As Garantias dos Direitos Fundamentais, Inclusive as Judiciais, nos Países do Mercosul

Inclui resumo em português e inglês

O Protocolo de Las Leñas e a Eficácia Extraterritorial das Sentenças e Laudos Arbitrais Proferidos nos Países do Mercosul

Inclui notas explicativas e bibliográficas

Valuing emerging markets companies : new approaches to determine the effective exposure to country risk

The aim of this paper is to propose new methods to measure the effective exposure to country risk of emerging-market companies. Starting from Damodaran (2003), we propose seven new approaches and a revised CAPM for emerging markets companies. The “Prospective Lambda” represents the effective exposure according to analysts’ estimates of growth. The “Relative Lambda” relies on the firm value estimated through a relative valuation. The “Retrospective Lambda” represents the ex-post effective exposure to country risk. The “Company Effective Risk Premium” is a generalization of the Retrospective Lambda, and expresses the premium effectively requested by investors to invest in that specific company in the past year. “The Actual Lambda” and the “Company Actual Risk Premium” represent, respectively, the actual exposure to country risk of a company and the actual premium requested by investors to invest in that specific company. The “Industry Lambda” reflects the median exposure to country risk of the industry in which the company belongs. We tested our new measures of exposure to country risk on the Latin American emerging markets companies according to the classification of the MSCI Emerging Markets Latin America Index. The results confirm that the new approaches can be effectively applied by financial analysts to stable-growth companies that operate in emerging markets and to mature markets companies that operate in emerging markets, providing with a more reliable estimate of both the premium effectively requested by investors in the past and the actual premium. Applying the new approaches, the cost of equity reflects the effective exposure of a company to country risk without being over- or underestimated, as is the case with other existing approaches.

Investimento direto estrangeiro no Mercosul: uma visão geral

Esse texto aborda, sob uma visão abrangente, a questão do investimento direto estrangeiro (IDE) no Mercosul. Discute, de início, duas medidas de base, imprescindíveis para se pensar em termos sérios o investimento direto, e aborda, então, os problemas afetos a uma área unificada de IDE e como atacar, com ações concretas, a sua realização. Considera ainda o tema da postura comum vis à vis os parceiros externos, particularmente nas negociações comerciais. Analisa, de forma geral, itens relativos à implementação das idéias, ressaltando a importância da Secretaria do Mercosul e tratando, brevemente, de uma dualidade chave nos processos de integração: a interação supranacionalidade - subsidiariedade. Também enfatiza a importância da transparência e da disseminação de informação no seio do bloco. Talvez a sua maior mensagem seja que os passos que levam a um mercado comum pleno, atrativo ao IDE, não se dão com facilidade, não sendo nem obra do acaso, nem o resultado de um processo contínuo, sem sobressaltos. Somente a absoluta convicção da sua necessidade, expressa em forte vontade política de realizar as tarefas devidas, fará com que os resultados esperados se tornem realidade.

Os fluxos internacionais de capitais para investimentos em portfólio no mercado financeiro doméstico : uma análise do caso brasileiro de 1994 a 2000

Esta dissertação procura avaliar, dentro de um contexto de economia globalizada, o comportamento dos fluxos de capitais estrangeiros para investimentos nas economias emergentes, com foco no Brasil e nos investimentos em portfólio. Considera que os fluxos desses capitais têm crescido, dramaticamente, nos últimos anos e que as propostas de reformulações do sistema financeiro internacional e a adoção de controles desses capitais não estão totalmente claras, merecendo maiores estudos. Por meio de comparação entre os fluxos para investimentos em portfólio e os direcionados para investimentos diretos, o texto, aborda e questiona também, conceitos que, geralmente, relacionam esses capitais à incidência de crises, enquanto que os fluxos de capitais para investimentos diretos são associados ao crescimento de alguns países.

Preferências de ações de gestores de fundos mútuos estrangeiros na América Latina

Nesse trabalho são observadas as características preferencias dos gestores de fundos mútuos estrangeiros ao selecionar ações na América Latina. O objetivo foi verificar a hipótese de que esses gestores preferem companhias que possuam características que geram grande visibilidade, ou seja, que reduzam a assimetria de informação, uma das possíveis explicações para a existência do home bias. Para isso, foram observadas as posições dos fundos mútuos a partir das listas de acionistas das companhias listadas nas bolsas dos países da amostra em três períodos diferentes (junho de 2008, 2009 e 2010). A análise revela que essa classe de investidores prefere companhias que possuam atributos que ampliem seu contato com mercados internacionais, tais quais, a listagem internacional, maior cobertura de analistas e que façam parte de setores exportadores, reforçando a ideia de que a assimetria de informação reduz a capacidade de seleção de ativos por parte dos participantes de mercado e, portanto, justificando a teoria do home bias. O estudo ainda compara as preferências dos gestores estrangeiros com gestores domiciliados na América Latina e mostra evidências de que os gestores de fundos mútuos domésticos possuem maior dispersão de investimentos nas companhias listadas e, consequentemente, possuem preferências diferentes daquelas observadas para os gestores estrangeiros.

Fatores que influenciam as estratégias empresariais de investimento externo direto em países emergentes no segmento de geração de energia elétrica

A presente tese tem como objetivo geral identificar os fatores que influenciam a escolha de participar no mercado de países emergentes por meio de investimento externo direto (IED) na geração de energia elétrica. Para atingir o objetivo proposto, primeiramente, foram identificadas, sistematizadas e integradas teorias, tratamentos teóricos e abordagens do campo da economia, estratégia e internacionalização de empresas que influenciam a decisão estratégica de investimento externo direto na geração de energia elétrica em países emergentes, bem como foram identificados na literatura os principais fatores considerados intervenientes ou determinantes para a escolha estratégica de realizar investimentos externos diretos em países emergentes. Com base nesta sistematização e integração, foi elaborado um framework incorporando novos elementos, que em se tratar do setor específico de energia elétrica e o contexto específico de países emergentes incorpora novos elementos, não previamente contemplados de maneira explícita em se tratar de IED. Ao longo do trabalho também foram identificadas relações entre os conceitos, as dimensões, as subdimensões e as variáveis, a serem testadas posteriormente. O presente estudo também identificou e descreveu as principais características do IED no setor de elétrico e no segmento de geração em países emergentes, com duas contribuições relevantes: há o investimento em novas tecnologias nos países desenvolvidos e a migração de tecnologias maduras para os países em desenvolvimento (compatível com a teoria do ciclo de vida do produto de Vernon) e alguns estudos atribuem baixos retornos aos investidores estrangeiros em setores regulados, enquanto outros destacam os altos ganhos nos investimentos internacionais em indústrias reguladas, como o setor de energia. Por fim, foi proposta a formação de um novo conceito de países emergentes, por meio da inserção de fatores humanos (ativos humanos) e tecnológicos (ao exemplo do grau de industrialização e da capacidade de inovação), aos fatores econômicos (renda e vulnerabilidade econômica) atualmente utilizados. A título de sugestão, considera-se pertinente a continuação da investigação iniciada nesta tese, por meio da realização de pesquisas sobre os impactos das tecnologias de geração de energia elétrica na decisão de realizar IED em países emergentes, realização de cruzamento de bancos de dados das diversas instituições atuantes no cadastramento de IED, realização de pesquisa sobre as diferenças de percepções apresentadas por especialistas e empresas com relação à estratégia de IED das empresas. Também é possível reaplicar o estudo em outros segmentos e setores.

O meio ambiente no Mercosul

Consultoria Legislativa - Área XI - Meio Ambiente e Direito Ambiental, Organização Territorial e Desenvolvimento Urbano e Regional.