e suas reivindicações para se adaptarem ao novo contexto.

Entre o Direito e a política: a trajetória do ministro Nelson Jobim

Este trabalho se reivindica como um subproduto do projeto de pesquisa “História Oral do Supremo [1988-2013]”, realizado através de uma parceria entre a FGV Direito Rio, FGV Direito SP e CPDOC. Durante minha participação no projeto, diversos temas despertaram interesse, em especial a relação entre o Direito e a Política. A partir desse tema, optamos por realizar um estudo de caso que nos permitisse observar a relação entre as elites jurídicas e políticas. Para isso, escolhemos a entrevista do Ministro Nelson Jobim, concedida ao projeto de pesquisa. O que observamos foi mais do que seu trânsito por essas elites: há uma verdadeira confusão entre as práticas jurídicas e políticas que são narradas. Práticas jurídicas foram utilizadas no espaço político, práticas políticas, no espaço jurídico. Sendo assim, nossos objetivos foram identificar esses momentos na entrevista e concluir de que forma eles explicam o posicionamento de Jobim nessas elites. Assim, concluímos que o seu posicionamento em cada uma das elites, não é explicado somente pelas práticas daquele campo. O capital jurídico não é suficiente para explicar sua posição na elite jurídica, tal como seu capital político não é suficiente para explicar sua posição na elite política, somente o conjunto desses capitais é.

De saída, ministro entrega 'fast track' para terminais

Contando todo o vaivém de documentos, a análise pelo governo de novos terminais de uso privado tem demorado 988 dias, em média. Um trabalho encomendado por Barbalho à diretoria de análise de políticas públicas da Fundação Getulio Vargas (FGV-RJ) demonstra que esse prazo pode ser encurtado para apenas 65 dias.