987 resultados para Federal regulation
Resumo:
Pós-graduação em Geociências e Meio Ambiente - IGCE
Resumo:
A realização deste estudo propiciou analisar a aplicação dos instrumentos previstos na legislação brasileira levantada para a gestão dos recursos hídricos, por meio dos Comitês de Bacias Hidrográficas e municípios. Foram eleitos a cidade de Araraquara e o Comitê de Bacia Hidrográfica Tietê-Jacaré, como forma de apurar a aplicação dos instrumentos de gestão existentes nas Políticas Federal e Estadual Paulista de Recursos Hídricos, consubstanciadas nas leis 9.433/97 e 7.663/91, respectivamente. Tal escolha se deu uma vez que o referido município encontra-se, aparentemente, organizado dentro dos ditames existentes no ordenamento ambiental legal brasileiro e faz parte da competência territorial daquele comitê. Constatou-se que o CBH-TJ não realiza suas atividades de forma adequada, pois, além de estar estruturado em desacordo com os ditames na lei federal de recursos hídricos, ainda carece de recursos financeiros, técnicos e de tomada de decisão (por ainda não possuir o Plano de Bacia e Agência de Água). O Poder Executivo do Município de Araraquara, mesmo tendo uma situação ambiental relativamente controlada, não utiliza o comitê da forma preconizada nas políticas de recursos hídricos, pois sua participação nele é pouco efetiva, o que acaba influenciando negativamente seu modo de gestão administrativa municipal, tornando-o apenas local, em alguns aspectos, deixando em segundo plano o restante da bacia hidrográfica.
Resumo:
Analisa-se, neste trabalho, como e com quais características ocorre a comunicação pedagógica nos sistemas que atuam na modalidade Educação a Distância (EAD), modalidade esta caracterizada pela mediação de tecnologias de informação e comunicação (TIC). O corpus desta pesquisa é composto pelo recorte da regulamentação específica e dos debates que envolvem o Ministério da Educação (MEC) e a Secretaria de Educação a Distância (SEED), a Associação Brasileira de Educação a Distância (ABED) e os profissionais da área, abordando o período do início da vigência do Decreto n.º 5622/05, que regulamentou a EAD no Brasil, em 2005, até 2009, momento em que ocorrem, pela polifonia dos modelos existentes, a supervisão e consolidação das ofertas desta modalidade no Brasil. O objetivo maior desta investigação foi analisar e avaliar como e com quais características a comunicação pedagógica apresenta o discurso educativo nesta modalidade, enquanto categoria educacional e comunicativa, caracterizada pelo uso de TIC dentro da perspectiva social. Este estudo utilizou a metodologia da pesquisa descritiva e documental, de natureza qualitativa, num percurso em que a pesquisadora procura descobrir, com a maior precisão possível, a frequência com que o fenômeno ocorre, sua relação e conexão com outros, sua natureza e suas características. Como fonte de informação e da pesquisa documental, utilizaram-se as categorias analíticas, o aspecto histórico, legal, versus a realidade da oferta desta modalidade. Buscou-se ainda entender como e com quais características as relações entre a comunicação e a educação se materializam no discurso pedagógico, nos sistemas de Ensino Superior que ofertam a modalidade EAD. Em relação aos envolvidos SEED/MEC e ABED, existem questões ainda implicativas entre as concepções de comunicação, educação e tecnologia. Pautou-se a pesquisa na análise dos caminhos e descaminhos desta modalidade e assim pôdese verificar uma oscilação entre os atores envolvidos e a consistência teórica que dá suporte de investigação ao MEC e à SEED para a realização do acompanhamento e supervisão, na perspectiva de garantir as bases conceituais que determinam e (ou) determinarão a oferta da modalidade EAD no Ensino Superior. Em relação à Comunicação Pedagógica, percebeu-se uma fragilidade nos debates, cuja ênfase ainda é de cunho quantitativo e não qualitativo. Pela análise feita, considera-se que, em razão da polifonia dos modelos, existem muitas iniciativas, mas o discurso predominante ainda é o da democratização da expansão, o que prejudica sensivelmente o avanço da valorização humana em detrimento do uso da tecnologia, e isso impede avanços na construção dos espaços possíveis e essenciais na modalidade EAD.(AU)
Resumo:
