994 resultados para Decretos-lei


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O ensino de psicologia no Rio Grande do Sul teve seu início relacionado à criação dos cursos de formação de professores primários, também conhecidos como cursos normais. No estado se destacou o papel do Instituto de Educação General Flores da Cunha, de Porto Alegre. Este instituto foi o principal centro de formação de docentes para o ensino primário e difusor de novas idéias relativas à educação, entre elas o estudo dos conteúdos psicológicos. Esta dissertação estuda a presença da psicologia nos cursos normais de Porto Alegre no período de 1920 a 1950. Aponta as diversas idéias psicológicas que influenciaram as práticas pedagógicas da época e identifica os primeiros professores que lecionaram esta disciplina. Para tanto, examina documentos oficiais, decretos-lei estaduais e federais, e publicações que introduziram e regulamentaram o ensino de Psicologia no estado. O estudo argumenta que as idéias psicológicas já se encontravam presentes nos cursos de formações de professores nas primeiras décadas de século XX, embora só comecem a aparecer como uma disciplina autônoma em 1925. E conclui que o ensino da Psicologia experimentou uma expansão a partir do final da década de 1920 que durou até meados dos anos 50, quando ocorreu a fragmentação do currículo dos cursos normais. O ensino da Psicologia despertou o interesse para as questões de desenvolvimento psicológico infantil, da saúde mental e do aconselhamento profissional, reafirmando a existência de uma relação de complementaridade entre Psicologia e Pedagogia. Este trabalho constituiu-se não somente no primeiro esforço de traçar o panorama da presença Psicologia no Rio Grande do Sul, mas também de identificar, nestes primórdios, tendências que influenciam a formação dos psicólogos hoje.

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Este trabalho tem por finalidade discutir os Grupos Escolares como espaço de subjetivação e cultivo do poder disciplinar; analisar os aspectos característicos expressos na biopolítica instaurada pelo Estado a partir do currículo proposto pelas reformas educacionais contidas na Constituição Federal de 1946, nos Decretos-Lei nº 8529 e 8530 de janeiro de 1946, na Constituição Federal de 1967 e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação brasileira (LDB) Lei nº 4024/61; identificar os dispositivos pedagógicos conformadores do processo de subjetivação docente. As questões mobilizadoras desta caminhada foram as seguintes: Como os Grupos Escolares cultivaram em seus espaços o processo de subjetivação e o poder disciplinar? Como a biopolítica curricular conformou o processo de subjetivação do trabalho docente? Que dispositivos pedagógicos influenciaram no processo de subjetivação do trabalho docente no Grupo Escolar Professor Manoel Antonio de Castro (GEPMAC)? Trata-se de um estudo de caráter bibliográfico e documental. Com suporte na análise de documentos oficiais dos arquivos públicos de instituições como: Câmara Municipal, Arquivo Público Municipal e Estadual, Sindicato dos Profissionais de Educação do Município e os Arquivos da Secretaria do GEPMAC. A pesquisa incidiu no período histórico de 1940 a 1970, época de institucionalização das Constituições Federais de 1946 e 1967, dos Decretos-Lei nº 8929 do ensino primário e nº 8930 referente à escola normal e da reforma educacional oriunda da lei de nº 4.024 de 1961, além da fala de três ex-professoras do Grupo Escolar que fizeram parte da análise deste trabalho. O estudo foi fundamentado teoricamente nos escritos do Filósofo Michel Foucault do qual se utilizou as ferramentas analíticas, as relações de poder/saber que envolvem simultaneamente a análise do discurso, relações de poder e o processo de subjetivação. A partir dessas análises consideramos que a história da educação brasileira foi e é predominantemente direcionada pelo que Foucault chama de governamentalidade a partir de discursos de verdades. Embora o Estado intervenha no controle social da educação e do trabalho docente, estes sujeitos não são reféns das ações idealizadas no âmbito do poder oficial, pois em suas práticas e envolvimento com os dispositivos pedagógicos cumprem com exigências institucionais, mas, também, reagem a elas, seja ignorando-as ou reagindo ou repelindo a ação estatal.

