999 resultados para Família - Legislação
Resumo:
Pós-graduação em Planejamento e Análise de Políticas Públicas - FCHS 33004072069P5
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Pós-graduação em Planejamento e Análise de Políticas Públicas - FCHS 33004072069P5
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A Estratégia Saúde da Família (ESF) nem sempre contempla a integralidade, apesar deste ser um princípio estruturante do Sistema Único de Saúde (SUS), nas definições da Organização Mundial de Saúde (OMS) e da legislação brasileira que ampliam o conceito de saúde, atribuindo ao processo saúde/doença as influências das determinações sociais. As profissões da saúde ainda funcionam com abordagem reducionista. Infelizmente, conceitos, definições e legislação não são suficientes para conscientizar e tão pouco transformar as práticas de saúde. Esse trabalho propõe a elaboração de um questionário anamnetico ampliado focada em pacientes poliqueixosos, baseada na teoria de Fernando González Rey o que significa trabalhar com o enfoque histórico-cultural e subjetividade, portanto mais humanizado, a fim de experimentar outros modos de intervir no processo saúde/doença e romper sua abordagem fragmentada positivista visando contribuir para uma melhora na relação profissional/usuário na ESF. Para testar a efetividade do questionário, foi realizado um piloto que indicou ser importante para se alcançar os objetivos esperados, a necessidade da capacitação da equipe e a alteração nos processos de trabalho encontrados atualmente na ESF.
Centro de acolhimento : intervenção para a afirmação do direito de cidadania da criança e da família
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Apresenta-se a metodologia de intervenção promovida no Centro de Acolhimento Casa do lnfantado, enquanto resposta social dirigida a crianças vítimas de maus tratos, abandono e outras situações de risco e desproteção sócio-familiar. Enfatiza-se o estatuto da criança como sujeito de direitos e na qualidade de cidadã, e das responsabilidades parentais, no contexto da legislação internacional e nacional.
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Dissertação de Mestrado apresentada ao Instituto Superior de Psicologia Aplicada para obtenção de grau de Mestre na especialidade de Psicologia Clínica.
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Este objeto inicia mostrando com um gráfico que a população idosa foi a que mais cresceu no Brasil nos últimos 40 anos. Comenta sobre os direitos dos idosos garantidos por várias políticas e estatutos, mas lembra que embora os idosos estejam amparados legalmente, a violência que os atinge é a negação dos direitos de cidadania conquistados por eles. Segue detalhando o que a Organização Mundial de Saúde entende por maus-tratos e negligência e como surgiram serviços voltados para este fenômeno no Brasil, como as casas de abrigo, os centros de referência multiprofissionais e as instituições próprias para denúncias das violências aos idosos. Mostra ainda como vários dispositivos governamentais possuem objetivos comuns visando resolver esta situação. Conclui mostrando detalhes para a identificação de situações de maus-tratos ao idoso. Unidade 3 do módulo 11 que compõe o Curso de Especialização em Saúde da Família.
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Tópico 1 – A Estratégia Saúde da família como APS Ampliada O tópico apresenta a opção teórica e política do MS pela Atenção Básica de Saúde como forma estruturante de organização do modelo, sendo a Estratégia Saúde da Família a opção operacional de sua implantação e consolidação, por ter base territorial e comunitária, colocando a família na sociedade, sendo sua operacionalização competência das Secretarias Municipais de Saúde, de forma descentralizada. Também, demonstra como, ao longo do tempo o Programa de Saúde da Família (PSF) conquistou autoridade de estratégia, expandindo seus limites, reorganizando a APS, tornando-se Política Nacional de Atenção Básica da Saúde, consolidando os princípios do SUS: estratégia de organização do modelo assistencial; universalidade; territorialidade e adscrição; integralidade