Exposure to certain bloodborne pathogens can prematurely end a person’s life. Healthcare workers (HCWs), especially those who are members of surgical teams, are at increased risk of exposure to these pathogens. The proper use of personal protective equipment (PPE) during operative/invasive procedures reduces that risk. Despite this, some HCWs fail to consistently use PPE as required by federal regulation, accrediting agencies, hospital policy, and professional association standards. The purpose of this mixed methods survey study was to (a) examine factors surgical team members perceive influence choices of wearing or not wearing PPE during operative/invasive procedures and (b) determine what would influence consistent use of PPE by surgical team members. Using an ex post facto, non-experimental design, the memberships of five professional associations whose members comprise surgical teams were invited to complete a mixed methods survey study. The primary research question for the study was: What differences (perceptual and demographic) exist between surgical team members that influence their choices of wearing or not wearing PPE during operative/invasive procedures? Four principal differences were found between surgical team members. Functional (i.e., profession or role based) differences exist between the groups. Age and experience (i.e., time in profession) differences exist among members of the groups. Finally, being a nurse anesthetist influences the use of risk assessment to determine the level of PPE to use. Four common themes emerged across all groups informing the two study purposes. Those themes were: availability, education, leadership, and performance. Subsidiary research questions examined the influence of previous accidental exposure to blood or body fluids, federal regulations, hospital policy and procedure, leaders’ attitudes, and patients’ needs on the use of PPE. Each of these was found to strongly influence surgical team members and their use of PPE during operative/invasive procedures. Implications based on the findings affect organizational policy, purchasing and distribution decisions, curriculum design and instruction, leader behavior, and finally partnership with PPE manufacturers. Surgical team members must balance their innate need to care for patients with their need to protect themselves. Results of this study will help team members, leaders, and educators achieve this balance.
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Exposure to certain bloodborne pathogens can prematurely end a person’s life. Healthcare workers (HCWs), especially those who are members of surgical teams, are at increased risk of exposure to these pathogens. The proper use of personal protective equipment (PPE) during operative/invasive procedures reduces that risk. Despite this, some HCWs fail to consistently use PPE as required by federal regulation, accrediting agencies, hospital policy, and professional association standards. The purpose of this mixed methods survey study was to (a) examine factors surgical team members perceive influence choices of wearing or not wearing PPE during operative/invasive procedures and (b) determine what would influence consistent use of PPE by surgical team members. Using an ex post facto, non-experimental design, the memberships of five professional associations whose members comprise surgical teams were invited to complete a mixed methods survey study. The primary research question for the study was: What differences (perceptual and demographic) exist between surgical team members that influence their choices of wearing or not wearing PPE during operative/invasive procedures? Four principal differences were found between surgical team members. Functional (i.e., profession or role based) differences exist between the groups. Age and experience (i.e., time in profession) differences exist among members of the groups. Finally, being a nurse anesthetist influences the use of risk assessment to determine the level of PPE to use. Four common themes emerged across all groups informing the two study purposes. Those themes were: availability, education, leadership, and performance. Subsidiary research questions examined the influence of previous accidental exposure to blood or body fluids, federal regulations, hospital policy and procedure, leaders’ attitudes, and patients’ needs on the use of PPE. Each of these was found to strongly influence surgical team members and their use of PPE during operative/invasive procedures. Implications based on the findings affect organizational policy, purchasing and distribution decisions, curriculum design and instruction, leader behavior, and finally partnership with PPE manufacturers. Surgical team members must balance their innate need to care for patients with their need to protect themselves. Results of this study will help team members, leaders, and educators achieve this balance.