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Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

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Pesquisar sobre orientaçoes pedagógicas de formaçao na PráticaEducativa em Educaçao Física nos aponta para: diversidade da formaçao docente; dificuldades de compreensao no desenvolvimento, processos educacionais; construçao de Identidade Educativa. Objetivo: busca-se focalizar as Orientaçoes Pedagógicas da Formaçao Docente; no Cenário da Prática Educativa Profissional no MERCOSUL e, como este processo tem-se desenvolvido. Metodologia: caminho, estudo de casos múltiplos, técnicas: fonte documental e análise de conteúdo. Participantes sao 20 sujeitos de 4 Universidades, de cada uma 1 professor-orientador, 2 professores- colaboradores e 2 estagiário-professores. Para este momento estaremos apresentando, os dados da fonte documental relativos à Prática Educativa Profissional. Resultados e discussao: constatou-se que a Constituiçao Nacional, Decretos Lei e Legislativos, Resoluçoes, Manuais e Regulamentos Internos da Prática se compoem de disciplinas subsidiadoras no processo de formaçao e, numero de níveis totais e parciais. Somatória total de horas da Prática Educativa; acompanhamento dos professores-orientadores e colaboradores e seu labor. Observa-se o papel da Prática Educativa Profissional. Conclusao: Nas Universidades, a formaçao do professor de Educaçao Física se desenvolve entre 4 e 5 anos. Porém, valoriza-se a orientaçao pedagógica na dimensao prática da própria formaçao

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Pesquisar sobre orientaçoes pedagógicas de formaçao na PráticaEducativa em Educaçao Física nos aponta para: diversidade da formaçao docente; dificuldades de compreensao no desenvolvimento, processos educacionais; construçao de Identidade Educativa. Objetivo: busca-se focalizar as Orientaçoes Pedagógicas da Formaçao Docente; no Cenário da Prática Educativa Profissional no MERCOSUL e, como este processo tem-se desenvolvido. Metodologia: caminho, estudo de casos múltiplos, técnicas: fonte documental e análise de conteúdo. Participantes sao 20 sujeitos de 4 Universidades, de cada uma 1 professor-orientador, 2 professores- colaboradores e 2 estagiário-professores. Para este momento estaremos apresentando, os dados da fonte documental relativos à Prática Educativa Profissional. Resultados e discussao: constatou-se que a Constituiçao Nacional, Decretos Lei e Legislativos, Resoluçoes, Manuais e Regulamentos Internos da Prática se compoem de disciplinas subsidiadoras no processo de formaçao e, numero de níveis totais e parciais. Somatória total de horas da Prática Educativa; acompanhamento dos professores-orientadores e colaboradores e seu labor. Observa-se o papel da Prática Educativa Profissional. Conclusao: Nas Universidades, a formaçao do professor de Educaçao Física se desenvolve entre 4 e 5 anos. Porém, valoriza-se a orientaçao pedagógica na dimensao prática da própria formaçao

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Pesquisar sobre orientaçoes pedagógicas de formaçao na PráticaEducativa em Educaçao Física nos aponta para: diversidade da formaçao docente; dificuldades de compreensao no desenvolvimento, processos educacionais; construçao de Identidade Educativa. Objetivo: busca-se focalizar as Orientaçoes Pedagógicas da Formaçao Docente; no Cenário da Prática Educativa Profissional no MERCOSUL e, como este processo tem-se desenvolvido. Metodologia: caminho, estudo de casos múltiplos, técnicas: fonte documental e análise de conteúdo. Participantes sao 20 sujeitos de 4 Universidades, de cada uma 1 professor-orientador, 2 professores- colaboradores e 2 estagiário-professores. Para este momento estaremos apresentando, os dados da fonte documental relativos à Prática Educativa Profissional. Resultados e discussao: constatou-se que a Constituiçao Nacional, Decretos Lei e Legislativos, Resoluçoes, Manuais e Regulamentos Internos da Prática se compoem de disciplinas subsidiadoras no processo de formaçao e, numero de níveis totais e parciais. Somatória total de horas da Prática Educativa; acompanhamento dos professores-orientadores e colaboradores e seu labor. Observa-se o papel da Prática Educativa Profissional. Conclusao: Nas Universidades, a formaçao do professor de Educaçao Física se desenvolve entre 4 e 5 anos. Porém, valoriza-se a orientaçao pedagógica na dimensao prática da própria formaçao

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Quando se fala em gestão de resíduos sólidos urbanos, normalmente, somos encaminhados para a problemática em torno dos recursos necessários efetivos e respetiva forma de relacionamento, com especial destaque para os colaboradores e equipamentos de deposição e recolha. Contudo, por detrás desta atividade diária, existe um conjunto de variáveis que ajudam a percecionar, a perceber, a enquadrar, a aceitar e a promover as ações que justifiquem as decisões tomadas por quem de direito. Estas, apesar de terem um forte impacto na eficácia desejada, do ponto de vista do suporte e da avaliação, pouco se reconhecem, com este papel. De todas as que se podem aferir, destaca-se neste texto, as referentes às questões legais (europeias e nacionais), tais como as diretivas comunitárias e decretos-lei; as de natureza técnica, que nos levam às ferramentas de gestão que combinam dados alfanuméricos e georreferenciados e as de natureza institucional, fazendo-se referência (hierarquicamente falando), aos organismos envolvidos no processo e as suas funções, que vão desde a avaliação à comunicação. Apesar de uma abordagem meramente teórica, ela é a base que congrega as razões e as indicações, os instrumentos e os indicadores de suporte, que permitem a posteriori a análise aos resultados atingidos e suas implicações, na sociedade e nas instituições responsáveis pela gestão dos resíduos sólidos urbanos.

