Enforcement in environmental law: an economic analysis of citizen suits

Previous to 1970, state and federal agencies held exclusive enforcement responsibilities over the violation of pollution control standards. However, recognizing that the government had neither the time nor resources to provide full enforcement, Congress created citizen suits. Citizen suits, first amended to the Clean Air Act in 1970, authorize citizens to act as private attorney generals and to sue polluters for violating the terms of their operating permits. Since that time, Congress has included citizen suits in 13 other federal statutes. The citizen suit phenomenon is sufficiently new that little is known about it. However, we do know that citizen suits have increased rapidly since the early 1980's. Between 1982 and 1986 the number of citizen suits jumped from 41 to 266. Obviously, they are becoming a widely used method of enforcing the environmental statutes. This paper will provide a detailed description, analysis and evaluation of citizen suits. It will begin with an introduction and will then move on to provide some historic and descriptive background on such issues as how citizen suit powers are delegated, what limitations are placed on the citizens, what parties are on each side of the suit, what citizens can enforce against, and the types of remedies available. The following section of the paper will provide an economic analysis of citizen suits. It will begin with a discussion of non-profit organizations, especially non-profit environmental organizations, detailing the economic factors which instigate their creation and activities. Three models will be developed to investigate the evolution and effects of citizen suits. The first model will provide an analysis of the demand for citizen suits from the point of view of a potential litigator showing how varying remedies, limitations and reimbursement procedures can effect both the level and types of activities undertaken. The second model shows how firm behavior could be expected to respond to citizen suits. Finally, a third model will look specifically at the issue of efficiency to determine whether the introduction of citizen enforcement leads to greater or lesser economic efficiency in pollution control. The database on which the analysis rests consists of 1205 cases compiled by the author. For the purposes of this project this list of citizen suit cases and their attributes were computerized and used to test a series of hypotheses derived from three original economic models. The database includes information regarding plaintiffs, defendants date notice and/or complaint was filed and statutes involved in the claim. The analysis focuses on six federal environmental statutes (Clean Water Act} Resource Conservation and Recovery Act, Comprehensive Environmental Response Compensation and Liability Act, Clean Air Act, Toxic Substances Control Act, and Safe Drinking Water Act) because the majority of citizen suits have occurred under these statutes.

Citizen volunteers in traffic safety programs: a preliminary survey. Final report.

National Highway Traffic Safety Administration, Washington, D.C.

Modeling and participation: elements in education to reduce alcohol impaired driving. Final report.

National Highway Traffic Safety Administration, Washington, D.C.

Assessment of citizen group court monitoring programs. Final report.

National Highway Traffic Safety Administration, Washington, D.C.

Coproducing flood risk management through citizen involvement: insights from cross-country comparison in Europe

Across Europe, citizens are increasingly expected to participate in the implementation of flood risk management (FRM), by engaging in voluntary-based activities to enhance preparedness, implementing property-level measures, and so forth. Although citizen participation in FRM decision making is widely addressed in academic literature, citizens’ involvement in the delivery of FRM measures is comparatively understudied. Drawing from public administration literature, we adopted the notion of “coproduction” as an analytical framework for studying the interaction between citizens and public authorities, from the decision-making process through to the implementation of FRM in practice. We considered to what extent coproduction is evident in selected European Union (EU) member states, drawing from research conducted within the EU project STAR-FLOOD (Strengthening and Redesigning European Flood Risk Practices towards Appropriate and Resilient Flood Risk Governance Arrangements). On the basis of a cross-country comparison between Flanders (Belgium), England (United Kingdom), France, the Netherlands, and Poland, we have highlighted the varied forms of coproduction and reflected on how these have been established within divergent settings. Coproduction is most prominent in discourse and practice in England and is emergent in France and Flanders. By contrast, FRM in the Netherlands and Poland remains almost exclusively reliant on governmental protection measures and thereby consultation-based forms of coproduction. Analysis revealed how these actions are motivated by different underlying rationales, which in turn shape the type of approaches and degree of institutionalization of coproduction. In the Netherlands, coproduction is primarily encouraged to increase societal resilience, whereas public authorities in the other countries also use it to improve cost-efficiency and redistribute responsibilities to its beneficiaries.

