29 resultados para LDBEN


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Pós-graduação em Letras - IBILCE

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Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

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A Política Educacional de Inclusão constituiu-se no objeto de investigação, tendo como recorte histórico os marcos legais e as ações desencadeadas pelo poder público, que visavam garantir aos portadores de necessidades especais o direito constitucional à educação, a partir dos anos 1990. A Constituição Federal de 1988 assevera o atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino (art. 208, III) e, posteriormente, a LDBEN 9.394/96, por meio do art. 3o, inciso I e do art. 4 o inciso III e do CAPÍTULO V Da Educação Especial (com três artigos) ratificou e disciplinou os dispositivos constitucionais. Além desses documentos basilares, foram editadas outras medidas legais com o objetivo de disciplinar a questão, além de programas e ações propostas pela Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (SECADI), que substituiu, a partir de 2004, a Secretaria de Educação Especial (SEESP). Os sistemas de ensino, em âmbito estadual e municipal, também procuraram disciplinar a questão da inclusão na rede regular de ensino dos portadores de necessidades educacionais especiais. Partindo dessa constatação inicial, uma questão passou a nortear o trabalho: quais as medidas, ações e programas desencadeados pelo poder público municipal para o cumprimento dos preceitos expressos na CF/88, na LDBEN 9.394/96 e na legislação correlata? O objetivo geral desta pesquisa foi analisar as atuais políticas públicas de inclusão dos alunos com necessidades especiais na rede regular de ensino, verificando junto ao sistema municipal de educação de Rio Claro/SP quais medidas, ações e programas que foram desencadeados a partir da década de 1990. Tratou-se de uma pesquisa de cunho qualitativo, realizada por meio de revisão bibliográfica, análise documental e entrevista semiestruturada... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo)

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Com o fenômeno da Revolução Verde a partir da década de 1950, o campo brasileiro sofreu grandes modificações como o incentivo a mecanização pesada e o investimento em insumos agrícolas, como fertilizantes e agrotóxicos. O processo de transformação politica e adoção do liberalismo pelo governo ditatorial incentivaram ainda mais a agricultura baseada no modelo da Revolução Verde e também fez ocasionou grandes transformações na educação. Com a redemocratização, tanto a educação como o campo, passaram a ser discutidos intensamente, no governo e nos movimentos sociais. A partir da Constituição Brasileira de 1988, foi elaborada a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN 9394/96) e seu artigo 28 dispõe sobre a educação do campo. Porém, somente em 2002, as escolas do campo passaram a ter uma legislação especifica, reconhecendo as particularidades da educação para camponeses. Em 2008, o Governo do Estado de São Paulo lançou a Proposta Curricular com o objetivo de organizar o sistema educacional e, com isso, todas as escolas da rede estadual seguem o mesmo currículo e material didático. O objetivo dessa pesquisa foi analisar os conteúdos do material didático destinado ao 6° ano do Ensino Fundamental da disciplina de Ciências e avaliar se esses conteúdos atendem a perspectiva da educação do campo em uma comunidade no interior de São Paulo e elaborar uma proposta de material didático complementar, embasado nos princípios da agroecologia. Este trabalho apresenta os resultados da pesquisa, realizada junto ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST, em que se constatou que o material do governo não apresenta nenhuma especificidade ou adequação para os estudantes e escolas do campo e apresenta um material que pode contribuir para a formação desses estudantes

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Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

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Pós-graduação em Educação Escolar - FCLAR

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O presente trabalho enfoca a participação e atuação dos pais no Conselho de Escola. Tal participação passou a ser possível após a Constituição de 1988 e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº. 9394/96 LDBEN. O estudo tem por objetivo identificar a concepção de participação dos pais membros do Conselho de Escola, e traçar os possíveis perfis ideológicos dos mesmos quanto à gestão escolar. A pesquisa é de natureza empírica, todavia ela se apóia em perfis ideológicos, construídos a partir de análises propiciadas pela Sociologia da Educação e pela Ciência Política. Como referencial teórico apropriamo-nos de Luis Pereira, Juan Bordenave, Maurício Tragtenberg, Edmundo Campos e de C.B. Macpherson. A pesquisa concentrou-se em uma das escolas da Rede Estadual no Município de São Bernardo do Campo SP. Utilizamos métodos de pesquisa de campo e bibliográfica. Além da pesquisa de campo, que teve como base entrevista qualitativa e semi-aberta, realizamos análises das Legislações Federal e Estadual com o objetivo de verificarmos as lacunas existentes na legislação, assim como os limites por ela impostos à participação dos pais na gestão escolar.(AU)

