Parcerias Público-Privadas no Brasil

Diante das transformações socioeconômicas experimentadas pelo Brasil ao longo da última década e dos desafios provenientes dos grandes eventos esportivos a serem sediados no país a partir deste ano, o desenvolvimento da infraestrutura e as parcerias do Estado com o setor privado tornam-se fatores essenciais. Neste contexto, a 23ª edição dos Cadernos FGV Projetos: Parcerias Público-Privadas no Brasil apresenta algumas das experiências mais bem sucedidas no Brasil, pela visão de especialistas e autoridades dos setores público e privado, como José Múcio, ministro do Tribunal de Contas da União, Luciano Coutinho, presidente do BNDES, Roberto Vellutini, vice-presidente de países do Banco Interamericano de Desenvolvimento, Andrea Calabi, secretário da Fazenda do Estado de São Paulo, e Geraldo Villin, diretor superintendente de Parcerias Públicas da Odebrecht Properties

Características jurídicas do mercado brasileiro de audiovisual: a construção da Lei 12.485 de 2011 e seus desdobramentos

A Lei 12.485 de 2011 surgiu com a finalidade de reformar o aparato regulatório nacional sobre o mercado de televisão por assinatura. Dentre as justificativas oficiais para sua criação são elencadas como as mais importantes a ampliação da concorrência no setor, a necessidade de promover a diversidade das fontes de informação, o combate à formação de concentrações econômicas no setor e a promoção do desenvolvimento econômico e social do país. Com vistas a atingir tais objetivos, a Lei cria uma série de provisões destinadas a estabelecer mecanismos coordenação da atuação dos agentes, de controle da estrutura e da imposição de obrigações relacionadas à veiculação de conteúdos nacionais independentes. Por outro lado, somente estas justificativas não são suficientes para que se possa compreender quais são as principais alterações trazidas pela nova legislação e o que representam para o mercado. Isso porque as discussões sobre a introdução desta reforma no mercado tiveram como pano de fundo uma disputa intensa entre grupos que na maioria das vezes tinham interesses conflitantes e estavam inseridos em um cenário econômico e político bastante particular. Dessa forma, a análise da reforma da regulação sobre a comunicação audiovisual deve ultrapassar a mera comparação entre a redação de diferentes textos legais e investigar de modo aprofundado uma série de elementos que influenciaram a construção do novo aparato regulatório do setor, assim como os reais motivos para que se empreendesse essa reformulação das regras jurídicas. Com isso em vista, o presente trabalho se propõe a reconstruir este processo, analisando o histórico da regulação, de que maneira o mercado nacional se consolidou, quais seus principais agentes, o contexto econômico posto à época das reformas, de que maneira transcorreu o processo legislativo até a aprovação do texto final, para, somente então, apontar quais as principais características da nova legislação e em que influencia o setor. Ao final, também busca identificar quais são os eventuais problemas e desafios que podem surgir desse processo, tanto para o desenvolvimento do mercado quanto para o funcionamento da regulação, sopesando os riscos inerentes à adoção de diferentes estratégias regulatórias tomando como base os diversos aspectos apresentados.

Procedimentos jurídicos para estruturação de concessão de infraestrutura e o desenvolvimento brasileiro

O desenvolvimento econômico brasileiro depende da expansão da infraestrutura pública, que, nas últimas décadas, se vem procurando fazer por meio de programas de concessão. O trabalho objetiva compreender porque a administração pública tem constantemente recorrido à autorização de estudos, prevista no art. 21 da lei 8.987/95, para obter auxílio de particulares na estruturação de projetos de concessão de infraestrutura. A desconfiança é que o faz como forma de substituir a contratação de serviços de consultoria para evitar percalços do regime geral das contratações públicas: a lei 8.666/93. Para alcançar tal objetivo, o trabalho propõe entender como ocorre cada procedimento de estruturação de concessão: a estruturação contratada e a estruturação autorizada. A partir disso, compreender suas vantagens e limitações. Constato que, dadas as particularidades do serviço de consultoria para estruturação de concessão, a lei 8.666/93 não possui regime adequado a essa contratação. A pesquisa constatou também que a administração, recorrentemente, busca vias legais alternativas para obter tal serviço. Verifico que a autorização de estudos é atualmente usada como mais uma dessas vias alternativas — em que pese não tenha sido criada para esse fim — e que não supre as necessidades da administração pública na obtenção de projetos de concessão de infraestrutura. Por fim, concluí que, idealmente, o ordenamento jurídico brasileiro precisa instituir regime jurídico diferente do modelo da lei 8.666/93 para contratar consultorias para auxiliar a administração a estruturar concessão de infraestrutura.

