Para além do garantismo: uma proposta hermenêutica de controle da decisão penal

A presente pesquisa parte do pressuposto de que, no Brasil, não se segue uma teoria consistente da decisão penal. Tem por finalidade desenvolver argumentos para demonstrar que a epistemologia garantista de Luigi Ferrajoli apresenta problemas que a afastam do mundo prático e dificultam a construção de fundamentos para impor limites ao poder do juiz criminal. Embora se preocupe bastante com o relativismo interpretativo, propondo uma técnica de formalização da linguagem para reduzir os espaços de incerteza, a teoria do garantismo ainda admite uma margem insuprimível de discricionariedade (sempre pro reo). A proposta da tese é a superação desse modelo semântico de percepção do Direito por uma compreensão hermenêutica do fenômeno. A partir da hermenêutica filosófica (Hans Georg Gadamer) e da teoria do Direito como integridade (Ronald Dworkin), a pesquisa defende a hipótese de que o Direito não é fruto de descobertas (convencionalismo), tampouco de invenções (pragmatismo). Não está, pois, escrito em algum lugar do passado, também não é aquilo que os juízes pensam que ele é; o Direito é uma prática social interpretativa, é fruto da melhor argumentação moral possível. A partir da articulação de conceitos caros a Gadamer (tais como estrutura prévia da compreensão, fusão de horizontes, tradição, diálogo, experiência, finitude e linguagem) com a análise da integridade em Dworkin, a pesquisa – sem a pretensão de corrigir a epistemologia garantista, mas objetivando superar os entraves que uma teoria semântica do Direito pode causar – apresenta a hermenêutica como uma via privilegiada para o controle da decisão penal.

Paul Ricoeur e a consciência como tarefa: o percurso da reflexão

Este trabalho busca principalmente reconhecer o que considera ser a dimensão sistemática do pensamento de Paul Ricoeur, fundada, como se acredita, na concepção da consciência como tarefa. Procura outrossim compreender os pressupostos ontológicos e metodológicos de seu pensamento. Pretende mostrar também que, ao perseguir uma simbólica dos sentidos múltiplos, a reflexão concreta de Ricoeur integra, a partir do que ele chama dom da linguagem, o logos filosófico, a episteme que virou ciência e a riqueza pré-filosófica do símbolo. Sua hermenêutica filosófica busca a compreensão do si, da reflexão sobre si mesmo, através da interpretação aplicada sobre os signos e símbolos de uma consciência que não se sabe no princípio, mas ao cabo do desvio de suas obras e de seus atos. A reflexão é a reapropriação daquilo que se é a partir do que é dito a si mesmo pelos signos e símbolos da cultura e das tradições. Paul Ricoeur é apresentado ainda como crítico da consciência imediata e narcísica. Ele constrói seu percurso intelectual de sorte a arbitrar o conflito das diversas interpretações que versam sobre o simbolismo humano. Este trabalho procura mostrar finalmente que o filósofo propõe de fato um novo percurso para a reflexão, através de uma démarche em dois tempos, em que o pensamento reflexivo se desapossa do imediatismo da consciência falsa e comum, para posteriormente se reapropriar das significações mais profundas manifestadas em nosso esforço para existir e nutridas pelo nosso desejo de ser. Eis a trajetória histórica e exemplar que esta dissertação busca evidenciar.

Para que serve uma enfermaria de clínica médica?: reflexões a partir de um hospital universitário.

Esse trabalho propõe uma reflexão sobre a relação entre a organização da estrutura hospitalar baseada em sua divisão por enfermarias de especialidades e a perpetuação da lógica fragmentadora própria da Biomedicina, racionalidade médica hegemônica ocidental. O campo estudado foi o Hospital Universitário Pedro Ernesto. Através de entrevistas semiestruturadas com médicos clínicos, especialistas e profissionais responsáveis pela regulação de vagas desse hospital é discutida a existência de dois discursos diferentes: o discurso clínico e o discurso especialista. A partir da análise dessas entrevistas, foi apontada e debatida a profunda relação entre esses discursos, a estrutura hospitalar e a assistência médica oferecida aos pacientes. A análise realizada evidencia que embora os dois discursos estejam absolutamente inseridos no paradigma biomédico, a clínica médica se identifica e é identificada como responsável pelo paciente como um todo, enquanto as especialidades são reconhecidas como responsáveis apenas por uma determinada parte. Essa diferença apresentou influência tanto na forma de cuidar do paciente, como na função de cada serviço dentro do hospital. As enfermarias de clínica se caracterizaram por serem setores consensualmente capazes de conduzir satisfatoriamente a maioria dos pacientes.Se por um lado a abrangência da clínica é motivo de orgulho para os clínicos, por outro, a falta de autonomia decorrente dessa característica determina um sentimento de depreciação por parte desses profissionais. Esse trabalho foi realizado sob perspectiva hermenêutica filosófica proposta por Hans-Georg Gadamer e com o auxílio dos conceitos de paradigma proposto por Thomas Kuhn e estilo de pensamento elaborado por Ludwik Fleck.