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O presente trabalho enfoca a participação e atuação dos pais no Conselho de Escola. Tal participação passou a ser possível após a Constituição de 1988 e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº. 9394/96 LDBEN. O estudo tem por objetivo identificar a concepção de participação dos pais membros do Conselho de Escola, e traçar os possíveis perfis ideológicos dos mesmos quanto à gestão escolar. A pesquisa é de natureza empírica, todavia ela se apóia em perfis ideológicos, construídos a partir de análises propiciadas pela Sociologia da Educação e pela Ciência Política. Como referencial teórico apropriamo-nos de Luis Pereira, Juan Bordenave, Maurício Tragtenberg, Edmundo Campos e de C.B. Macpherson. A pesquisa concentrou-se em uma das escolas da Rede Estadual no Município de São Bernardo do Campo SP. Utilizamos métodos de pesquisa de campo e bibliográfica. Além da pesquisa de campo, que teve como base entrevista qualitativa e semi-aberta, realizamos análises das Legislações Federal e Estadual com o objetivo de verificarmos as lacunas existentes na legislação, assim como os limites por ela impostos à participação dos pais na gestão escolar.(AU)

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Trata-se do caderno de formação de número 1, Introdução à Educação (bloco 1, módulo 1). Reúne as disciplinas 00 (Aula inaugural), 01 (Educação e Sociedade), Eixo Articulador Memória do Professor e 02 (Lei de Diretrizes e Bases - LDB).

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Essa pesquisa situa-se no âmbito da problemática da formação continuada de professores da educação básica, especialmente daqueles que trabalham nas séries iniciais do ensino fundamental. Considerando a importância da educação continuada e a diversidade de modelos e espaços de formação de professores, que são oferecidos pela Secretaria Municipal de Educação de São Paulo, a pesquisa propõe-se a investigar experiências diversas que nesse sentido foram desenvolvidas no período pós LDBEN 9394/96, tendo por objetivo principal compreender a contribuição de tais cursos para a profissionalização e a melhoria da competência docente. A metodologia é de natureza qualitativa, envolvendo dois tipos de coleta de dados: (a) documentais: textos oficiais e outros produzidos no âmbito dos programas analisados; e (b) depoimentos orais colhidos por meio de entrevistas gravadas com um grupo de 5 professoras polivalentes do Ensino Fundamental I da rede municipal de ensino de São Paulo. A análise dos dados se respalda em vários autores que sob diferentes enfoques têm teorizado sobre o trabalho e a profissão docente, dentre os quais, Nóvoa, Dubar, Tardif, Bourdoncle e Popkewitz. A articulação entre os dados empíricos e o referencial teórico foi feita por meio dos principais conceitos que orientam a investigação: profissão, profissionalização, desenvolvimento profissional, competência e saberes docente. A expectativa é a de poder contribuir com elementos novos a propósito da questão da formação continuada de professores e, também, sobre os diferentes modelos de formação propostos para a profissionalização docente, identificando as concepções que têm se incorporado à prática dos professores por meio desse processo. As análises permitiram concluir que a educação continuada pode ser um dos elementos constitutivos do processo de profissionalização docente, no entanto, sem outras ações conjuntas torna-se inviável a sua efetivação, pois esse processo está intimamente relacionado a uma gama de fatores sociais, econômicos e políticos e a níveis elevados de rigorosidade correlacionados à formação, organização e prestígio.

