Consumo, cidadania e a construção da democracia no Brasil contemporâneo: observações e reflexões sobre a história do Idec

O presente trabalho discute a relação entre as categorias consumo e cidadania, explorando as possibilidades e limites das propostas que sugerem estar ocorrendo uma aproximação, ou mesmo fusão, entre as figuras do consumidor e do cidadão, traduzida na expressão consumidor-cidadão, ou consumo-cidadão. O objeto de estudo foi o conjunto de publicações e outros registros documentais produzidos pelo Idec – Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor – desde a sua fundação, em 1987, até o final de 2009. O contexto que antecede e permeia a constituição da entidade (o Brasil durante e após a ditadura militar instalada em 1964) é considerado com destaque. Como ponto de partida, o estudo identifica severas controvérsias sobre a possibilidade de aproximação entre cidadania e consumo, oriundas tanto de divergências teóricas, quanto do próprio significado dado a tais categorias, quer no âmbito acadêmico quer no senso-comum. Como estratégia de análise, propõe-se a categoria consumidor-cidadão democrático, a qual traz recorte e significado específicos para esta discussão, lastreados num referencial teórico composto por elementos da historiografia dos movimentos de consumidores, pela teoria dos novos movimentos sociais e pela teoria habermasiana da ação comunicativa, com foco nas categorias da esfera pública democrática e do modelo discursivo do espaço público. Com base nessa categoria analítica e no referencial teórico mencionado, é feita a revisão e análise do objeto de estudo, identificado-se uma grande quantidade de situações onde são colocadas, pelo Idec, direta ou indiretamente, propostas ou análises aproximando consumo e cidadania. Tais manifestações da entidade surgem em uma ampla variedade de contextos, propósitos e formatos, permitindo comparações e análises tanto ao longo do tempo quanto em termos situacionais ou teleológicos. Na conclusão, observa-se que as propostas associando consumo e cidadania, presentes na farta documentação estudada, apresentam uma série de ambivalências, sendo ora convergentes, ora divergentes em relação à categoria analítica proposta, que associa consumo-cidadão e contribuição ao fortalecimento da democracia. São identificadas origens e implicações das ambivalências observadas, ensejando a proposição de uma tipologia para as mesmas, e indicando a possibilidade de sua generalização, como instrumento para análise de outras entidades e propostas focadas na questão do consumo. Finalizando este trabalho, é proposto um modelo geral para análise do tema “consumo-cidadão” (conforme percebido pelo senso-comum), tendo como referências a dimensão em que se pratica tal consumo cidadão (indo de individual até coletiva) e a finalidade com que isto é feito (indo da maximização do custo/benefício associado ao produto/serviço até a transformação da sociedade). Ressalva-se, ao final, que as conclusões e análises apresentadas revelaram-se úteis para compreensão do tema na perspectiva estudada (política), mas que a complexidade do fenômeno consumo e de suas implicações na sociedade contemporânea indica ser necessário complementá-las com estudos de outras perspectivas teóricas, notadamente no campo da cultura, da psicologia e da antropologia.

Conexões e tensões entre representação e participação social: a elaboração de políticas culturais na democracia brasileira

Esta dissertação pretende examinar a relação entre democracia representativa (eleitoral) e democracia participativa, assim como os diferentes graus de influência da participação, direta ou indireta através de representantes, de atores e grupos socioculturais, antes excluídos, em espaços deliberativos, especialmente em conferências, conselhos, seminários e fóruns abertos para a elaboração de políticas públicas. Para tanto, o trabalho baseia-se na discussão sobre a crise da representação política e a relação com a participação social desenvolvida no âmbito da teoria democrática contemporânea e são utilizados aspectos extraídos da literatura sobre a elaboração de políticas públicas, o conceito de capital social de Pierre Bourdieu e a ideia de democracia comunicativa de Iris Young. A metodologia do trabalho consiste em três estudos de caso interligados: o nacional, relativo à participação em espaços deliberativos e à representação político-eleitoral principalmente para elaboração do Plano Nacional de Cultura; o estadual, relativo à representação política e participação para elaboração de políticas de cultura em Pernambuco; e um caso municipal, a análise da participação em espaços deliberativos abertos para a elaboração do plano e de políticas de cultura no município de Recife.

