996 resultados para Direito à informação, legislação, Brasil


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Partindo-se do pressuposto que a avaliação da qualidade para a organização e o funcionamento dos serviços de saúde não deva estar restrita a variáveis tecnicistas e financeiras, mas que contemple o respeito dos direitos do paciente, procurou-se conhecer e analisar a manifestação da autonomia de idosos hospitalizados, baseada nas informações que possuem sobre seu estado de saúde, através da pesquisa de suas expectativas, compreensão sobre o direito à informação e a utilização deste para a deliberação e o consentimento esclarecido às propostas diagnósticas e terapêuticas envolvidas na assistência à sua saúde. Os resultados evidenciaram carência da informação fornecida ao idoso, manifestação de insatisfação quanto ao padrão de informação revelada, o papel da família como intermediária da informação na relação do idoso com a equipe de saúde e o comprometimento do processo decisório autonômico do paciente bem como comprometimento da manifestação do consentimento esclarecido.

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As novas tecnologias de produção, processamento, difusão e exploração da informação digital modificaram profundamente as tradicionais práticas sobre o uso e a indústria da informação, das redes eletrônicas, das ferramentas e dos produtos de multimídia. O presidente da Association de Professionnels de l'Information et de la Documentation (ADBS) apresenta a posição atual de sua associação e de outros parceiros nacionais e internacionais, diante desse novo contexto. Além do direito do autor e do editor, deve-se considerar o direito do usuário ou consumidor (direito à informação, ao conhecimento, acesso a textos de lei, etc.). Fala-se em distinguir entre obra do autor e obra de informação. O novo direito sui generis protege produtos e serviços de informação (e. g., bases de dados) e busca construir um direito que protege o investimento econômico sem se apoiar no direito do autor. O uso legal (fair-use) das obras protegidas deve ser preservado, bem como o uso privado do copista, no novo ambiente eletrônico, e deverá também desempenhar um papel importante no futuro para garantir o desenvolvimento da democracia e do conhecimento. Diante de uma rápida mudança das tecnologias de produção, editoração e veiculação da informação, deve-se buscar um equilíbrio entre os direitos dos atores e dos espectadores da informação para o desenvolvimento do conhecimento e da democracia.

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Estudo cienciométrico da produção científica de docentes/doutores de programas de pós-graduação do Brasil. Objetivo: identificar o perfil dos docentes/doutores e as tendências das literaturas "branca" e "cinzenta" produzidas segundo as linhas de pesquisa dos programas. Método: dados coletados por meio de comunicação contínua e interativa com os docentes através da técnica da "Conferência de Delfos" para identificar o perfil dos docente/doutor e caracterizar a respectiva produção científica. Resultados: na análise dos 5 Programas em Ciência da Informação e na Área de Concentração do Programa de Comunicação da ECA/USP foram identificadas 22 linhas de pesquisa às quais estavam vinculados 66 docentes/doutores, sendo 54,5% titulados na área da ciência da informação. Dos 1.108 documentos produzidos no período de 1990 a 1999, 59,8% referem-se a publicações de literatura branca, na qual os artigos de periódicos detêm o maior índice, com 37,8% da produção total. Da literatura cinzenta produzida (40,2%), destacam-se as comunicações em eventos que detêm 29,8% do total da produção. Verificou-se o predomínio da autoria única (73,2%), confirmando as características dos trabalhos individuais da área de humanidades. A produção científica vinculada à linha de pesquisa influencia a formação de grupos de trabalhos e núcleos de pesquisa.

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Aborda os desafios do Estado na consolidação de uma sociedade da informação no Brasil. Esses desafios são representados pelo analfabetismo, pela necessidade de capacitação dos recursos humanos da burocracia do Estado e pela dificuldade do cidadão comum ao acesso às tecnologias de informação. Entende que a sociedade da informação é algo ambivalente para o Estado brasileiro. Ela representa os desafios e as oportunidades para o desenvolvimento em uma ordem informacional, caracterizada pela velocidade das mudanças no contexto da sociedade contemporânea. Portanto, o Estado precisa elaborar e aplicar políticas públicas comprometidas com a real superação desses desafios, para a construção de uma sociedade da informação mais eqüitativa no Brasil.