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Relatório de Estágio apresentado à Escola Superior de Educação de Paula Frassinetti para obtenção de grau de Mestre em Educação Pré-Escolar e Ensino do 1º Ciclo do Ensino Básico

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Quando se fala em gestão de resíduos sólidos urbanos, normalmente, somos encaminhados para a problemática em torno dos recursos necessários efetivos e respetiva forma de relacionamento, com especial destaque para os colaboradores e equipamentos de deposição e recolha. Contudo, por detrás desta atividade diária, existe um conjunto de variáveis que ajudam a percecionar, a perceber, a enquadrar, a aceitar e a promover as ações que justifiquem as decisões tomadas por quem de direito. Estas, apesar de terem um forte impacto na eficácia desejada, do ponto de vista do suporte e da avaliação, pouco se reconhecem, com este papel. De todas as que se podem aferir, destaca-se neste texto, as referentes às questões legais (europeias e nacionais), tais como as diretivas comunitárias e decretos-lei; as de natureza técnica, que nos levam às ferramentas de gestão que combinam dados alfanuméricos e georreferenciados e as de natureza institucional, fazendo-se referência (hierarquicamente falando), aos organismos envolvidos no processo e as suas funções, que vão desde a avaliação à comunicação. Apesar de uma abordagem meramente teórica, ela é a base que congrega as razões e as indicações, os instrumentos e os indicadores de suporte, que permitem a posteriori a análise aos resultados atingidos e suas implicações, na sociedade e nas instituições responsáveis pela gestão dos resíduos sólidos urbanos.

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O presente projeto de investigação tem como objetivo analisar as alterações na Educação Especial ao longo dos tempos e as implicações destas alterações no que diz respeito aos alunos com Perturbação de Hiperatividade e Défice de Atenção, Assim são apresentadas e desenvolvidas teoricamente noções básicas sobre a evolução da Educação Especial até à atualidade, descrita sucintamente o que é a Perturbação de Hiperatividade e Défice de Atenção, quais as suas causas e consequências, tal como os modos de diagnóstico e de tratamento atualmente disponíveis. Para além disso, e já numa vertente mais prática, esta investigação tem também como objetivo comparar dois estudos relativos ao apoio escolar de alunos com Perturbação de Hiperatividade e Défice de Atenção, as consequências das suas dificuldades e quais as estratégias postas em prática em sala de aula pelos professores, estudos esses realizados com alunos sinalizados ao abrigo de dois Decretos-Lei distintos. Em suma, após revisão da literatura apropriada, primeiramente pretende-se analisar as estratégias utilizadas em sala de aula, a posição dos professores de alunos com PHDA e também concluir quais as alterações provocadas nas escolas pelo Decreto-Lei 3/2008. Neste sentido são ainda analisadas as possíveis implicações na elegibilidade de alunos com PHDA para apoio de Educação Especial e as consequências no processo de ensino de alunos com PHDA, no que diz respeito às estratégias a usar em sala de aula e aos objetivos de ensino.

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O relatório foi elaborado no âmbito das unidades curriculares de Prática Educativa I e II para a obtenção do grau de mestre em Educação Pré-Escolar e Ensino do 1º Ciclo do Ensino Básico, de acordo com os Decretos-Lei nº 74/2006 de 24 de março e nº 43/2007 de 22 de fevereiro. O relatório encontra-se dividido em duas grandes partes. A primeira parte aborda os contextos educativos onde foram realizados os estágios em pré-escolae e 1º ciclo e a segunda parte contém seis experiências-chabe. (...)

