Amphibians and reptiles of the Parque Estadual Turístico do Alto Ribeira (PETAR), SP: an Atlantic Forest remnant of Southeastern Brazil

Apesar do grande número de estudos realizados com a herpetofauna do Estado de São Paulo, que a caracteriza como a mais conhecida no país, ainda existem vazios amostrais dentro de biomas considerados mundialmente como prioritários para a conservação pelo elevado grau de endemismo e pressão antrópica, como é o caso da Mata Atlântica. Como resultado de pressões políticas e históricas, o bioma foi reduzido a menos de 12% de sua extensão original e apesar de sua importância para a conservação da biodiversidade mundial, apenas uma porcentagem mínima de sua cobertura vegetal original (1%) encontra-se protegida sob alguma forma legal de proteção. Este é o caso do Parque Estadual Turístico do Alto Ribeira (PETAR) que juntamente com o Parque Estadual de Intervales, Parque Estadual Carlos Botelho e Mosaico de Unidades de Conservação de Jacupiranga formam um extenso contínuo ecológico de 360 mil ha de floresta ombrófila no sul do estado. O presente estudo apresenta a lista de anfíbios e répteis do PETAR, com informações sobre a distribuição local e uso de hábitat destas espécies. O inventário foi realizado de outubro a dezembro 2009, totalizando 15 dias de amostragens que foram realizadas por meio de quatro métodos complementares de amostragem ativa: procura visual, procura auditiva, procura de carro e encontro ocasional. Foram registradas no total 91 espécies pertencentes a 53 gêneros e 24 famílias. Esta alta diversidade pode ser atribuída à existência de uma grande variedade de hábitats e microhábitats nesta localidade, como os diversos sítios aquáticos utilizados por várias das espécies de anfíbios anuros amostradas. Além disso, o PETAR apresenta um amplo gradiente altitudinal (80 - 1.160 m) que confere uma grande heterogeneidade climática, geológica e hidrológica a área. Neste sentido, este inventário é uma importante contribuição para a ampliação do conhecimento destas taxocenoses de floresta ombrófila presentes na porção mais ao sul da Serra de Paranapiacaba, fornecendo subsídios para a adoção de medidas visando à conservação dessas taxocenoses no Estado de São Paulo.

Previniendo la informalidad urbana en América Latina y el Caribe

Incluye Bibliografía

O setor sucroenergético no Brasil: Estado, hegemonia e relações internacionais - o caso da UNICA no agribusiness internacional

Pós-graduação em Ciências Sociais - FFC

A organização social da colônia de pescadores de Imperatriz zona 29 (CPIZ-29), estado do Maranhão

Nesta dissertação se analisa o processo histórico da formação social, política e econômicada da Colônia de Pescadores de Imperatriz Zona 29 (CPI Z-29), estado do Maranhão. Inicialmente, apresenta-se a fundamentação teórica concernente aos movimentos sociais de uma forma geral e em seguida especifica-se as origens e a capacidade organizacional dos pescadores sindicalizados haja vista que as colônias possuam status de sindicato. Em seguida, estuda-se como se deu a evolução do movimento dos pescadores no sul do Maranhão e, consequentemente, na região de Imperatriz, ou seja, na área que corresponde à jurisdição dessa Colônia Z-29,detendo-se nos avanços conquistados pela classe principalmente no que diz respeito às políticas públicas voltadas para esse movimento social. Na reconstituição dos acontecimentos históricos e econômicos, procedeu-se não só o estudo da CPI Z-29 que se solidificou no final da década dos anos de 1970, mais precisamente no ano de 1978, quando é fundada a entidade mencionada, mas também dos diversos ciclos de produção que a região de Imperatriz atravessou ao longo dos anos, procedeu-se também a um levantamento do modus vivendi dos pescadores seus costumes, crenças e práticas adotadas pela classe antes e depois de se associarem de forma legal a uma entidade que nascia visando a organização e fomentando um crescimento para uma classe importante porém esquecida. No estudo do processo pertinente ao periodo de sugimento do movimento e capacidade organizacional dos pescadores, analisou-se as mudanças verificadas na vida econômica, política, cultural, ambiental e social motivadas pelas transformações da estrutura organizacioanal da classe dos pescadores intensificadas, principalmente, a partir da implantação dos projetos sociais incentivados pelo Governo Federal. E, ao final, trata-se de visibilidade política dos pescadores, sua participação no processo decisório em nível municipal e os avanços conquistados pela CPI Z-29 desde a sua fundação.

