Transparência, a resposta institucional à pressão social: o caso do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro

The present work aims to identify emerging organizational changes in the Court of Accounts of the State of Rio de Janeiro - TCE/RJ that are happening in the contemporary scenery known as the Age of Information. The search for the comprehension of the institutional dynamics is oriented by concepts originated from the theory of complexity, which believe that the public services external control system can be understood in a political, technical and legal environment with growing levels of learning and innovation. While chasing the possible causes of these changes, we try to prove the hypothesis that the TCE/RJ is turning into a more transparent organization. For this purpose, we define the outlines and reaches of the principle of transparency, based in bibliographical and documental researches, and analyze the phenomenon perceived in a explanation research through semi-structured interviews performed with two groups: a sample representing the universe under jurisdiction entities top level directors and the other obtained in the universe of formal and informal leaderships existing in the educational body of the institution. The conclusion of the present work confirms the initial questions, indicating that the organization is really becoming more and more transparent. The social-technical changes that are happening today at the TCE/RJ are caused by the growing social pressure for more effective results in the control of public expenditures. Under the systemic point of view, we observe cracks in the protective bell-glass that evolves the institution - previously hermetic to the external contingencies and that works today as a SAC - Adaptive Complex System. Aspects such as organization structural changes, the introduction of strategic planning and the growing democratization of the decision process are producing a new organizational culture. The seniority of the Technical Headcount contributes to establish the pre-conditions for the development of a administration where the participation of the TCE/RJ technical employees adds importance to its development as an institution that generates republican effects in the society from its less hermetic decision process.

Federalismo e descentralização do SUS : formação de um regime polarizado de relações intergovernamentais na década de 1990

A presente tese teve como objetivo explicar a dinâmica político-institucional que produziu um quadro de relações intergovernamentais polarizado na política de saúde no âmbito do SUS ao final da década de 1990. Tal polarização ocorreu em virtude da presença simultânea de expressivo grau de municipalização e elevada capacidade indutiva e regulatória do Ministério da Saúde. As abordagens anteriores presentes na literatura sobre a descentralização do SUS produziam explicações parciais em virtude de apontarem como fatores explicativos da polarização um conjunto de razões específicas, em especial o escopo expressivamente descentralizador da Constituição de 1988, as preferências municipalistas do Movimento da Reforma Sanitária, o conteúdo das normas operacionais, o legado centralizador da trajetória da política de saúde no Brasil, a agenda centralizadora das reformas econômicas realizadas a partir da implementação do Plano Real, entre outros. Com base no arcabouço teórico do NeoInstitucionalismo Histórico, essa tese propõe uma abordagem que integra os diversos fatores condicionantes do jogo federativo setorial em torno de uma explicação sequencial das decisões que marcaram a trajetória da descentralização do SUS. Nessa abordagem, a trajetória das relações intergovernamentais é o resultado cumulativo de uma longa cadeia de decisões tomadas em contextos singulares que marcaram os governos Collor, Itamar e FHC, onde a escolha de um governo afetou o leque de opções disponíveis ao governo seguinte, deixando-lhe menos margem de mudança. Nessa lógica, a polarização federativa é vista como o produto não intencional de uma sequência de decisões que, acumuladas ao longo da década, concentraram poder, atribuições e recursos na União e nos municípios.

Processos jurídicos transnacionais estatais: o fair trade e a construção do sistema de comércio justo e solidário no Brasil