como principal eixo; promoção da saúde como ação nuclear; resposta à determinação social; interdisciplinaridade na relação da equipe; intersetorialidade; e participação social. Tópico 2 – A Equipe de Saúde da Família e suas atribuições O tópico apresenta o histórico, as características de formação e as atribuições das Equipes de Saúde da Família, demonstrando que o MS orienta que a elas cabe: planejar ações que produzam impacto sobre as condições de saúde da população; conceber saúde como um processo de responsabilidade compartilhada entre vários setores institucionais e a participação social; pautar suas ações entendendo a família como espaço social e buscar estratégias que otimizem as abordagens médicas e terapêuticas tradicionais. São apresentadas, também, as atribuições comuns a todos os profissionais das equipes permanentes e transitórias e dados referentes à atuação das equipes desde a sua implantação. Tópico 3 – O apoio às equipes da ESF: uma estratégia prioritária Neste tópico, é apresentada a criação do Núcleo de Apoio à Saúde da Família (NASF), por meio da Portaria GM 154 de 24/01/2008, seus deveres e os dados de resposta aos desafios da morbidade dos brasileiros. Também são apresentados: os critérios de constituição do NASF, as responsabilidades da Equipe NASF/ESF, enquanto potencializadoras da Rede de Atenção à Saúde, conforme os princípios do SUS, as nove áreas de divisão do NASF, os novos desafios e demandas de prevenção e cura articuladas, as características multidisciplinares e diferentes abordagens do trabalho, para que a APS, conduza a sociedade na definição de seus direitos e do empoderamento, objetivando a pactuação de políticas de produção de saúde para além da demanda curativa. Tópico 4 – O apoio à ESF a partir da equipe do NASF – legislação e diretrizes O tópico apresenta, inicialmente, a importância de conhecer a legislação que sustenta as diretrizes e execução da ESF, comparando o SUS ideal ao SUS legal e ao SUS real, refletindo sobre obstáculos e potencialidades. São mostradas, também: a missão, a lógica de trabalho e as metas do NASF como apoio matricial às Equipes de Saúde da Família; a importância das relações horizontais e dialógicas na construção de correspondências entre os mesmos; as possibilidades de ações integradas NASF/ Academias de Saúde para ampliar a capacidade de interação coletiva; a importância da integração das equipes para a resolutividade, a integralidade como principal diretriz do trabalho, garantindo o cuidado longitudinal; o esforço em evitar a fragmentação e a importância da ação conjunta dos diferentes campos de atuação profissional; o trabalho transversal e a integração de todos esses aspectos para vencer os desafios, mudando a forma de pensar saúde, rompendo com o modelo biomédico e entendendo saúde como produção social, construindo cidadania e reduzindo iniquidades. Unidade 5 do módulo 2 que compõe o Curso de Especialização Multiprofissional em Saúde da Família.
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Diante da grande transição demográfica, aonde o equilíbrio das faixas etárias vêm transformando a pirâmide populacional, com a redução dos mais jovens e o aumento do número dos mais velhos, os direitos dos idosos devem ser garantidos, por meio da legislação e das políticas públicas, para um envelhecimento ativo e saudável. Pesquisou-se artigos sobre o tema com o objetivo de avaliar a saúde bucal dos idosos no Brasil sob seus aspectos legais, identificar as políticas públicas existentes para esta faixa etária, conhecer as ações existentes e verificar adesão dos idosos diante dos serviços públicos oferecidos. Pôde-se concluir que a assistência odontológica pública ao idoso ainda é precária no Brasil. Porém, com a execução da Política Nacional de Saúde Bucal (2004), com a efetivação do Programa Brasil Sorridente e o cumprimento da legislação, os idosos poderão ter uma melhor qualidade de saúde bucal, por meio de uma melhor estruturação dos serviços, com o aumento dos locais de atendimento do serviço público, uma efetiva educação em saúde para essa faixa etária que está sempre disposta e interessada em ter uma boa qualidade de vida.
