“Conflito de interesses” nas sociedades anônimas: análise do art. 156 e sua eficácia jurídica

O presente estudo objetiva analisar, sob o ponto de vista doutrinário e jurisprudencial, a redação da disposição legal do art. 156, contida na Lei 6.404, de 1976, “Lei das Sociedades Anônimas, acerca do conflito de interesses de administrador que, por conter um conceito jurídico indeterminado ainda não aclarado por lei nem pela Comissão de Valores Mobiliários, é objeto de decisões divergentes quanto a sua aplicação fática, gerando impactos em sua eficácia jurídica. Inicialmente serão explicitadas as teorias doutrinárias que referendam o tema e cuja aplicação encontram terreno na jurisprudência. Em seguida, será contextualizado historicamente o surgimento do conflito de interesses de administrador no direito pátrio. Após esta exposição, tratar-se-á do conceito de eficácia jurídica a ser utilizado nesta análise, para que se possa alcançar sua verificação no art. 156.

Paradigmas tributários: do extrativismo coloquial à globalização na era eletrônica

Capítulo do livro Curso de direito tributário e finanças públicas: do fato à norma, da realidade ao conceito jurídico.

A polêmica da CPMF

Capítulo do livro "Curso de direito tributário e finanças públicas : do fato à norma, da realidade ao conceito jurídico"

Análise econômica da expansão do direito penal

Aborda a evolução histórica das liberdades individuais, a partir de apontamentos pertinentes ao constitucionalismo liberal, à formação do Estado de Direito e ao advento dos regimes democráticos amparados em direitos fundamentais. Pretende, quanto aos direitos fundamentais, mostrar diversas classificações, funções, critérios e conceitos, além da sistematização de gerações ou dimensões de direitos. Discorre acerca da teoria dos limites aos limites, ao lado de teorias correlatas em profícua confrontação doutrinária, tudo com fins a estruturar os conceitos basilares de direitos de liberdade, que orientam o restante da obra. Trata do cenário histórico-jurídico do surgimento da Análise Econômica do Direito (AED), consistente, sobretudo, no jusrealismo norte-americano, abordado, em paralelo, com o realismo jurídico escandinavo. Aplica conceitos e premissas de microeconomia ao Direito Penal, com ênfase para a investigação do comportamento criminoso empreendida pela Economia do Crime. Avança não apenas restrito à perspectiva teórica, trazendo dados empíricos e implicações concretas da teoria econômica dos delitos e das penas, que serão reconhecidos na evolução e redução da criminalidade, nas políticas de desarmamento, na estruturação empresarial do narcotráfico, bem como na otimização da administração penitenciária brasileira a fim de concretizar o preconizado pela legislação de execução penal. Desenvolve estudo a partir da leitura histórica do Direito Penal, passando pelos conceitos de sociedade complexa e de riscos. Analisa, após fixados tais pressupostos, algumas causas do processo de expansão do Direito Penal com vistas a identificar propostas alternativas ao hiperpunitivismo hodierno, preservando-se, assim, os direitos de liberdade que sustentam o Estado Democrático de Direito. Propõe uma desconstrução do conceito jurídico do princípio da eficiência administrativa, demonstrando como seu conteúdo normativo foi demasiadamente mitigado pela recepção precária dos respectivos elementos econômicos por parte da doutrina e da jurisprudência pátria. Ressalta a importância jurídica da eficiência econômica, devidamente harmonizada com os demais princípios constitucionais, por força do instrumental analítico da AED Positiva. Investiga criticamente algumas teorias sociológicas tendentes ao funcionalismo penal, sob referenciais de eficiência e de direitos de liberdade. Almeja, ao final, propor a AED como alternativa à expansão funcionalista e irracional dos tipos e sanções criminais, de modo que a aproximação entre Economia do Crime, eficiência econômica e Direito Penal contribua para blindar os direitos de liberdade das vicissitudes típicas da sociedade contemporânea

Ministério Público: instrumentos extrajudiciais e a implementação de políticas públicas

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

A normatividade dos princípios ante a transformação histórica dos sistemas jurídicos