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O presente trabalho enfoca a participação e atuação dos pais no Conselho de Escola. Tal participação passou a ser possível após a Constituição de 1988 e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº. 9394/96 LDBEN. O estudo tem por objetivo identificar a concepção de participação dos pais membros do Conselho de Escola, e traçar os possíveis perfis ideológicos dos mesmos quanto à gestão escolar. A pesquisa é de natureza empírica, todavia ela se apóia em perfis ideológicos, construídos a partir de análises propiciadas pela Sociologia da Educação e pela Ciência Política. Como referencial teórico apropriamo-nos de Luis Pereira, Juan Bordenave, Maurício Tragtenberg, Edmundo Campos e de C.B. Macpherson. A pesquisa concentrou-se em uma das escolas da Rede Estadual no Município de São Bernardo do Campo SP. Utilizamos métodos de pesquisa de campo e bibliográfica. Além da pesquisa de campo, que teve como base entrevista qualitativa e semi-aberta, realizamos análises das Legislações Federal e Estadual com o objetivo de verificarmos as lacunas existentes na legislação, assim como os limites por ela impostos à participação dos pais na gestão escolar.(AU)

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This analysis introduces results related to development of teaching experience from two professors of one Federal University who have taken part of one action of continued teacher training. We consider that the interplay among the individual, the language and the world cannot function straightly. It occurs through utterances, defined like real unit discursive communication, and genres of discourse (BAKHTIN, 1979/2011). Along the same line, the relation between the employee and his employment do not occur in a direct manner. This relationship takes place through genres of activity (CLOT, 2008/2010). As well as, a domain of speech genres has given possibility to individual an interaction with several discursive fields, a domain of activity genre allows the professional protruding in difficult situations traced in his employment. We know that the drafting for wield the teaching in the Tertiary Education is recommended by LDBEN (9394/96), which suggests that should be done in postgraduate program. In the mean time, what frequently happens an educational background based in a survey and not in the teaching. Thereby, several times we have observed difficulties in the accomplishment of teaching practice. Considering such aspects, this study seeks to comprehend the manner how the lecturers deal with the difficulties encountered in the classroom and how the years of experience have contributed or not for a domain of activity genre. In this regard, we have propped up in the development approach, introduced by Vigotsky, who asserts that the learning suitably organized results in development (VIGOTSKY, 1984/2007) and still explains the development of individual on the basis of relationship that it has with another, the social (VIGOTSKY, 1996b). For this purpose, were accomplished, by means of a snipped filmed lesson from each teacher, four sessions of self-confrontation (FAÏTA, 1996; CLOT, 2008/2010), two Simple and two Crusade, recorded in a visual format. This material was transcribed in accordance with standards from project NURC-SP (PRETI, 1999). For the analysis, we used three mains theories: of Linguistic, is mobilized the concept of speech genres (BAKHTIN) and all discursive topics (JUBRAN; FÁVERO); from Occupational Psychology, is utilized the activity genres (CLOT); from Psychology Historical-Cultural, is adopted the concept from Zone of Proximal Development and another/social in the development of individual (VIGOTSKY). In compliance with the study achieved, was possible to identify the aspects related to development of teaching experience of Tertiary Education. During the classes and reports of self-confrontation, we identify that both the professors, in the beginning of the career, they got more difficulties to deal with hindrances, and which now, with some years of experience, they get to domain better the difficult situations which they come across. They built up, for example, a greater facility in improvise examples in face of students’ difficulties in the comprehension of concepts. These aspects show that the professors have evolved the higher domain of genre, which allow them getting, in addition to turn the unexpected situation around that spring up in the professional context, as well know how to taking action in similar situation, which they have already run into in another moments. This domain enabled and enables the developing of the lecturers over the course of their professional performance.

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Os Parâmetros Curriculares Nacionais (PCNs) em História para os terceiro e quarto ciclos do ensino fundamental (atualmente anos finais), publicados pelo Governo Federal em 1998, traçaram as diretrizes e orientações específicas para esta área de ensino, dentro do novo contexto educacional consolidado pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional de 1996 (LDBEN/96), refletido por sua vez pelo novo período de redemocratização constitucional iniciado em 1988 e em curso até os dias de hoje. Compreender a visão social de mundo preconizada no documento, com suas potencialidades (ou não) para o ensino de História em nosso País, através da análise dos aspectos historiográficos e educacionais que o formam, representa o objetivo central desta pesquisa, procurando – se identificar também os interesses e valores dos grupos sociais e culturais nele traduzidos. Dentro de uma perspectiva crítico-dialética, os referidos PCNs e suas implicações com as questões acima expostas só poderão ser investigadas em uma dimensão contextualizada com a sociedade brasileira contemporânea.