997 resultados para Cobrança de forma igualitária
Resumo:
A Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) diz respeito à efetivação do direito de todos os cidadãos terem acesso à alimentos de qualidade e em quantidade suficiente de forma ininterrupta. Geralmente entendida de forma restrita como a qualidade sanitária dos alimentos, SAN é um conceito que vem se ampliando ao longo do tempo. Atualmente SAN corresponde ao cuidado com todos os processos que envolvem a alimentação, desde a produção de alimentos até o seu consumo final e utilização biológica. Na Atenção Básica conhecer os indicadores de SAN pode auxiliar as equipes de saúde da família a identificar situações de risco ou insegurança alimentar que poderão interferir diretamente nas situações de saúde de seus territórios e população adscrita. Regida pela Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (PNSAN) instituída em 2006 e regulamentada em 2010 deu início a implantação do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN). Trata-se de uma política intersetorial que congrega todas as ações, programas e demais políticas desde a produção e distribuição de alimentos, acesso aos alimentos de forma igualitária e saudável e consumo de alimentos. O SISAN possui 4 componentes fundamentais, sendo estes: conferências, conselhos de segurança alimentar e nutricional (CONSEA), câmaras interministeriais ou intersecretarias de segurança alimentar e nutricional (CAISAN) e os planos de segurança alimentar e nutricional. Os componentes do SISAN devem existir nos 3 entes federativos (governos federal, estadual e municipal) e funcionam como o espaço para decisão política e articulação intersetorial de todos os programas e ações de SAN.
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Texto fechado en: "Madrid a doze dias ... de Setiembre de mil y seiscientos y cincuenta y tres años" y timbrado el mismo año
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H. impresas por ambas caras
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A implementação dos instrumentos previstos na política de recursos hídricos representa um grande avanço para a modernização do setor. Porém, especialmente em relação à cobrança pelo uso da água, persistem muitas dúvidas, receios e inquietações. Os objetivos, inclusive estabelecidos na própria legislação, poderão ser alcançados com o uso da cobrança pelo uso da água? Efetivamente, qual será a destinação dos recursos obtidos com a cobrança? Quais serão os impactos da cobrança pelo uso da água nas diversas atividades econômicas? O uso da cobrança, como instrumento de gestão, aumentará a exclusão social? São questões que suscitam debates, muitas vezes apaixonados, e que tem inspirado a realização de diversos estudos teóricos e até mesmo conduzido a formulação de leis no nível de cada Estado. O objetivo central desta pesquisa é proceder a uma análise do arcabouço teórico-conceitual da cobrança pelo uso da água como um instrumento de gestão, discutir os limites da abordagem econômica, analisar a experiência internacional e, devido à grande influência da 'escola francesa' na definição do modelo brasileiro, avaliar a evolução do sistema naquele país. Como no Brasil, a instalação do sistema de gerenciamento de recursos hídricos está em marcha, particularmente no que se refere à cobrança pelo uso da água, também é objetivo desta pesquisa analisar a situação atual do processo de implementação no nível Federal e nas diversas unidades da federação. Para conectar as discussões das partes precedentes com a realidade, simulam-se diferentes critérios de cobrança pelo uso da água na bacia hidrográfica do rio dos Sinos, localizada no Rio Grande do Sul. O trabalho conclui que, apesar da cobrança pelo uso da água ter sua fundamentação conceitual assentada na economia, esse ramo da ciência deve, apenas de forma subsidiária, aportar informações para as definições do tipo quanto cobrar, de quem cobrar, etc. As definições que norteiam a cobrança são, antes de tudo, decisões políticas e por essa razão devem ser consideradas em um processo de negociação social, envolvendo os diversos atores da bacia hidrográfica. Além disso, apesar de ser um instrumento bastante poderoso, a cobrança pelo uso da água não deve ser vista como um instrumento de gestão isolado e capaz de resolver todas as questões relacionadas com o planejamento e gestão de recursos hídricos.
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A questão ambiental tornou-se fator de decisão estratégica dentro das empresas nos últimos anos e segue uma tendência de regulamentação governamental cada vez mais forte, principalmente no que diz respeito à exploração de recursos naturais. Este trabalho propõe-se a apresentar a definição e conceitos de contabilidade ambiental e sua importância como forma de destacar as atividades das empresas relacionadas com preservação ambiental dentro dos atuais conceitos de ecoeficiência e desenvolvimento sustentável. Como segundo objetivo, apresentar a crise mundial de água vivida atualmente e como o Brasil está gerenciando seus recursos hídricos, através da apresentação do modelo adotado para implementação da política nacional de gerenciamento de recursos hídricos, destacando a adoção da cobrança por utilização de água como a forma mais importante desta política. Descreve, de maneira bastante simples, as etapas do processo de transformação na industria petroquímica, com ênfase na demonstração do grande volume de água utilizado neste tipo de indústria. E finalmente um estudo do impacto que a cobrança por captação de água bruta terá nos resultados da COPESUL – Companhia Petroquímica do Sul, quando de sua aplicação no Estado do Rio Grande do Sul.
