Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 710]

Foram votados vários temas do título da Ordem econômica, tais como a proteção às empresas de capital nacional e a reserva de mercado para setores estratégicos. Foi votado o artigo 182 da exploração mineral, mantendo o caráter nacionalista da política de minério. Foi discutida, também, a legislação dos contratos de risco e a reforma agrária, com a votação contrária à desapropriação da terra produtiva. A Constituinte foi interrompida com o encontro do PDS que discutiu a posição do partido, oposicionista ao governo.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 534]

Foram mais de 8 horas de reunião desde cedo no Congresso: de um lado os representes do Centro, do outro o líder do PMDB, senador Mário Covas e representantes de todos os outros partidos da Constituinte. Ponto por ponto, todos os artigos d primeiro capítulo da Ordem Econômica foram passados a limpo e ganharam nova redação. Finalmente os líderes anunciaram o acordo. Pelo novo texto, a empresa brasileira de capital nacional, devem estar em mãos de pessoas domiciliadas no Brasil e o controle decisório no país. O parágrafo 2º estabelece proteção e benefícios especiais para as empresas de capital nacional, na forma da lei. Pelo texto acertado, esta proteção será estabelecida por uma lei ordinária. Alguns constituintes do Centrão vão tentar, com uma emenda, transformar esta lei em lei complementar. Outra decisão do acordo: Acabam os contratos de risco para a exploração de petróleo em território brasileiro. As disposições transitórias vai se assegurar porém, que os atuais contratos em andamento sejam concluídos. Outra decisão adotada é a de que só as empresas nacionais poderão fazer a exploração em áreas de fronteira, em território indígena e em zonas de minerais estratégicos. Foi posto em votação o texto básico do Centrão, com a ressalva para todos os pontos já firmados em acordo. Somados os votos, foi aprovado o primeiro capítulo da Ordem Econômica.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 535]

Plenário vota benefícios para empresas de capital nacional. Constituintes entraram em acordo para votar a Ordem Econômica. A fórmula saiu na última hora e foi aprovada pelo Plenário. O artigo ficou assim: "será considerada empresa nacional aquela constituída sob as leis brasileiras e que tenha no país sua sede e administração". Também foi estabelecido que a empresa brasileira de capital nacional poderá gozar de benefícios e incentivos. Alguns constituintes tentaram derrubar este dispositivo que propicia reserva de mercado, mas a proposta foi rejeitada. Depois foi aprovado um destaque que garante a empresa brasileira de capital nacional uma preferência nas compras de produtos e serviços pelo Estado, mas houve críticas. Logo na abertura do texto, fica estabelecido que a Ordem Econômica deverá assegurar a todos uma existência digna, fundada na valorização humana e na iniciativa privada. Para os constituintes esse texto foi uma vitória. Para muitos constituintes o acordo na Ordem Econômica levou a um entendimento que beneficiará o país.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 537]

A Constituinte nacionaliza a exploração de minérios no país. De agora em diante, só empresas de capital nacional poderão explorar as riquezas do nosso subsolo. A proposta da nacionalização surgiu de uma fusão de emendas. A Constituinte aprovou a nacionalização com 343 votos a favor. As empresas estrangeiras que já atuam no país terão o prazo de 5 anos para arrumar um sócio brasileiro. A emenda que nacionalizava a distribuição dos derivados do petróleo foi derrubada no Plenário. Os contratos de risco na pesquisa do petróleo também foram derrubados, mas não impedem o prosseguimento dos contratos que estão em andamento.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 530A]

Consenso entre os Líderes quanto à fixação, no texto constitucional, de dois tipos de empresa brasileira: a de capital nacional e a de capital estrangeiro. Dúvida quanto ao tipo de controle que caracteriza a empresa brasileira como nacional. Recusa de acordo pelo Centrão no concernente a dispositivos do capítulo Ordem Econômica e Financeira.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 530 2ª edição]

Mobilização de Governadores de Estado e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em prol da realização de eleições presidenciais em 1988. Debate sobre a diferença entre empresa de capital nacional e a empresa de capital estrangeiro. Obstrução da pauta de votação sobre o capítulo Da Ordem Econômica.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 545]

Rejeição pelo Plenário da proposta do Centrão sobre reforma agrária. Busca de acordo pelos Líderes entre o texto do Centrão e a proposta apresentada pela Comissão de Sistematização. Inclusão da definição de empresa brasileira de capital nacional na nova Carta Magna. Resguardo do patrimônio nacional. Autorização da distribuição dos derivados de petróleo por empresas multinacionais. Necessidade de regulamentação da remessa de lucros obtidos por empresas de capital estrangeiro.

