Prêmio do dólar no mercado paralelo, o subfaturamento de exportações e o superfaturamento de importações

Esse trabalho divide-se em duas partes. Na primeira, desenvolve-se teoricamente a questão de sub ou superfaturamento das exportações e importações no contexto da escolha envolvendo risco. Para isso, utiliza-se uma adaptação do "Problema das Duas Aplicações". A segunda parte objetiva averiguar a evidência empírica a respeito desse assunto. De uma forma geral, conclui-se, em consonância com os desenvolvimentos teóricos efetuados na primeira parte do trabalho (embora apenas no tocante às exportações), pela não possibilidade de negação da hipótese de que o prêmio do mercado paralelo do dólar apresente um importante pape I nesse processo.

Mudanças institucionais, receitas cumulativas do governo federal e exportações no Brasil entre 1982 e 2001

Desde o início dos anos oitenta, o governo federal brasileiro passou a substituir a receitas de impostos tradicionais por receita de contribuições sociais (cumulativas) na composição da sua receita total (mudança de gestão). Alega-se que este procedimento é uma conseqüência das regras de compartilhamento estabelecidas (receitas de impostos do governo federal são compartilhadas com estados e municípios enquanto que receitas de contribuição não o são).Existem argumentos na literatura mostrando que este processo de descentralização das receitas teve sua origem na mudança de regime político (militar para democrático), outros com a nova Constituição de 1988 e, por último, outros afirmando que ele só foi possível porque a ineficiência das contribuições foi encoberta pela ineficiência alocativa da inflação. Por outro lado, fatos ocorridos no mesmo período, embora não citados na literatura, poderiam explicar ou ajudar na explicação deste comportamento. Entre eles, a fragmentação do poder executivo a partir de 1989 com a primeira eleição presidencial e/ou o processo de abertura da economia a partir dos anos noventa. Usando a técnica de OLS, observou-se que a Nova Constituição e a abertura da economia explicariam esta mudança de gestão. De qualquer forma, independente do que esteja explicando esta mudança, ela é apontada como altamente prejudicial a competitividade das exportações brasileiras. Existem várias proxies tentando medir este efeito, nenhuma delas considerando uma medida de gestão. Resolvemos realizar esta tentativa. Como tínhamos desconfiança da exogeneidade da variável representativa da abertura da economia no teste anterior, tratamos a questão com o instrumental de séries de tempo. No longo prazo, descobrimos que a mudança de gestão afeta negativamente as exportações e positivamente a abertura da economia por ser menos punitiva com as importações em termos de competitividade (as contribuições incidem apenas na comercialização dos produtos importados). JEL classification: H27; H77, H87.

Padrão sazonal da produção industrial, exportações e importações: uma aplicação do X-12 ARIMA

Este trabalho tem por objetivo identificar os coeficientes sazonais de algumas variáveis econômicas (produção industrial, exportações e importações), isentos das mudanças estruturais registradas na economia. O estudo verifica se os planos de estabilização implementados pelo governo nos últimos quinze anos afetaram o padrão sazonal daquelas séries. Para tanto aplica-se o X-12-ARIMA, o novo método de dessazonalização de séries desenvolvido pelo U.S. Bureau of the Census. O uso desse método torna-se necessário, porque os demais métodos conhecidos impedem testar nossa hipótese, ao não permitirem o emprego de intervenções, não obtendo assim os melhores estimadores para os coeficientes sazonais. O estudo cobre o período que vai de 1980 a 1997 e os resultados confirmam a nossa hipótese de mudança no padrão sazonal no período. As nossas variáveis econômicas foram - de um ou de outro modo - atingidas pelos planos de estabilização implementados nos últimos quinze anos.

Competitividade das exportações brasileiras do setor siderúrgico nos anos noventa

Discute os conceitos de competitividade. Descreve os estudos empíricos de competitividade da economia brasileira e do setor siderúrgico. Investiga os ganhos de competitividade e a participação dos incentivos fiscais na receita de exportação do setor siderúrgico.