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A iminente cobrança pela garantia de ter água no ambiente e pelo decorrente uso deste recurso natural deve ser condicionada ao quanto e ao que seja outorgado reter e usar. Tem caráter contingencial, somente sendo aplicável se, onde e quando for necessária. O pretendido é que nada se pague e que haja água para todos em qualquer tempo e lugar, como ocorria no passado. No entanto, este ideal está cada vez mais distante. Diante desta realidade, o trabalho contém uma proposta de como estruturar o problema da possível cobrança em questão, na forma de uma Hierarquia de Objetivos, por meio do emprego dos Mapas Cognitivos, uma forma de representar com ordenamento e consistência o consenso das preferências dos decisores, a partir dos seus valores e percepções particulares, para os contextos decisórios dos Comitês de Gerenciamento de Bacia Hidrográfica. Complementarmente e para fins de operacionalização do instrumento de gestão proposto, utiliza-se a modelagem multicritério para o estabelecimento das contribuições financeiras, através de cotas de participação, buscando o tratamento justo e proporcional aos usuários, além da constante indução ao uso racional da água. Uma aplicação real é apresentada, através de simulações, para a região da bacia hidrográfica do rio Santa Maria, no Estado do Rio Grande do Sul.
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Este trabalho analisa como aprimorar o processo de renegociação, realizado por uma grande instituição financeira brasileira, com clientes de baixa renda, em atraso no pagamento de dívidas contraídas no cartão de crédito. O tema se torna relevante, à medida que a oferta de crédito vem aumentando nos últimos anos, principalmente para a população de baixa renda, permitindo um aumento do consumo e possibilitando o desenvolvimento do país. A pesquisa procura investigar o processo decisório utilizado pelo cliente para solucionar seu problema financeiro, quando está sendo cobrado pela instituição financeira. Utiliza-se uma abordagem interpretativa, voltada a avaliar o comportamento do cliente, por meio de entrevistas semi-estruturadas, perante fatores individuais, sócio-culturais e situacionais. Os resultados indicam que a falta de educação financeira e fatores situacionais, como desemprego, doenças e visão de curto prazo, levam a população de baixa renda a não utilizar adequadamente o crédito disponível, incorrendo em dificuldades em manter o pagamento de suas dívidas em dia. A interação entre o cliente e o operador de cobrança, mostra-se decisiva para que o processo decisório ocorra de forma consistente, estabelecendo-se um acordo concreto de reestruturação da dívida. Finalmente, sugere-se que o processo de cobrança passe a se preocupar com a retenção do cliente, buscando maximizar seu valor no tempo.
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O problema mundial da escassez de água tem induzido muitos países a adotar, além de outras medidas, instrumentos econômicos para reverter essa situação. Um exemplo de instrumento desse tipo é a cobrança pelo uso dos recursos hídricos. Sugere-se a implementação desse instrumento no Estado do Pará, onde ainda há abundância de recursos hídricos. Com base em pesquisa bibliográfica sobre as experiências nacionais e internacionais de adoção desse instrumento de gestão e em métodos econômicos de cobrança pelo uso dos recursos hídricos aplicados no Brasil, é realizada a aplicação da metodologia da demanda “tudo ou nada” no objeto de estudo – a bacia hidrográfica dos lagos Água Preta e Bolonha, no município de Belém. Alguns países como a França e a Alemanha, são exemplos bem-sucedidos desse processo. No Brasil, os Estados de São Paulo e Ceará, devido à grande escassez, foram os primeiros a incluir a cobrança como prioridade em seus sistemas de gestão de recursos hídricos. Porém, essa prática de resolução dos problemas, implementada somente nos momentos críticos, tem onerado de forma significativa as economias envolvidas. Para a aplicação da metodologia nos lagos Água Preta e Bolonha, tomou-se como base um trabalho semelhante realizado na bacia do rio Pirapama, no Estado de Pernambuco. Conclui-se com este trabalho que a metodologia da demanda “tudo ou nada” pode ser aplicada em regiões de abundância hídrica.
