Judicialização da atenção domiciliar

Em Judicialização da Atenção Domiciliar, explica-se os aspectos gerais da Atenção Domiciliar tais como sua definição e garantias, a exigência de vínculo para a solicitação dos serviços e a anuência da equipe do SUS para sua concretização; Distingui-se a assistência domiciliar da assistência social, visto que muitas das demandas judiciais submetem-se ao campo da assistência social; Analisa-se as demandas mais prevalentes no âmbito do SUS; Estuda-se como o SUS é utilizado como balcão de serviços tanto para seus usuários que demandam serviços, ações e medicamentos fora da RENASES e RENAME tanto para os usuários da saúde privada que utilizam o SUS como complementar ao plano de saúde, ferindo o princípio de igualdade; Reflete-se sobre a atuação da Agência Nacional de Saúde (ANS) diante dessas questões e abordaremos a proposta de mediação sanitária.

Atendimento otorrinolaringológico do Sistema Único de Saúde de crianças e adolescentes em três municípios brasileiros

A criação de um banco de dados sobre as demandas otorrinolaringológicas no SUS poderá fornecer informações para organizar estratégias de saúde e criar ou otimizar recursos do governo ou privados. OBJETIVOS: Determinar em pacientes até 17 anos de idade: 1) As principais doenças otorrinolaringológicas diagnosticadas; 2) Exames complementares mais solicitados; 3) Medicamentos mais prescritos; 4) Procedimentos ambulatoriais realizados e as indicações cirúrgicas; 5) Estado empregatício dos pais e o número de irmãos dependentes; 6) Comparar e analisar estatisticamente os dados nos locais estudados. MATERIAL E MÉTODO: Estudo prospectivo e análise estatística das variáveis obtidas nas primeiras-consultas na Policlínica de Mariana, na sede Consórcio Intermunicipal de Saúde da Microrregião de Sete Lagoas e na Triagem da Otorrinolaringologia da UNIFESP-EPM. RESULTADOS: Há diferenças estatisticamente significativas quanto às variáveis idade, média salarial dos pais empregados, número de irmãos até 17 anos, rinite, doenças otológicas, exames solicitados, prescrições e indicações de cirurgias micro-otológicas. CONCLUSÕES: O diagnóstico mais encontrado foi respiração oral. O exame complementar e a cirurgia mais indicados foram a radiografia de cavum e a adenoamigdalectomia. O nível de desemprego, a baixa média salarial e o número de dependentes na família dificultam tratamentos que não estejam disponíveis na rede pública de saúde.

Avaliação de desempenho de serviços de saúde

A partir da literatura recente (até 1988) a respeito da avaliação de serviços de saúde em geral e do desempenho hospitalar em particular, destacam-se os diferentes aspectos conceituais e metodológicos envolvidos, começando pelas primeiras tentativas no seio do Colégio Americano de Cirurgiões, passando pela criação e evolução da Comissão Conjunta de Acreditação de Hospitais americana, até os esforços e elaborações conceituais e metodológicas mais recentes. São destacados a metodologia dos grupos diagnósticos homogêneos ("diagnosis related groups" ou "DRGs") e os indicadores de gravidade ("severity of illness"). É comentada a evolução desse incipiente campo de conhecimento e de prática no ambiente nacional. São comentadas as origens do recente interesse internacional a respeito do problema, ou seja, o aumento generalizado de custos dos serviços de saúde, crescente aumento de demandas judiciais em alguns países e ainda o acentuado incremento de complexidade dos atos em muitas especialidades. Destacam-se as fontes de informação correntemente utilizadas no processo, ou seja, a observação direta (estudos caso/controle), os prontuários médicos e os instrumentos-resumo, freqüentemente utilizados para remuneração do atendimento. Mencionam-se as profundas influências na prática de saúde que o processo de avaliação tem introduzido, particularmente a padronização de procedimentos, o estadiamento de agravos, os estudos de trajetória, os relacionados a situações traçadoras ("tracers") e a alternativa que mais tem influenciado a prática de situações complexas de saúde, que são os protocolos diagnóstico-terapêutico s já amplamente utilizados em algumas áreas como a do tratamento de câncer, inclusive no Brasil.

Movimiento y juego motor en la escuela infantil de primer ciclo.

En la educación infantil no se puede olvidar la importancia del movimiento, de la actividad motriz; importante tanto para el aprendizaje como para el conocimiento del entorno. Es por lo que hay que ofrecer un marco que posibilite el ejercicio de esta actividad, para dar respuesta a sus demandas y a sus necesidades.

Cambios necesarios en la dirección escolar.