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Apresentaram-se, neste trabalho, as ações e esforços do Brasil e de Portugal para a construção de uma sociedade da informação. Mediante um estudo do Livro Verde do Brasil e de Portugal, foi possível comparar as ações dos dois países na delineação das estratégias para a implantação da sociedade da informação e também as dificuldades enfrentadas. O Índice da Sociedade da Informação (ISI) é usado para avaliar a capacidade das nações em acessar e absorver informações e tecnologia de informações. É possível concluir que Portugal tem mais chances de ser bem-sucedido em suas políticas em virtude do apoio financeiro concedido pela União Européia e da sua infra-estrutura razoável de telecomunicações, bem como da facilidade para administrar um país pequeno com uma população de aproximadamente 10 milhões de cidadãos.

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Desde suas origens, a ciência da informação no Brasil esteve estreitamente vinculada ao sistema governamental de C&T, o que implicou sua estreita relação com as políticas de Estado. As mudanças políticas e ideológicas por que passou o país nos últimos 50 anos influíram de forma marcante nos caminhos percorridos pela CI. A discussão de como as ideologias e as políticas públicas influenciaram a CI, a partir da análise do Ibict, pode fornecer instrumentos para entender o momento atual e pensar o futuro da CI no país.

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A ciência na pós-modernidade reflete as revoluções científicas ocorridas no final do século XIX e início do século XX. As rupturas e crises paradigmáticas proporcionaram o debate em torno de uma nova ciência, na qual o desenvolvimento do conhecimento se processa através de contextos relacionais e de complexidade. A mudança na relação do sujeito com o objeto toma parte no processo de desmistificação da razão, sugerindo a necessidade de uma teoria do conhecimento aberta à transversalidade de pensamento e a quase todos os eventos de ordem e de desordem que conduzam a uma pluralidade conceitual e metodológica. Este é o contexto no qual se procura pensar a ciência da informação. Nesse sentido, o principal objetivo deste trabalho é analisar o estatuto científico da ciência da informação na pós-modernidade. O procedimento adotado partiu de um estudo epistemológico, traçando uma síntese do desenvolvimento do pensamento filosófico científico ocidental até a pós-modernidade. A seguir, procedeu-se ao levantamento e à análise de artigos selecionados em periódicos da ciência da informação no Brasil, do período de 1972-2002. Foram utilizados 37 textos, selecionados de acordo com um conjunto de categorias estabelecidas a partir do referencial teórico da pesquisa. Constatou-se que, nesse período, pouco se discutiu, em ciência da informação no Brasil, sobre as características relacionadas ao pensamento (filosófico) científico na pós-modernidade.

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Tradicionalmente se considera que a ciência da informação surgiu no Brasil em 1970, rompendo com um passado de práticas que não respondiam mais, de modo satisfatório, às demandas bibliográficas de uma comunidade científica em expansão. Após examinar a documentação reunida no arquivo pessoal de Lydia de Queiroz Sambaquy, bibliotecária que idealizou o Instituto Brasileiro de Bibliografia e Documentação (IBBD) e o presidiu entre 1954 e 1965, os resultados desta pesquisa histórica sugerem, ao contrário, que as atividades desenvolvidas no IBBD durante aqueles 11 anos caracterizavam já uma abordagem eminentemente "informacional" do trabalho bibliográfico, de acordo com as concepções de Farradane, um dos fundadores da área. Influenciados ao mesmo tempo pela biblioteconomia, pela documentação e pelo então moderníssimo conceito de "informação científica", os serviços prestados pelos bibliotecários do IBBD sob a liderança de Lydia Sambaquy abriram um novo campo de ação profissional, definindo as condições de possibilidade para a futura emergência da ciência da informação.

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A partir do histórico da ciência da informação no Brasil, realizou-se estudo visando a investigar, mediante princípios e categorias, a relação das disciplinas com a ciência da informação. O modelo aplicado dividiu o corpus de 58 teses em três categorias: disciplinas como conjuntos distintos, já que os conceitos e métodos dessa categoria não são suficientes para formalizar um quadro interdisciplinar. A segunda pela interação dos conceitos abordados, com encadeamento das questões colocadas pelas disciplinas na busca de solução para o problema proposto. A terceira remete à integração entre a disciplina e a ciência da informação, apresentando uma linguagem comum. O resultado do estudo visa a contribuir para a criação de um método de pesquisa interdisciplinar para a pós-graduação brasileira.

