Declaração de Paris sobre a Eficácia da Ajuda ao Desenvolvimento

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Estudos Epidemiológico do Peso ao Nascer a Partir da Declaração de Nascidos Vivo Cabo Verde 2010 e 2011

Há evidências de forte associação entre o baixo peso ao nascer e a morbimortalidade neonatal e infantil. A Organização Mundial da Saúde identifica-o como o mais relevante factor isolado na sobrevivência infantil. Assim, com o propósito de estimular o uso de dados de nascimentos vivos, rotineiramente gerados, em território nacional, foi realizado um estudo para identificar os factores associados ao baixo peso ao nascer por meio de variáveis epidemiológicas e demográficas presentes nos boletins de Nascidos Vivos. Foram analisados 19.554 nascimentos vivos ocorridos durante os anos de 2010 e 2011, em Cabo Verde. Os dados foram obtidos dos boletins de Nascidos Vivos, instrumento Subsistema de Informações de Nascidos Vivos do Sistema Nacional de Informação Sanitária do Ministério da Saúde. Foram efectuados os testes qui-quadrado, Fisher e Wald. Para controlar o efeito de variáveis confundidoras realizou-se uma regressão logística multivariada, utilizando-se sempre um nível de significância de 5%. A proporção de baixo peso nos recém-nascidos foi de 8,5% em 2010 e 8% em 2011. Foi detectada uma associação estatisticamente significante entre baixo peso ao nascer: sexo, vigilância pré-natal, duração da gravidez e o tipo de parto, em 2010 e 2011, sendo que a idade materna só foi significativa para as crianças de baixo peso para o ano de 2011. Recomenda-se o uso e aperfeiçoamento da guia de Nascidos Vivos do Ministério da Saúde de estudos epidemiológicos e operacionais de saúde maternoinfantil, face à sua relevância, e possibilidade de fornecer informação de qualidade além da facilidade da disponibilidade dos dados.

Ontologia de aplicação no domínio de mortalidade: uma ferramenta de apoio para o preenchimento da declaração de óbitos

Os dados do Sistema de Informação sobre Mortalidade (SIM) representam a principal fonte de informações sobre mortalidade no Brasil, embora apresentem com frequência alguma inconsistência. Um dos principais problemas na geração de dados confiáveis sobre mortalidade no Brasil decorre das dificuldades enfrentadas pelos médicos para o correto preenchimento da Declaração de Óbitos (DO), documento padrão de alimentação de dados para o SIM. O artigo apresenta uma ferramenta de apoio para o correto preenchimento da DO, representada por meio de uma ontologia de aplicação desenvolvida com a participação de profissionais de saúde especialistas no domínio de mortalidade. A ferramenta foi disponibilizada aos médicos da Secretaria Municipal de Saúde e Assistência de Belo Horizonte (SMSA-BH) por meio de um site contendo os termos definidos na ontologia e seus relacionamentos, dispostos numa estrutura taxonômica. A solução proposta tem como objetivo principal auxiliar os médicos em sua tarefa de registrar os óbitos ocorridos, a partir do preenchimento correto da DO.

Guía de registro mercantil N° 17 Cómo inscribir los embargos y desembargos que afecten bienes sujetos a registro mercantil

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Guía de registro mercantil N° 17 Cómo inscribir los embargos y desembargos que afecten bienes sujetos a registro mercantil

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Resolución N° 74 ¿Cuál es la función y el alcance del control que tienen las cámaras de comercio respecto de la inscripción de providencias judiciales? ¿Cómo opera el registro de embargos sobre establecimientos de comercio en copropiedad?

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Declaração constitutiva da comissão instaladora da futura ordem dos urbanistas e planeadores do território

As três associações profissionais representativas dos urbanistas portugueses, a AUP -Associação dos Urbanistas Portugueses (fundada em 1982, como Sociedade Portuguesa de Urbanistas), a APPLA – Associação Portuguesa de Planeadores do Território (fundada em 1993) e a APROURB – Associação Profissional dos Urbanistas Portugueses (fundada em 2002), decidiram que é chegada a altura de Portugal deixarde ser um país da União Europeia onde a profissão de Urbanista continua a não teruma definição e regulamentação claras e objectivas, abrindo assim a porta a que esta profissão seja exercida por técnicos sem a formação e a preparação adequadas, cujos resultados negativos e perversos não é mais possível ocultar.