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A remuneração dos serviços de esgotamento sanitário no Brasil é feita geralmente através de tarifas calculadas proporcionalmente ao consumo de água, e empregada para a realização de serviços de operação e manutenção da coleta e tratamento dos esgotos sanitários, e também como fonte de recursos para provisão dessa importante infra-estrutura. O percentual varia de concessionária e corresponde ao volume de esgoto gerado após o consumo de água. Com esse critério de cobrança as concessionárias de saneamento têm demonstrado de forma indireta, o grau de utilização diferenciada que cada usuário faz do sistema de esgoto, porém também tem levantado questionamentos se o valor cobrado na tarifa de esgoto, com base num percentual do consumo de água, corresponde realmente à contribuição efetiva de esgoto às redes coletoras. Por outro lado, não se tem conhecimento de quais fatores interferem na cobrança por serviços de esgotamento sanitário e de como os diferentes percentuais adotados representam efetivamente a contribuição de esgoto à rede coletora, o que levou ao questionamento sobre sua legitimidade, já que nem toda água consumida retorna ao meio ambiente na forma de esgoto. O estudo realizado nesta dissertação tem como objetivo identificar quais os fatores e de que forma podem interferir na cobrança pela utilização de serviços de esgotamento sanitário. Foram adotados indicadores urbanísticos, técnicos e ambientais relacionados ao sistema de cobrança pelos serviços de esgotamento sanitário nas bacias do Reduto e do Una em Belém. Para analisar tais fatores, foram utilizados dados obtidos sobre a estrutura tarifária da concessionária estadual de saneamento, referentes ao serviço de esgoto, associados a índices urbanísticos adotados pelo planejamento urbano em Belém. Os resultados sustentaram a influência dos fatores identificados neste estudo na forma de cobrança por serviços de esgotamento, relacionados à contribuição de esgoto, a existência de sistema de tratamento e a cobrança pelo uso da água, não sustentando totalmente enquanto relacionados ao uso e ocupação do solo.
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Pós-graduação em História - FCHS
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Universidade Estadual de Campinas . Faculdade de Educação Física
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Universidade Estadual de Campinas . Faculdade de Educação Física
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Universidade Estadual de Campinas. Faculdade de Educação Física
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Pesquisas e reflexões sobre ensino, história e epistemologia das Ciências da Terra têm sido desenvolvidas, em grande parte, intimamente associadas às práticas docentes dos professores/pesquisadores universitários. Nessa mesma perspectiva, buscamos neste trabalho compreender relações que os estudantes de licenciatura em Geografia estabelecem entre o conteúdo/forma trabalhado numa disciplina universitária e o conteúdo/forma profissional, ou seja, pensado na relação com a escola básica, com o tornar-se professor. As respostas dos estudantes a uma questão por nós formulada indicou como eles representaram uma das atividades desenvolvidas na disciplina na relação com seu imaginário sobre ser professor da educação básica. As análises mostraram também que essas significações se produzem de maneiras muito diferentes entre os estudantes, fazendo intervir no imaginário a partir do qual essas significações se produzem, aspectos da memória escolar de alguns estudantes e da maneira como representam o conhecimento escolar e as práticas de ensino na disciplina Geografia da educação básica. As análises mostraram que a atividade não é transparente quanto ao que seja o "conteúdo" de ensino da atividade, posto que essas significações são o trabalho de diferentes memórias discursivas, implicado em diferentes posições-aluno. Este estudo aponta para a importância de considerar e para a possibilidade de trabalhar com os imaginários dos futuros professores sobre ensino na relação que estabelecem com os conteúdos/formas em suas disciplinas científicas universitárias.
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O objetivo deste ensaio é refletir acerca da relação entre o primado da forma em nossa sociedade, que se expressa também nos âmbitos políticos e educacionais, e a formação de indivíduos pouco diferençados, no que se refere à sua sensibilidade, percepção e pensamento; tem como hipótese que a ênfase na forma, em diversos domínios sociais, em detrimento do conteúdo específico ao qual deveria se vincular contribui com a formação de indivíduos que têm dificuldades de se identificarem entre si e, por isso, de se desenvolver, sendo propensos à frieza, a uma ausência de percepção das contradições e conflitos sociais e a um pensamento basicamente adaptativo. Essa reflexão é desenvolvida tendo como referência obras de pensadores que constituíram a denominada Escola de Frankfurt, tais como T. W. Adorno, M. Horkheimer e H. Marcuse, e a Psicanálise Freudiana.