O Sistema da posse no Direito civil

Bibliografia

A sucessão do cônjuge e do companheiro no direito civil vigente e no projetado

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Constitucionalização do direito internacional : uma nova forma de alteração da constituição

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Dívida externa e princípios gerais do Direito : uma visão do Direito Civil obrigacional

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Uma perspectiva em Direito comparado da constitucionalização do Direito Administrativo em países selecionados

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A constitucionalização do direito internacional : mito ou realidade ?

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Institucioes de Direito civil portuguez /

Contiene:Tomo I - Tomo II.

Curso de direito civil portuguez : ou commentario às instituições do Sr. Paschoal José de Mello Freire sobre o mesmo direito.

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Instituições de direito civil portuguez /

Contiene: T. I (L, 316 p.) -- T. II (317-835 p.)

Curso de direito civil portuguez : ou commentario às instituições do Sr. Paschoal José de Mello Freire sobre o mesmo direito.

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Curso de direito civil portuguez : ou commentario às instituições do Sr. Paschoal José de Mello Freire sobre o mesmo direito.

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Aspectos de uma transição : a reconstrução do Direito Civil para um Direito Civil-Constitucional à luz da teoria dos sistemas, da tópica e da dignidade da pessoa humana

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2016.

Conceito jurídico de empresa: uma interpretação à luz da sua função social

A monografia trata acerca da influência que a função social da empresa exerce sobre o conceito de empresa. O entendimento sobre a função social da empresa não é pacífico, mas é consensual que a Constituição de 1988 o consagrou como princípio da ordem econômica. A constitucionalização do direito privado é determinante para os efeitos do princípio da função social da empresa. O ponto central do trabalho é verificar se existe um conceito de empresa que se adeque ao princípio da função social da empresa exigido pela Constituição. Dentre as teorias dos atos de comércio, da empresa e da firma, esta última tende a explicar o fenômeno da empresa de modo mais congruente com a função social da empresa.

A envergadura constitucional da posse qualificada na desapropriação privada

The constitutionalisation of private relations is the central theme of this work. Approached him overcome the dichotomy between public and private, through functionalization to the constitutionalization of civil law. Research on the effectiveness of horizontal rights. Constitutional under the lens, we analyzed the tense relationship between possession and ownership desfuncionalizada functionalized. We realize that having qualified and gained autonomy, and mechanism of access to goods, in view of the status sheet minimum, and of accomplishment, materializing human dignity. Then, we investigated the expropriation of private ownership qualified as legislative intervention that ensures the enforcement of fundamental rights through the state-court. We face the legal, the constitutionality and the burden of this institute. Also operability that it gives the judge, the process of exercise, the object, issues related to the burden and assessment of damages, as well as the nature, timing and costs of transferring property. At the end, we point to the scarcity palace, as well as the need to repair lege ferenda. The methodological approach has been championed by legal dogmatics in its analytical aspect, as we explore concepts and correlate with our planning. In empirical connotation, we evaluated the normativity and applicability of our law courts. For the ultimate in normative vision, answers to the problems faced and perform the necessary propositions, based on the results from the conceptual and empirical analysis