O programa de desempenho de exportações (PDE) em ambiente de concorrência imperfeita: análise teórica e estudo de caso

Trata da análise do mecanismo de subsídio à produção vinculado à performance exportadora das firmas em ambiente de concorrência imperfeita. Essa análise se dá no âmbito das novas teorias de comércio internacional, com ênfase nas políticas comerciais estratégicas. O estudo de caso é centrado no regime automotivo brasileiro dos anos 90, que é um PDE, e visa analisar os condicionantes que levaram o Governo a adotar o programa, seus efeitos sobre o setor e sua inserção internacional

Barreiras não-tarifárias às exportações de carne bovina do Rio Grande do Sul sob a ótica do Sistema Integrado Agronegocial (SIAN)

O comércio internacional da carne bovina apresenta-se protegido por medidas restritivas como as barreiras tarifárias e não-tarifárias. A presente pesquisa teve como objetivo geral identificar as barreiras comerciais que afetam as exportações de carne bovina, sob a ótica dos frigoríficos do Rio Grande do Sul. Especificamente foi caracterizado o processo de exportação, identificados os mercados importadores e barreiras não-tarifárias que influenciam as exportações dos frigoríficos. Para subsidiar a análise, foram utilizados os conceitos de competitividade, barreiras comerciais, cadeia agroindustrial e o Modelo Integrado Agronegocial (SIAN). Para identificar e caracterizar as barreiras comerciais, os agentes, a cadeia agroindustrial exportadora de carne bovina, os mecanismos de atuação dos agentes exportadores e fatores de competitividade. Trata-se de uma pesquisa exploratória. Para identificar e classificar as barreiras comerciais foi utilizado um questionário com escala não comparativa de classificação por itens, graduada de sete pontos. Os resultados obtidos demonstraram que os principais compradores da carne bovina gaúcha são Alemanha, Arábia Saudita, Argentina, Canadá, Chile, Coréia do Sul, Espanha, EUA, Hong Kong, Itália, Países Baixos, Porto Rico, Portugal, Reino Unido e Uruguai. Quanto às barreiras não-tarifárias, especificamente as barreiras técnicas são as que mais afetam as exportações, na percepção dos frigoríficos, sendo as principais: requisitos de inspeção, registro do estabelecimento exportador-SIF, inspeção prévia, sanitárias, requisitos de etiquetas, registro do produto, regulamentações técnicas e padronização, requisitos ambientais (ISO 14000), normas e impostos indiretos e trâmites aduaneiros excessivos. As barreiras tarifárias são importantes, porém mereceu menos atenção no contexto deste estudo. O processo de exportação de carne bovina envolve três operações básicas, que são as comerciais, financeiras e burocráticas, além de envolver Órgãos Gestores (Secretaria da Receita Federal, Banco Central, Secretaria de Comércio Exterior), Órgãos Anuentes (Ministério da Agricultura – SIF e outros) e Agentes Especializados (Despachante Aduaneiro, Transportadoras Marítimas e Rodoviárias, Bancos, Corretores de Câmbio, Trading Agent, Embalagens e Seguradoras, entre outros).

Os fatores que contribuíram para o avanço das exportações brasileiras de carne de frango da década de 1990

