Regularização fundiária sustentável como instrumento para o direito à cidade: por uma nova ética urbana à luz de Ronald Dworkin

O presente trabalho realiza a análise dos processos de urbanização, cuja característica marcante é a segregação econômica, social e espacial da população de baixa renda, perceptível pelo fenômeno de periferização urbana vivenciado por este segmento social. Sem vias de acesso formal à terra urbana, a população de baixa renda residente em centros urbanos promove a ocupação irregular de áreas desprovidas ou carentes de infraestrutura e serviços urbanos, as quais, em geral, não são requisitadas pelo mercado imobiliário formal. A forma de apropriação desigual dos espaços territoriais é fruto do modo de apropriação do modo capitalista. Nesse contexto de desigualdade, exclusão, segregação se insere a questão da ocupação irregular nas margens de cursos d’água situadas no meio urbano, áreas estas especialmente protegidas pela legislação ambiental, tema que nos remete ao foco principal da dissertação: o estudo da possibilidade de implementação de ações de regularização fundiária sustentável em ocupações de interesse social, consolidadas em áreas urbanas situadas às margens de cursos d’água, analisada como instrumento de combate ao processo de segregação socioespacial vivenciado pela população de baixa renda em decorrência do processo de produção capitalista dos espaços urbanos. Para tanto, a partir da análise de casos concretos utiliza-se as ações de regularização como instrumento para a consecução do direito às cidades sustentáveis, albergado no ordenamento jurídico brasileiro na Lei nº10.257/2001, afirmando-o como um direito fundamental, a partir da teoria do jusfilósofo Ronald Dworkin. A problemática que a dissertação revela reside no aparente conflito ante a necessidade de atendimento dos direitos fundamentais das populações residentes destas ocupações e o dever de manutenção do meio ambiente ecologicamente equilibrado, cuja solução é pautada pelo sopesamento de princípios, e valores neles incutidos, com fundamento no conceito de direito como integridade, também desenvolvido por Ronald Dworkin.

Sustentabilidade urbana e as certificações ambientais na construção civil

There is a huge debate surrounding the sustainability issues, especially urban sustainability. This article seeks to establish a critique of models of sustainable cities and postmodern city structured by dispersed city model produced by the logic of capital, it is an effort to confront methodological theoretical models of two cities, the capitalist model of production space and model sustainable city, the dispersed city model against a model of the compact city. For example it was used as environmental certifications for building a label denoting sustainable building when actually articulate a series of symbols that mask and reaffirm their production processes from the perspective of capital cities

Contribuição dos indicadores de sustentabilidade na gestão urbano ambiental

Recently in Brazil cities have been suffering strong influence concerning concepts of sustainable development and urban-environmental management in order to implement public policies. These approaches combined, subsidize fair democratic construction, along with citizen participation and transparency regarding the use of resources. This study was meant to address the evaluation of performance and environmental quality through the use of sustainability indicators as a tool for planning and management of municipal urban-environmental, its advantages, disadvantages and contributions to the effectiveness in the implementation of policies aimed at local sustainable development. The main objective of the study was to do a comparative analysis of the indicators used in Piracicaba, to the national indicator system and other municipal programs, and also, its application in urban and environmental planning. To achieve this goal, initially a topic selection was made based on a bibliographic analysis in order to discuss the use of management tools and municipal evaluation systems from the perspective of sustainability, showing the management tools such as laws, agreements, documents and mainly, sustainability indicators. It was then, prepared the case study carried out in Piracicaba, São Paulo municipality. With the obtained results, it was possible to provide a model which shows strengths and weaknesses of public actions and policies for the environment, such as project suggestions that could be applied aiming greater sustainability and continuous improvement of municipal environmental performance