Consciência política e participação cidadã de estudantes de Administração em uma universidade pública federal no Sudeste do Brasil

Em um contexto de ampliação dos lugares públicos participativos no Brasil há de se considerar expectativas de despertar valores sociopolíticos nos estudantes universitários em seu processo de qualificação cidadã e profissional, diante das críticas à formação dos administradores. Portanto, este trabalho visa compreender a dinâmica da consciência política dos estudantes da graduação em administração de uma universidade pública federal no sudeste do Brasil em sua relação com a participação cidadã nos lugares públicos participativos no estado e municípios. Adota-se o modelo analítico de consciência política para a compreensão da participação em ações coletivas de Sandoval (2001) como marco teórico, associado à literatura sobre participação cidadã. Trata-se de uma pesquisa qualitativa, cujos dados foram coletados através de documentos, aplicação de 30 questionários e 17 entrevistas semiestruturadas, com 30 estudantes universitários da graduação em administração matriculados em 2014/1. Os dados foram submetidos à análise de conteúdo (BARDIN, 2004). Os resultados revelam 12 estudantes que não participam nos lugares públicos participativos e 18 estudantes que participam em pelo menos um destes lugares. O interesse em exercer a cidadania, melhorar as políticas públicas, gostar de implicar-se com os assuntos públicos e defender seus interesses em circunstâncias de conflito são as justificativas citadas pelos que participam. Evidenciam-se nos estudantes com participação mais ativa, crenças, valores e expectativas societais, articuladas à eficácia política, identidade coletiva, interesses antagônicos, sentimentos de justiça e injustiça, favorecendo a vontade de agir coletivamente, devido à percepção de conexão de seus interesses com as metas e ações coletivas dos movimentos que se envolvem. Os estudantes que não participam desconfiam dos lugares públicos participativos e demonstram desinteresse pelos assuntos públicos, embora apontem um desconforto em não participar. Suas crenças, valores e expectativas societais, associadas aos sentimentos de ineficácia política dificultam o desenvolvimento da consciência política. Conclui-se que estes estudantes possuem uma consciência política de senso comum, demonstrando valores sociais e políticos inerentes aos modismos presentes na vida cotidiana das pessoas. Já os estudantes com participação mais ativa apresentam uma consciência política de conflito, motivando-os à participação nos lugares avaliados como eficazes às suas proposições. Entretanto, o Centro Acadêmico Livre de Administração Honestino Guimarães (CALAD), principal lugar de representação e participação dos interesses dos estudantes no curso, encontra-se sem direção e participação nas instâncias institucionalizadas na universidade.

Sistemas de saúde e participação cidadã: algumas reflexões críticas na perspetiva da sociologia da saúde

Nos últimos dez a quinze anos temos assistido a um aumento do número de iniciativas com a participação da sociedade civil, no sentido de exercer pressão para a reformulação dos direitos sociais. Estes já não são tão vistos como direitos para aceder aos serviços estruturados e administrados pelo Estado (de acordo com o conceito de cidadania de Marshall), mas como uma reivindicação dos cidadãos para terem um papel ativo na definição das políticas públicas e dos serviços. Este debate tem sido muito intenso entre os cientistas sociais desde a década de 1980 e está bastante presente no sistema de cuidados de saúde. Vários estudos têm salientado a forte tensão entre o tecnicismo da medicina e a organização burocrática do sistema de saúde, por um lado, e o modelo de comunicação quotidiana, por outro lado. De facto, um dos temas centrais das reformas dos cuidados de saúde nos últimos 20 anos centrou-se na valorização da experiência e da perspetiva dos cidadãos. O artigo começa com um breve esboço das novas abordagens sociológicas em torno da relação entre os sistemas sociais e o mundo real – nas dimensões micro e macro; estrutura e ação. Assim, apresenta-se o estado da arte atual sobre a participação nos sistemas de saúde ocidentais, resultante da revisão da literatura, destacando as novas estratégias de envolvimento dos doentes bem como as questões relativas às críticas e às limitações. Para terminar, procede-se a uma reflexão acerca da complexidade da relação entre o sistema de cuidados de saúde e as associações de doentes e utentes.