A avicultura brasileira é um dos principais segmentos do setor cárneo e, para atingir a posição de destaque em que se encontra hoje, realizou um esforço inovativo muito grande durante várias décadas. Com isso, obteve inegáveis sucessos, e hoje o país é o segundo maior produtor e exportador mundial de carne de frango. Tendo em vista esta dinâmica do setor no Brasil, seu crescimento em termos de produção, exportação, consumo per capita, conquista de mercados, etc., esta pesquisa tem o objetivo de identificar os fatores e ações que contribuíram para esta evolução na última década, assim como caracterizar a cadeia avícola. Diante do objetivo proposto, foi realizado um estudo de caso múltiplo de caráter exploratório qualitativo, através de entrevistas, duas empresas: Sadia, Doux-Frangosul; uma associação: Associação de Produtores e Exportadores de Frango – ABEF – e um professor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFRGS. As duas empresas representam 39 % das exportações de frango (1A e 3a posição, respectivamente, no ranking das empresas exportadoras), a ABEF é a representante institucional das empresas exportadoras de carne de frango do país e o professor é um reconhecido especialista do ramo. A conquista e a ampliação do mercado externo da carne de frango foi o resultado da conjunção de fatores, tornando o Brasil competitivo em nível internacional. Os fatores que contribuíram para este resultado são: condições climáticas e territoriais favoráveis para produção de grãos e criação das aves; potente mercado doméstico, sistema de integração produtor rural e agroindústria; visão empresarial empreendedora.

Recursos naturais, diversidade de exportações e crescimento econômico: um estudo empírico em painel

Esta dissertação estuda a relação entre crescimento econômico, recursos naturais e diversificação das exportações. Para tanto, são construídas quatro variáveis que medem a concentração das exportações totais, das exportações de recursos naturais e das de recursos renováveis e não-renováveis para um painel de 93 países cobrindo o período 1965-2005. Em seguida, um modelo de painel dinâmico é estimado pela abordagem GMM em sistema e em dois estágios (Sys-GMM2). Os resultados indicam que há uma relação positiva e significante entre diversidade das exportações de recursos naturais e crescimento econômico, enquanto que a participação de recursos naturais no produto nacional bruto (PNB) não é estatisticamente significante. Esse resultado sugere que países com abundância de recursos naturais podem, a princípio, promover o crescimento diversificando suas exportações com novos produtos primários ou em setores relacionados, mesmo quando os recursos naturais representem parcela significativa do PNB, evitando assim a chamada “maldição dos recursos naturais”. As conclusões se alinham com estudos teóricos e empíricos recentes sobre recursos naturais e diversificação das exportações.

Exportações brasileiras de serviços comerciais

O artigo analisa o desempenho das exportações de serviços comerciais do Brasil na década de 90 e no período de 2000 a 2008. Mostra que na América Latina, o país emerge como o principal exportador de serviços comerciais, em especial serviços de engenharia e arquitetura. É apresentada uma descrição dos principais indicadores das exportações de serviços comercias. A análise de estudos de casos mostrou que as empresas brasileiras demonstram bom desempenho na região sul-americana em serviços não tradicionais na pauta do país, como os financeiros. Melhora nas estatísticas de exportações de serviços continua um tema relevante para aprimorar os estudos nessa área.

Competitidade brasileira nas exportações fase 2: estudo exploratório

O Brasil vem se beneficiando nos últimos anos da expansão do comércio mundial, como mostram os frequentes recordes obtidos pela balança comercial do país. Porém, se as taxas de crescimento das exportações continuarem aumentando no mesmo ritmo nos próximos anos, os diversos gargalos que impactam negativamente o processo exportador brasileiro podem se agravar ainda mais. Baseada em dados coletados de 258 empresas exportadoras brasileiras, a partir de questionário desenvolvido especificamente para tal fim, essa pesquisa exploratória identificou, quantificou e hierarquizou os principais gargalos que diminuem a competitividade das exportações brasileiras. Esses gargalos foram classificados em grupos macroeconômicos, mercadológicos, idiossincráticos, logísticos, burocráticos, legais, tributários, informacionais e institucionais. A pesquisa se diferencia de trabalhos anteriores por ter sido aplicada a um público diretamente envolvido com as atividades e dificuldades do processo de exportação – os profissionais de comércio exterior – e por considerar toda a gama de gargalos que afetam as exportações. Os estudos anteriores foram sempre focados em certos tipos de gargalos.