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INTRODUÇÂO: Ao olharmos para o espaço e a importância que o desporto tem vindo a conquistar no dai-a­dia dos portugueses, verificamos que cada vez mais existe a noção de que praticar desporto é saúde, um veículo transmissor de hábitos saudáveis e com um papel a nível social relevante. Verifica-se uma evolução nas mentalidades, onde o desporto passou a ser para todos, naquilo a que muitos denominam de democratização do desporto. Para isto contribuiu o reconhecimento dos direitos da criança, mas também no desenvolvimento das sociedades e do crescimento do papel da mulher nas mesmas, exigindo para si, actividades até então apenas disponíveis para os homens. Ao longo do século XX e naquilo que tem passado do século XXI, verificamos o aparecimento de documentos ilustrativos do que foi dito anteriormente. Um documento importante é a Carta Internacional da Educação Física e do Desporto da UNESCO. Esta realça a importância do desporto para todos, bem como a procura de melhores condições para a prática da actividade física. Por outro lado, realça a importância de se preverem e criarem equipamentos e materiais adequados à procura existente, de modo a melhorar as condições de segurança e acesso aos equipamentos. Aborda ainda a importância da prática da actividade tisica para a melhoria da saúde dos praticantes, mas também como uma forma de lazer. De facto, verifica-se que as pessoas cada vez mais escolhem o desporto e a prática da actividade tisica como forma de lazer, estando o interesse demonstrado, acima da procura de actividades culturais. A revisão do PDM é uma oportunidade única para mudarmos a visão de desporto que outrora reinou, onde as instalações desportivas proliferavam, sem planeamento e sem ter em conta normas, pareceres, decretos-lei existentes, apenas utilizando os fundos europeus disponibilizados. Assim, na carta desportiva de Alter do Chão iremos caracterizar: • Os espaços desportivos existentes (horários, se têm iluminação, preços, actividades que poderão ser desenvolvidas ou que já decorrem nesses locais, etc.), de acordo com o documento produzido pelo IDP em 1996 e o preconizado para a elaboração do Atlas Desportivo Nacional (1998); • Identificar a oferta em termos de actividades e associações (horários, contactos, actividades desenvolvidas); • Elaborar um estudo de procura, junto da população do concelho; • Elaborar propostas para uma melhor gestão/utilização dos espaços desportivos, bem como previsão de novas construções, caso os estudos indiquem a procura de actividades inexistentes. A carta desportiva deverá ser um documento dinâmico, tendo em conta a contínua modificação de actividades desportivas, devendo por isso ser actualizada sempre que houver alterações ao que consta na mesma.

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Este estudo trata da atual Política Nacional de Resíduos Sólidos, regulamentada pelo Decreto n 7.404/10, enfocando os mecanismos jurídicos garantidores da integração dos catadores de materiais recicláveis e reutilizáveis na responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos, que historicamente tem um passado de exploração de trabalho e invisibilidade social. Com o objetivo de analisar as condições de aplicabilidade dos mecanismos presentes na Lei n 12.305/10 voltados para o reconhecimento social e ambiental, como também para a proteção legal dos direitos desse grupo social, iremos inicialmente esclarecer os aspectos conceituais basilares para a compreensão da temática das iniquidades sociais, bem como verificar a importância da utilização da teoria das necessidades humanas fundamentais, como sendo um instrumento adequado para a interpretação dessa forma de exclusão social. Ademais, este trabalho se propõe a discutir as principais correntes teóricas contemporâneas utilizadas no estudo da otimização da satisfação das necessidades humanas fundamentais, como também teorizar, filosoficamente, que tais necessidades funcionam como pressuposto de justificação para atribuição de direitos específicos e obrigações institucionais. Do ponto de vista metodológico, trata-se de uma pesquisa qualitativa, tendo sido realizado, de forma dedutiva, levantamentos de dados por meio de revisão bibliográfica envolvendo consultas a jornais, revistas, livros, dissertações, teses, projetos, leis, decretos e pesquisas via internet em sites institucionais. O método de procedimento adotado foi o descritivo-analítico, ressaltando-se ainda que, de forma indutiva, foi igualmente desenvolvida uma pesquisa de campo em duas cooperativas de reciclagem da cidade de Campina Grande-PB. Os estudos desenvolvidos revelaram que o grupo social em análise se enquadra no contexto de pessoas que necessitam de otimização para satisfação das necessidades fundamentais, havendo uma consistente e sustentável argumentação teórica nesse sentido. Concluiu-se que, apesar do compromisso expresso na Lei n 12.305/10, para com a valorização do trabalho dos catadores, deve ocorrer um esforço interpretativo dos mecanismos de inclusão social, empoderamento econômico e reconhecimento social e ambiental desta categoria. Foi igualmente concluído que as estratégias de integração dos catadores na responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos, criadas pela legislação de resíduos sólidos, foram delineadas a partir do reconhecimento dos catadores pelo poder público na coleta seletiva e da inserção dos catadores na logística reversa, garantindo condições de mercado e acesso a recursos; contudo, o principal desafio parece ser o da inovação na própria forma de se pensar as políticas públicas para o setor.