Cough and ARI outcomes in urban Indigenous Children

Aim To identify cough epidemiology and outcomes in urban Indigenous children Methods An ongoing prospective cohort study of Indigenous children aged <5 years registered with at an urban Indigenous primary health care centre, Brisbane. Detailed baseline data are collected and, children are followed monthly for 12 months to capture ARI events. Children who develop cough as a symptom at any time over the 12 months have weekly follow-up for four weeks to ascertain cough outcomes. Results To date, 118 children have been enrolled (535 child-months of observation); Respiratory illnesses accounted for 23 (19 %) of overall reported reasons for presentation, however respiratory symptoms were present in 41 (35%) of all visits; a dry cough in 22 (18%), wet cough in 31 (26%). To date, 99 ARI’s have been recorded with an incidence of 18.4 episodes/100 child months. Seventeen children (14.4%) had persistent cough at day 28. Conclusion This is the first study to comprehensively describe the incidence and outcomes of cough in urban Indigenous children. Early data suggest respiratory illnesses are the most common illnesses for which these children seek medical advice and there is a high prevalence of wet cough.

Hermano de hombre soy : Entrevista al P. Juan Carlos Scannone S.I. sobre la mediación de la filosofía en el diálogo entre literatura y teología

Tres miembros del Seminario Interdisciplinario Permanente de Literatura, Estética y Teología entrevistaron a Juan Carlos Scannone en búsqueda de una conversación que abra nuevas perspectivas. Los temas principales fueron: el inicio de Scannone en el diálogo entre literatura y teología, la formación humanística de los jesuitas, los precursores en la Argentina, la mediación simbólica, los aportes de Paul Ricoeur, el método interdisciplinario y la mediación filosófica, la novela latinoamericana.

La recepción de la obra de Carlos Vega

Resumen: En la primera parte de este artículo se mencionan textos sobre aspectos de la obra de Carlos Vega publicados en revistas científicas argentinas y en similares sedes de otros países, así como trabajos de este autor reeditados con posterioridad a su muerte. En la segunda se comentan los capítulos que conformarán el libro Estudios sobre la obra de Carlos Vega, de próxima publicación, algunos de los cuales ya aparecieron en años anteriores mientras que otros han sido escritos especialmente para la ocasión.

Carlos Vega dramaturgo

Entre los papeles que integran el Fondo Documental “Carlos Vega” del Instituto de Investigación Musicológica de la Universidad Católica Argentina, se encuentra un testimonio de lo que podría considerarse una de las primeras aproximaciones de Carlos Vega al teatro: es el programa de una velada literario-musical organizada por la Escuela Normal Popular en “honor de sus primeras egresadas” en el Teatro de la Sociedad Italiana de Cañuelas. En la función del domingo 24 de septiembre de 1916, participó como actor en dos pasos de comedia, en el denominado Lo imprevisto y en el que cerró el espectáculo, Los pantalones. También en su transcurso recitó el monólogo Vísperas de boda. En el programa no se indican autores, lo que abre el interrogante sobre si quizás además colaboró en alguno de estos monólogos en tal condición, pues en esos años ya se ejercitaba como escritor.

