Direito Internacional dos Investimentos e o Brasil: uma perspectiva a partir do padrão de tratamento justo e equitativo

O crescente fluxo global de investimentos estrangeiros coloca o tema da regulação dos investimentos estrangeiros no cerne das preocupações do Direito Internacional. Em uma estrutura formal com diversos níveis, o Direito Internacional dos Investimentos passa por constantes readaptações e reconstruções. Diversas alternativas teóricas têm sido propostas para responder aos muitos questionamentos relativos ao futuro do Direito Internacional dos Investimentos. Ao longo das décadas, o Brasil optou por manter-se isolado do regime internacional de regulação de investimentos estrangeiros, de maneira que a questão permaneceu regulada inteiramente por um mosaico normativo disperso entre normas constitucionais e infraconstitucionais. O crescente papel do Brasil como país exportador de capitais especialmente em virtude da expansão da indústria do petróleo e gás levou à recente revisão das diretrizes de política externa em matéria de investimentos estrangeiros. A decisão de negociar acordos internacionais de investimentos pode trazer diversas consequências para o ordenamento jurídico doméstico, dentre as quais se destaca a interferência do padrão de tratamento justo e equitativo no exercício do poder regulatório pelo Estado. A recorrente invocação do padrão de tratamento justo e equitativo contrasta com as incertezas sobre seu conteúdo. Ainda que possa existir uma compatibilidade teórica entre esse padrão de tratamento e o Direito brasileiro, a exposição às interpretações criativas dos tribunais arbitrais pode representar um risco para o Brasil, que deve cuidadosamente avaliar a pertinência de incluir uma cláusula do padrão de tratamento justo e equitativo nos acordos atualmente em negociação.

Directrices educacionales en la Alemania Oriental.

Denuncia del proceso de sovietización de las Universidades de Europa Oriental, especialmente en las de la zona soviética alemana, a partir de 1945, en el que se distinguen tres etapas en la penetración político-soviética en los sistemas educacionales de Alemania. Se describe la situación de los estudiantes entre los dos sistemas totalitarios, primero el nazi y después el soviético, las exigencias al nuevo profesorado y la utilización de la universidad como arma política durante el curso 1953-54.

Os fluxos internacionais de capitais para investimentos em portfólio no mercado financeiro doméstico : uma análise do caso brasileiro de 1994 a 2000

Esta dissertação procura avaliar, dentro de um contexto de economia globalizada, o comportamento dos fluxos de capitais estrangeiros para investimentos nas economias emergentes, com foco no Brasil e nos investimentos em portfólio. Considera que os fluxos desses capitais têm crescido, dramaticamente, nos últimos anos e que as propostas de reformulações do sistema financeiro internacional e a adoção de controles desses capitais não estão totalmente claras, merecendo maiores estudos. Por meio de comparação entre os fluxos para investimentos em portfólio e os direcionados para investimentos diretos, o texto, aborda e questiona também, conceitos que, geralmente, relacionam esses capitais à incidência de crises, enquanto que os fluxos de capitais para investimentos diretos são associados ao crescimento de alguns países.

Estratégias de internacionalização: investimentos diretos externos de multinacionais brasileiras

With the improvement of the international trade on the last decades, the Brazilian firms are searching to operate beyond the national borders in order to guarantee its presence on the key markets. The dissertation aimed to analyze the motivations and the strategies of internationalization implemented by the firms: Petrobras, Vale, Embraer, Gerdau and Marcopolo as well as determine the existence of a dominant strategy. In order to do that, Dunning¿s eclectic paradigm and the strategies of internationalization supported by him were revised along with the main literature from Brazilian authors on the internationalization process of the selected firms. The comparative analysis between the strategies of internationalization selected and the industrial sector, origin of capital and the preferred mode of entrance on the markets were done through an exploratory research, with a qualitative character and collection of secondary data from the internationalization process of the firms. At the end of this research, it was possible to identify that each firm had adopted a predominant strategy however it was also possible to observe that new strategies were aggregated in complementation of the previous one. Besides that, no evidence was found between the predominant strategy of internationalization and the origin of the capital neither with the preferred mode of entrance.

Preferências de ações de gestores de fundos mútuos estrangeiros na América Latina

Nesse trabalho são observadas as características preferencias dos gestores de fundos mútuos estrangeiros ao selecionar ações na América Latina. O objetivo foi verificar a hipótese de que esses gestores preferem companhias que possuam características que geram grande visibilidade, ou seja, que reduzam a assimetria de informação, uma das possíveis explicações para a existência do home bias. Para isso, foram observadas as posições dos fundos mútuos a partir das listas de acionistas das companhias listadas nas bolsas dos países da amostra em três períodos diferentes (junho de 2008, 2009 e 2010). A análise revela que essa classe de investidores prefere companhias que possuam atributos que ampliem seu contato com mercados internacionais, tais quais, a listagem internacional, maior cobertura de analistas e que façam parte de setores exportadores, reforçando a ideia de que a assimetria de informação reduz a capacidade de seleção de ativos por parte dos participantes de mercado e, portanto, justificando a teoria do home bias. O estudo ainda compara as preferências dos gestores estrangeiros com gestores domiciliados na América Latina e mostra evidências de que os gestores de fundos mútuos domésticos possuem maior dispersão de investimentos nas companhias listadas e, consequentemente, possuem preferências diferentes daquelas observadas para os gestores estrangeiros.

Governança corporativa e a participação dos investidores estrangeiros nas companhias abertas latino americanas

Este trabalho busca verificar se existem aspectos de governança corporativa que influenciam a decisão de alocação de investimentos dos investidores estrangeiros nas empresas da América Latina e, em caso afirmativo, quais são eles. Para esse propósito, foram observadas as participações desses investidores, em 2010 e 2011, em 102 empresas latino-americanas, contemplando aproximadamente 59% da capitalização total da região em bolsa. Os resultados apontam que a decisão de alocação desses investidores é influenciada por características de governança ligadas especificamente a estrutura de propriedade e controle das empresas. O estudo também complementa e tenta atualizar a discussão sobre governança corporativa para a América Latina ao adicionar questões ligadas à representatividade e ao poder de fiscalização dos acionistas minoritários e à efetividade do conselho de administração.

Educação e investimentos externos como determinantes do crescimento a longo prazo

Combining forecast is characterized by an improvement in the accuracy of the prognoses due to the complementarity of the information contained in individual forecasts. This paper follows the seminal work of Bates and Granger (1969) with the objective of investigating whether room exists to improve the accuracy in price index forecasts. There is evidence that even though the gains in combining forecasts are limited, the risks incurred from combining forecasts are less than the benefits gained.

Governança corporativa, desempenho e a presença de estrangeiros no capital de companhias brasileiras

Este trabalho tem como objetivo identificar as características de empresas brasileiras listadas em bolsa que possuem estrangeiros em seu capital. O objetivo foi observar se as empresas com estrangeiros no capital possuem melhor indicadores financeiros, maior valuation e melhores práticas de governança corporativa. Realizamos um estudo inédito no Brasil, analisando 215 empresas de capital aberto no período de 2001 a 2012. Os resultados indicam que existe uma relação significativa entre a presença de estrangeiros como maior acionista no capital das companhias e maior valor, menor alavancagem, maior rentabilidade e maior nível de governança corporativa.

A crise orgânica do Partido Comunista Brasileiro (PCB) e o declínio do socialismo real

Pós-graduação em Ciências Sociais - FFC