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A sociedade da informação (SI) retrata a crescente importância que a informação, o conhecimento e as inovações tecnológicas assumem na contemporaneidade. O objetivo do artigo é elaborar um exercício exploratório sobre o uso de indicador sintético voltado para o dimensionamento de aspectos relevantes da SI. Os procedimentos metodológicos envolveram a exploração de bases de dados e informações estatísticas, a padronização de variáveis, além de levantamento documental e bibliográfico. Os resultados sugerem que, embora favorável, a trajetória da SI não se mostrou linear no tempo. Dentre as dimensões sob consideração, a manifestação mais significativa da SI estaria associada à disponibilidade de infraestrutura tecnológica e meios de acesso à internet. Por sua vez, formação educacional e recursos financeiros representariam desafios a serem enfrentados para a consolidação da SI no Brasil. Ao tentar representar conceito complexo e multifacetado e buscar dimensionar aspectos associados à sua manifestação, o artigo representa esforço de sistematização de dados e informações de interesse para a ciência da informação.

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presente trabalho objetiva construir um Modelo Exploratório de desenvolvimento de tecnologia da informação, aplicável no Brasil, tendo como referência as formas de organização do trabalho e da produção das comunidades Linux. O Modelo deve ser aplicado em ambiente Internet, ou em outras redes de telecomunicação. Por essa razão, utiliza métodos e técnicas de aprendizado à distância e e-Iearning. A construção do Modelo apoia-se, como alicerce teórico fundamental, no conceito de convivialidade de Illich (1976), no entendimento de Inose e Pierce (1984) sobre comunidades de interesse e democratização da produção de software, nos estudos de Malone (1997, 1998) referentes a modelos de organização em rede, nos estudos de Weber (2000) sobre comunidades de interesse online, na metodologia de capacitação "Pensamento Digital" de Joia (1999-1, 1999-2) e na estratégia pedagógico-metodológica do Australian National Training Authority (T AFE/SA). No entanto, as pesquisas de Matesco (2000, 2001) tomaram exeqüível a idéia da construção do Modelo, tendo que vista que o Modelo Exploratório proposto aplica-se, preferencialmente, a países, regiões, empresas ou organizações dependentes tecnologicamente de seus parceiros negociais e com escassez de recursos para aplicar em pesquisa e desenvolvimento. O caminho metodológico para a construção do Modelo inicia-se com uma sucinta abordagem sobre o sistema operacional Linux, a descrição das formas de organização das comunidades Linux e a identificação das formas de organização do trabalho e da produção no Fordismo-Taylorismo e no pós-Fordismo. Situa o funcionamento das comunidades Linux em relação a essas formas de organização. Descreve o processo de formação do conhecimento no aprendizado à distância e no elearning. Aborda a experiência de outros países com o Linux e com as comunidades Linux. Principalmente, o sucesso obtido pelos países nórdicos em absorção de tecnologia. A seguir, fundamentando-se em duas pesquisas de Matesco (2000,2001), analisa a dependência tecnológica do Brasil e propõe o Modelo Exploratório, cujo objetivo é, prioritariamente, colaborar para a redução dessa dependência, por meio de um processo de formação de conhecimento, baseado no aprendizado à distância e e-Iearning do Linux e na propagação de comunidades Linux, empregando-se o modelo de organização em rede.

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Trata da estratégia de atuação das empresas de serviços de tecnologia de informação, indicando aspectos de história do segmento e sua composição no Brasil. Aborda as características dos serviços prestados por estes fornecedores e os requisitos necessários para o sucesso na prestação de serviços de informática

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Como resultado da ênfase na minimização da dependência de fornecedores e na maximização do poder de barganha do contratante, os modelos tradicionais de terceirização têm-se restringido à gestão da estrutura de suprimento da atividade-meio. Esta pesquisa tem por propósito contribuir para a mudança desse paradigma tradicional de decisão de terceirização, descrevendo como os modelos de cooperação no relacionamento contratual podem capitalizar as decisões na atividade dos negócios com eficácia, flexibilidade e adaptabilidade. Esta pesquisa em trinta e sete firmas, engajadas em contratos de terceirização da tecnologia de informação no Brasil, tem por propósito examinar a barreira do relacionamento na transação com ativos específicos e a explicar porque os modelos tradicionais ignoram o processo de relacionamento nas análises de decisão de comprar ou fazer atividades da cadeia de valor. Integrando-se a teoria econômica dos custos de transação com a teoria da organização, a teoria de agência e a teoria jurídica dos contratos, introduziuse nesta pesquisa um modelo de análise e gestão de relacionamento contratual que complementa as abordagens neoclásslcas.

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Brazil's erratic economic growth in the 80's has taken its toll on telecommunications irifrastructure. Although investment in telecommunications infrastructure has recently recovered, quality of data and voice transmission is below user's expectations. Therefore, upgrading the Brazilian telecommunications infrastructure in order to meet increased demand from IT users requires new ways of interaction between the public and the private sector.