Impactos das hidrelétricas na Amazônia para a saúde da população : uma proposta de abordagem metodológica

Baseado na insuficiência dos métodos de abordagem até então utilizados para a avaliação dos impactos de grandes hidrelétricas na saúde da população envolvida, em particular na situação de desbravamento de fronteiras em países em desenvolvimento, como é o caso da Amazônia, o autor procura trazer uma análise histórica dos determinantes internos do setor elétrico e da ocupação da Amazônia, para situar uma proposta de abordagem. Destaca as características do desenvolvimento do modo de produção capitalista em sua fase monopolista e os resultados deste processo no padrão de desenvolvimento nacional, determinando as necessidades e usos de energia, assim como a disponibilidade de recursos para a realização de novos projetos. A ocupação da Amazônia é levantada em relação as necessidades de expansão do capital internacional que, em associações diversas com o capital nacional e o Estado, determina a política de população mais propicia, resultando em ondas de ocupação. O autor caracteriza o ciclo atual de ocupação da Amazônia como sendo o de grandes projetos de desenvolvimento e tece considerações sobre os mesmos e a saúde da população da região. Diante da avaliação da experiência nacional e internacional acerca dos impactos na saúde advindos de hidrelétricas, o autor propõe, valendo-se da legislação ambiental em vigor e das etapas de planejamento e construção preconizadas pelo setor elétrico, um método de abordagem destes impactos, dentro de um contexto histórico e sócio-econômico particular para a Amazônia. Conclui o autor ressaltando a necessidade de se levantar dados anteriores, durante e após a realização das obras, no sentido de possibilitar o desenvolvimento do método de avaliação dos impactos de grandes barragens, e outras grandes obras, na saúde da população e ressalta o papel das instituições de saúde e meio ambiente neste processo.

O assassino existencialista e outras narrativas: o existencialismo de Sartre em cena no Rio de Janeiro (1945-1955)

O mote da presente pesquisa é perseguir os sentidos postos em circulação no Rio de Janeiro entre 1945 e 1955 sobre o existencialismo, em especial vinculado às ideias de Jean-Paul Sartre. Fortemente relacionado ao ambiente francês do pós-guerra, o existencialismo aqui é intencionado como produto que passa pelo crivo da carioquice, dialogando, por exemplo, com o carnaval e com as gestões de Vargas e Dutra. Das matérias jornalísticas coletadas em A Manhã e Última Hora, ambos periódicos cariocas importantes na época aqui focalizada, emergem três eixos principais: a encenação do existencialismo no campo político e religioso carioca; a circulação dessa filosofia entre os intelectuais brasileiros, bem como um levantamento das produções culturais conectadas ao existencialismo que circularam pela então capital nacional; e, por fim, a criação de certa moda existencialista no Rio e no país, atrelada a certos papéis de gênero, crimes, vícios, depravação. O que se afirma, afinal, é o quanto o existencialismo que circula pela cidade é menos um ismo de importação, noção presente em uma das matérias de jornal coletadas, do que uma produção também brasileira

La fiesta de la pasión en obrajes: Colección Antropología Aplicada Nº8

Obrajes es cabecera del valle de Rlo Abajo y se encuentra a unos 5 km. del centro de la ciudad de La Paz, a 3.200 m. sobre el nivel del mar. Hoy es un barrio cosmopolita, considerado clase media-alta, a unos 300 m. más bajo que el centro de la capital nacional. Este lugar abrigado, por su clima agradable, se ha constituido en una atrayente zona residencial moderna de carácter internacional, con elegantes chalés y edificios, e instituciones prestigiosas. Asombra el hecho de que, en tal ambiente cosmopolita, se celebre una serie de prácticas religiosas devocionales que, en su mayor Parte, pasan desapercibidas. Se trata de una religión popular multifacética que encuentra su expresión más formal y pública en tres fiestas religiosas que, a primera vista, no guardan ninguna relación con el entorno. Estas fiestas, año tras año, son "pasadas" por tres Presteríos Mayores (priostazgos; alferazgos), y están ligadas al ciclo litúrgico católico tradicional.

La formación en las pequeñas y medianas empresas de Santa Fe de Bogotá : análisis de necesidades de formación y condicionantes del contexto.