Judiciário e moralidade : a norma do art. 10 da Lei 9.421, de 24-12-1996

O aspecto da moralidade: a sua forma legal nas Constituições brasileiras -- A Constituição de 1988 e a explicitação de princípios. O princípio da moralidade -- A concreção do princípio da moralidade no Poder Judiciário; o art. 10 da Lei 9.421, de 24 de dezembro de 1996. O regime federativo e os princípios constitucionais -- O art. 10 da lei 9.421 e os Estados Federados

Economia na consulta de Endodontia

Introdução: Em Portugal a realidade actual, clínica e financeira do exercício da Medicina Dentária é bem distinta da do final do séc. XX devido à pletora de Médicos Dentistas e à baixa de honorários por acto Médico registada nos últimos anos. Objectivos: Este trabalho teve como objectivo perceber um pouco sobre os detalhes a ter em consideração aquando da abertura de uma clínica centrada na realização de tratamentos na área da Endodontia, e como publicitá-la de forma legal e apelativa. Pretende-se depois também estimar o custo mínimo para a realização de tratamentos Endodonticos com diferentes equipamentos e comparar a eficácia entre tratamentos usando ferramentas diferentes. Materiais e Métodos: Foram usadas como fontes de pesquisa para o presente trabalho bases de dados como a PubMed, B-On e Cochrane Library. Foi também usado o Google. Para pesquisa no PubMed foram usados vários descritores MeSH, como “Commerce”, “Dentistry”, “Endodontics”, “Management” e “Marketing”. Foram também usadas diversas palavras-chave no PubMed e nos outros motores de pesquisa, como “Anesthesia”, “Dental Office”, “Files”, “Irrigation”, “Magnification”, “Microscope”, “Obturation Systems” e “Rotatory Systems”. As pesquisas foram filtradas para serem apresentados apenas resultados entre 2011 e 2016, sendo este filtro retirado só quando não eram encontrados resultados satisfatórios ou relevantes para os temas discutidos no trabalho. Foram obtidos 3927 artigos e seleccionados 24. A inclusão destes artigos foi feita tendo em conta as suas fontes bibliográficas e a qualidade dos estudos a que se reportavam. Foram excluídos artigos que se reportavam a estudos muito antigos ou a tecnologias ultrapassadas, como sistemas de limas antigos. Conclusões: As novas tecnologias usadas para tratamento Endodontico, apesar de dispendiosas, melhoram muito o atendimento ao paciente.

Adaptação de embalagens de produtos de Marca Própria ao Regulamento 1169/2011 de Informação ao Consumidor

A rotulagem é uma forma legal que assegura a defesa e a proteção do consumidor. O rótulo presta todas as informações necessárias e importantes que levam à decisão desse consumidor, consoante as suas necessidades sejam elas de saúde ou nutricionais, por um ou outro género alimentício. Além de favorecer um correto armazenamento, preparação e consumo dos alimentos (aumentando a segurança alimentar). É de elevada importância que a legislação relativa à rotulagem seja atualizada, acompanhando a evolução e as exigências da sociedade. Neste sentido, foi pulicado o Regulamento (UE) n.º 1169/2011 relativo à informação aos consumidores sobre os géneros alimentícios que veio alterar os regulamentos (CE) n.º1924/2006 e (CE) n.º1925/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho e revoga as Diretivas 87/250/CEE da Comissão, 90/496/CEE do Conselho, 1999/10/CE da Comissão, 2000/13/CEE do Parlamento Europeu e do Conselho, 2002/67/CE da Comissão e o Regulamento (CE) n.º 608/2004 da Comissão. Este regulamento teve como principais objetivos atualizar e consolidar a legislação sobre rotulagem geral e nutricional, eliminar as incoerências entre diferentes atos legislativos, facilitar a livre circulação dos géneros alimentícios entre Estados Membros e clarificar as responsabilidades dos diferentes intervenientes da cadeia alimentar. A adoção deste novo regulamento consistiu num marco importante na legislação relativa à rotulagem, implicando novas obrigações para as empresas. Foi neste contexto que se desenvolveu este estágio, num curto espaço de tempo alterou-se todos os rótulos “marca Auchan” para permanecerem em conformidade com a lei. A adaptação foi efetuada em cerca de 1000 rótulos, de vários setores da área alimentar, nomeadamente leite e derivados, carne, produtos da pesca, ovos, etc. Todo o trabalho ficou concluído ao final de 1 ano e 4 meses, sendo que o deadline estipulado foi cumprido e todos os rótulos foram corrigidos antes do regulamento ter tido aplicação obrigatória (dia 13 de dezembro de 2014). Conclui-se que a metodologia de correções aplicada teve um grau de sucesso de 100 %, pois não houve alterações posteriores (devido a erros cometidos) ao término de qualquer rótulo. Também se pode afirmar que o regulamento, apesar de vir simplificar e harmonizar o tema da rotulagem de géneros alimentícios, ainda deixou algumas lacunas, remetendo sempre para medidas nacionais.