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A consolidação da Estratégia de Saúde da Família, como instrumento de melhoria da atenção à saúde, e de cumprimento dos preceitos constitucionais contidos na legislação que rege o SUS, precisa ser compreendida como estratégia para a estruturação das redes de saúde e de sua construção progressiva dentro do processo de gestão e assistência, que deve ser assimilado, discutido e regulado por controle social. Embora os mecanismos de exercício do controle social sejam teoricamente bem definidos, as dificuldades encontradas para garantir a consolidação do novo modelo de assistência no Brasil suscitam a questão da participação efetiva dos Conselhos Municipais de Saúde na formulação de estratégias de saúde e regulação das redes de assistência. Trata-se de um estudo descritivo e exploratório, com foco voltado para a avaliação das ações do Conselho Municipal de Saúde de Araçuaí, Vale do Jequitinhonha. Foram analisadas as 85 atas lavradas no período de 16/11/2004 a 10/09/2009, que registraram todas as ações e intervenções do Conselho. A partir disso, elas foram classificadas em 7 grupos e comparadas quantitativamente, além de se fazer uma análise qualitativa das ações e do funcionamento do Conselho Municipal de Saúde. Os resultados apontam que, mesmo em um Conselho Municipal de Saúde atuante e organizado como o de Araçuaí, a contribuição do Conselho Municipal para a consolidação da Estratégia de Saúde da Família ainda é muito menor que a necessária: a atuação do Conselho Municipal de Araçuaí está mais voltada para a regulação do sistema existente e é ainda muito incipiente quanto à formulação de estratégias de saúde. A mudança desse modo de atuação poderá significar maior engajamento na luta pela consolidação da ESF e na organização da Atenção Básica. Este trabalho pode contribuir com o Conselho Municipal de Saúde de Araçuaí no sentido de servir como subsídio para análise da sua atuação e fonte de consulta útil para os profissionais de saúde, fomentando o estudo e compreensão dos mecanismos de controle social relacionados ao Conselho Municipal de Saúde.
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Trata-se de uma revisão de literatura do tipo narrativa sobre as doenças e manifestações orais relacionadas ao trabalho. Esta revisão teve o intuito de reunir as principais doenças e manifestações orais relacionadas ao trabalho em um documento que possa servir de consulta para os profissionais de saúde vinculados à Equipe de Saúde Bucal do Centro de Saúde Amélia Cotta Hosken, do Município de Catas Altas, Minas Gerais. As seguintes bases de dados foram consultadas: Lilacs, MedLine e Scielo. Foram selecionadas somente publicações na língua portuguesa e inglesa sem restrição para ano de publicação. Livros, publicações técnicas e legislação nacional pertinentes ao tema também foram incluídos. As principais manifestações e doenças encontradas foram agrupadas segundo o tipo de ocupação para facilitar a consulta por estes profissionais. A presente revisão identificou diversas ocupações que apresentam risco ocupacional de desenvolvimento de doenças ou manifestações orais. Foram também descritas as alterações associadas ao estresse ocupacional. A revisão demonstrou a importância do cirurgião dentista inserido na Equipe de Saúde da Família na prevenção e identificação das alterações relacionadas ao trabalho. Na atenção básica, estes profissionais têm a oportunidade de ter um contato próximo e contínuo com o usuário, conhecendo desta forma o seu perfil e identificando fatores de risco, dentre eles, os ocupacionais. Somente assim é possível um adequado trabalho de prevenção, orientação e encaminhamento, se for o caso, o que contribuirá certamente para melhorar a qualidade de vida desta importante parcela da população, que são os trabalhadores.
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GRANDE ESTÉVEZ, Jesús Rafael Benito. Melhoria da atenção à saúde dos usuários hipertensos e/ou diabéticos na Unidade de Saúde da Família “Bairro Nordeste”, no município de Natal/RN. 2015. 107f. Trabalho de Conclusão de Curso (Curso de Especialização em Saúde da Família) - Departamento de Medicina Social, Faculdade de Medicina, Universidade Federal de Pelotas, Pelotas, 2015. As doenças crônico-degenerativas têm assumido importância cada vez maior no elenco de ações programáticas típicas da Atenção Básica, tais como as doenças cardiovasculares. Desta maneira, as doenças cardiovasculares são patologias com altas taxas de prevalência e morbimortalidade, associadas a diversos fatores de risco (hipertensão, diabetes, tabagismo, etc.). Porém, trata-se em geral de fatores de risco modificáveis através de diversas medidas de intervenção (diagnóstico precoce, educação em saúde, legislação, etc.). Na UBS do Bairro Nordeste, não temos dados e registros adequados