Pós-graduação em Direito - FCHS

TERRITÓRIOS DO BARROCAL E AS TERRITORIALIDADES DOS OLEIROS NO BAIXO VALE PARANAÍBA GOIANO

Neste trabalho abordamos a relação existente entre a categoria geográfica território e o conceito modo de vida. O objetivo principal é desenvolver uma análise em torno do comportamento sociocultural, econômico e organizacional de comunidades oleiras que utilizam os lugares de extração de argila como espaço produtivo e da vida. Por isso, realizamos uma incursão ao tempo e ao espaço da comunidade do Barrocal para apresentar os arranjos físicos e humanos desses territórios. Neste caminho foi possível uma análise das especificidades sócio-territoriais e particularidades culturais expressas nos modos de vida nesses territórios, bem como aos sujeitos que agrupam diferentes saberes e fazeres no Baixo Vale Paranaíba Goiano. Ao valorizar os lugares de produção artesanal e antigos ofícios, percebemos as suas seduções e possibilidades de valorização da cultura regional. Na perspectiva do turismo, consideramos que o lugar pode ser otimizado devido a sua importância e significado das tradições interioranas, tornando-se um espaço de visitação e que poderá servir para atender às necessidades humanas regionais, ocorrendo à valorização das humanidades do espaço, envolvendo não só elementos e patrimônios materiais, como também os imateriais. Quanto aos aspectos metodológicos este foi dividido em duas fases: pesquisa documental e trabalho de campo.

Uma análise do regime jurídico da cooperativa à luz do conceito de empreendedorismo social

Partindo da análise do regime jurídico das cooperativas, constante do Código Cooperativo português, este estudo conclui que as cooperativas apresentam um perfil jurídico adequado ao desenvolvimento de projetos enquadráveis no conceito de empreendedorismo social. Efetivamente, as cooperativas desenvolvem uma missão social — que resulta, sobretudo, da obediência aos princípios cooperativos, nos quais se destaca a necessária convivência de uma dimensão social com uma dimensão económica —; assentam num modelo de governança democrático e participado, ainda que hoje se reclame uma maior profissionalização dos membros dos órgãos de gestão das cooperativas; não assentam a distribuição de resultados no critério da participação no capital social; e a escassez de recursos financeiros, em muitos casos propiciada pelo próprio regime jurídico cooperativo, leva a que as cooperativas, por força do princípio da intercooperação, se envolvam em processos de integração e cooperação de modo a assegurarem a sustentabilidade da organização.

Uma análise do regime jurídico da cooperativa à luz do conceito de empreendedorismo social

Partindo da análise do regime jurídico das cooperativas, constante do Código Cooperativo português, este estudo conclui que as cooperativas apresentam um perfil jurídico adequado ao desenvolvimento de projetos enquadráveis no conceito de empreendedorismo social. Efetivamente, as cooperativas desenvolvem uma missão social — que resulta, sobretudo, da obediência aos princípios cooperativos, nos quais se destaca a necessária convivência de uma dimensão social com uma dimensão económica —; assentam num modelo de governança democrático e participado, ainda que hoje se reclame uma maior profissionalização dos membros dos órgãos de gestão das cooperativas; não assentam a distribuição de resultados no critério da participação no capital social; e a escassez de recursos financeiros, em muitos casos propiciada pelo próprio regime jurídico cooperativo, leva a que as cooperativas, por força do princípio da intercooperação, se envolvam em processos de integração e cooperação de modo a assegurarem a sustentabilidade da organização.

Perceção de Qualidade de Vida na Depressão: compreender o impacto da reabilitação psicossocial neste conceito