A ética na educação : uma perspectiva psicanalítica

A ética na educação: uma perspectiva psicanalítica é uma pesquisa teórica que pretende constituir um espaço de discussão entre psicanálise e educação no que diz respeito ao campo da ética, apresentando o que estes campos trazem de argumentação para sua ética. O diálogo entre estes saberes distintos é inspirado no horizonte da hermenêutica filosófica, já que a mesma, em sua base epistemológica, propicia condições para realizar tal intento. Tendo em vista que nossa realidade é marcada por fatos como a pluralidade das ações valorativas, a fragmentação dos sentidos frente a queda dos ideais e, conseqüentemente, a exacerbação do individualismo e do narcisismo que, de uma maneira ampla e específica, atinge a ação educativa é que trazemos a discussão sobre a ética na psicanálise, no sentido de contribuir para um alargamento da reflexão ética no campo da educação. Nosso referencial teórico parte da psicanálise freudo-lacaniana, centrando-se em dois grandes teóricos: Sigmund Freud e Jacques Lacan. Fizemos uso da hermenêutica filosófica de Gadamer como pano de fundo na pesquisa justamente por colocar a linguagem como solo, ou seja, que só pensamos dentro e a partir da linguagem, e que se relacionar com o mundo significa ter linguagem. A psicanálise, com a descoberta do inconsciente e sua aposta no desejo, permite uma articulação do estatuto do objeto que se caracteriza de uma forma distinta de outros saberes. A especificidade deste objeto está em retrair-se a qualquer objetivação exatamente por se tratar do objeto causa de desejo. Ao apontar para a questão do desejo no direcionamento na ação humana e seu correlato à falta produz-se uma abertura, não sem conseqüências na reflexão ética sobre a educação, já que esta tem nas suas bases a intenção de abrir possibilidades para o pensar e refletir sobre a problemática da formação.

A racionalidade da pedagogia e perspectiva de construção de uma pedagogia do entendimento intersubjetivo com base na razão comunicativa

A presente tese resulta de uma pesquisa teórico-empírica e tem como propósito, à luz dos pressupostos da Teoria da Ação Comunicativa de Jürgen Habermas compreender a racionalidade da Pedagogia, bem como, apresentar argumentos para a construção de uma outra racionalidade com vistas a uma nova identidade pedagógica centrada na razão comunicativa numa perspectiva que cunhamos de Pedagogia do Entendimento Intersubjetivo. Com apoio na hermenêutica filosófica, na dialética, na teoria crítica e na razão comunicativa buscamos compreender as premissas filosóficas e pedagógicas da modernidade, enfatizando os movimentos que constituíram o chamado paradigma metafísico moderno da filosofia do sujeito e da consciência e fundamentaram os discursos identitários da Pedagogia Moderna. A racionalidade comunicativa, que resulta da virada lingüística, analisa o estreitamento da razão decorrente da filosofia mentalista moderna, reformula os pilares dos ideais iluministas e amplia o sentido de razão substantiva para um conceito aberto e amplo de razão exercida de forma processual e intersubjetiva cujo propósito visa produzir entendimentos entre os sujeitos capazes de linguagem e ação. A Pedagogia contemporânea, analisada sob os dois padrões de racionalidade - o paradigma da subjetividade moderna e o paradigma da razão comunicativa - embora adote uma linha crítica em relação às premissas da modernidade ainda permanece sustentada pelos seus pressupostos. A Pedagogia do Entendimento Intersubjetivo ao ressignificar o sentido dos princípios pedagógicos formulados pela filosofia moderna, à luz de uma razão argumentativa, interativa, dialógico-intersubjetiva tem a pretensão de inscrever-se como possibilidade concreta para uma outra identidade da Pedagogia.

Ser docente universitário-professor de música : dialogando sobre identidades profissionais com professores de instrumento

Tomando como ponto de partida o tema das identidades profissionais e as reflexões sobre as minhas vivências como professora universitária na área de música, proponho o estudo das narrativas de dezesseis professores de instrumentos musicais nos cursos de Bacharelado em Música em três universidades públicas do Estado do Rio Grande do Sul: UFPel, UFRGS, UFSM. A metodologia escolhida é a técnica da história oral temática, através de entrevistas semi-estruturadas, contextualizadas com o auxílio de registros em diários de campo. O conceito de “diálogo genuíno”, vindo da hermenêutica filosófica, também se torna importante para o estabelecimento de uma “zona interpretativa”, na qual as perspectivas dos entrevistados, minhas e da literatura pudessem ser consideradas. A análise de dados é feita a partir do estabelecimento de categorias que transversalizam as entrevistas, buscando-se, entretanto, a preservação da unicidade de cada depoimento. Primeiramente, são desenvolvidos dois grupos de categorias analisadas: formação e atuação. Posteriormente, desenvolvo os grupos de categorias referentes às experiências de ensino, fazendo uma aproximação do foco para os relatos sobre as disciplinas de instrumento principal dos cursos de Bacharelado em Música. A seguir, faço um recuo panorâmico, destacando as relações entre as identidades profissionais e as amplas vivências como pessoa, de cada professor. Posteriormente, abordo a profissão de docente universitário-professor de instrumento, confrontando os dados com os conceitos de profissionalidade, de competências e de identidades profissionais coletivas. Nas considerações finais, a contribuição dessa investigação para a reflexão pessoal dos participantes, para a área de música, para outras áreas que têm como objeto de estudo o professor universitário, bem como para a minha reflexão pessoal e profissional é apontada.