Lauro Ayestarán, Carlos Vega, y las dos orillas del Río de la Plata

Resumen: El texto explora el diálogo de las dos figuras fundacionales de la musicología de Argentina y Uruguay: de Vega como maestro y Ayestarán como discípulo, y de ambos como amigos. La rica correspondencia que mantuvieran durante casi tres décadas permite recorrer diversas características de sus personalidades, que se centran obsesivamente en el rigor y en la entrega pero que no excluyen el humor y la ternura. Se aportan observaciones acerca de la compleja relación de ambos con otras personalidades del medio musical argentino.

Relatos inéditos de Carlos Vega

En 1932, Carlos Vega publica Agua, una colección de microrrelatos o, mejor, “cuentos mínimos”, según aparece en el subtítulo de la obra. Antes de Agua, Vega ya había dado a conocer Hombre (1926) y Campo (1927), dos libros de poesía. Éstas fueron las únicas obras literarias de Carlos Vega que se editaron en forma de libro, pero sabemos que más allá de estos textos, se conservan inéditas varias obras de teatro, algunos poemas sueltos y un puñado de narraciones.

El libro “El himno nacional argentino” de Carlos Vega

Resumen: Conferencia destinada a analizar el texto de Carlos Vega a la luz de algunos antecedentes producidos por el mismo autor sobre la materia y de textos de otros autores citados en la bibliografía.

Carlos Vega, creador de música escénica para La Salamanca de Ricardo Rojas

Resumen: La finalidad de este trabajo es analizar la tarea que desarrolló Carlos Vega al componer música escénica para el drama La Salamanca de Ricardo Rojas y como aplicó, en función de un espectáculo teatral, los conocimientos adquiridos a través de la labor de investigación etnomusicológica que desarrolló.

Evaluación del potencial agro-ecoturístico en la finca Jardín del Edén, comunidad Las Azucenas, San Carlos, Río San Juan, Nicaragua

El agroecoturismo es la combinación de dos actividades turísticas en donde se ofrece la posibilidad de conocer los aspectos culturales, prácticas tradicionales de cultivos, como también promover la conservación y disfrutar de los parajes naturales. El estudio se llevó a cabo en una finca privada, propiedad del señor Patricio Maradiaga ubicada en la comunidad Las Azucenas, a 13 km de la ciudad de San Carlos, Rio San Juan. El área de estudio abarca 60mz. Se llevó a cabo el estudio en tres etapas de campo utilizando un formato de diagnóstico y reconocimiento de los sitios de interés, combinando las entrevistas que se le realizaron al dueño de la finca al igual que a turistas extranjeros y nacionales. Dentro de los atractivos encontrados se destacaron, belleza escénica, bosque húmedo tropical y avistamiento de aves. Con base en la información recopilada, se elaboró la propuesta de un circuito agroecoturístico con 3 opciones de recorrido y la presentación de un paquete agroecoturístico con el debido costo, se elaboró una propuesta de mejora para atención al cliente tomando en cuenta las facilidades, condiciones y necesidades de la finca en estudio. Se espera que al implementar el circuito agroecoturístico se mejore la calidad de vida del productor y se promueva la conservación de la fauna que habita en el bosque. Ante el posible efecto que tenga el agroecoturismo sobre las especies silvestres, se recomienda no utilizar objetos que produzcan ruido u olores que perturben su ciclo reproductivo.

[Discurso do Deputado Carlos Nelson : Sessão Conjunta do Congresso Nacional de 29 de setembro de 1981]

Declara apoio a nota do Instituto de Arquitetos do Brasil, Departamento de Brasília, contra o Projeto de Lei n. 4937/1981, de iniciativa do Governador Aimé Lamaison, que "dispõe sobre a desafetação de bens de uso comum do povo, situados no Distrito Federal". Critica a TERRACAP e a Secretaria de Viação e Obras pelo favorecimento da especulação imobiliária, através da alienação de áreas públicas e da desfiguração do Plano Piloto de Lúcio Costa. Denuncia as pressões sobre o Conselho de Arquitetura e Urbanismo. Afirma a necessidade de representação política para o Distrito Federal, de modo que o povo, através de seus mandatários, possa ter poder de decisão sobre a problemática urbana.