955 resultados para Crime contra a humanidade, Armênia (1915)
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Inclui bibliografia.
Violncia na Vila de So Sebastio do Ribeiro Preto (1874-1888): livres e escravos nas barras da justia
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Coordenao de Aperfeioamento de Pessoal de Nvel Superior (CAPES)
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Ps-graduao em Histria - FCHS
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A presente tese apresenta uma proposta de mudana lgico-epistemolgica na abordagem do tema da realizao dos direitos humanos universais: de uma lgica binria de conformidade jurdica para uma lgica de graus de compatibilidade jurdica. Realiza, ainda, uma exposio sobre a obra de Mireille Delmas-Marty, com foco na doutrina do pluralismo ordenado, cuja noo enfrenta o desafio lgico que conciliar a universalidade dos direitos humanos com a diversidade cultural. A tese apresenta o pluralismo ordenado estruturado sobre o seguinte trip: admitir, pensar e resguardar o mltiplo. Admitir o mltiplo assumir que os limites do conjunto dos direitos humanos difuso, impreciso, permevel. Pensar o mltiplo rever as noes de tempo, espao e hierarquia para os direitos humanos. Resguardar o mltiplo forjar mecanismos que conciliem controle e flexibilidade, como a margem nacional de apreciao elaborada pela Corte Europeia de Direitos Humanos. A partir disso, a tese explora essa noo como uma espcie de margem de incerteza que exige transparncia e zelo para a manuteno da ordem em um contexto plural. Ademais, aponta os critrios comumente utilizados para a verificao da extenso da margem: destacadamente parmetros relacionados natureza do direito em questo, construo de uma jurisprudncia internacional e identificao de uma harmonia entre as legislaes nacionais. Este trip conduz a um projeto de harmonizao jurdica em escala global, norteada pelos direitos humanos, afastando, em regra, a pretenso de unificao normativa, sendo que o limite dessa harmonizao encontra-se nos crimes contra a humanidade, em razo da violao da diversidade dos seres humanos. A presente tese demonstra que essa necessidade de mudana lgica est em sintonia com as transformaes ocorridas nas ltimas dcadas na cincia e na filosofia da lgica. Apresenta a lgica difusa como cone do rompimento com o princpio binrio da lgica clssica e como fundamento para a mudana da perspectiva de conformidade para graus de compatibilidade. Defende, por fim, um pluralismo lgico, em que teorias clssica e no clssica devem ser consideradas como ferramentas a serem aplicadas a diferentes desafios.
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Dissertao (mestrado)Universidade de Braslia, Instituto de Relaes Internacionais, 2016.
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Este trabalho de dissertao tem por objetivo refleti sobre a insero e a permanncia de jovens da periferia da cidade de Salvador em atividades criminosas. Para a maioria dos entrevistados, a insero no crime aconteceu ainda nos primeiros anos da adolescncia. Hoje eles so jovens-adultos que consideram a atividade criminal um trabalho que possibilita a construo da autonomia de um sujeito-homem. A maioria dos informantes est envolvida especificamente no crime contra o patrimnio, o furto, e a especificidade da ao permite exclu-lo do mbito do crime violento. A ao criminal elege como locus de atuao lojas de departamento de diferentes shoppings centers da cidade e tambm festas populares como o carnaval, micaretas, So Joo e shows de grande porte ao redor do Brasil. Nesta atividade eles se auto intitulam de descuidistas. As teorias acionadas na compreenso do problema em questo foram: teoria do curso de vida, acumulao de desvantagem, controle social e rotulao, alm do conceito de construo de um sujeitohomem atravs do crime. A pesquisa foi realizada em um bairro considerado um dos mais violentos da cidade de Salvador: Fazenda Coutos.
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No meio jornalstico, a Internet veio estabelecer uma nova plataforma de informao, que atingiu os meios de comunicao e proliferou a forma como o cidado comum pode obter informao. Atravs da Internet, podemos exercer o nosso direito de liberdade de expresso e informao (artigo 37. da Constituio da Repblica Portuguesa) em toda a sua plenitude. No entanto, este advento trouxe com ele novos meios para praticar crimes. A pessoa que escreve, publica ou v algo atravs da Internet pode cometer um crime contra a honra, punido pelo Cdigo Penal. Destes crimes fazem parte a difamao, o crime mais importante na Comunicao Social, a injria ou a calnia: a Internet uma ferramenta facilitadora de atentar contra a honra da pessoa humana, um direito inerente nossa simples existncia. Na Internet o crime muitas vezes motivado pela ideia de que o dispositivo informtico permite esconder o autor, o que no acontece nos meios de comunicao dito tradicionais. No obstante, a Internet um meio de conservao de identidades muito poderoso. A pegada informtica nunca definitivamente apagada e, ainda que tendo a necessidade de ultrapassar alguns constrangimentos jurdicos, existe sempre a possibilidade de identificar os autores dos crimes. Os crimes praticados no mundo online j so, em Portugal, legislados offline. Esta mesma legislao pode ser aplicada a estes novos crimes, no sendo necessrio uma regulao urgente para que este tipo de crimes seja punido. O que tem que existir uma permanente observao, na medida em que os crimes contra a honra praticados online atingem um nmero inqualificvel de pessoas e propagam-se a um ritmo avassalador.