Los centros educativos deben adaptarse continuamente a la realidad social que les rodea, y que cambia continuamente en el aspecto social, científico y tecnológico. El objetivo de este cambio es responder a las demandas emergentes modificando sus estructuras. Tras poner en antecedentes sobre la situación de la dirección escolar, se introduce a las nuevas exigencias en cuanto a dirección escolar, debidas a cambios legislativos y se señala la necesidad de llevar a cabo modificaciones en la autonomía organizativa, en el liderazgo educativo y en la profesionalización directiva.

Compras públicas X compras privadas: o que os dados da aquisição de medicamentos nos dizem?

Essa dissertação analisa as compras de medicamentos registradas no Banco de Preços em Saúde do Ministério da Saúde com o objetivo de avaliar o quão diferentes são os preços pagos pelo setor público e pelo setor privado quando estes adquirem o mesmo bem. Adicionalmente, são testados se a experiência formação de consórcios municipais de saúde afetam os preços pagos pela aquisição de medicamentos por parte de instituições municipais e se as compras originadas em demandas judiciais têm efeito sobre o preço unitário. A análise aponta, respectivamente, para evidências de que as compras públicas são mais caras, que as instituições municipais são mais eficientes e que as compras originadas por demandas judiciais são mais caras.

A mediação como instrumento concretizador do direito fundamental à saúde: uma alternativa à judicialização de conflitos Natal 2013

In Brazil, the 1946 Constitution enshrined the right to health, having it defined as the possession of the best state of health that the individual can achieve. Already the Federal Constitution of 1988 lifted that right to the status of fundamental social right, which transcends the effectiveness and cure of the disease is based on the joint liability of public entities for the provision of a quality service, efficient and prioritize human dignity and comprehensive evaluation of patients. According to the World Health Organization, the definition of health, first characterized as the mere absence of disease, has become recognized as the need to search for preventive mechanisms to ensure the welfare and dignity of the population. Garantista this context, the growing seem lawsuits that deal with the implementation of public policies, especially in the area of the right to health, the omission of which the Government can result in the risk of death. Hence the concern of law professionals about whether or not the intervention of the judiciary in cases that deal with providing material benefits of health care. It claims to break the principle of separation of powers, disobedience to the principle of equality and the impossibility of judicial intervention in the formulation of public policy to try and exclude the liability of public entities. In contrast, the judiciary has repeatedly guardianships granted injunctions or merit determining the supply of materials indicated by the medical benefits that accompany the treatment of patients who resort to a remedy. In this context, mediation, object of study and resolution presented in this work, is presented as an instrument conciliator between the reserve clause and the right to financially possible existential minimum, as it seeks to serve all through rationalization of health services , avoidance of negativistic influence of the pharmaceutical industry, with prioritizing the welfare of the individual and the quality of relationships. This is alternative way to judicialization that in addition to encouraging and developing active citizen participation in public policy formulation also allows the manager to public knowledge of community needs. It is in this sense that affirms and defends the right to health is no longer the mere provision of medical care and prescription drugs, but a dialogue conscious existential minimum to guarantee a dignified life

Descentralización, autogestión, gestión local. Estudio de caso de un municipio en La Pampa, Argentina

Los municipios, en los últimos veinticinco años, han cambiado sus roles. En la actualidad, los gobernantes locales asumen formas de gestionar que atienden a las crecientes demandas sociales de sus vecinos, redefiniendo las políticas públicas municipales. Parte de la tarea de gestión es el ordenamiento territorial como estrategia para orientar la distribución espacial del desarrollo, de acuerdo con los recursos disponibles, con el mejor uso que a los mismos se da en términos sociales, económicos y ambientales. Concretarlo implica cambios cualitativos importantes, adecuaciones en la gestión político-administrativa. En Victorica, La Pampa, la autogestión se perfila como una de las características más sobresalientes. La dinámica gestión de su territorio es ejemplo para otros municipios que intentan imitar el estilo. Los actores sociales son la clave del cambio.

Descentralización, autogestión, gestión local. Estudio de caso de un municipio en La Pampa, Argentina

Los municipios, en los últimos veinticinco años, han cambiado sus roles. En la actualidad, los gobernantes locales asumen formas de gestionar que atienden a las crecientes demandas sociales de sus vecinos, redefiniendo las políticas públicas municipales. Parte de la tarea de gestión es el ordenamiento territorial como estrategia para orientar la distribución espacial del desarrollo, de acuerdo con los recursos disponibles, con el mejor uso que a los mismos se da en términos sociales, económicos y ambientales. Concretarlo implica cambios cualitativos importantes, adecuaciones en la gestión político-administrativa. En Victorica, La Pampa, la autogestión se perfila como una de las características más sobresalientes. La dinámica gestión de su territorio es ejemplo para otros municipios que intentan imitar el estilo. Los actores sociales son la clave del cambio.