Objetivos: 1.-Describir la actividad de formación realizada por los responsables de la gestión de recursos humanos de las PYMES de Santa Fe de Bogotá 2.-Conocer el interés y la actitud de los mismos hacia la formación 3.-Estudiar la actividad formativa desarrollada por las PYMES 4.-Conocer los medios de financiación utilizados por las empresas que llevan a cabo actividades de formación 5.-Identificar áreas o temas de interés de las PYMES, para formar a los trabajadores de acuerdo con las competencias exigidas por el entorno. Se obtiene una muestra aleatoria de 198 encuestados, que representa el 4.30 por ciento de las empresas activas. Respecto al número de trabajadores, el 41,41 por ciento tienen una plantilla de 10 a 50 trabajadores, el 22,22 por ciento de 51 a 100 trabajadores y el 36,36 por ciento de 100 a 200 trabajadores. El 58,58 por ciento se dedican a la industria, el 21,21 por cietno a los servicios y el 20,20 por ciento al comercio. En cuanto al capital, el 79,79 por ciento lo hace con capital nacional, el 12,12 por ciento con capital extranjero y el 8,08 por ciento con capital mixto, tanto nacional como extranjero. Después de buscar en el directorio de páginas amarillas de Santa Fe de Bogotá, se hace una lista de todas las PYMES que existen. Luego, a partir de un contacto telefónico se comprueba su existencia, a fin de eliminar las empresas no activas que se sabía que eran numerosas. Una vez comprobado, hay que contactar con los empresarios o directivos encargados de la gestión de las personas de las PYMES. Debido a la restricción del tiempo y viendo la dificultad de acceso a las personas, se decide mandarles una encuesta postal. Así, tras una selección aleatoria de PYMES del censo de empresas activas, se hacen más de 2000 contactos, de los cuales sólo la mitad de los empresarios aceptan que se les envíe la encuesta.Variables utilizadas: datos sociodemográficos (sexo, edad, estudios y conocimientos de idiomas), vinculación a la empresa (cargo y tiempo que lleva trabajando) y actividad formativa (tipo de actividad formativa, áreas, lugar de realización, instituciones, tiempo dedicado a la formación_ ). 1.-Responsables de la gestión de recursos humanos: los responsables de la formación en la empresa, son hombres y mujeres, con rango de edades entre 20 y 50 años, destacándose los que tienen edades entre 31 y 40 años, con niveles de educación universitaria y de postgrado. La mayoría habla inglés como segunda lengua y están ubicados en cargos directivos o ejecutivos. Son empleados casi la totalidad y la mayoría lleva menos de 5 años vinculados a las empresas.2.-Interés y actitudes de los responsables de la gestión de recursos humanos: muestran interés para formarse, pero una gran parte del grupo tiene dificultades debido a la carga laboral, que suele ser un obstáculo permanente.3.-Formación en la empresa: la mayoría de las PYMES no tienen departamento de formación en la empresa, y las empresas que si tienen departamento de formación son las que tienen de 101 a 200 trabajadores. Aun así, una mayor proporción de empresas cuenta con políticas de formación.4.-Financiación de las actividades de formación: la mayoría de las PYMES no cuentan con presupuesto de formación. Entre las empresas que cuentan con presupuesto se destacan las que tienen una plantilla de 101 a 200 trabajadores.5.-Futuro de la actividad formativa: los temas de mayor demanda para las futuras actividades de formación de acuerdo con las necesidades del contexto son temas relacionados con el producto, tecnologías, necesidades del consumidor, competitividad, recursos humanos, globalización y apertura económica. 1.-Los responsables de la gestión de recursos humanos de las PYMES, se configuran como un colectivo que posee las características necesarias para ser agentes mediadoras, dinamizadoras y ejecutoras de los procesos de formación en estas empresas. Esto es así, porque el nivel formativo que poseen es alto (universitario y postgraduado).2.-Las PYMES de la muestra se configuran como entidades poco colaboradoras, directa e indirectamente con la universidad, especialmente del sector de servicios, lo que dificulta la cooperación entre empresas, o entre compañías.3.-La formación de las PYMES aparece influida por el factor económico. Su financiación corre a cargo de la empresa y no suele contar con presupuesto para financiar la formación.4.-Las PYMES, están siendo cada vez más conscientes de la necesidad de invertir en formación de los trabajadores para mejorar la calidad de los productos, incrementar la productividad y la motivación, y para enfrentarse a las demandas del contexto de la globalización.5.-La adecuada formación en las empresas requiere de articulación oportuna de la estrategia, la filosofía.

Política ambiental del gobierno de Lula: el caso de la Amazonía (Tema Central)

El tema del calentamiento global y sus consecuencias pone en el orden del día la discusión sobre la protección y el control de la región amazónica al mismo tiempo que cuestiona la posibilidad del desarrollo sostenible bajo el capitalismo. En Brasil, Lula defiende la Amazonía en palabras, pero en los hechos impulsa una política económica que tiene como prioridad la entrega de los recursos naturales al capital nacional e internacional. ¿A quién interesa la conservación de la Amazonía brasileña?