Resolución N° 149 ¿Qué norma es aplicable para el intervalo requerido entre primera y segunda convocatoria de asamblea de la junta de socios cuando los estatutos regulan dicho término de forma diversa a la disposición legal aplicable?

Servicios registrales

La subrogación personal activa legal, única forma de transmisión no contemplada en la regla aplicable a la cesión y descuento de cartera bancaria.

Tesis (Maestría en Derecho Mercantil) U.A.N.L.

Resolución 149 del 07 de septiembre de 2009: ¿Qué norma es aplicable para el intervalo requerido entre primera y segunda convocatoria de asamblea de la junta de socios cuando los estatutos regulan dicho término de forma diversa a la disposición legal aplicable?

Servicios registrales

Reforma administrativa e marco legal das organiza????es sociais no Brasil: as d??vidas dos juristas sobre o modelo das organiza????es sociais

O modelo brasileiro das organiza????es sociais representa uma das respostas poss??veis ?? crise do aparelho do Estado no ??mbito da presta????o dos servi??os sociais. Essas entidades s??o percebidas como uma forma de parceria do Estado com as institui????es privadas de fins p??blicos (perspectiva ex parte principe) ou, sob outro ??ngulo, uma forma de participa????o popular na gest??o administrativa (perspectiva ex parte populi). No texto s??o tematizadas as diferen??as e semelhan??as entre o marco legal das organiza????es sociais e das entidades de utilidade p??blica no Brasil, as notas distintivas entre a disciplina dos servi??os privados de interesse p??blico e dos servi??os p??blicos, bem como o que distingue juridicamente o modelo das organiza????es sociais de processos de privatiza????o e terceiriza????o. Em todos esses temas os juristas aparecem como protagonistas na determina????o dos limites do modelo das organiza????es sociais, evidenciando que processos de reforma normativa exigem, para serem eficazes, uma concomitante reforma na mentalidade dos agentes p??blicos.

Análise do enquadramento técnico-legal dos resíduos hospitalares

Dissertação para a obtenção do Grau de Mestre em Engenharia do Ambiente, perfil Gestão e Sistemas Ambientais

Uniformização dos métodos de avaliação do estado de conservação de edifícios definidos no quadro legal português

Dissertação para obtenção do Grau de Mestre em Engenharia Civil - Perfil de Construção

Os diferentes níveis de regulação legal dos conflitos de interesses no âmbito da gestão de fundos de investimento mobiliário

In the context of the activity developed by securities investment funds (hereinafter referred to “SIF”) the holders of investment units have a very tiny power to intervene. Aware of the risks that a decoupling between ownership and control may pose, the legislator has foreseen a number of impositions and limitations to the activity of the managing entities, namely to prevent or prohibit the performance of acts in situations of potential conflicts of interests. Accordingly, the purpose of the dissertation on – “Os diferentes níveis de regulação legal dos conflitos de interesses no âmbito da gestão de FIM” – is exactly to determine the field of application of the several levels of legal regulation of the conflicts of interests that arise within the scope of the management of SIF, both at the level of the new legal requirements governing collective investment undertakings, and at the level of the legal requirements governing the conflicts of interests foreseen in the Portuguese Securities Code, in order to clarify the articulation of these different levels of conflicts of interests regulations.

External and internal dynamics in the EU's counter-terrorism policy: a political and legal analysis

Tese de Doutoramento em Ciência Política e Relações Internacionais