Este trabalho busca responder à seguinte pergunta: qual a influência que a prática e os princípios transnacionais do Fair Trade tiveram na criação do Sistema Nacional de Comércio Justo e Solidário no Brasil (SCJS)? A fim de respondê-la, foram utilizados dois tipos de fontes: documental (normas jurídicas, documentos institucionais, relatórios, atas, informativos, formulários e outros registros disponibilizados na internet pelas organizações aqui pesquisadas) e entrevistas com os dois atores chave do processo de construção do SCJS - Fabíola Zerbini, Secretária Executiva do Faces à época de sua criação (grupo central no processo de construção do SCJS), e Antonio Haroldo Pinheiro Mendonça, o coordenador do Grupo de Trabalho para o SCJS e hoje responsável por coordenar os trabalhos referentes ao SCJS junto ao Ministério do Trabalho e Emprego. Este trabalho se insere na literatura sobre atores regulatórios privados e sua atuação no âmbito transnacional, e se utiliza da ferramenta analítica proposta por Gregory Shaffer para estudar o impacto dos processos transnacionais nas mudanças estatais. Foi possível observar que os intermediários dos processos transnacionais, inseridos em suas próprias pautas e movimentos nacionais, tiveram papel central na construção de uma prática de comercialização justa distinta da praticada no âmbito transnacional, junto com outros elementos como a existência de um ambiente político e institucional favorável para a temática de uma comercialização justa e as demandas locais já existentes. Notou-se, ainda, a presença constante do Estado, que participou de todas as etapas do processo e pretende colocar-se como uma referência na construção de políticas públicas de fomento à comercialização justa e solidária junto a atores, privados ou públicos, que atuem em outros países. Concluiu-se que os processos transnacionais que geram transformações estatais não são lineares e seus resultados não podem ser previsíveis, sobretudo porque são caracterizados pela a recursividade - dinâmica em que os atores envolvidos nos processos transnacionais buscam influenciar a regulação e prática das normas jurídicas nacionais, ao mesmo tempo em que o nível local fornece resistências e adaptações que, por sua vez, podem influenciar o processo regulatório transnacional, fornecendo um modelo posterior a ser exportado por processos transnacionais. O estudo sobre a produção de normas sob influência de processos transnacionais contribui para a construção do conhecimento no campo da literatura sobre a regulação privada transnacional (RPT) e a legislação nacional, bem como sobre Direito e Desenvolvimento, ao organizar informações a respeito da construção do SCJS e de seus arranjos jurídicos vis-à-vis a prática regulatória transnacional do Fair Trade, bem como ao olhar para as dinâmicas referentes à atuação dos atores, públicos e privados, e de seus contextos na formulação da regulação pública.

As condições institucionais de cumprimento das medidas socioeducativas aos adolescentes autores de infração

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Siderurgia e carvoejamento na Amazônia: drenagem energético-material e pauperização regional

O trabalho analisa a implantação, no último quartel do século XX, na Amazônia oriental brasileira, de indústria voltada à produção de ferro-gusa destinado ao mercado internacional de insumos siderúrgicos. Demonstra que, nos anos 1980, o discurso estatal anunciou as plantas industriais deste segmento como elemento estratégico de modernização econômica da região. Tal postura justificou a concessão de benefícios fiscais, creditícios e de infraestrutura a 22 empresas de siderurgia e metalurgia. No âmbito da dimensão ambiental, o estudo demonstra que a produção de ferro-gusa recorre a processos marcados por baixa eficiência energética e que deles resultou o acesso, sem prudência ecológica, a estoque de biomassa da floresta amazônica, com ampliação da pressão antrópica sobre ela. O estudo evidencia que o plantio de grandes áreas de floresta para produzir carvão vegetal não se concretizou, manteve-se tão-somente como retórica desprovida de base realista. Quanto à dimensão econômica, o estudo indica que as limitações de a indústria de ferro-gusa impulsionar processos de modernização vinculam-se, dentre outros aspectos, ao fato de ela ter na demanda de carvão vegetal o principal elo de articulação com a sociedade e com a economia da região. Tal demanda é suprida por centenas de fornecedores e, por meio dela, a indústria controla a margem de lucro e comprime os custos de produção transferindo custos privados para a sociedade. O estudo demonstra, ainda, que o padrão de atuação deste segmento empresarial vincula-se a condicionamentos econômicos e institucionais: a implantação de florestas energéticas exige investimentos de longo prazo, somados às grandes oscilações no preço do ferro-gusa e a dinâmicas institucionais que abrem possibilidade de se acessar, ilegalmente, biomassa de florestas primárias. Isso levou o segmento a recorrer, historicamente, ao suprimento de carvão vegetal produzido, sobretudo, a partir da biomassa de florestas primárias e não da silvicultura. Com base em tais evidências, o trabalho conclui que a predição estatal de impulso regional modernizante não se materializou. A causa principal foi a inexistência de competências sociais para regular a transformação de matéria e energia em mercadorias, e esta produção teve seus fundamentos marcados pela degradação social e ambiental. Assim, atuou em sentido contrário ao discurso estatal: acelerou a transferência energética, material e de valores para outras regiões. Drenagem energético-material que não foi compensada, nem pela capacidade de a região equilibrar as perdas com importações de produtos, nem pela implementação de dinâmicas eficazes para a industrialização da região.