Contribuição dos indicadores de sustentabilidade na gestão urbano ambiental

Recently in Brazil cities have been suffering strong influence concerning concepts of sustainable development and urban-environmental management in order to implement public policies. These approaches combined, subsidize fair democratic construction, along with citizen participation and transparency regarding the use of resources. This study was meant to address the evaluation of performance and environmental quality through the use of sustainability indicators as a tool for planning and management of municipal urban-environmental, its advantages, disadvantages and contributions to the effectiveness in the implementation of policies aimed at local sustainable development. The main objective of the study was to do a comparative analysis of the indicators used in Piracicaba, to the national indicator system and other municipal programs, and also, its application in urban and environmental planning. To achieve this goal, initially a topic selection was made based on a bibliographic analysis in order to discuss the use of management tools and municipal evaluation systems from the perspective of sustainability, showing the management tools such as laws, agreements, documents and mainly, sustainability indicators. It was then, prepared the case study carried out in Piracicaba, São Paulo municipality. With the obtained results, it was possible to provide a model which shows strengths and weaknesses of public actions and policies for the environment, such as project suggestions that could be applied aiming greater sustainability and continuous improvement of municipal environmental performance

Identificação do potencial renovável para produção de electricidade na perspectiva da microgeração

Tese submetida à Universidade de Lisboa, Faculdade de Ciências e aprovada em provas públicas para a obtenção do Grau de Doutor em Energia e Ambiente (especialidade em Energia e Desenvolvimento Sustentável).

A CIDADE SUSTENTÁVEL E O DESAFIO DA EDUCAÇÃO AMBIENTAL NA SUPERAÇÃO DA UTOPIA

O modelo vigente de desenvolvimento, baseado no crescimento ilimitado e exploração irracional dos recursos naturais, é o grande responsável pela crise ecológica atual. As cidades contemporâneas vivenciam valores antropocêntricos relacionados ao racionalismo moderno e estes se contrapõem às variáveis da sustentabilidade, portanto sofrem constates embates e disputas de poder quando buscam se tornar sustentáveis. Questionamentos surgem quando se procurar garantir não apenas a teoria, mas também uma prática sustentável mínima no espaço urbano e para além desse, referentes, principalmente ao papel da sociedade e do poder público. Neste contexto, surgem dúvidas também a respeito da educação ambiental: como ela se encaixa no processo de transformação desta civilização atual que “tem como eixo articulador não a vida, a sua grandiosidade, a sua defesa e a sua expansão, mas o próprio poder e os meios de mais poder que é a dominação.”(BOFF, 1996)? Por outro lado, sobre o direito fundamental à sadia qualidade de vida, previsto constitucionalmente como direito de todos, gerações atuais e futuras, quando e como deixará ser privilégio de poucos? Com objetivo de contribuir com o debate relativo à construção do conceito de  cidades sustentáveis o presente artigo apresenta abordagens que pretendem estimular o pensamento crítico a respeito deste tema tão urgente e atual.

Modelos paramétricos para o planeamento de cidade sustentáveis – o caso das cidades africanas

Dissertação para obtenção do Grau de Mestre em Engenharia Civil

Alternativas sustentáveis para a circulação urbana – estudo de caso: as cidades de Guaratinguetá e Lorena

La circulation urbaine dans les villes brésiliennes a été marquée par l'influence directe de l'automobile. Grâce aux possibilités découlant de l'automobile, les villes se développent de plus en plus désordonnées et exigent la création de nouveaux moyens pour maintenir le flux du trafic. Cependant, la création de nouvelles routes est venu de collaborer avec les embouteillages, parce que plus les routes ont été construites, plus elles ont généré le besoin de transport. La question du développement durable a commencé à être traités de 1987 et alors, les premières idées pour résoudre, entre autres, le problème de la circulation urbaine. Une des solutions suggérées par les études est l'utilisation de transports non-motorisés. Ainsi, le vélo est devenu le grand pari pour un transport plus durable. Au Brésil, le vélo est largement utilisé, mais n'est pas considéré comme un réel moyen de transport, qui conduit à de mauvais investissements et incitations. Par conséquent, des mesures sont nécessaires pour encourager le transport à vélo pour se obtenir, avec d'autres mesures, un transport plus durable. Enfin, l'étude de cas dans deux villes, Guaratinguetá et Lorena, montre l'influence de l'automobile dans la formation de ces deux villes, qui a fini par nuire les autres modes de transport qui auraient pu être mieux utilisés

Planejamento e gestão urbana sustentáveis nos municípios brasileiros

Atualmente observa-se um grande esforço no enfrentamento das questões referentes ao planejamento urbano e ambiental nas cidades brasileiras. Os municípios são autônomos, político e administrativamente, para realizar este planejamento, desde que foi promulgada a Constituição Federal de 1988. No entanto ainda existe uma certa fragilidade de recursos humanos e financeiros, demonstrando que o poder público municipal ainda encontra muitas dificuldades para tratar da questão, notadamente nos pequenos e médios municípios. Palavras-chave: desenvolvimento urbano, planejamento urbano, gestão municipal.