Competitividade brasileira nas exportações - Fase 1 metodologia para pesquisa e análise de dados

O Brasil vem aumentando anualmente a sua participação no comércio exterior mundial, mas apesar de seu significado na economia mundial, o seu volume negociado internacionalmente corresponde a somente 1,1% das exportações mundiais de mercadorias (23ª posição no ranking mundial), e 0,6% das exportações de serviços comerciais (35ª posição no ranking mundial), segundo a organização mundial do comércio (WTO, 2005). Na Fase 1 desta pesquisa, que se encerra com este Relatório, foi desenvolvida uma metodologia para a pesquisa e análise de dados relativos às dificuldades enfrentadas pelas empresas brasileiras no processo de exportação de mercadorias. Essa fase incluiu uma ampla revisão da literatura nacional e internacional sobre os fatores que têm impacto sobre o desempenho das exportações e a formulação e pré-teste de um questionário. Na Fase 2 será realizada a pesquisa propriamente dita através da aplicação do questionário a uma amostra de cerca de 1.000 empresas exportadoras, selecionadas no Catálogo de Exportadores Brasileiros da CNI – Confederação Nacional da Indústria. Os dados resultantes da pesquisa serão utilizados para avaliar o impacto dos gargalos no volume das exportações, no valor FOB das exportações e na variação anual do valor FOB, utilizando a técnica multivariada de regressão múltipla.

Financiamento ao comércio internacional de commodities : financiamento às exportações brasileiras sob modalidade de recebimento antecipado de exportação

O presente trabalho tem por objeto analisar aspectos jurídicos relacionados com o financiamento internacional do comércio de commodities, com dedicada atenção ao chamado “financiamento pré-exportação” (ou pre-export finance). Considerando a relevância dessa operação ao fomento das exportações brasileiras, admitida pelas autoridades monetárias como “Recebimento Antecipado de Exportação”, ter-se-á como objetivo a análise dos instrumentos jurídicos que, recepcionados pela legislação brasileira ou socialmente tipificados, têm como premissa a implementação de estruturas contratuais e de garantias voltadas para a eliminação de riscos em operações transfronteiriças com economias emergentes, como o Brasil. Esses instrumentos são empregados nas diversas fases do financiamento estruturado de commodities, impondo aos seus agentes – financiadores, executivos e advogados – desafios relacionados com obrigações, riscos, responsabilidades, garantias e contingências pouco exploradas pela literatura jurídica. O tema será desenvolvido em nove capítulos. O primeiro conceituará as diversas modalidades de operações de trade finance; o segundo dedicará análise para as operações estruturadas de financiamento do comércio de commodities; o terceiro tratará dos parâmetros de racionalidades (como análises conjugadas de balanço contábil, fluxo de caixa e mobilização de bens) adotados pelos financiadores estrangeiros para a concessão do crédito ao exportador; o quarto será reservado ao estudo criterioso dos riscos da operação e sua mitigação; o quinto discutirá as características principais do financiamento pré-exportação; o sexto será dedicado aos aspectos regulatórios, conceito, características e campo de aplicação do “Recebimento Antecipado de Exportação”; o sétimo analisará os aspectos contratuais inerentes à operação de financiamento pré-exportação; o oitavo e o nono serão dedicados ao estudo das garantias, sobretudo no que diz respeito à preservação de bens e direitos outorgados em garantia, com vistas ao reembolso do capital ao financiador estrangeiro. Sob esse prisma, serão analisados os principais elementos do financiamento estruturado à exportação brasileira de commodities, a fim de contribuir com o aprimoramento e a divulgação dessas técnicas empresariais e jurídicas (ainda restritas a um público especialíssimo) engendradas em prol do desenvolvimento econômico brasileiro.

A China como membro da OMC e líder das exportações mundiais: desafios e oportunidade para o Brasil

O objetivo deste artigo é analisar a evolução do papel da China na OMC, os compromissos assumidos no seu processo de acessão à organização, bem como seus interesses na Rodada de Doha de negociações internacionais do comércio. Diante desse quadro, o artigo analisa alguns impactos da Política de Comércio Internacional da China para o Brasil e de como o quadro regulatório da OMC pode ser usado para dirimir alguns dos conflitos existentes