O contrato do consórcio e os direitos do consumidor, após a vigência da lei 11.795/2008

Esta monografia tem por objeto de estudo o sistema de consórcio regulamentado pela Lei nº 11.795/2008 e sua aplicação aos direitos do consumidor. O sistema de consórcio é o resultado natural e necessário da evolução do modelo de autofinanciamento numa economia cada vez mais consumista e incentivada principalmente pela sua característica de ausência de cobrança de juros. Acompanhando essa evolução, o sistema de consórcio injeta milhões de reais no mercado financeiro oriundos da união de participantes que visam por meio de esforços comuns atingirem um fundo de recursos que sejam suficientes para aquisição de bens ou serviços, que serão contemplados através de sorteios e lances. Por isso, cabe aos órgãos de proteção ao consumidor, por intermédio da sistemática da Lei 11.795/2008, a análise da legalidade deste instituto de forma a disciplinar a outorga deste crédito. Para cumprir com o objetivo deste trabalho traça-se, primeiramente, um perfil do sistema de consórcio no Brasil, com a evolução histórica e disciplina jurídica. Em seguida, fala-se sobre tratamento das partes estruturais do contrato, identificando conceito, características e as partes da relação obrigacional, bem como os fundamentos da submissão ao Código de Defesa do Consumidor. E ao final, faz-se uma análise da jurisprudência com a seleção de duas problemáticas, ambas relacionadas diretamente no contrato de consórcio que seriam o equilíbrio econômico financeiro do contrato e o momento da devolução das parcelas pagas pelos consumidores desistentes e excluídos do grupo a fim de justificar a importância e necessidade da legislação no controle e prevenção dos direitos tutelados dos consorciados.Esta monografia tem por objeto de estudo o sistema de consórcio regulamentado pela Lei nº 11.795/2008 e sua aplicação aos direitos do consumidor. O sistema de consórcio é o resultado natural e necessário da evolução do modelo de autofinanciamento numa economia cada vez mais consumista e incentivada principalmente pela sua característica de ausência de cobrança de juros. Acompanhando essa evolução, o sistema de consórcio injeta milhões de reais no mercado financeiro oriundos da união de participantes que visam por meio de esforços comuns atingirem um fundo de recursos que sejam suficientes para aquisição de bens ou serviços, que serão contemplados através de sorteios e lances. Por isso, cabe aos órgãos de proteção ao consumidor, por intermédio da sistemática da Lei 11.795/2008, a análise da legalidade deste instituto de forma a disciplinar a outorga deste crédito. Para cumprir com o objetivo deste trabalho traça-se, primeiramente, um perfil do sistema de consórcio no Brasil, com a evolução histórica e disciplina jurídica. Em seguida, fala-se sobre tratamento das partes estruturais do contrato, identificando conceito, características e as partes da relação obrigacional, bem como os fundamentos da submissão ao Código de Defesa do Consumidor. E ao final, faz-se uma análise da jurisprudência com a seleção de duas problemáticas, ambas relacionadas diretamente no contrato de consórcio que seriam o equilíbrio econômico financeiro do contrato e o momento da devolução das parcelas pagas pelos consumidores desistentes e excluídos do grupo a fim de justificar a importância e necessidade da legislação no controle e prevenção dos direitos tutelados dos consorciados.

Local concavifiability of preferences and determinacy of equilibrium

In this paper we consider strictly convex monotone continuous complete preorderings on R+n that are locally representable by a concave utility function. By Alexandroff 's (1939) theorem, this function is twice dífferentiable almost everywhere. We show that if the bordered hessian determinant of a concave utility representation vanishes on a null set. Then demand is countably rectifiable, that is, except for a null set of bundles, it is a countable union of c1 manifolds. This property of consumer demand is enough to guarantee that the equilibrium prices of apure exchange economy will be locally unique, for almost every endowment. We give an example of an economy satisfying these conditions but not the Katzner (1968) - Debreu (1970, 1972) smoothness conditions.

Normality under uncertainty

Consider the demand for a good whose consumption be chosen prior to the resolution of uncertainty regarding income. How do changes in the distribution of income affect the demand for this good? In this paper we show that normality, is sufficient to guarantee that consumption increases of the Radon-Nikodym derivative of the new distribution with respect to the old is non-decreasing in the whole domain. However, if only first order stochastic dominance is assumed more structure must be imposed on preferences to guanantee the validity of the result. Finally a converse of the first result also obtains. If the change in measure is characterized by non-decreasing Radon-Nicodyn derivative, consumption of such a good will always increase if and only if the good is normal.