O nosso estudo tem como objetivos entender o percurso da doença de pessoas com depressão desde o 1º contacto com a psiquiatria até ao encaminhamento para o serviço de reabilitação psicossocial; analisar a percepção da qualidade de vida em pessoas com depressão e compreender o impacto da reabilitação psicossocial na perceção da qualidade de vida. A depressão é uma doença com grande protagonismo na sociedade contemporânea e tem tido um grande impacto nos serviços que prestam cuidados psiquiátricos. A qualidade de vida é um conceito que tem potenciado a preocupação de cientistas e profissionais de saúde quanto ao desenvolvimento de métodos de avaliação e de instrumentos que devem considerar a perspetiva dos pacientes. Neste sentido foi utilizada a metodologia qualitativa cujas técnicas de investigação reúnem a observação participante, pesquisa documental e entrevista semi-estruturada. Foram realizadas 6 entrevistas (3 homens e 3 mulheres) a utentes que frequentam em regime de ambulatório do Serviço de Reabilitação Psicossocial do Hospital de Magalhães Lemos, EPE. A informação foi sujeita a análise de conteúdo após terem sido elaboradas categorias de análise. Algumas das conclusões retiradas do nosso estudo remetem para o seguinte: todos os nossos entrevistados foram encaminhados para a psiquiatria através do médico de família ou então deram entrada através serviço de urgência. Demonstram pouco conhecimento sobre a sua doença e escassa motivação para procurarem mais informação. O inicio da doença tem quase sempre sintomatologia física associada e pode ser episódica ou recorrente conduzindo à cronicidade. Relativamente ao conhecimento que tinham sobre o funcionamento do Serviço de Reabilitação Psicossocial antes de iniciarem a sua frequência, era praticamente nulo contudo manifestaram disponibilidade para iniciar esta nova etapa proposta pelo psiquiatra. A perceção que o grupo estudado tem sobre qualidade de vida é polissémica e pouco clara. Foi unânime que, todos os nossos entrevistados consideram que a sua frequência no SRP melhorou a sua qualidade de vida nomeadamente nas relações sociais e no desempenho das atividades de vida diária.

El derecho económico como instrumento de desarrollo para mejorar la calidad de vida un estudio social, político y jurídico de la ecología y medio ambiente en México por Rufino González Villagómez

Tesis (Maestría en Derecho Público) U. A. N. L.

A importância dos conceitos prévios na Aprendizagem da história e da Geografia: as dificuldades de aprendizagem do conceito de qualidade de vida, no 9º ano de escolaridade, num meio psicossocial rural

O presente trabalho de investigação incide na análise e interpretação de uma experiência educativa, desenvolvida em contexto de sala de aula, que teve como referência e critérios de abordagem a teoria construtivista da aprendizagem, mais concretamente a teoria da aprendizagem significativa de Ausubel e partiu da análise das conceções prévias de alunos de uma turma de 9º Ano, do 3º Ciclo do Ensino Básico, sobre o conceito de qualidade de vida, numa escola inserida num dado contexto psicossocial, o meio rural. Trata-se de uma experiência educativa desenvolvida no domínio da cognição histórica e geográfica, relativamente à construção científica do conceito de qualidade de vida, inserido nas disciplinas de História e de Geografia. De modo a concretizar a experiência educativa foram utilizados três instrumentos diferentes, em três momentos distintos da aprendizagem dos alunos, para que no final fosse possível verificar e identificar as principais dificuldades de aprendizagem do conceito de qualidade de vida. A análise e interpretação dos dados recolhidos e as conclusões retiradas remetem para a necessidade de compreensão das conceções prévias dos alunos, em História e em Geografia, no que diz respeito ao conceito de qualidade de vida para que os professores possam melhorar a sua a prática pedagógica e para que a aprendizagem tenha mais significado para os alunos.

Conceito de identidade: contextos, traços e pertinências na vida organizacional

O objetivo deste trabalho é o de discutir os diversos conceitos de “identidade organizacional” através de um inventário da literatura recente, com base no qual traçamos um panorama histórico do conceito de identidade na Psicologia, na Sociologia e nos Estudos Organizacionais. Analisamos, em particular, como o conceito de identidade se modificou no trânsito da modernidade para a pós-modernidade e a maneira como as transformações desse período impactaram o mundo corporativo. Realizamos uma pesquisa qualitativa de caráter exploratório e ilustrativo com colaboradores de uma grande organização brasileira do setor financeiro, escolhida em virtude de a mesma estar finalizando um processo de fusão com outra instituição do setor. O propósito da pesquisa foi o de avaliar como os colaboradores de duas áreas responsáveis pela disseminação de valores percebem a identidade da organização e verificar se essa percepção pode ser lida e interpretada através dos conceitos inventariados. O resultado da pesquisa foi positivo e encontramos conceitos de identidade organizacional vinculados às teorias pós-modernas, nas quais a identidade é um fenômeno dinâmico, fluído e líquido.