Democracia brasileira: fortalecimento da participação popular

A democracia tem representado ao longo da História o mais perfeito mecanismo político de convivência social, encontrando na soberania popular seu fundamento e legitimidade. De berço grego, instituiu-se sob princípios que radicavam o poder político no povo, exercido diretamente na ágora ateniense. O iluminismo dos séculos XVII e XVIII reacendeu o ideal democrático, encontrando no positivismo sua base teórica. O poder passou a ser exercido por via de representantes eleitos periodicamente. O locus da atividade política era o parlamento, ambiente fechado e refratário à participação popular, cingida, à época, ao voto do cidadão nos períodos eleitorais. O distanciamento entre governantes e governados gerou déficit de legitimidade no modelo liberal clássico, levando o constitucionalismo do século XX a abandonar o rigor formal positivista, para adotar uma nova hermenêutica, de base axiológica e centrada na participação direta do povo nas instâncias do poder. A Constituição Federal de 1988 compendiou a democracia participativa em seu texto, declarando no parágrafo único, de seu artigo 1º, que todo o poder emana do povo. Consagrou como base da soberania popular o sufrágio universal, o voto direto, secreto e de igual valor, além do plebiscito, do referendo e da iniciativa popular de leis. Garantiu ainda a ação popular como ferramenta de cidadania. A participação popular foi restringida com o advento da Lei nº 9.907/98, que impôs bloqueios processuais para seu exercício, gerando déficit de legitimidade no sistema representativo brasileiro. O propósito desse trabalho é demonstrar a necessidade de se estabelecer um novo espaço público na ordem constitucional do Brasil, de textura aberta e dialógica e de perspectiva emancipatória, que customize a participação do povo nas instâncias do poder, a partir da desburocratização dos instrumentos de soberania popular já existentes e da adoção de outros institutos democráticos semidireto, notadamente a iniciativa popular de emenda à Constituição, a revogação de mandato eletivo e o veto popular

Iniciativa popular na concretização do direito fundamental à democracia

The Participatory Democracy is disseminated throughout the Principle of Popular Sovereignty. Since it spurs the participation of the people in the exercise of political power, it emerges as a conciliatory alternative to the Representative Regime - one of questionable legitimacy in account of the distortion it causes on the will of the public. It does so specially vis-à-vis the legislative, where the law is created. It s known that our Constitution (arts. 1º e 14, CF/88) provides for the means through which the members of the public may take part in the political process of the country, for it consecrates the plebiscite, the referendum and the popular initiative, all of them incipiently regulated by the Lei nº 9.709/98. It s our task, thus, to inquire, through deductive reasoning as well as the legal exegeses, the enforceability of the Popular Initiative as a means of popular emancipation, given that it enables the citizens to conscientiously participate in the public sphere. It has also an educational ethos which builds the capacity of individual to act, and, therefore, through thoughtful choices, enhance the legal system. Furthermore, the Lei da Ficha Limpa (LC nº 135/2010) surely represents a milestone in the Brazilian political history, since it accrued from a new way of social interaction allowed by the usage of communication technology on the pursuit of political morality. As a matter of fact, this bill is a clear example of how a legal act was legitimately proposed through Public Initiative. Hence, it s beneficial to actually make use of the Public Initiative, under the influence of the New Constitutional Hermeneutics, with a view to supporting social claims and promoting a dialogical relationship with the State in order to help it in the decisionmaking process. Thereat, we can achieve important civic spaces through which the fundamental right to democracy shall be materialized, tearing apart the old paradigms of inequality and, thus, promoting social justice

Contra o liberalismo, a favor da democracia: a concepção política da igreja católica em meados do século XX

Pós-graduação em História - FCHS

Democracia, participação e representação - os espaços deliberativos no Brasil: a experiência do Conselho Municipal de Saúde de Araraquara (2001-2007)

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Democracia e eleição de dirigentes escolares no sistema municipal de ensino de Belém: análises e perspectivas

A pesquisa voltou-se para a investigação do processo de institucionalização da eleição direta de dirigentes escolares no Sistema Municipal de Ensino de Belém, como dimensão dos projetos políticos e pedagógicos engendrados pelas gestões municipais no período de 1993 a 2006. O objetivo foi analisar os avanços, limites e perspectivas das propostas de eleição de dirigentes, estabelecidas sob a ótica do plano das orientações formal-legais do sistema educacional. A orientação metodológica utilizada foi a da pesquisa bibliográfica e da análise documental. Através de um estudo pormenorizado dos principais documentos oficiais produzidos pelas administrações municipais, pretendeu-se identificar as intencionalidades políticas dos respectivos governos no período delimitado e caracterizar os seus respectivos projetos educacionais e propostas de eleição de dirigentes escolares, assim como perceber a concepção de democracia e gestão democrática inerente aos mesmos. Os resultados alcançados com a investigação nos levam a inferir que o processo de democratização da gestão escolar no SME, via a eleição de dirigentes escolares, não é algo acabado e definido, mas uma construção permanente, marcada por idas e vindas, recuos e avanços, que aponta para perspectivas e horizontes distintos e atinge os mais diferentes matizes ideológicos. Portanto, pode-se afirmar que a democracia escolar no SME não é, mas está sendo construída de acordo com as possibilidades e constrangimentos apresentados em cada momento histórico e com a capacidade dos atores educacionais de incorporar a institucionalidade democrática estabelecida.

PARAFAC: uma ferramenta quimiométrica para tratamento de dados multidimensionais. Aplicações na determinação direta de fármacos em plasma humano por espectrofluorimetria

Since the last decade, the combined use of chemometrics and molecular spectroscopic techniques has become a new alternative for direct drug determination, without the need of physical separation. Among the new methodologies developed, the application of PARAFAC in the decomposition of spectrofluorimetric data should be highlighted. The first objective of this article is to describe the theoretical basis of PARAFAC. For this purpose, a discussion about the order of chemometric methods used in multivariate calibration and the development of multi-dimensional methods is presented first. The other objective of this article is to divulge for the Brazilian chemical community the potential of the combination PARAFAC/spectrofluorimetry for the determination of drugs in complex biological matrices. For this purpose, two applications aiming at determining, respectively, doxorrubicine and salicylate in human plasma are presented.