Equilibria in security markets with a continuum of agents

We prove the existence of a competitive equilibrium for exchange economies with a measure space of agents and for which the commodity space is ` p, 1 < p < +∞. A vector x = (xn) in ` p may be interpreted as a security which promises to deliver xn units of numeraire at state (or date) n. Under assumptions imposing uniform bounds on marginal rates of substitution, positive results on core-Walras equivalence were established in Rustichini–Yannelis [21] and Podczeck [20]. In this paper we prove that under similar assumptions on marginal rates of substitution, the set of competitive equilibria (and thus the core) is non-empty.

Unbounded exchange economies with satiation: how far can we go?

We unify and generalize the existence results in Werner (1987), Dana, Le Van and Magnien (1999), Allouch, Le Van and Page (2006) and Allouch and Le Van (2008). We also show that, in terms of weakening the set of assumptions, we cannot go too far.

Endogenous collateral

We study an economy where there are two types of assets. Consumers’ promises are the primitive defaultable assets secured by collateral chosen by the consumers themselves. The purchase of these personalized assets by financial intermediaries is financed by selling back derivatives to consumers. We show that nonarbitrage prices of primitive assets are strict submartingales, whereas nonarbitrage prices of derivatives are supermartingales. Next we establish existence of equilibrium, without imposing bounds on short sales. The nonconvexity of the budget set is overcome by considering a continuum of agents.

Avaliação dos impactos macro-econômicos e de bem-estar da reforma tributária no Brasil

Este artigo avalia o impacto sobre a economia brasileira de uma reforma tributária que reduza distorções e cumulatividade, utilizando para tal experimento a atual proposta do Ministério da Fazenda. Utiliza-se um modelo recursivo dinâmico padrão calibrado de forma a se aproximar o máximo possível da economia brasileira hoje. A simulações são implementadas ao se introduzir parâmetros correspondentes à reforma tributária: desoneração da folha de pagamentos, redução da cumulatividade com introdução do IVA-F e a desoneração dos investimentos com a redução do prazo de restituição de créditos de ICMS. Estima-se que a reforma tributária proposta provocaria um aumento de 1,5 pontos percentuais na taxa de crescimento do produto nos oito anos seguintes a sua implementação e um ganho de longo prazo de 16%. O impacto sobre o nível de investimento seria muito expressivo, 40% no mesmo período, de modo que a taxa de investimento saltaria dos atuais 20% para quase 24%. Os ganhos de consumo e bem-estar também foram estimados como bastante signicativos.

Inovação e criatividade nas pequenas e médias empresas

The importance of small and medium enterprises for the economy of a country is fundamental because they have several strategic social and economic roles. Besides contributing to the production of national wealth, they also counterbalance the vulnerabilities of large companies providing the necessary economic balance. Socially their contribution is directly related to the lessening of unemployment, functioning also as source of stability in the community, as a means of reducing inequalities in the distribution of income among regions and economic groups, and contributes, decisively, to limit migration to urbans area. The capacity to innovate is now a key component for the survival and development of small organizations. The future today is increasingly less predictable using past parameters and the business world is more turbulent. The objective of this is to point out the need to revise the models which serve as examples for their adoption of competitive alternatives of development and to offer theoretical-practical knowledge to make possible the implementation of the innovative culture in small enterprises. It emphasizes, moreover, that in the present context, flexibility and skills to work in ambiguous situations and to find creative solutions become central concerns of businessmen and managers.

Collateral avoids Ponzi schemes in incomplete markets

Without introducing neither debt constraints nor transversality conditions to avoid the possibility of Ponzi schemes, we show existence of equilibrium in an incomplete markets economy with a collateral structure.

Competitive equilibria in infinite-horizon collateralized economies with default penalties

Araújo, Páscoa and Torres-Martinez (2002) have shown that, without imposing either debt constraints or transversality conditions, Ponzi schemes are ruled out in infinite horizon economies with default when collateral is the only mechanism that partially secures loans. Páscoa and Seghir (2008) subsequently show that Ponzi schemes may reappear if, additionally to the seizure of the collateral, there are sufficiently harsh default penalties assessed (directly in terms of utility) against the defaulters. They also claim that if default penalties are moderate then Ponzi schemes are ruled out and existence of a competitive equilibrium is ensured. The objective of this paper is two fold. First, contrary to what is claimed by Páscoa and Seghir (2008), we show that moderate default penalties do not always prevent agents to run a Ponzi scheme. Second, we provide an alternative condition on default penalties that is sufficient to rule out Ponzi schemes and ensure the existence of a competitive equilibrium.

A contractive method for computing the stationary solution of the euler equation

A contractive method for computing stationary solutions of intertemporal equilibrium models is provide. The method is is implemented using a contraction mapping derived from the first-order conditions. The deterministic dynamic programming problem is used to illustrate the method. Some numerical examples are performed.