da população alvo, mas temos a evidência do dia-a-dia quanto a alta prevalência e morbimortalidade neste grupo de doenças. Por isso, no intuito de melhorar a atenção aos usuários hipertensos e diabéticos da nossa área, para assim garantir assistência adequada e com qualidade, de acordo com o preconizado pelo Ministério da Saúde (MS), iniciamos uma intervenção na UBS através do programa de atenção à HAS/DM. Essa ação foi realizada durante 12 semanas, de 12 de janeiro de 2015 a 12 de abril de 2015, por meio de ações que envolviam a capacitação técnica da equipe, o recadastramento da população alvo, o registro adequado, o monitoramento dos indicadores de cobertura e qualidade da assistência, o engajamento público, o acesso e a prática clínica baseada nos respectivos Cadernos de Atenção Básica do MS (CAB da HAS/2006 e CAB da DM/2006, ambos atualizados no ano 2013). Para acompanhar, monitorar, avaliar e reorganizar as ações, foram realizadas coletas de dados durante toda a intervenção, sendo que as mesmas se deram através da planilha fornecida pela UFPEL, sendo todos os dados monitorados periodicamente pela própria equipe de saúde. Assim, a intervenção - ainda que coincidisse com as obras de reforma da UBS - foi decisiva para a ampliação real da cobertura do programa, que chegou a 33,3% de hipertensos e 49% de diabéticos cadastrados (66/24 usuários, respectivamente), sendo um total de 70 indivíduos com 20 anos ou mais acompanhados, com predominância clara do sexo feminino (50 mulheres, para 20 homens) e com faixa etária predominante de idosos (38 pessoas com 60 anos ou mais). Além de ampliar a cobertura, a ação foi decisiva para a implementação do registro adequado dos usuários cadastrados e para a qualificação da atenção prestada. Também, é importante ressaltar que a intervenção conseguiu atingir a meta de 100% na maior parte das atividades relacionadas com a promoção da saúde (como alimentação saudável, exercício físico e luta contra o tabagismo) e impactou na qualidade da assistência. Por fim, vale ressaltar que após analisar e avaliar os indicadores obtidos, a equipe enfrenta o desafio de manter as conquistas, traçar novas metas e seguir melhorando a assistência prestada à população.
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A escolha do tema teve por objetivo aprofundar estudos sobre como aprimorar o processo de trabalho para a implementação do acolhimento com sucesso, capaz de torná-lo uma ferramenta eficaz e humana para a Equipe de Saúde da Família no SUS. Através de extensa revisão bibliográfica sistemática realizada na rede virtual analisou-se a legislação do SUS e os artigos científicos relacionados ao processo de trabalho no acolhimento. Conclui-se que o acolhimento como postura e prática nas ações de atenção e gestão nas unidades de saúde é mediador da construção de uma relação de confiança e compromisso dos usuários com as equipes e os serviços. Pode contribuir para a promoção da cultura de solidariedade e para a legitimação do sistema público de saúde. Além disso, favorece a possibilidade de avanços na aliança entre usuários, trabalhadores e gestores da saúde em defesa do SUS como uma política pública essencial da e para a população brasileira. O acolhimento torna-se, então, um momento privilegiado e intenso na formação de subjetividades dos nossos usuários, uma vez que produzindo relações o usuário pode resgatar a singularidade, autonomia e cidadania. Destaca-se a necessidade da equipe que acolhe ter em mãos informações epidemiológicas sociais atualizadas, assim como prontuários bem estruturados e documentos relacionados aos protocolos das ações que compõem a atenção básica. O acolhimento é um processo dinâmico; na essência, uma ação educativa e, para ser efetivo necessita que os sujeitos que o praticam busquem sempre nas relações interpessoais e ao acolher a comunidade garantir os quatro pilares da educação: aprender a ser, aprender a conviver, aprender a fazer, aprender a aprender saúde.
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O técnico em saúde bucal (TSB) pertence à uma categoria profissional da equipe de saúde bucal responsável por ações diretas na assistência odontológica, à nível individual, e nas ações de prevenção e promoção de saúde, à nível coletivo. Sua presença, se bem utilizada, pode elevar a cobertura das ações de saúde bucal à população assistida. O objetivo deste foi descrever a atuação do técnico em saúde bucal na estratégia saúde da família. As informações foram obtidas através de revisão de literatura com artigos dos últimos cinco anos. Os resultados mostraram que existem barreiras para a atuação do TSB nas equipes de saúde bucal, pela falta de clareza em relação às suas funções, por desconhecimento da legislação e até por dificuldade do cirurgião-dentista em trabalhar em equipe, supervisionando e delegando funções.