Pro Scientia et Patria : Universidad, ciencia y sociedad. El caso de la Universidad Nacional de La Plata durante el período gonzaliano (1905-1918)

La presente tesis trata sobre el modelo gonzaliano de universidad científica que se adopta en la Universidad Nacional de La Plata a partir de 1905. El análisis del caso particular plantea el tema de la relación ciencia-universidad en la Argentina en el momento inicial de esta vinculación, situado históricamente entre fines de siglo XIX y principios de siglo XX. Se hace particular referencia a la tensión estructural de la universidad argentina constituida alrededor del eje ciencia - profesión y a la articulación que se da entre ciencia y universidad con la emergencia de la profesión académica. En el trabajo nos proponemos mostrar, en primer lugar, en qué medida y mediante qué dispositivos el carácter científico constituyó el eje vertebrador de todas las prácticas universitarias en el período comprendido entre 1905 y 1918, etapa durante la cual J. V. González ejerció la presidencia de la UNLP: la formación científica de los estudiantes, la investigación y la extensión a la sociedad. En segundo lugar, nos interesa indagar acerca de sus límites para lo cual se aborda la discusión entre la dinámica institucional y los condicionamientos estructurales de la sociedad argentina. Finalmente, se discuten las tendencias -científicas o profesionales- que se consolidan al final del período considerado

Dirigentes radicales y grupos académicos de Ciencias de la Educación durante la "normalización" de la Universidad Nacional de la Plata (1983-1986)

Este trabajo forma parte de una investigación más amplia que tuvo como objetivo indagar las perspectivas y experiencias que los grupos académicos de Ciencias de la Educación de la Universidad Nacional de La Plata desarrollaron con relación a la política de normalización universitaria entre 1983 y 1986, a fin de legitimar su posición y orientar la reforma del plan de estudios de su Carrera. A partir de un diseño metodológico cualitativo se analizaron normativas, anteproyectos y planes de estudios, documentos y publicaciones institucionales, y entrevistas semiestructuradas. Como resultado fue posible describir las características que asumió la normalización universitaria en el caso estudiado, los elementos de continuidad y ruptura que se registraron en la dinámica institucional con relación al período de la dictadura militar y la configuración social de los grupos académicos de Ciencias de la Educación que se reincorporaron a la vida universitaria. La aprobación del nuevo plan de estudios puso en evidencia la eficacia social de una trama de vínculos de contenido diverso - académicos, profesionales, político - partidarios, personalizados - en las posiciones de los actores en el gobierno universitario y, en consecuencia, en la definición de la reforma curricular

Pro Scientia et Patria : Universidad, ciencia y sociedad. El caso de la Universidad Nacional de La Plata durante el período gonzaliano (1905-1918)

La presente tesis trata sobre el modelo gonzaliano de universidad científica que se adopta en la Universidad Nacional de La Plata a partir de 1905. El análisis del caso particular plantea el tema de la relación ciencia-universidad en la Argentina en el momento inicial de esta vinculación, situado históricamente entre fines de siglo XIX y principios de siglo XX. Se hace particular referencia a la tensión estructural de la universidad argentina constituida alrededor del eje ciencia - profesión y a la articulación que se da entre ciencia y universidad con la emergencia de la profesión académica. En el trabajo nos proponemos mostrar, en primer lugar, en qué medida y mediante qué dispositivos el carácter científico constituyó el eje vertebrador de todas las prácticas universitarias en el período comprendido entre 1905 y 1918, etapa durante la cual J. V. González ejerció la presidencia de la UNLP: la formación científica de los estudiantes, la investigación y la extensión a la sociedad. En segundo lugar, nos interesa indagar acerca de sus límites para lo cual se aborda la discusión entre la dinámica institucional y los condicionamientos estructurales de la sociedad argentina. Finalmente, se discuten las tendencias -científicas o profesionales- que se consolidan al final del período considerado

Dirigentes radicales y grupos académicos de Ciencias de la Educación durante la "normalización" de la Universidad Nacional de la Plata (1983-1986)

Este trabajo forma parte de una investigación más amplia que tuvo como objetivo indagar las perspectivas y experiencias que los grupos académicos de Ciencias de la Educación de la Universidad Nacional de La Plata desarrollaron con relación a la política de normalización universitaria entre 1983 y 1986, a fin de legitimar su posición y orientar la reforma del plan de estudios de su Carrera. A partir de un diseño metodológico cualitativo se analizaron normativas, anteproyectos y planes de estudios, documentos y publicaciones institucionales, y entrevistas semiestructuradas. Como resultado fue posible describir las características que asumió la normalización universitaria en el caso estudiado, los elementos de continuidad y ruptura que se registraron en la dinámica institucional con relación al período de la dictadura militar y la configuración social de los grupos académicos de Ciencias de la Educación que se reincorporaron a la vida universitaria. La aprobación del nuevo plan de estudios puso en evidencia la eficacia social de una trama de vínculos de contenido diverso - académicos, profesionales, político - partidarios, personalizados - en las posiciones de los actores en el gobierno universitario y, en consecuencia, en la definición de la reforma curricular