Análise do processo de participação pública no projecto de Alta Velocidade Ferroviária

The study focuses on the public participation during the decision-making process of the High Speed Rail Project (popularly known as TGV) in Portugal. The study analyzes the media references on the topic and its actors in a quantitative and qualitative way from September 2008 to November 2009 anchored in the 2009 Legislatives and Local elections. The work concludes that despite the political polarization around the High Speed Rail Project, contributing to bring it to public debate, it didn’t allow for an improvement in qualitative information that could allow the emergence of an active and informed citizen participation in the debate.

A rádio na vida dos cidadãos: estudo do papel das rádios locais

Relatório de estágio de mestrado em Ciências da Comunicação

Disseny i implementació de la base de dades d'un sistema de votació ciutadà a nivell Europeu a través d'Internet

La Comunitat Europea desitja implementar una aplicació per a gestionar les votacions ciutadanes a través d'Internet. Aquesta, dins de la partida pressupostària destinada a fomentar la participació ciutadana dins de l'àmbit polític Europeu, ha decidit obrir un concurs públic per rebre propostes sobre el disseny d'una base de dades (BD) que els hi serveixi de magatzem d'informació per a la futura aplicació.

Els Plans locals de joventut: una forma de participació juvenil

Aquest treball neix de l’interès per conèixer quin és el funcionament dels Plans Locals de Joventut (PLJ), com a instrument per treballar les polítiques de joventut, i el paper de la participació juvenil entorn aquest context. La temàtica principal és els PLJ però en relació amb la participació, el jovent i les polítiques de joventut actuals

Projecte educatiu de ciutat de Girona

El treball que es presenta a continuació és una descripció del procés que ha seguit el Projecte Educatiu de Ciutat de Girona per elaborar-ne el propi disseny. Es defineix el PEC com a eina participativa de planificació municipal per a la concreció de les línies prioritàries de l’educació d’un territori i com a tal ha comptat d’un procés marcat principalment per la implicació ciutadana. Aquest procés ha tingut una durada de 17 mesos però en el present treball es desenvolupen, específicament, els últims mesos on hi ha hagut una participació més directe i vinculant

Tot el poder als joves! : els consells de joves com a instruments de participació ciutadana en temps de crisi globalitzada i d'exclusió social de la joventut

En una època de transformacions vertiginoses que han situat les generacions joves en una situació d'exclusió social, política, econòmica i simbòlica, les polítiques de joventut han d'esdevenir un revulsiu per a l'aprenentatge i la normalització de la ciutadania activa, dins un ampli programa de reforma social orientat a la recuperació de l'Estat del benestar i de la iniciativa política per part d'unes institucions refundades sobre nocions de democràcia participativa. En aquest context, el moviment associatiu juvenil és una expressió genuïna d'apoderament, participació autònoma i capacitat d'anàlisi que pot tenir un paper protagonista, amb l'extensió del model de consells de joves arreu del territori com a espais de deliberació, decisió i participació democràtica

Aproximació i proposta a un pla de desenvolupament comunitari

El present treball duu a terme una aproximació a diferents Plans de Desenvolupament Comunitari (PDC) per mitjà de tres experiències concretes. La finalitat es centra en conèixer quines són les característiques, elements i principis bàsics per a la creació d’un marc de referència previ que permeti elaborar una proposta concreta de PDC en el marc del municipi de Banyoles. La proposta de PDC es planteja en termes generals i se’n concreta la seva fase prèvia, d’anàlisi de la realitat, des d’una vessant tècnica