Descentralización, autogestión, gestión local. Estudio de caso de un municipio en La Pampa, Argentina

Los municipios, en los últimos veinticinco años, han cambiado sus roles. En la actualidad, los gobernantes locales asumen formas de gestionar que atienden a las crecientes demandas sociales de sus vecinos, redefiniendo las políticas públicas municipales. Parte de la tarea de gestión es el ordenamiento territorial como estrategia para orientar la distribución espacial del desarrollo, de acuerdo con los recursos disponibles, con el mejor uso que a los mismos se da en términos sociales, económicos y ambientales. Concretarlo implica cambios cualitativos importantes, adecuaciones en la gestión político-administrativa. En Victorica, La Pampa, la autogestión se perfila como una de las características más sobresalientes. La dinámica gestión de su territorio es ejemplo para otros municipios que intentan imitar el estilo. Los actores sociales son la clave del cambio.

Avaliação da judicialização da saúde no município de Ribeirão Preto/SP

A Constituição Federal Brasileira institucionalizou o direito a saúde no Brasil, o artigo 196 que diz: A saúde é um direito de todos e um dever do Estado apresenta esse direito. Ao regulamentar a criação do Sistema Único de Saúde a lei 8.080 reafirma a obrigação do Estado com a Saúde da população. Dentro desse contexto a Assistência Farmacêutica (AF) tem importante papel de garantir medicamentos seguros, eficácias, em tempo e quantidade necessária para atender a demanda dos cidadãos, porém apesar das constantes atualizações em prol de promover maior eficiência dos processos da AF, ainda acontecem situações em que o paciente não tem o medicamento requerido, seja por falta nas unidades dispensadoras ou a não presença nas listas de medicamentos padronizados. Essa situação faz com que o cidadão recorra à via judicial na tentativa de garantir o acesso ao medicamento pleiteado, fenômeno conhecido como judicialização da saúde, que traz grandes implicações sobre a gestão da assistência farmacêutica. Diante disso o objetivo do trabalho foi descrever o panorama geral das ações judiciais pleiteando medicamentos e insumos para insulina que foram assumidos pela prefeitura de Ribeirão Preto. Para alcançar esses objetivos, foi realizado um estudo do tipo descritivo. Foram analisados ao todo 1861 processos judiciais sendo 1083 ainda ativos e 778 que já haviam sido encerrados. Na maioria dos processos o juiz dava como prazo máximo 30 dias (99%) para se cumprir a ação, o que é insuficiente para realizar uma licitação pública obrigando a gestão a utilizar via paralela de compra. O Ministério Público foi o principal representante legal (71,7%) utilizado e a maioria das prescrições foram advindas de hospitais e clínicas particulares (50,1%). Os principais diagnósticos referidos nas ações foram diabetes e o transtorno de déficit de atenção e hiperatividade (TDAH). Já os medicamentos mais prevalentes foram as insulinas e o metilfenidato. Dentre os médicos prescritores 3% somam aproximadamente 30% das prescrições. Diante dos resultados expostos, o presente estudo evidenciou o impacto da judicialização da saúde no município de Ribeirão Preto, demandando da gestão pública organização estrutural e financeira para lidar com as demandas judiciais.

Direitos humanos e relações raciais: uma contribuição da teoria da branquidade para a análise da jurisprudência brasileira sobre a conduta da discriminação racial prevista na legislação

A presente pesquisa se baseia na teoria crítica da branquidade, especificamente no que concerne aos elementos mais evidenciados da formação da identidade Branca, para realizar uma análise, por amostra, da tendência das demandas judiciais e julgamentos jurisprudenciais acerca da conduta de discriminação racial, prevista na legislação brasileira. Tendo em vista que as decisões dos tribunais a respeito desse tema se mostram bastantes controversas, os elementos da branquidade são trazidos a esse trabalho com a finalidade de contribuir com a tarefa dos operadores do direito de realizar a interpretação sobre dúvidas, dubiedades, lacunas e questionamentos sobre a eficácia da implementação da norma em reduzir as manifestações do racismo.