Dirigentes radicales y grupos académicos de Ciencias de la Educación durante la "normalización" de la Universidad Nacional de la Plata (1983-1986)

Este trabajo forma parte de una investigación más amplia que tuvo como objetivo indagar las perspectivas y experiencias que los grupos académicos de Ciencias de la Educación de la Universidad Nacional de La Plata desarrollaron con relación a la política de normalización universitaria entre 1983 y 1986, a fin de legitimar su posición y orientar la reforma del plan de estudios de su Carrera. A partir de un diseño metodológico cualitativo se analizaron normativas, anteproyectos y planes de estudios, documentos y publicaciones institucionales, y entrevistas semiestructuradas. Como resultado fue posible describir las características que asumió la normalización universitaria en el caso estudiado, los elementos de continuidad y ruptura que se registraron en la dinámica institucional con relación al período de la dictadura militar y la configuración social de los grupos académicos de Ciencias de la Educación que se reincorporaron a la vida universitaria. La aprobación del nuevo plan de estudios puso en evidencia la eficacia social de una trama de vínculos de contenido diverso - académicos, profesionales, político - partidarios, personalizados - en las posiciones de los actores en el gobierno universitario y, en consecuencia, en la definición de la reforma curricular

Pro Scientia et Patria : Universidad, ciencia y sociedad. El caso de la Universidad Nacional de La Plata durante el período gonzaliano (1905-1918)

La presente tesis trata sobre el modelo gonzaliano de universidad científica que se adopta en la Universidad Nacional de La Plata a partir de 1905. El análisis del caso particular plantea el tema de la relación ciencia-universidad en la Argentina en el momento inicial de esta vinculación, situado históricamente entre fines de siglo XIX y principios de siglo XX. Se hace particular referencia a la tensión estructural de la universidad argentina constituida alrededor del eje ciencia - profesión y a la articulación que se da entre ciencia y universidad con la emergencia de la profesión académica. En el trabajo nos proponemos mostrar, en primer lugar, en qué medida y mediante qué dispositivos el carácter científico constituyó el eje vertebrador de todas las prácticas universitarias en el período comprendido entre 1905 y 1918, etapa durante la cual J. V. González ejerció la presidencia de la UNLP: la formación científica de los estudiantes, la investigación y la extensión a la sociedad. En segundo lugar, nos interesa indagar acerca de sus límites para lo cual se aborda la discusión entre la dinámica institucional y los condicionamientos estructurales de la sociedad argentina. Finalmente, se discuten las tendencias -científicas o profesionales- que se consolidan al final del período considerado

Sovereignty, Political Economy, and Economic Development in Native American Nations

Thesis (Ph.D.)--University of Washington, 2016-05

Reciprocidades y gubernamentalidad tras la inserción del dispositivo religioso en cárceles de mediana y máxima seguridad de la provincia de Santa Fe (Argentina)

En el presente trabajo indagaremos sobre la reconfiguración de las dinámicas institucionales en dos cárceles de la provincia de Santa Fe, Argentina, tras la inserción del dispositivo religiosoevangélico- pentecostal. Los casos serán las penitenciarías n° 3 —mediana seguridad— y n° 11 — máxima seguridad—, y nos interrogaremos sobre las relaciones de reciprocidad que el dispositivo religioso configura en el encierro, en cómo dichas relaciones definen nuevas estrategias de gobierno por parte del servicio penitenciario y de qué manera se rediseñan las relaciones de poder en el dispositivo carcelario. Abordaje comparativo que responde a la hipótesis de que el dispositivo religioso-evangélicopentecostal construye matrices comunes de ordenamiento social, funcionamiento y reciprocidades en el encierro pero, al mismo tiempo, consolida su funcionamiento a raíz de una identificación precisa de las necesidades y oportunidades de los sujetos según atraviesen situaciones de ingreso o egreso carcelario.

Agrupamentos verticais: a interação dos professores do ensino básico

Dissertação de mest. em Observação e Análise da Relação Educativa, Faculdade de Ciências Humanas e Sociais, Univ. do Algarve, 2004