Independência do conselho de administração e sua relação com o desempenho da empresa

Nos últimos anos, governança corporativa tem sido um tema de grande relevância para as empresas e investidores ao redor do mundo. No Brasil, o interesse cresce à medida que grandes multinacionais se instalam no país e empresas de capital nacional conquistam novos mercados. O acesso a recursos de longo prazo a custos competitivos no mercado internacional, bem como a possibilidade de investimentos por parte dos investidores estrangeiros em seu capital, tem despertado o interesse das empresas brasileiras em práticas administrativas mais transparentes. Assim, governança corporativa é o conjunto de mecanismos adotados com o objetivo de assegurar que os gestores alocarão os recursos de forma a atender os interesses dos acionistas, ou seja, o conjunto de práticas de administração mais justas e transparentes com os minoritários. Dessa forma, este estudo procurou identificar a existência de relação entre a independência do conselho de administração e o desempenho da empresa a partir da análise da estrutura dos conselhos e de indicadores de crescimento e lucratividade das empresas. Com esse objetivo, foi utilizada a análise de fator para os indicadores de crescimento e lucratividade, gerando um fator de crescimento e um fator de lucratividade para cada ano. Posteriormente foi realizada a regressão linear entre o fator de crescimento e de lucratividade de cada ano da análise e a proporção de conselheiros independentes. Os resultados obtidos não encontraram relação entre a independência do conselho de administração e o desempenho das empresas, estando de acordo com os resultados alcançados em trabalhos realizados em outros diferentes países. Também não foi possível identificar uma estrutura de conselho ideal ou adequada à realidade brasileira e capaz de melhorar o desempenho das empresas.

MPM Propaganda : a história da agência dos anos de ouro da publicidade brasileira

O presente trabalho aborda, através da perspectiva histórica da Comunicação, a trajetória de uma agência de publicidade brasileira: a MPM Propaganda. Primeiro lugar no ranking brasileiro por uma década e meia, esta empresa é fundamental para o entendimento do contexto da atividade publicitária, pois o seu sucesso no mercado ilustra o potencial atingido pelas agências de capital nacional. A inauguração da MPM no Rio Grande do Sul, em 1957, possibilita articular o contexto gaúcho com o nacional, devido à expansão da agência a partir da década de 1960. Parte-se da relação histórica entre a publicidade e o capitalismo, ambientando-se na realidade brasileira as conformações da atividade publicitária típicas de um capitalismo retardatário. Ao tratar o pressuposto da publicidade como agente fundamental no sistema capitalista, articula-se a história da atividade publicitária a partir de fases da industrialização e da publicidade no Brasil, permitindo um entendimento sobre o contexto que envolveu a entrada da MPM no mercado, sua ascensão no contexto nacional, e o fim de sua trajetória ao ser adquirida por uma agência multinacional em 1991.

Dinâmica tecnológica no agronegócio brasileiro : uma análise de alguns indicadores de capacitação tecnológica de empresas privadas de sementes

A indústria de sementes vem ao longo do tempo tornando-se um fator de grande importância para o desempenho da agricultura. Nos últimos anos, a importância do setor pode ser percebida pela nova dinâmica da indústria de sementes, a partir das mudanças cada vez mais constantes e profundas tanto no plano econômico, como no tecnológico. A emergência da biotecnologia agrícola está muito imbricada com as fusões e aquisições recentes, envolvendo a indústria de sementes, mas também o setor agroquímico, o novo aliado estratégico das empresas de sementes. A importância do mercado brasileiro de sementes é evidente. O Brasil detém a sexta posição no mercado para o consumo de sementes –estimado em US$ 1.200 milhões, o que se traduz em 4% do mercado mundial, que movimenta aproximadamente US$ 30 bilhões ao ano. Esta importância justifica este trabalho, que faz uma análise exploratória da capacitação tecnológica das empresas privadas de sementes no Brasil, sob a luz da teoria neoschumpeteriana. Metodologicamente os dados foram coletados junto às principais empresas privadas (de capital nacional e estrangeiro) produtoras de sementes básicas. As informações foram obtidas através de entrevistas com os diretores de P&D, referentes ao período de 1999-2002. Dentre os principais resultados obtidos pode se destacar o uso da biotecnologia no desenvolvimento de sementes geneticamente modificadas, ou seja, a produção de sementes transgênicas, a busca constante de técnicas de aperfeiçoamento do melhoramento genético de plantas, o desenvolvimento de sementes cada vez mais resistentes a pragas e doenças, e as crescentes parcerias na condução das atividades tecnológicas. Foi possível também concluir que tecnologicamente os dois tipos de empresas são similares em termos de capacitação de recursos humanos (qualificação e número de pesquisadores). A aquisição e a disponibilidade de recursos financeiros é a diferença mais relevante entre os dois tipos de empresas. Também se concluiu que a extensão e o potencial agrícola torna o Brasil um país atrativo tanto para o desenvolvimento de novas técnicas utilizadas no desenvolvimento de novas sementes, quanto na instalação de empresas multinacionais como ponto de partida para a atuação das mesmas em todo o mercado latino-americano.