A tutela coletiva como pressuposto conformador do Estado democrático de direito brasileiro

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Direito social à alimentação: tutela jurisdicional e efetividade do direito fundamental

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Interpretação conforme a constituição e declaração de inconstitucionalidade sem redução de texto: problemas da aplicação judicial do direito constitucional

O texto apresenta as principais características e controvérsias jurídicas sobre a declaração de inconstitucionalidade sem redução de texto e a interpretação conforme a Constituição. São analisadas as hipóteses de cabimento, seus efeitos processuais, assim como casos de sua aplicação jurisprudencial. Em paralelo, são analisadas criticamente divergências doutrinárias sobre a natureza desses institutos e seus efeitos processuais. O texto apresenta esclarecimentos conceituais acerca dos limites impostos na aplicação dessas técnicas e indica sua relevância para o exercício do controle judicial de constitucionalidade.

Pluralidade das ordens jurídicas: uma nova perspectiva na relação entre o Direito Internacional e o Direito Constitucional

O presente artigo visa analisar o novo fenômeno da pluralidade das ordens jurídicas, enfocando os aspectos de convergência e divergência entre o Direito Internacional e o Direito Nacional. Por fim, o artigo defende a possibilidade de harmonia entre as ordens jurídicas plurais, com base uma nova perspectiva na relação entre o Direito Internacional e o Direito Interno.

Novas tendências do direito constitucional na Europa

Texto com pequenas alterações da conferência magistral proferida no dia 31 de agosto de 2005 no Instituto Tecnológico y de Estudios Superiores de Monterey, Nuevo León, Mexico.

O Direito constitucional e as lacunas da lei

Inclui notas bibliográficas

Os atos legislativos no direito constitucional português / Jorge Miranda. --

Inclui notas bibliográficas.

As chamadas questões políticas no direito constitucional brasileiro / Llewellyn Davies A. Medina. --

Inclui notas explicativas e bibliográficas.

Direito constitucional comparado : breves aspectos epistemológicos / Orione Dantas de Medeiros. --

Inclui notas explicativas, bibliográficas e bibliografia.

A evolução do direito constitucional brasileiro e o controle de constitucionalidade da lei / Gilmar Ferreira Mendes. --

Inclui notas explicativas e bibliográficas.

O Supremo Tribunal Federal como "tribunal político" : observações acerca de um lugar comum do direito constitucional / Paulo Sávio Peixoto Maia. --

Inclui bibliografia.