Ações judiciais e direito à saúde: reflexão sobre a observância aos princípios do SUS

O artigo é uma reflexão sobre a interpretação do direito à saúde e suas conseqüências. Para exemplificar a complexidade do tema e o apelo emocional que suscita, parte-se da decisão de suspensão de tutela antecipada pelo Supremo Tribunal Federal, de uma ação interposta contra o Estado de Alagoas para o fornecimento de medicamentos. A noção de integralidade empregada no Sistema Único de Saúde é comparada àquela presente nos tribunais, manifestada por meio das suas decisões. Argumenta-se que a escassez de recursos requer a formulação de políticas para alocação compatível com os princípios de universalidade, integralidade, igualdade e eqüidade do sistema. Por fim, discute-se o impacto das ações judiciais de medicamentos não ofertados pelo sistema e o comportamento do judiciário brasileiro em relação a elas.

Evaluación del CEP de Getafe-Parla a través del estudio de sus ofertas y de las demandas de los profesores y centros educativos de su competencia.

Conocer las actuaciones del CEP, su evolución y su estado actual, a través del conocimiento del mercado en el que se inscribe y de los objetivos que se le asignan. Evaluar en los centros de competencia del CEP sus carencias de recursos y en los profesores de esos centros, las necesidades de formación que tienen en relación a las nuevas condiciones que plantea la reforma del sistema de enseñanza. Indirectamente, y como objetivo derivado, proponer y experimentar un mecanismo de 'evaluación' para que, en su caso, pueda generalizarse y extenderse a otros CEPs del territorio MEC. La investigación se sitúa en el contexto transformador de la LOGSE en relación a las ofertas de actividades de Formación Permanente del Profesorado, y su adecuación formativa al nuevo perfil que se requiere. En la primera parte del trabajo, se hace un análisis de las memorias, planes y documentación de interés producidas por el MEC y por el CEP de Getafe-Parla. Posteriormente tiene lugar el trabajo de campo, consistente en la observación directa y en grupos de discusión. La Formación Permanente del Profesorado conforma una red que descansa y se estructura sobre los CEPs. Esta formación aparece puntualmente coincidente, y en esa medida, confundida con la Reforma. No se distingue, por ello, entre actividades formativas (relacionadas con la producción de los nuevos perfiles que la Reforma exige) y las que, con carácter continuado, necesitan los enseñantes para el desarrollo progresivo de su actividad como profesionales. La red, consolidándose sobre esa confusión no tiende a estimular las capacidades propias de los profesores, sino su tradicional dependencia de los 'expertos'. El CEP de Getafe-Parla se ve mediatizado por la ambigüedad de esos objetivos y tiene la tentación de ajustar sus ofertas a las exigencias puntuales de las instancias superiores, dejando de plantearse el problema de la Formación Permanente de su Profesorado concreto. La no clarificación teórica de los objetivos de la red de formación permanente se traslada a la actividad de producción de las ofertas de los CEPs, y se pone de manifiesto en la tensión entre el propósito de que la producción de las ofertas se sitúe en los centros, y la realidad, centralizada y en régimen de mercado, de la oferta de ajuste a los nuevos perfiles, etc..

Distorções causadas pelas ações judiciais à política de medicamentos no Brasil

OBJETIVO: Descrever os efeitos das ações judiciais que requerem o fornecimento de medicamentos, em relação a aspectos da política nacional de medicamentos. MÉTODOS: Pesquisa documental, com abordagem metodológica quali-quantitativa. Foram analisados todos os processos movidos por cidadãos contra a Secretaria Municipal de Saúde de São Paulo, referentes ao fornecimento de medicamentos, durante o ano de 2005. Utilizou-se formulário padronizado para a coleta de dados, realizando-se uma análise exploratória. RESULTADOS: Foram impetradas 170 ações contra a Secretaria requerendo o fornecimento de medicamentos. Os serviços do Sistema Único de Saúde originaram 59% das prescrições (26% municipais e 33% os demais). Câncer e diabetes foram as doenças mais referidas (59%). Faziam parte de listas de serviços 62% dos medicamentos solicitados itens solicitados. O gasto total foi de R$876 mil, efetuado somente para itens não selecionados (que não fazem parte da Relação Municipal de Medicamentos Essenciais), 73% dos quais poderiam ser substituídos. Do gasto total, 75% foram destinados à aquisição de antineoplásicos, cuja comprovação de eficácia necessita de mais ensaios clínicos. Dois desses medicamentos não estavam registrados no Brasil. CONCLUSÕES: A maioria das demandas por medicamentos geradas por ações judiciais poderia ser evitada se fossem consideradas as diretrizes do Sistema Único de Saúde, a organização do atendimento em oncologia e a observância das relações de medicamentos essenciais. A falta dessa observância compromete a Política Nacional de Medicamentos, a eqüidade no acesso e o uso racional de medicamentos no Sistema Único de Saúde.