Cidades Inteligentes e mobilidade urbana

Esta edição do Cadernos FGV Projetos apresenta os inúmeros benefícios que o conceito de cidade inteligente vem trazendo para a mobilidade e outras áreas da gestão urbana, além de discutir os desafios a serem superados para gerar sistemas sustentáveis que atendam às demandas da população. Gestores urbanos, como o ex-prefeito de Bogotá e o diretor do Centro de Operações do Rio de Janeiro, apresentam-nos alguns dos esforços que vêm sendo realizados para tornar suas cidades mais inteligentes.

Cidades desejáveis e o impacto de iniciativas verdes para torná-las possíveis

O presente trabalho trata do impacto de iniciativas verdes para o aprimoramento do desenvolvimento urbano, com o objetivo de discorrer sobre algumas opções para melhoria e ampliação de áreas verdes no município de São Paulo, verificando seu impacto na cidade e no alcance de benefícios de forma transversal. A metodologia utilizada foi uma breve revisão de conceitos em evidência para modelagem de cidades desejáveis e de seus pontos de conexão, assim como das definições e experiências relativas a algumas iniciativas verdes que possam ser aplicadas no curto e médio prazo com efetivo impacto positivo nas cidades. A análise tem como norte a situação atual e as perspectivas tangíveis à realidade do município de São Paulo, concluindo-se que atualmente há um esforço no sentido da concretização de políticas sustentáveis, projetos que podem ser otimizados em benefício da qualidade da cidade e da vida de seus cidadãos.

Cidades e turismo sustentável:a cooperação interinstitucional no Conselho de Desenvolvimento do Turismo do Pólo Costa das Dunas/RN

It treats tourism as part of the places urban development dynamics and the touristic urbanization process as a strategy of cities international competitiveness strengthen, detaching institucional agents role as promoters of this process. It aims to understand how happens the interinstitucional cooperation existing between the agents (Estate, private initiative and third sector) that composes the Development Council of Pólo Costa das Dunas/RN, littoral potiguar region, where are invested the resources deriving from the Program of Development of Tourism in the northeast of Brazil (PRODETUR/NE). Making use of economy referencials, urban sociology and urban geography, as a possibility of a more consistent theoretical construction, capable to accomplish the sustainable development and sustainable tourism concepts amplitude, this work brings out an experience of interinstitucional cooperation, where it glimpses itself the possibility of implementation of a alternative development model, based on the sustainability principles

Construções sustentáveis

Apresenta os resultados do Seminário Construções Sustentáveis, ocorrido no dia 24 de junho de 2010, fruto da parceria entre a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) e a Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU).

Marco legal das licitações e compras sustentáveis na administração pública

Consultoria Legislativa - Área VIII - Direito Administrativo e de Administração Pública

Copia das proposiçoes, e secunda allegaçam, que o Doutor Francisco de Andrada Leitão Desembargador do Paço, do Conselho do Serenissimo Rey de Portugal, & seu Embaxador extraordinario aos Altos Senhores Ordens Geraes, & potentes Estados das Provincias unidas lhes presentou acerca da restituiçaõ da Cidade de S. Paulo de Loanda em Angola, & da Ilha, & Cidade de Sam Thome, acerca da Ilha, Cidade & districto do Maranham, & outros lugares, cidades, & fortalezas, Naos, & navios guerreados, usurpados, & tomados por os vassallos delles, despois do tratado da paz renovada com os ditos Senhores Ordens geraes em 14 de junho de 1642

As negociações entre Portugal e Holanda a respeito da devolução dos territórios portugueses ocupados se desenvolveram ao longo de um decênio. As propostas iniciais de Portugal referiam-se aos territórios ocupados pelos holandeses na África e no Maranhão. Estão nesse raríssimo folheto.