Determinação direta de molibdênio em comprimidos polivitamínicos por voltametria em meio não aquoso

Adsorptive stripping voltammetry carried out in a homogeneous ternary solvent composed of N,N-dimethylformamide, water and ethanol, with alpha-benzoinoxime (alphaBO) as the complexing agent for Mo(VI) and a 0.5 mol L-1 acetic acid - sodium acetate buffer as supporting electrolyte was successfully used for the determination of molybdenum in polyvitamin-polymineral tablets. Tablet samples were analyzed and the results were compared with those obtained both by graphite furnace atomic absorption and by recovery tests, with good correlations, indicating that this may be considered as an alternative procedure for routine determination of Mo(VI) in pharmaceutical samples.

Escola, democracia e a construção de personalidades morais

This article intends to discuss the relationship between morality, democracy and education within the perspective of the complex thinking, pointing to paths and proposals for its effective implementation in the educational routine, under the conviction that this is an imperative of the new social demands presented to the contemporary schooling. Understanding that one of the purposes of education is the ethical development, the author proposes intentional actions such that through them the school practices can offer to the subjects of education the necessary tools to build their cognitive, affective, cultural, and organic competence, thereby enabling them to act morally in the world. To that effect, seven aspects of school reality that hamper or contribute to school democratization are identified and discussed, which must be understood from the paradigm of complexity: school contents, classroom methodology, the nature of interpersonal relationships, the values, self-esteem and self-knowledge of the school community, as well as the school management processes.

Democracia Corinthiana : sentidos e significados da participação dos jogadores = Corinthians democracy : meanings and significance of the players' participation

Universidade Estadual de Campinas . Faculdade de Educação Física

A materialização da democracia em Jatai : um estudo da relação do poder publico com a comunidade jataiense na configuração da ação da superintendencia de esporte e lazer do municipio

Universidade Estadual de Campinas . Faculdade de Educação Física

Estudo in vitro da resistência ao cisalhamento da colagem direta de tubos ortodônticos em molares

INTRODUÇÃO: apesar da colagem direta despender menor tempo clínico, com maior preservação da integridade gengival, ainda hoje se observa uma alta incidência de bandagem dos molares. Portanto, torna-se interessante a idealização de recursos para o aumento da eficiência desse procedimento para dentes submetidos a maiores impactos mastigatórios, como, por exemplo, os molares. OBJETIVO: esse estudo teve o propósito de avaliar se a resistência à adesão com a aplicação de uma camada de resina adicional na região oclusal da interface tubo/dente aumenta a qualidade do procedimento de colagem direta de tubos em molares. MÉTODOS: selecionou-se uma amostra composta por 40 terceiros molares inferiores, que foram aleatoriamente divididos em 2 grupos: Grupo 1 - colagem direta convencional, seguida pela aplicação de uma camada de resina na oclusal da interface tubo/dente; e Grupo 2 - colagem direta convencional. O teste de resistência ao cisalhamento foi realizado 24 horas após a colagem, utilizando-se uma máquina de ensaio universal, operando a uma velocidade de 0,5mm/min. Os resultados foram analisados por meio do teste t independente. RESULTADOS: os valores médios obtidos nos testes de cisalhamento foram: 17,08MPa para o Grupo 1 e 12,60MPa para o Grupo 2. O Grupo 1 apresentou uma resistência ao cisalhamento estatisticamente significativa mais alta do que o Grupo 2. CONCLUSÃO: a aplicação de uma camada adicional de resina na oclusal da interface tubo/dente aumenta a qualidade da adesão do procedimento de colagem direta de tubos ortodônticos em molares.

Análise direta de sólidos por espectrometria de absorção atômica com atomização em forno de grafite: uma revisão

This is a review of direct analysis using solid sampling graphite furnace atomic absorption spectrometry. Greater emphasis is dedicated to sample preparation, sample homogeneity, calibration and its application to microanalysis and micro-homogeneity studies. The main advantages and some difficulties related to the applicability of this technique are discussed. A literature search on the application of solid sampling graphite furnace atomic absorption spectrometry in trace element determination in many kinds of samples, including biological, clinical, technological and environmental ones, is also presented.

Saúde mental, democracia e responsabilidade

No presente artigo se abordam as relações entre saúde mental e as tarefas atuais da democracia no Brasil e, nesse contexto, os desafios que os Hospitais de Custódia e Tratamento Psiquiátrico representam para o campo da saúde mental. Considera-se ue os Manicômios Judiciários, sua lógica, sua população constituem uma das últimas fronteiras relativamente resistentes a avanço do movimento antimanicomial. Com sua especificidade e ambiguidade, entre o crime e a loucura, eles produzeme reproduzem de maneira prática o mito da periculosidade. Nesse contexto, o artigo examina, especificamente, a questão da responsabilidade do louco infrator